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Processo nº 1001438-55.2025.8.26.0103

ID: 309847407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-55.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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Processo 1001438-55.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - L.C.C. - Nos termos do artigo 10o., da Portaria 1/2025, deste Juízo, para apreciação do requerimento de gratuid…

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Processo nº 1001438-31.2022.8.26.0242

ID: 298441734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-31.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ECONSA ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Econsa Assessoria Contabil Ltda - Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, CONVERTO O JULG… Processo 1001438-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Econsa Assessoria Contabil Ltda - Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para complementação da prova pericial, determinando que o Sr. Perito Diego Leite Santana apresente esclarecimentos complementares no prazo de 20 (vinte) dias, respondendo aos quesitos de folha 982, bem como aos quesitos complementares abaixo: Quesitos Complementares Do Juízo: 1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: Descrever a estrutura da pessoa jurídica autora, identificando setores/departamentos, divisão do trabalho entre sócios e empregados, hierarquia funcional e especialização de tarefas. 2. QUALIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS: Identificar quantos empregados possuem registro no CRC ou outros órgãos de classe e especificar suas funções. 3. RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Analisar quem assume responsabilidade técnica pelos serviços (assinatura de balanços, declarações, etc.), se há prestação personalíssima pelos sócios ou delegação aos empregados, e examine o sistema de supervisão técnica. 4. CARACTERIZAÇÃO EMPRESARIAL: Identificar a presença ou não de características empresariais da pessoa jurídica autora, considerando-se os requisitos do artigo 966, caput e parágrafo único, do Código Civil. O perito deverá fundamentar tecnicamente suas conclusões com base em documentos e evidências dos autos, poderá solicitar documentos adicionais se necessário, deverá responder integralmente todos os quesitos sem omissões por questões processuais, e apresentar conclusões objetivas evitando generalizações. INTIMEM-SE as partes para, querendo, formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE o Sr. Perito Diego Leite Santana para cumprimento da presente determinação. Apresentados os esclarecimentos periciais, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal, retornando-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. - ADV: JOSE ANTONIO PATROCINIO (OAB 351906/SP)

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Processo nº 1001438-31.2022.8.26.0242

ID: 298442012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-31.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ECONSA ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO PATROCINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Econsa Assessoria Contabil Ltda - Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, CONVERTO O JULG… Processo 1001438-31.2022.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Econsa Assessoria Contabil Ltda - Com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para complementação da prova pericial, determinando que o Sr. Perito Diego Leite Santana apresente esclarecimentos complementares no prazo de 20 (vinte) dias, respondendo aos quesitos de folha 982, bem como aos quesitos complementares abaixo: Quesitos Complementares Do Juízo: 1. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: Descrever a estrutura da pessoa jurídica autora, identificando setores/departamentos, divisão do trabalho entre sócios e empregados, hierarquia funcional e especialização de tarefas. 2. QUALIFICAÇÃO DOS EMPREGADOS: Identificar quantos empregados possuem registro no CRC ou outros órgãos de classe e especificar suas funções. 3. RESPONSABILIDADE TÉCNICA: Analisar quem assume responsabilidade técnica pelos serviços (assinatura de balanços, declarações, etc.), se há prestação personalíssima pelos sócios ou delegação aos empregados, e examine o sistema de supervisão técnica. 4. CARACTERIZAÇÃO EMPRESARIAL: Identificar a presença ou não de características empresariais da pessoa jurídica autora, considerando-se os requisitos do artigo 966, caput e parágrafo único, do Código Civil. O perito deverá fundamentar tecnicamente suas conclusões com base em documentos e evidências dos autos, poderá solicitar documentos adicionais se necessário, deverá responder integralmente todos os quesitos sem omissões por questões processuais, e apresentar conclusões objetivas evitando generalizações. INTIMEM-SE as partes para, querendo, formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE o Sr. Perito Diego Leite Santana para cumprimento da presente determinação. Apresentados os esclarecimentos periciais, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal, retornando-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. - ADV: JOSE ANTONIO PATROCINIO (OAB 351906/SP)

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Processo nº 1001438-31.2025.8.26.0596

ID: 290944500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001438-31.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. C. F. T. H. L. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MALHEIROS FRARE

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Processo 1001438-31.2025.8.26.0596 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.F.T. - - H.L.F.T. - 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. A tutela antec…

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Processo nº 1001438-11.2025.8.26.0150

ID: 326642766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001438-11.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LILIAN CAPRARO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO PEREIRA RAMOS

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Processo 1001438-11.2025.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lilian Capraro de Queiroz - Frente à documentação de fls. 20/22, evidenciando que a requerente aufere salário infer…

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Roberta Faria De Almeida x Sancetur Santa Cecila Turismo Ltda.

ID: 305647135

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001438-68.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA FARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SANCETUR SANTA CECILA TURISMO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN

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CARLOS DANIEL ROLFSEN

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HEBER LEAL DOS SANTOS

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VIVIAN LOPES DE MELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001438-68.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Roberta Faria de Almeida - Recorrido: Sancetur Santa Cecila Turismo Ltda… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001438-68.2023.8.26.0477 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Praia Grande - Recorrente: Roberta Faria de Almeida - Recorrido: Sancetur Santa Cecila Turismo Ltda. - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE COLETIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO CARTÃO TRANSPORTE - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO -PRETENSÃO DA AUTORA VISANDO À TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS REMANESCENTES DO CARTÃO DE TRANSPORTE VINCULADO À ANTIGA OPERADORA - CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA ATUAL PREVÊ EXPRESSAMENTE QUE A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL MIGRAÇÃO DE CRÉDITOS É EXCLUSIVA DA MUNICIPALIDADE, CONFORME CLÁUSULAS DO CONTRATO E TERMO DE REFERÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA POR ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO À GESTÃO PÚBLICA DO SISTEMA DE TRANSPORTE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vivian Lopes de Mello (OAB: 303830/SP) - Heber Leal dos Santos (OAB: 442631/SP) - Carlos Daniel Rolfsen (OAB: 142787/SP) - Gustavo Rolfsen Mitzkun (OAB: 441394/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001438-76.2025.8.26.0484

ID: 303993796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001438-76.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

R. H. M. S. T. DO N. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STELLA MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 1001438-76.2025.8.26.0484 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.H.M.S. - - T.N.R.M. - VISTOS. R.H.M.S. e T.N.R.M. ingressaram com AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento no artigo 226…

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Fatima Aparecida De Oliveira Bezerra x Benedito Luiz Pereira

ID: 309331901

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001438-54.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA

Polo Passivo:

BENEDITO LUIZ PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA

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ALESSANDRO CESAR CUNHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001438-54.2023.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Fatima Aparecida De Oliveira Bezerra x Benedito Luiz Pereira

ID: 309392719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001438-54.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA BEZERRA

Polo Passivo:

BENEDITO LUIZ PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CESAR CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001438-54.2023.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001438-72.2025.8.26.0453

ID: 297675593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1001438-72.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAURO TADEU AFFONSO DE BRITO RITA DE CáSSIA BRITO LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN NEVES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001438-72.2025.8.26.0453 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Lauro Tadeu Affonso de Brito - - Rita de Cássia Brito Lisboa - Por proêmio, D… Processo 1001438-72.2025.8.26.0453 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Lauro Tadeu Affonso de Brito - - Rita de Cássia Brito Lisboa - Por proêmio, DEFIRO a tramitação prioritária, com fundamento no artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Anoto. Ante a manifestação do Parquet, retiro a tarja correspondente. No mais, verifico que os documentos juntados são suficientes, a princípio, para análise do mérito, e a causa encontra-se suficientemente delimitada. Todavia, considerando que os registros a serem retificados encontram-se sob a guarda de diferentes serventias extrajudiciais, e que parte dos pedidos já foi objeto de indeferimento administrativo, entendo por prudente e oportuno ouvir previamente os Oficiais de Registro Civil responsáveis pelos assentos, a fim de que se manifestem sobre o viável cumprimento das alterações pretendidas e eventual necessidade de complementação documental. Desta forma, OFICIE-SE aos Oficiais Registradores abaixo relacionados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, querendo, sobre os pedidos formulados e a viabilidade das retificações pretendidas, informando, também, eventuais óbices existentes. 1- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexo de Notas do Distrito de Água Vermelha - São Carlos/SP (registros de fls. 34 e 35); 2- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Cafelândia/SP (registro de fls. 36); 3- Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Distrito Sede de Pirajuí/SP (registros de fls. 37, 38 e 39/40). Encaminhe-se cópia da petição inicial e dos documentos que instruem os autos. Providencie a parte autora o envio dos ofícios, comprovando nos autos em 05 dias. Após, aguarde-se o decurso do prazo para as manifestações. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LILIAN NEVES DE BRITO (OAB 384463/SP), LILIAN NEVES DE BRITO (OAB 384463/SP)

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