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Processo nº 1001439-34.2025.8.26.0299

ID: 279735520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001439-34.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO COLINAS DE JANDIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL COSTA

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CLAUDINEI MARTINS ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP) Processo 1001439-34.2025.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Colinas de Jandira - Vistos. Trat…

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Processo nº 1001439-45.2024.8.26.0242

ID: 328395348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001439-45.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRãO PRETO - COHAB/RP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA PETRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001439-45.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Tendo em vista que o decisum proferido nos autos transitou re…

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Processo nº 1001439-80.2025.8.26.0704

ID: 302847638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001439-80.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001439-80.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magri de Carvalho - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juíz… Processo 1001439-80.2025.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Magri de Carvalho - Vistos. Ante a opção da parte autora peloprocedimento do "Juízo 100% Digital",cite-se e intime-se a parte ré para que, ALTERNATIVAMENTE: 1) Manifeste, caso queira,concordância com a adoção doprocedimento do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020,informando no ato da contestação seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, em 15 (quinze) dias.Neste caso, tornem conclusos para designação de audiência de conciliação na modalidadevirtual. Decorridoin albiso referido prazo, presumir-se-á a discordância com o referido procedimento e incidirãoos efeitos da revelia(art. 20 da Lei n. 9.099/95). OU 2)Manifeste, caso queira, oposição ao procedimento do "Juízo 100% Digital", ficando a parte ciente de que será designada audiência de conciliação na modalidade presencial. Ficando ciente ainda, de que poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência, mediante requerimento prévio de 30 dias antes da data da audiência), nos termos do Provimento Conjunto n. 32/2020. Neste caso, deverá apresentar, em 15 dias, contestação ou proposta de acordo, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Caso tenha intenção de produzir prova oral em audiência, necessário que consigne o pedido na contestação, sob pena de preclusão. Caso a parte autora queira produzir prova em audiência, também deverá manifestar-se neste sentido, no mesmo prazo, sob pena de preclusão(salvo se assim já o fez na inicial). Independente da opção, permanecerão as intimações dos advogados, desde que devidamente constituídos, via Diário da Justiça Eletrônico. Cite-se e intime-se o réu. - ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP)

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Processo nº 1001439-90.2021.8.26.0358

ID: 304208656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001439-90.2021.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GEROTTO INDúSTRIA DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA GRACIANO GEROTTO

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Processo 1001439-90.2021.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gerotto Indústria de Esquadrias Metalicas Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 274, parágr…

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Sergio Silvestre Dos Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 307620385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001439-08.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO SILVESTRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

LAIS CRISTINA DE SOUZA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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ALDAIR CANDIDO DE SOUZA

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Processo 1001439-08.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Silvestre dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNC… Processo 1001439-08.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio Silvestre dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. e outro - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido, devendo portanto o presente feito ser suspenso até que sobrevenha notícia de julgamento definitivo ou eventual decisão de levantamento da suspensão". Por ocasião da suspensão, deverá ser aplicado o código SAJ n. 75059 na movimentação unitária. Mova-se o feito para fila de processos suspensos com observação tema 59 IRDR. Em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o código SAJ n. 14985 (1ª instância). Advindo a decisão, com o regular trânsito em julgado, informe a parte autora, requerendo o que de direito, após conclusos. Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LAIS CRISTINA DE SOUZA (OAB 319009/SP), ALDAIR CANDIDO DE SOUZA (OAB 201321/SP)

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J. A. R. D. x F. F. R.

ID: 293509036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000965-49.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. A. R. D.

Polo Passivo:

F. F. R.

Intimação

Advogados:

RENATA SILVEIRA IGNJATOVIC FUKUGAUTI

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LUIS AUGUSTO LOUP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERMETI PIOCHI CIACCO DE OLIVEIRA LINO

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DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA

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CHRISTINE COSTA AZEVEDO LOUP

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Processo 0000965-49.2025.8.26.0568 (processo principal 1001439-47.2018.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.A.R.D. - F.F.R. - Na forma do Artigo 513, § 2º do CPC, …

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Banco Do Brasil S/A x Remi Vanda Passos

ID: 310994479

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001439-06.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

REMI VANDA PASSOS

Intimação de acórdão

Advogados:

EMÍLIA MORAES MACHADO

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GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001439-06.2024.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001439-06.2023.8.26.0040

ID: 293309464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001439-06.2023.8.26.0040

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO- SICREDI MORADA SOL SOL (SP)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

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Processo 1001439-06.2023.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara e Região- Sicredi Morada Sol Sol…

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Instituto De Previdência Dos Servidores Municipais De Conchal - Conchal Previ x Marcelo Prestes Campesi

ID: 314030501

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001439-19.2022.8.26.0144

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCHAL - CONCHAL PREVI

Polo Passivo:

MARCELO PRESTES CAMPESI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARTA DE AGUIAR COIMBRA

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PRISCILA VOLPI BERTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001439-19.2022.8.26.0144/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001439-19.2022.8.26.0144/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Conchal - Embargte: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Conchal - Conchal Previ - Embargdo: Marcelo Prestes Campesi - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA (IA): DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONCHAL (CONCHALPREV) CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, ALEGANDO OMISSÃO NA CONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO NEGATIVO DO DIREITO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIREITO INDENIZATÓRIO.RAZÕES DE DECIDIR. A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA FOI SANADA CONFORME ART. 1.013, § 4º, DO CPC, NÃO HAVENDO REFORMATIO IN PEJUS, POIS A SENTENÇA FOI MANTIDA SEM FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO OU VALOR MENSAL DE APOSENTADORIA.DISPOSITIVO E TESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio Francisco Correa Athayde (OAB: 8227/PR) (Procurador) - Gustavo de Pauli Athayde (OAB: 42164/PR) - Priscila Volpi Bertini (OAB: 289400/SP) - Marta de Aguiar Coimbra (OAB: 333102/SP) - 1º andar

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Processo nº 1001439-08.2024.8.26.0319

ID: 323233603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001439-08.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CEZAR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001439-08.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Julio Cezar Ferreira da Silva - Vistos. A ação foi julgada PROCEDENTE por sentença proferida aos 24 de abril de…

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