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Processo nº 0003084-47.2024.8.26.0073

ID: 298349386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003084-47.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO VERGILI JáBALI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARQUES LIBANEO

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Processo 0003084-47.2024.8.26.0073 (processo principal 1002582-91.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Marcelo Vergili Jábali - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos te… Processo 0003084-47.2024.8.26.0073 (processo principal 1002582-91.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Marcelo Vergili Jábali - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, § 4 da Lei 9.099/95, ora invocado por analogia. Ciência ao devedor de que seu nome permanecerá inserido em banco de dados de inadimplentes SCPC e SERASA até que o débito seja quitado. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP)

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Processo nº 1002582-56.2025.8.26.0526

ID: 294654911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002582-56.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE SOLAR DOS PáSSAROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ASSAAD ZAMMAR

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MAURICIO JOSE CHIAVATTA

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Processo 1002582-56.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Parque Solar dos Pássaros - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a d… Processo 1002582-56.2025.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Parque Solar dos Pássaros - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 5.064,90 A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Intime-se. - ADV: THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP)

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Camila Ribeiro Afonso Dos Santos Cornelio x Claro S.A.

ID: 314547871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002582-37.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA RIBEIRO AFONSO DOS SANTOS CORNELIO

Polo Passivo:

CLARO S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE BOSELLI

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1002582-37.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Ribeiro Afonso dos Santos Cornelio - Claro S.A. - Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativ… Processo 1002582-37.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila Ribeiro Afonso dos Santos Cornelio - Claro S.A. - Certifico e dou fé que fica designada Sessão de Tentativa de Conciliação virtual para o dia 27/08/2025 às 13:50h, pela plataforma Microsoft Teams. Para participar é necessário dispor de telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone, bem como acesso à internet. Para participar pelo celular, dever-se-á fazer o download do aplicativo "Microsoft Teams" antecipadamente. Link para acesso(copiar e colocar no navegador ou utilizar o link alternativo): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmYzOWM4Y2UtNGIxMy00ZTUxLTlmZjYtY2YwMmU4ZWZhNTcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2228c19b5c-add7-45e0-aa0b-58671ffce11b%22%7d Link alternativo: https://www.microsoft.com/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 270 282 810 206 Senha: dq7uy6u5 Observe-se que: o link de acesso é único e poderá ser encaminhado pelos interessados aos demais partícipes; é indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome completo) no momento do acesso ao lobby/sala de espera; acessar a sessão com pelo menos 10 minutos de antecedência munidos de documento de identificação(partes e patronos) para apresentar ao conciliador; as partes ou advogados não poderão gravar a sessão em seus equipamentos, mediante afronta ao princípio da confidencialidade, o qual é disposto no artigo 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei da Mediação); no dia e hora designados, o conciliador aguardará a entrada na sala virtual pelas partes pelo prazo máximo de 10 minutos; não ingressando as partes no ambiente virtual, o conciliador dará por prejudicada a sessão e os autos retornarão à UPJ para prosseguimento. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(Art.334,§9º,CPC e Art.10, parágrafo único, da Lei nº 13.140/2015). A análise quanto aos poderes para transigir e negociar bem como aplicação de eventual multa serão analisados pelo Juízo de origem. Nada Mais. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), RAFAEL HENRIQUE BOSELLI (OAB 404566/SP)

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A. L. P. G. Da S. x W. G. Da S.

ID: 330945620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002582-16.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. L. P. G. DA S.

Polo Passivo:

W. G. DA S.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE RUFINO DA SILVA

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FABIO MARCAL DOS SANTOS

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Processo 1002582-16.2023.8.26.0659 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.P.G.S. - W.G.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao requerido. Após ser proferida a sentença de mér… Processo 1002582-16.2023.8.26.0659 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.P.G.S. - W.G.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao requerido. Após ser proferida a sentença de mérito, as partes entraram em acordo sobre as questões que foram objeto destes autos, requerendo a homologação do quanto acordado. A transação, como meio de terminar litígios, deve ser priorizada em nosso direito processual. Nada obsta, ademais, a homologação de acordo após proferida a sentença de mérito. A propósito, mutatis mutandis: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. TRANSAÇÃO QUE PODE SER REALIZADA A QUALQUER TEMPO . Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de homologação de acordo. Entendeu o juízo de primeiro grau que a questão já teria sido decida por meio de acórdão transitado em julgado, de modo que caberia às partes ajuizar nova ação para que fosse realizada a homologação pretendida. Devido o provimento do recurso. A autocomposição é fomentada pelo Código de Processo Civil . Inteligência dos artigos Art. 139, inciso V e 3º, § 2º do CPC. Inexistência de impeditivo para realização de acordo pelas partes, a qualquer momento, ainda que após o trânsito em julgado. Ausência de limitação temporal . A melhor solução para o litígio é aquela alcançada pelas próprias partes envolvidas. Precedentes do STJ e da Turma Julgadora. Acordo homologado em segundo grau. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2017202-19.2024.8 .26.0000 Jundiaí, Relator.: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 14/02/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/02/2024) Dessa forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 85/86, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 487, III-b, do C.P.C. Oficie-se à empregadora para o desconto dos alimentos em folha de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO MARCAL DOS SANTOS (OAB 534883/SP), LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE RUFINO DA SILVA (OAB 154092/SP)

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R. N. R. x E. De A. R.

ID: 330465195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002582-66.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. N. R.

Polo Passivo:

E. DE A. R.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

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JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES

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Processo 1002582-66.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.N.R. - E.A.R. - Vistos. Diante da juntada da certidão de nascimento de fls. 172 e considerando que as partes … Processo 1002582-66.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.N.R. - E.A.R. - Vistos. Diante da juntada da certidão de nascimento de fls. 172 e considerando que as partes convencionaram pela realização de exame de DNA no presente feito, CONVERTO a ação de alimentos gravídicos em ação de investigação de paternidade c/c. pedido de alimentos, nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº11.804/08. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para retificação da Classe e do Assunto: Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Providencie a serventia a retificação do polo ativo da ação para constar o menor G.R. representado por sua genitora. Dê se baixa na parte R.N.R. Considerando o que foi convencionado às fls. 66/67, item "3", os alimentos provisórios foram prorrogados até a vinda do exame de DNA. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data para realização de exame de DNA. Com a resposta, intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecimento. Consigne-se no mandado de intimação que se o requerido, de maneira injustificada, não comparecer para a realização do exame, será aplicada a presunção de paternidade, prevista pela Súmula nº 301 do Superior Tribunal de Justiça e à parte autora acarretará preclusão da prova. Cientifiquem-se os Patronos. Vale lembrar, que é sabido que o IMESC está assoberbado de trabalho e a demanda atual está muito acima de sua capacidade. Por esse motivo as perícias, mesmo antes da pandemia causada pelo novo Coronavírus, já demoravam mais de ano para ser designadas. Assim, caso as partes tenham interesse, poderão realizar o exame em laboratório particular, considerando que oexameé debaixocusto e os laboratórios parcelam o pagamento. Em havendo consenso em realizar o exame particular, basta juntar o laudo aos autos assim que realizado, sem necessidade de consentimento prévio do Juízo, antes da realização da perícia no IMESC. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 438018/SP), JOAQUIM RODRIGUES GUIMARAES (OAB 65979/SP)

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Rosa Do Carmo Barbosa x Banco Bmg S.A.

ID: 332801567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002582-68.2019.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSA DO CARMO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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ANA LÚCIA POLIMENO

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Processo 1002582-68.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rosa do Carmo Barbosa - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos fo…

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Ivonildo Sebastiao Da Silva e outros x Srm Exodus Pme Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios

ID: 334002841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004223-72.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IVONILDO SEBASTIAO DA SILVA LAVANDERIA E TINTURARIA LAVINORTE LTDA

Polo Passivo:

SRM EXODUS PME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Intimação

Advogados:

FABIO DE ALENCAR KARAMM

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CRISTIANO TRIZOLINI

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ALAN ROGÉRIO MINCACHE

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ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE

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Processo 1004223-72.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1002582-49.2025.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1004223-72.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1002582-49.2025.8.26.0011) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Lavanderia e Tinturaria Lavinorte Ltda - - Ivonildo Sebastiao da Silva - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos. 1. Caso a réplica tenha apresentado preliminares ou tenha sido instruída com documentos, fica a parte ré intimada para se manifestar no prazo de 15 dias. 2. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade e a pertinência para a decisão do feito, sob pena de preclusão, esclarecendo, no mesmo prazo, se pretendem o julgamento imediato do pedido. Observo que o protesto genérico pela produção de todas as provas não substitui a obrigação das partes de indicar, de forma específica e justificada, aquelas com as quais pretendem demonstrar os fatos alegados, nos termos dos artigos 319, inciso VI, e 336, do Código de Processo Civil. Assim, ficam as partes advertidas, desde já, que o silêncio ou a apresentação de requerimentos genéricos serão interpretados como concordância com o julgamento imediato do pedido, na esteira do que já decidiram o Supremo Tribunal Federal (ACOr 445-4-ES-AgRg, relator Ministro Marco Aurélio, j.4.6.98) e o Superior Tribunal de Justiça (AGA 206705/DF relator Ministro Aldir Passarinho Júnior, j. 3.2.00). Sem prejuízo, caso o interesse seja disponível e/ou as partes e patronos tenham possam transigir, tendo o consenso como meio rápido e eficaz de solução do litígio, digam se têm interesse na designação da audiência de tentativa de conciliação, ressaltando que, no silêncio, a solenidade não será designada. Intimem-se. - ADV: FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE (OAB 34429/PR), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR)

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Giusti E Cia Ltda x Daniel Vieira Alves e outros

ID: 293444636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002582-78.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GIUSTI E CIA LTDA

Polo Passivo:

DANIEL VIEIRA ALVES LUIS AUGUSTO DE PAULA THAMIRES ROZO LOPES

Intimação

Advogados:

VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA

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ROBERTO CRUNFLI MENDES

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LUIZ GONZAGA ZUCARELLI

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JOSE CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO

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ALEX ALVES GOMES DA PAZ

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Processo 1002582-78.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Giusti e Cia Ltda - Thamires Rozo Lopes - - Luis Augusto de Paula - - Daniel Vieira Alves e outro - … Processo 1002582-78.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Giusti e Cia Ltda - Thamires Rozo Lopes - - Luis Augusto de Paula - - Daniel Vieira Alves e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de GIUSTI CIA LTDA contra THAMIRES ROZO LOPES, DANIEL VIEIRA ALVES, JOHN LENNON VIEIRA LOPES e LUIS AUGUSTO DE PAULA e, consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 10% sobre o valor da ação), custas e despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I. - ADV: ALEX ALVES GOMES DA PAZ (OAB 271335/SP), VIVIANE PAMELA ROMANO SILVA (OAB 108781/MG), JOSE CARLOS FREITAS DO NASCIMENTO (OAB 296342/SP), ALEX ALVES GOMES DA PAZ (OAB 271335/SP), ROBERTO CRUNFLI MENDES (OAB 261792/SP), ROBERTO CRUNFLI MENDES (OAB 261792/SP), LUIZ GONZAGA ZUCARELLI (OAB 134208/SP)

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Processo nº 1002582-15.2022.8.26.0218

ID: 319741053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002582-15.2022.8.26.0218

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMIR FERRANTE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE RIBEIRO

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CELSO APARECIDO BEVILAQUA

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Processo 1002582-15.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edmir Ferrante de Souza - VISTOS. Trata-se de petição (fls. 173) apresentada por Edmir Ferrante de Souza, executado nos autos da … Processo 1002582-15.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Edmir Ferrante de Souza - VISTOS. Trata-se de petição (fls. 173) apresentada por Edmir Ferrante de Souza, executado nos autos da ação de execução fiscal movida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES. O executado requer o deferimento do pedido de levantamento de valor penhorado às fls. 61/62, mediante preenchimento de formulário eletrônico para pagamento em conta indicada. Considerando a sentença de fls. 165/166, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil , e que a referida sentença não impôs custas e despesas à parte exequente nem honorários, uma vez que não houve sequer a citação, o pedido de levantamento de valores deve ser analisado sob essa ótica. Depreende-se que a decisão de fls. 165/166 determinou a extinção do processo devido ao não cumprimento das determinações judiciais pela parte exequente, inclusive no tocante à substituição da CDA e ao atendimento aos requisitos do Tema 1184 do STF, conforme mantido pelo E. Tribunal de Justiça, corroborando o decidido às fls. 101/112. A Fazenda Pública foi devidamente intimada do pedido de levantamento (fl. 177), contudo, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação nos autos (fl. 178). A inércia da Fazenda Pública configura a concordância tácita com o pedido, uma vez que não apresentou qualquer óbice ou impugnação. Assim, diante da extinção do processo sem resolução do mérito e sem condenação em custas ou honorários, em conformidade com o princípio da economia processual, e ante a ausência de óbices na sentença proferida às fls. 165/166 e a falta de manifestação da Fazenda Pública, entendo que o pedido do executado é pertinente. Assim, DEFIRO o pedido de levantamento do valor, conforme requerido pelo executado. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor da parte requerida, nos termos do formulário de fl. 174, se conforma o Comunicado CG n° 12/2024. No mais, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: CELSO APARECIDO BEVILAQUA (OAB 428688/SP), LUIS FELIPE RIBEIRO (OAB 404806/SP)

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Cooperativa De Crédito Nosso - Sicoob Nosso x Henrique De Oliveira Lopes e outros

ID: 276863816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002582-67.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES LETICIA KAREN WATANABE LOPES TSUZUKI FERTILIZANTES LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

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MARCELO VOLPE DE ARAUJO

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FLÁVIA FERNANDA MAMEDE BERGAMASCO

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CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA

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ADALBERTO GODOY

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ADV: César Ricardo Marques Caldeira (OAB 189203/SP), Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), Marcelo Volpe de Araujo (OAB 288346/SP), Flávia Fernanda Mamede Bergama… ADV: César Ricardo Marques Caldeira (OAB 189203/SP), Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), Marcelo Volpe de Araujo (OAB 288346/SP), Flávia Fernanda Mamede Bergamasco (OAB 337259/SP) Processo 1002582-67.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Exectdo: Tsuzuki Fertilizantes Ltda, Henrique de Oliveira Lopes, Leticia Karen Watanabe Lopes - Vistos. Ante o pagamento noticiado pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inc. II, do CPC. Expeça-se a certidão de objeto e pé. Certifique-se a Serventia se há eventualmente custas finais em aberto. Em caso positivo, fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa de seu Advogado, para recolher as custas finais apurado no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line/ inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo, nada sendo comprovado, expeça-se a certidão de dívida ativa, encaminhando-se ao Órgão competente. Havendo preparo (DARE), deverá ser observado o Provimento CG n.01/2020 - pg 31/32 - DJE 22.01.2020), "certificando-se o valor e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao número do processo". Ficam levantadas todas as restrições porventura existentes em razão deste feito, independente de termo nos autos. Havendo restrições averbadas virtualmente, determinadas por este Juízo, proceda-se o levantamento. Do contrário não há razão para que este Juízo determine a exclusão do nome da parte executada de qualquer órgão destinado a dar publicidade sobre este feito. A uma, porque não foi este Juízo que determinou a inscrição. A duas, porque havendo registro espontâneo por parte do(a) exequente, da mesma forma deverá o gravame ser retirado. Aliás, registre-se que, querendo, poderá qualquer dos litigantes solicitar a expedição de certidão de objeto e pé, e com ela proceder as respectivas exclusões que, se requerido e precedido dos recolhimentos das respectivas taxas, fica desde já deferido. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Cumpridas as determinações acima, arquive-se este feito com as devidas anotações (definitivo - código 61.615). Publique-se e intime-se. Adamantina, 21 de maio de 2025.

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