R. De O. G. x M. De A. N. G.
ID: 312929934
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1004363-29.2024.8.26.0048
Data de Disponibilização:
01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004363-29.2024.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.O.G. - M.A.N.G. e outro - Vistos. Não foram arguidas preliminares na contestação. Partes legítimas e representadas. Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos da lide: a alteração na capacidade…
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