Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000176-54.2023.8.26.0616" – Página 45 de 69

Banco Do Brasil S/A x Denivaldo Moreira e outros

ID: 328662137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000635-02.2019.8.26.0588

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DENIVALDO MOREIRA JULIANA BERNAL MOREIRA SERRALHERIA FOXFER LTDA ME

Intimação

Advogados:

JULIANA FERNANDES DE MARCO

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JOSÉ HENRIQUE ZAMAI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ANTONIO HENRIQUE DE MARCO

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Processo 0000635-02.2019.8.26.0588 (processo principal 1000176-17.2018.8.26.0588) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Serralheria Foxfer Ltda Me - - Juliana Bern…

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F. A. R. x T. De C. G. e outros

ID: 328756656

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2219469-43.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

F. A. R.

Polo Passivo:

T. DE C. G. T. V. DE C.

Distribuídos

Advogados:

LUCYANA FANTINATTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2219469-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Aparecida Mobiolli De Abreu x Itaú Unibanco S/A

ID: 330223643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-19.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MOBIOLLI DE ABREU

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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PABLO BATISTA RÊGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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Processo 1000176-19.2024.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Mobiolli de Abreu - Itaú Unibanco S/A - Fl. 462: Dou por regularizado o recolhimento das…

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Processo nº 1000176-08.2025.8.26.0156

ID: 297795260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000176-08.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA CARVALHO MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CARVALHO MELO

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Processo 1000176-08.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Juliana Carvalho Melo - VISTOS. Em princípio, é incabível a penhora de salário, aposentadoria ou pensão previdenci… Processo 1000176-08.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Juliana Carvalho Melo - VISTOS. Em princípio, é incabível a penhora de salário, aposentadoria ou pensão previdenciária, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar, considerada impenhorável, conforme o disposto no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. A regra da impenhorabilidade de salário, aposentadoria ou pensão previdenciária não é absoluta, tanto que a própria lei adjetiva civil em vigor excepcionou esta regra (nos termos do § 2° do artigo 833, do CPC/2015). Com isso, houve a flexibilização da proibição legal. Assim, o caso em tela permite o acolhimento da pretensão de penhora de 10% da aposentadoria/pensão da parte devedora. É que o(a) executado(a), inerte para pagamento do débito, possui fonte de renda, percebendo aposentadoria/pensão, conforme alegação da parte credora. Acresça-se que a regra da impenhorabilidade absoluta do salário, aposentadoria ou pensão previdenciária tem sofrido mitigação, quando a constrição não implica onerosidade excessiva. É a hipótese vertente. A penhora vai recair sobre uma parte da aposentadoria/pensão, ou seja, 10%, sem comprometer a subsistência do devedor e de sua família. A flexibilização da impenhorabilidade dos salários e demais proventos vem sendo adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. Vejam: RECURSO ESPECIAL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. CONTRATO DE ADESÃO. PAGAMENTO DE DÍVIDA DE CHEQUE ESPECIAL. SUPRESSÃO INTEGRAL DO SALÁRIO. ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. VALOR ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. RESSARCIMENTO DO SALÁRIO. PERDA DO CARÁTER EMERGENCIAL EM RAZÃO DO DECURSO DO TEMPO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. [...] Não é possível, portanto, a retenção da totalidade do salário do correntista para o pagamento de dívidas contraídas por ele na instituição financeira, ante a natureza alimentar do salário e dos princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana. É imprescindível deixar margem para as despesas necessárias à sobrevivência básica do indivíduo, tais como alimentação e saúde. Cumpre ressaltar que, não obstante a existência da dívida e do contrato pactuado entre as partes, a forma de cobrança, com a retenção total do salário, revela-se abusiva e ilegal. O débito do salário em conta-corrente, pela instituição financeira deve limitar-se ao patamar de até 30% dos vencimentos do trabalhador. [...]. (STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.636 - SP, Relator o Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJ de 30/11/2015). Assim, fica a parte requerente/exequente intimada, caso assistida por procurador(a) constituído(a) nos autos, a comprovar documentalmente o seu protocolamento nos autos (assinatura do recebedor ou comprovante A.R.), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento, da presente decisão-oficio junto ao INSS, para desconto mensal e depósito em conta judicial, que deverá ser realizado através do Portal de Custas e Recolhimentos do TJSP (www.tjsp.jus.br), processo 1000176-08.2025.8.26.0156, na agência 0449-9, do Banco do Brasil, em favor desta Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Cruzeiro - SP, de 10% do benefício do(a) devedor(a) Katia Viana de Almeida, CPF: 311.117.888-98, até a satisfação do débito (R$ 3.130,55). Solicito, que este Juízo seja informado quando da conclusão do procedimento do desconto do benefício. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (cruzeirojec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo (1000176-08.2025.8.26.0156). O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Proceda ainda a serventia, a intimação do(a) executado(a) da constrição, ADVERTINDO-O de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX da Lei 9.099/95. Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado, carta precatória ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JULIANA CARVALHO MELO (OAB 262245/SP)

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Processo nº 1000176-36.2025.8.26.0664

ID: 308222236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000176-36.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA ROSSELLI DIAS BARREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

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JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

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Processo 1000176-36.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Giovana Rosselli Dias Barreira - Vistos. Providencie o(a) credor(a) peti…

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M. G. R. x P. H. B. P.

ID: 309147610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1000176-76.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. G. R.

Polo Passivo:

P. H. B. P.

Intimação

Advogados:

VILMA CRISTINA PAIXÃO HIKER JULIANO

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JÊNNIFER NERES DOS SANTOS

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Processo 1000176-76.2024.8.26.0565 - Regulamentação da Convivência Familiar - Fixação - M.G.R. - P.H.B.P. - Ciência ao Requerido P.H.B.P. da designação de entrevista/avaliação para os dias 14/11/20…

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Banco Do Brasil S/A x Massurah Casa & Construção Ltda

ID: 307075691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000176-63.2017.8.26.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MASSURAH CASA & CONSTRUçãO LTDA

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-63.2017.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Massurah Casa & Construção Ltda e outros - Providencie o(a) autor(a), no prazo de …

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Processo nº 1000176-66.2025.8.26.0266

ID: 309470218

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-66.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FLORêNCIO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SOUZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-66.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jose Florêncio Santos - Ficam as partes cientes da manifestação constante à página 106, na qu…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Jose Batista Dos Santos

ID: 298446506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032217-87.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOSE BATISTA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WOLFGANG VILHENA NUNES COELHO CARDOSO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

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Processo 0032217-87.2018.8.26.0577 (processo principal 1000176-50.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S/A - Jose Batista dos Santos - Nos ter…

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Maria Donizeti Francisco x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 300034030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000176-93.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DONIZETI FRANCISCO

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

JÚLIO CÉSAR CARMANHAN DO PRADO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000176-93.2024.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Donizeti Francisco - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Tendo em vista o …

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