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Processo nº 0001797-32.2019.8.26.0394

ID: 339006418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001797-32.2019.8.26.0394

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA GONçALVES DE OLIVEIRA LANDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO SERGIO DE FREITAS

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LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

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Processo 0001797-32.2019.8.26.0394 (processo principal 1002703-73.2017.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Camila Gonçalves de Oliveira Landim - Vistos. O feito tramita no Juizado…

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C. L. De M. e outros x G. G. De M.

ID: 334039808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000305-10.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. L. DE M. M. L. DE M.

Polo Passivo:

G. G. DE M.

Intimação

Advogados:

GILMAR GOMES DE MELO

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DANIELLE ROSATTO FERREIRA

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Processo 0000305-10.2022.8.26.0229 (processo principal 1003528-85.2021.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.L.M. - - M.L.M. - G.G.M. - Vistos, etc… Processo 0000305-10.2022.8.26.0229 (processo principal 1003528-85.2021.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - C.L.M. - - M.L.M. - G.G.M. - Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado, suscitando, em síntese, eventual omissão na decisão que determinou a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o pagamento e quitação do débito em aberto, a justificar a expedição decontramandado de prisão solicitado pelo executado. Alega que não foi apreciado o pedido liminar de expedição de contramandado de prisão. É o relatório. Fundamento e Decido. Afasta-se a alegação de omissão. A decisão que decretou aprisão civil do executadofundamentou-se na ausência de adimplemento dos débitos vencidos no curso da execução, nos moldes do art. 528, § 3º, do CPC. Posteriormente, diante do depósito judicial efetuado pelo executado, mostrou-se necessária a intimação do exequente para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada, com atualização até março de 2024 (fls. 651/652),a fim de verificar a suficiência do pagamento e a eventual expedição de contramandado de prisão. Quanto ao mérito, não há que se falar em acolhimento dos embargos. Consta dos autos que o executado efetuou depósito judicial no valor de R$ 52.180,38, em 4 de julho de 2025, conforme comprovação de fl. 448, acompanhado de planilha de cálculos atualizada até a mesma data, referente aos débitos vencidos de novembro/2021 a fevereiro de 2024. (fls. 450). Todavia, não consta ter sido pago os valores vencidos após Fevereiro de 2024, razão pela qual se faz necessária a intimação do exequente para, no prazo legal, manifestar-se sobre a referida planilha e, se for o caso, apresentar eventual complemento de valores ou impugnação aos cálculos apresentados, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Somente após a manifestação do exequente será possível aferir a quitação integral do débito e a consequente expedição de contramandado de prisão. Ante o exposto: a)Conheço dos embargos de declaração e, no mérito,nego-lhes provimento; b)Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre a planilha de cálculos dos valores devidos de novembro/2021 a fevereiro de 2024. (fls. 450). apresentada pelo executado (atualizada até julho de 2025) ,especialmente quanto à suficiência do pagamento para quitação integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão; c)Após a manifestação do exequente,voltem-me os autos conclusos para análise da quitação e eventual expedição de contramandado de prisão. Intime-se - ADV: DANIELLE ROSATTO FERREIRA (OAB 424865/SP), DANIELLE ROSATTO FERREIRA (OAB 424865/SP), GILMAR GOMES DE MELO (OAB 272886/SP)

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Processo nº 1002703-28.2025.8.26.0286

ID: 302080969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002703-28.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1002703-28.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento negativo, no praz…

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Luiz Fernando Lopes x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 307367670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002703-82.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO LOPES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO

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CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

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Processo 1002703-82.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Luiz Fernando Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V…

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Processo nº 1002703-98.2022.8.26.0038

ID: 310185605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002703-98.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA PETRUCCI EDILSON PETRUCCI JULIANA APARECIDA FOGUEL PETRUCCI MIRISLEY DOS REIS GONçALVES PETRUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO SÉRGIO MACEDO JÚNIOR

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MARIO SERGIO MACEDO

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IVAN RONCATO BATISTA

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Processo 1002703-98.2022.8.26.0038 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Aparecida Foguel Petrucci - Ana Paula Petrucci - - Edilson Petrucci - - Mirisley dos Reis Gonçalves Petrucci - Cu…

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Processo nº 1002703-25.2024.8.26.0072

ID: 300133369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002703-25.2024.8.26.0072

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. L. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO TORTOL

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Processo 1002703-25.2024.8.26.0072 - Guarda de Família - Guarda - B.L.R.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo, para outorgar à a…

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Nominal Comércio E Serviços Ltda x Translogui Transportes Eireli Epp

ID: 293453559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002703-69.2022.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NOMINAL COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

TRANSLOGUI TRANSPORTES EIRELI EPP

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO

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Processo 1002703-69.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nominal Comércio e Serviços Ltda - Translogui Transportes Eireli Epp - Vistos. Para que a parte credora possa per…

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E. Dos S. G. x F. H. G.

ID: 313137268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002703-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. DOS S. G.

Polo Passivo:

F. H. G.

Intimação

Advogados:

VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA

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JESSICA LINO TRAVASSOS ALVES

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GABRIEL MEDICI MARTINS

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Processo 1002703-59.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.S.G. - F.H.G. - Vistos. Defiro ao requerido os beneficios da gratuidade da justiça. Concedo às partes o pra…

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Processo nº 1002703-61.2025.8.26.0081

ID: 326502215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002703-61.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

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Processo 1002703-61.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Seguro - HDI Seguros S.A. - Processo nº 2025/000882 Vistos. Diante da nova sistemática adotada pelo Novo Código de Processo Civil, em v…

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Processo nº 1002703-28.2025.8.26.0286

ID: 326333409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002703-28.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1002703-28.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento negativo, no praz…

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