Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001620-04.2022.5.02.0608" – Página 44 de 51

Processo nº 1001620-71.2024.8.26.0169

ID: 291053625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001620-71.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE UMBELINO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MATOS GOBIRA

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Processo 1001620-71.2024.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elaine Umbelino Costa - Vistos. Trata-se de ação declaratória de prescrição de dívida c/c indenização p…

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Processo nº 1001620-35.2025.8.26.0299

ID: 279743585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001620-35.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSÉ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Fernandes Fainé Gomes (OAB 183568/SP) Processo 1001620-35.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSÉ - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justi…

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Processo nº 1001620-70.2023.8.26.0601

ID: 323847814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001620-70.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSINEIDE SERAGGIOTO BORIM SANCHEZ

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Processo 1001620-70.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcia Ribeiro dos Santos - Vistos. Observo que as Fazendas Públicas e o proprietário tabular (Empreendimento Jardim do Salto S/…

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Tiago Correa Pinto x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 302070900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001620-35.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO CORREA PINTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO INBURSA S.A. BANCO PKL ONE PARTICIPAçõES S. A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JOICE VANESSA DOS SANTOS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 1001620-35.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Tiago Correa Pinto - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco PKL One Participaçõ… Processo 1001620-35.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Tiago Correa Pinto - Banco Bradesco S.A. - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco PKL One Participações S. A. - - Banco Inbursa S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. e Dil.. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP)

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Processo nº 1001620-24.2023.8.26.0584

ID: 302678868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001620-24.2023.8.26.0584

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB METROPOLITANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDO SEBOLD

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Processo 1001620-24.2023.8.26.0584 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Sicoob Metropolitano - Vistos, Fls. 411/422: o executado Gustavo Silva da Costa e …

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M. De O. C. x J. C. De O. C.

ID: 310140459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001620-42.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. DE O. C.

Polo Passivo:

J. C. DE O. C.

Intimação

Advogados:

LUIZ MARCELO DE CASTRO ROSTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLI PALMA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001620-42.2025.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O.C. - J.C.O.C. - Isto posto e pelo mais constante dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação, extingo o processo com…

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Processo nº 1001620-74.2025.8.26.0189

ID: 300499756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001620-74.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELCIMARA LIU DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DE PAULA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VIEIRA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS LANINI GANDOLFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001620-74.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Elcimara Liu do Nascimento - Vistos. Diante da concordância expressa da parte autora (fl. 169), homologo, …

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Banco Bmg S/A x Darci Dos Santos Vieira

ID: 294511062

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001620-15.2022.8.26.0275

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

DARCI DOS SANTOS VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001620-15.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001620-15.2022.8.26.0275 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaporanga - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Darci dos Santos Vieira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento ao recurso do autor e provimento parcial ao recurso do réu. V.U. - CONTRATO SERVIÇOS BANCÁRIOS CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA ASSINATURA CONSTANTE DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSOS DE AMBAS AS PARTES INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DESCONSTITUIR OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA VESTIBULAR - O RÉU REQUEREU O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E NÃO PRODUZIU QUALQUER PROVA APTA A COMPROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA IMPUGNADA MANUTENÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO COMO MEDIDA DE RIGOR - REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVERÁ SER FEITA DE ACORDO COM O EARESP Nº 676.608-RS DANO MORAL CARACTERIZADO NATUREZA IN RE IPSA VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR QUE NECESSITA DE ESPECIAL PROTEÇÃO VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO NOS TERMOS DO ARESTO CONSECTÁRIOS LEGAIS RELATIVOS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVERÃO OBSERVAR AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N.º 14.905/2024 RECURSO DO AUTOR PROVIDO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RE

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Cleonida Maria Pereira Silva x Banco Itaucard S/A

ID: 294231797

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001620-32.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEONIDA MARIA PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001620-32.2023.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001620-32.2023.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Cleonida Maria Pereira Silva - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Não conheceram do recurso. V. U. - “APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO OPERAÇÃO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR VEÍCULO AUTOMOTOR - AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR PREVENÇÃO I SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA EMBARGANTE II EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL TENDO POR OBJETO O MESMO INSTRUMENTO EXECUTADO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DA QUAL SE ORIGINAM OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES COM FUNDAMENTO NO QUANTO DECIDIDO NA AÇÃO REVISIONAL - AÇÕES QUE POSSUEM AS MESMAS PARTES E SÃO FUNDADAS NOS MESMOS FATOS E NA MESMA RELAÇÃO JURÍDICA RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS NAQUELE PROCESSO JULGADOS PELA C. 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - PREVENÇÃO RECONHECIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP PRECEDENTES DESTE E. TJSP - RECURSO NÃO CONHECIDO, COM REMESSA DETERMINADA À CÂMARA PREVENTA PARA O JULGAMENTO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago de Carvalho Pradella (OAB: 344864/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 3º andar

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Processo nº 0000236-95.2025.8.26.0156

ID: 281050857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000236-95.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO RODRIGO MAGALHAES SILVEIRAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SANTOS COSTA

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FABRÍCIO ABDALLAH LIGABO DE CARVALHO

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ADV: Lucas Santos Costa (OAB 326266/SP), Fabrício Abdallah Ligabo de Carvalho (OAB 362150/SP) Processo 0000236-95.2025.8.26.0156 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diego Rodr… ADV: Lucas Santos Costa (OAB 326266/SP), Fabrício Abdallah Ligabo de Carvalho (OAB 362150/SP) Processo 0000236-95.2025.8.26.0156 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Diego Rodrigo Magalhaes Silveiras - Vistos. A Autarquia Previdenciária, regularmente intimada, através do portal eletrônico, expressamente apresentou concordância com a planilha do credor referente honorários advocatícios. Nessa quadra, HOMOLOGO o valor devido em R$ 8.503.64 (oito mil e quinhentos e três reais e sessenta e quatro centavos) atualizado até 30/01/2025, conforme planilha de fls. 39. Desde logo, independente do decurso do prazo para interposição de recurso em face da presente decisão, deverá o Ilustre Advogado solicitar o ofício requisitório exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). Seguem os dados imprescindíveis para o correto peticionamento do incidente: Processo de conhecimento - principal: 1001620-81.2022.8.26.0156. Cumprimento de sentença: 0000236-95.2025.8.26.0156 Data ajuizamento do principal : 06/05/2022. Transito em julgado da sentença/acórdão de conhecimento - principal: 14/08/2024. Impugnação: Não Data decurso prazo para impugnação: data desta homologação Valor incontroverso: Sim Data valor incontroverso: data desta homologação. Data base do cálculo: 30/01/2025 Natureza do crédito: Remuneratório (honorários advocatícios). Imposto de Renda: deverá ser indicado no campo proprio do incidente de RPV. Conta para o recebimento: se indicada deverá constar o CPF/CNPJ do titular. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem que tenha sido cadastrado o incidente de requisição de pequeno valor ou de precatório, conforme o caso, arquivem-se os autos provisoriamente com anotação de suspensão da execução, sem prejuízo de seu desarquivamento e requerimento posterior, independentemente de novo despacho ou intimação. Após, aguarde-se a quitação da obrigação nos autos do incidente, comunicando-se a possibilitar a extinção do presente cumprimento de sentença.

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