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Banco C6 S/A x Nair Sarah Ferreira Da Silva

ID: 319438266

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004767-36.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

NAIR SARAH FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

OTAVIO TRONCO NETO

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FERNANDO ROSENTHAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004767-36.2023.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco C6 S/A x Nair Sarah Ferreira Da Silva

ID: 319438793

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004767-36.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

NAIR SARAH FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

OTAVIO TRONCO NETO

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004767-36.2023.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1004767-49.2023.8.26.0587

ID: 327007799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004767-49.2023.8.26.0587

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. S. DA S. G. DA S. B. M. A. DA S. C. R. DA S. S. L. DA S. U. G. DA S. Y. DE A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SANTINA RODELLA RODRIGUES

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Processo 1004767-49.2023.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - R.S. - - M.A.S.C. - - R.S. - - S.L.S. - - G.S.B. - - A.S.S. - - Y.A.S. - - U.G.S. e outros - Vistos. Determino a exp…

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Processo nº 1002924-85.2025.8.26.0229

ID: 290717626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1002924-85.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARINEIA DE FATIMA MELLIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA

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Processo 1002924-85.2025.8.26.0229 - Imissão na Posse - Imissão - Marineia de Fatima Mellin - Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada em ação possessória, no qual o requerente alega invasão d… Processo 1002924-85.2025.8.26.0229 - Imissão na Posse - Imissão - Marineia de Fatima Mellin - Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada em ação possessória, no qual o requerente alega invasão de propriedade, sem, contudo, comprovar posse nova ou indicar a data da turbação. Nos termos do artigo 561 do CPC, a ausência desses elementos inviabiliza a concessão da tutela liminar, pois não há demonstração suficiente do esbulho ou da turbação recente. Diante disso, INDEFIRO a tutela antecipada. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. CITE(M)-SE por mandado o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA (OAB 389423/SP)

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Processo nº 1001663-85.2025.8.26.0229

ID: 321132819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001663-85.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO POLITECNICO DE ENSINO E CULTURA (IPEC)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA LATORRE

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Processo 1001663-85.2025.8.26.0229 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Instituto Politecnico de En… Processo 1001663-85.2025.8.26.0229 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) - Vistos. Trata-se de ação Monitória proposta por Instituto Politecnico de Ensino e Cultura (ipec) em face de Luan Lyncoln Baptista, alegando, em síntese, que é credor da parte ré pela importância de R$ 13.349,55. Expedido o mandado de pagamento, a parte ré foi citada às págs. 61, todavia não efetuou o pagamento, tampouco ofertou embargos monitórios. Isto posto, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial e CONVERTO o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC), no montante de R$ 13.349,55, com acréscimos de mora de 1% ao mês da citação e correção monetária do ajuizamento, prosseguindo-se a demanda na forma prevista nos arts. 513 a 527 do CPC, condenando a parte ré no pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Ademais, após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC), deverá o autor, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, observando que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line ao requerente pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LARA LATORRE (OAB 183883/SP)

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Kauê Guilherme Sousa Bento e outros x Ricardo Santos Mota Machado,

ID: 324519949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002369-85.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KAUê GUILHERME SOUSA BENTO MILTON SALDANHA JUNIOR THATIANE OLIVEIRA SALDANHA

Polo Passivo:

RICARDO SANTOS MOTA MACHADO,

Intimação

Advogados:

LUCAS MARTINS PORTEIRO CREPALDI

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ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA

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Processo 0002369-85.2025.8.26.0229 (processo principal 1002971-93.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Kauê Guilherme Sousa Bento - … Processo 0002369-85.2025.8.26.0229 (processo principal 1002971-93.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Kauê Guilherme Sousa Bento - - Thatiane Oliveira Saldanha - - Milton Saldanha Junior - Ricardo Santos Mota Machado, - Vistos. Cuida-se de Cumprimento de sentença, promovida por Kauê Guilherme Sousa Bento e outros em face de Ricardo Santos Mota Machado,. Instada a proceder o recolhimento de custas, a parte autora permaneceu inerte. É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. O caso é de extinção do processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. O artigo 290, do CPC, a seu turno, prevê o cancelamento da distribuição se o feito não for preparado no prazo de quinze dias após a intimação para pagamento das custas e despesas de ingresso. Intimada, a parte autora não juntou os documentos necessários e tampouco não comprovou o recolhimento das custas, de modo que é de rigor a extinção do processo sem exame de mérito. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nestes autos da ação de Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação , promovida por Kauê Guilherme Sousa Bento, Milton Saldanha Junior e Thatiane Oliveira Saldanha em face de Ricardo Santos Mota Machado,, o que faço com fundamento no artigo 290, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Nos termos da Lei n° 11.608/2003, com alteração decorrente da Lei n° 17.785/2023, deverá a parte autora recolher as custas de cancelamento de processo, no valor de 5 UFESPs, fixando-se prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, que fica desde já determinada. Proceda-se o cancelamento da distribuição. P.I.C - ADV: ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA (OAB 104361/SP), LUCAS MARTINS PORTEIRO CREPALDI (OAB 386686/SP), ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA (OAB 104361/SP), ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA (OAB 104361/SP)

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Kauê Guilherme Sousa Bento e outros x Ricardo Santos Mota Machado,

ID: 324543015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002369-85.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

KAUê GUILHERME SOUSA BENTO MILTON SALDANHA JUNIOR THATIANE OLIVEIRA SALDANHA

Polo Passivo:

RICARDO SANTOS MOTA MACHADO,

Intimação

Advogados:

LUCAS MARTINS PORTEIRO CREPALDI

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ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA

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Processo 0002369-85.2025.8.26.0229 (processo principal 1002971-93.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Kauê Guilherme Sousa Bento - … Processo 0002369-85.2025.8.26.0229 (processo principal 1002971-93.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Kauê Guilherme Sousa Bento - - Thatiane Oliveira Saldanha - - Milton Saldanha Junior - Ricardo Santos Mota Machado, - Vistos. Cuida-se de Cumprimento de sentença, promovida por Kauê Guilherme Sousa Bento e outros em face de Ricardo Santos Mota Machado,. Instada a proceder o recolhimento de custas, a parte autora permaneceu inerte. É a síntese do necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. O caso é de extinção do processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. O artigo 290, do CPC, a seu turno, prevê o cancelamento da distribuição se o feito não for preparado no prazo de quinze dias após a intimação para pagamento das custas e despesas de ingresso. Intimada, a parte autora não juntou os documentos necessários e tampouco não comprovou o recolhimento das custas, de modo que é de rigor a extinção do processo sem exame de mérito. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nestes autos da ação de Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação , promovida por Kauê Guilherme Sousa Bento, Milton Saldanha Junior e Thatiane Oliveira Saldanha em face de Ricardo Santos Mota Machado,, o que faço com fundamento no artigo 290, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Nos termos da Lei n° 11.608/2003, com alteração decorrente da Lei n° 17.785/2023, deverá a parte autora recolher as custas de cancelamento de processo, no valor de 5 UFESPs, fixando-se prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, que fica desde já determinada. Proceda-se o cancelamento da distribuição. P.I.C - ADV: ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA (OAB 104361/SP), LUCAS MARTINS PORTEIRO CREPALDI (OAB 386686/SP), ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA (OAB 104361/SP), ALBA APARECIDA CASCIANO CORREA DA COSTA (OAB 104361/SP)

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Processo nº 1006901-85.2025.8.26.0229

ID: 337857326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006901-85.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

J. S. L. M. E. DA S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAAMA RODRIGUES SALOMÃO

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Processo 1006901-85.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.L. - - M.E.S.L. - Portanto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls.1/4. Ante o exposto, nos termo… Processo 1006901-85.2025.8.26.0229 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.S.L. - - M.E.S.L. - Portanto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes às fls.1/4. Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Desta forma, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta Sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório responsável. Portanto, determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palmares-PE que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos matrícula n.º 075606 01 55 2019 2 00032 281 0010525 73 a averbação do DIVÓRCIO. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o pedido foi consensual. Concedo às partes os benefícios da Justiça Gratuita, estendendo-se tal concessão ao custeio de despesas, taxas e emolumentos do cartório extrajudicial, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.331/2002, combinado com o item 68 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ) e com o artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de Certidão de Honorários aos patronos nomeados nos termos do convênio DPE/OAB (pág. 5/6). Em razão da homologação da desistência do prazo recursal, esta Sentença transitou em julgado na data de sua prolação, constante abaixo. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Hortolândia, 28 de julho de 2025. - ADV: NAAMA RODRIGUES SALOMÃO (OAB 397504/SP), NAAMA RODRIGUES SALOMÃO (OAB 397504/SP)

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Tecol - Tecnologia Engenharia E Construção Ltda x Evelin Franciane De Melo Gregório

ID: 307580049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004767-27.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TECOL - TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

EVELIN FRANCIANE DE MELO GREGóRIO

Intimação

Advogados:

ROBERTA LOPES JUNQUEIRA

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CHRISCILA ANDRESSA BARBERÁ DANELUCI

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Processo 1004767-27.2023.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tecol - Tecnologia Engenharia e Construção Ltda - Evelin Franciane de Melo Gregório - Vistos. Analiso a impugnaç…

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Processo nº 1004767-78.2025.8.26.0005

ID: 296775613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004767-78.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO EMILIA MARINHO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO COSTA

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Processo 1004767-78.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Emilia Marinho Ltda - Considerando que o aviso de recebimento da citação fora assinado por terceira pessoa…

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