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Processo nº 1036240-69.2024.8.26.0053

ID: 307938018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036240-69.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEANETE SANJAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036240-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jeanete Sanjar - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se … Processo 1036240-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Jeanete Sanjar - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 3. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 4. Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)

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Ingram Micro Brasil Ltda x Luane Cristina De Oliveira Maciel e outros

ID: 308805446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007675-05.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INGRAM MICRO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

LUANE CRISTINA DE OLIVEIRA MACIEL RW COMéRCIO DE INFORMáTICA EIRELI

Intimação

Advogados:

LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELAINE MAURA FIGUEIREDO SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAIO RAGRÍCIO D' ANGIOLI COSTA QUAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007675-05.2023.8.26.0100 (processo principal 1106662-93.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ingram Micro Brasil Ltda - RW Comércio de Informática EIRELI - - Luane Cris…

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Processo nº 1031875-93.2022.8.26.0100

ID: 308695896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1031875-93.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031875-93.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.S. - Defiro a expedição de ofício conforme requerido, destinado à B2W, Mercado Livre, Uber, I…

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Sav Nexoos Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios x Luana Guerhardt Faria De Azevedo e outros

ID: 308099950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1114034-93.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

LUANA GUERHARDT FARIA DE AZEVEDO MANOEL MESSIAS DE FRANCA NUTRISOLO LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ARAGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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ANDRÉ LUÍS DE FRANÇA PASOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1114034-93.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sav Nexoos Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Nutrisolo Ltda - - Luana Guerhard…

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Rubens Naves, Santos Junior Advogados x Gama/Connectmed-Crc

ID: 298207666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0041990-93.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS

Polo Passivo:

GAMA/CONNECTMED-CRC

Intimação

Advogados:

WAGNER ROBERTO FERREIRA POZZER

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RUBENS NAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CALFAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MARCIO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0041990-93.2022.8.26.0100 (processo principal 1043822-86.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - RUBENS NAVES, SANTOS JUNIOR ADVOGADOS - Gama/…

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Daíra Fraga Saboia x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293362092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019578-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAíRA FRAGA SABOIA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JONATHAN DIAS PAULA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019578-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1130136-93.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Daíra Fraga Saboia - Facebook Serviços Online do Bra…

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Daíra Fraga Saboia x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 293362006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019578-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAíRA FRAGA SABOIA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

JONATHAN DIAS PAULA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019578-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1130136-93.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Daíra Fraga Saboia - Facebook Serviços Online do Bra…

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Flortunato Antonio Patané x Banco Do Brasil S/A

ID: 292946472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006179-38.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLORTUNATO ANTONIO PATANé

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

WILLIAN COSTA MAGAIESKI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0006179-38.2023.8.26.0100 (processo principal 1009759-93.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Flortunato Antonio Patané - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Ac…

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Instituto Prominas Serviços Educacionais Ltda x Vivaleik Serviços Artísticos E Participações Eireli

ID: 293344635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003330-38.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PROMINAS SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Polo Passivo:

VIVALEIK SERVIçOS ARTíSTICOS E PARTICIPAçõES EIRELI

Intimação

Advogados:

TÁSSILA MARINA ALTAVISTA YAMADA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLYSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA CORRÊA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA KAREN CARVALHO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003330-38.2024.8.26.0010 (processo principal 1049335-93.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Instituto Prominas Serviços Educacionais L…

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Adrielli Miguel Da Silva, x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 290730401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0033074-70.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADRIELLI MIGUEL DA SILVA,

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0033074-70.2022.8.26.0100 (processo principal 1014124-93.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - Adrielli Miguel da Silva, - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda…

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