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"1002040-31.2024.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 45 de 50

Processo nº 1002040-04.2025.8.26.0602

ID: 315096064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002040-04.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-04.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Juarez da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a… Processo 1002040-04.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Juarez da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)

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Processo nº 1002040-13.2025.8.26.0114

ID: 319543801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002040-13.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANTONIO BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWERTON VULTO SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-13.2025.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando Antonio Brito - Vistos. Pela presente decisão-ofício comunique-se o 2º Cartório de Registro de Imóveis de C… Processo 1002040-13.2025.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fernando Antonio Brito - Vistos. Pela presente decisão-ofício comunique-se o 2º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas acerca da decisão proferida em sede do Agravo de Instrumento sob o nº 2171659-72.2025.8.26.0000, estendendo os benefícios da justiça gratuita concedida nos autos também aos emolumentos cartorários, nesses termos: "Ocorre que, o artigo 98, IX do CPC determina que a gratuidade da justiça abrange os emolumentos devidos aos notários ou registradores em decorrência de prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário a efetivação da decisão judicial ou continuidade do processo. Porém, quem deve providenciar a regularização da matrícula é o Agravante, descabendo ao judiciário interferir na averbação de contrato particular junto ao registro de imóveis. Assim, considerando a alegação de que há condomínio sobre o imóvel, cujo instrumento ainda não está averbado na matrícula, deverá o Agravante providenciar a respectiva averbação, constando do ofício judicial apenas que a parte é beneficiária da gratuidade processual, a fim de isentá-la do pagamento dos emolumentos, sendo que os demais trâmites para a regularização do bem dependem do Registro de Imóveis.". Uma via desta decisão, por mim assinada digitalmente, valerá como ofício. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia, salvo nos casos de Defensoria, devendo a parte comprovar o protocolo nos autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do cartório das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Campinas (upj1a4famcampinas@tjsp.jus.br) em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: EWERTON VULTO SENA (OAB 441151/SP)

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Processo nº 1002040-65.2024.8.26.0011

ID: 323413373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002040-65.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SRM EXODUS PME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO TRIZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-65.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Srm Exodus Pme Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - O documento de fls.438/450 noti…

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Processo nº 1002040-10.2025.8.26.0115

ID: 333010888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002040-10.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIDIELEN PIRES DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-10.2025.8.26.0115 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.G.S.S. - Com relação ao requerimento de gratuidade, destaco que por força do artigo 141. § 2º, do Est…

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Processo nº 1002040-19.2025.8.26.0306

ID: 337475959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-19.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO CONCEIçãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE PALA AYRUTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-19.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Bernardo Conceição dos Santos - Vistos. 1. A simples declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do b…

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Processo nº 1002040-06.2025.8.26.0278

ID: 296140666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-06.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

W. DE L. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-06.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Revisão - W.L.C. - Homologo, por decisão judicial, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre o autor e as alimentand… Processo 1002040-06.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Revisão - W.L.C. - Homologo, por decisão judicial, para que produza os efeitos legais, o acordo celebrado entre o autor e as alimentandas I. B. G. dos S. e M. G. de L., nos termos constantes da audiência realizada perante o CEJUSC (fls. 55/56). Nos termos do ajuste firmado, a obrigação alimentar assumida pelo autor em favor das referidas filhas será a seguinte: (a) em caso de vínculo empregatício formal, o autor pagará o equivalente a 15% (quinze por cento) de seus rendimentos líquidos, assim entendidos como a renda bruta descontados o Imposto de Renda, contribuições sindical, previdenciária e FGTS, com incidência sobre 13º salário, férias, 1/3 de férias, horas extras, adicionais, comissões, percentuais, gratificações e eventuais verbas rescisórias; e (ii) na hipótese de desemprego ou ausência de vínculo formal de trabalho, o valor dos alimentos será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente. Diante da manifesta ausência de interesse recursal, dou esta decisão por transitada em julgado na presente data. A presente decisão valerá como ofício ao empregador do autor, para que proceda ao desconto dos valores acordados diretamente em folha de pagamento, devendo o ofício ser encaminhado pelo próprio alimentante, a quem também incumbe fornecer os dados bancários para depósito dos valores em favor das alimentandas. Registro que o processo prosseguirá em relação à alimentanda C. de L. F. C. Cite-se a referida alimentanda para contestar o feito no prazo de quinze dias, sob pena de revelia. O ato deverá ser cumprido no endereço diligenciado às fls. 46, devendo o mandado ser instruído com cópia da petição de fls. 50/52. Consigne-se que o autor poderá entrar em contato com o oficial de justiça responsável para acompanhá-lo, a fim de indicar com maior precisão a localização do endereço da alimentanda. Intime-se e cumpra-se. - ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 469698/SP)

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J. A. x B. B. S. A.

ID: 310424430

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002040-09.2021.8.26.0581

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. A.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO FANTINATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002040-09.2021.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002040-09.2021.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Manuel - Apelante: J. A. - Apelado: B. B. S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. BANCÁRIOS. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR, REQUERENDO A MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO MORAL. ACOLHIMENTO EM PARTE.CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NEGADO PELO AUTOR. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA DOS DOCUMENTOS. EXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA QUE CONCLUIU QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE QUE O AUTOR TENHA ASSINADO O CONTRATO OBJETO DA LIDE.RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. DESCABIMENTO. A DEVOLUÇÃO DUPLICADA DE INDÉBITO PRESSUPÕE CONDUTA DOLOSA OU DE MÁ-FÉ DO CREDOR, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NA ESPÉCIE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO NO “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM FAVOR DO REQUERENTE PARA O IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ADEQUADO À REPARAÇÃO PELO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO, EM ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Fantinati (OAB: 220671/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar

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Jose Aldo Viana x Banco Bradesco S/A

ID: 310302521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-90.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALDO VIANA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-90.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Aldo Viana - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de…

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Processo nº 1002040-45.2025.8.26.0168

ID: 314749948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002040-45.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. DE F. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-45.2025.8.26.0168 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - E.F.R.O. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária aos autores. Anote-se. Diante… Processo 1002040-45.2025.8.26.0168 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - E.F.R.O. - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária aos autores. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Com relação à correquerida M.B. cite-se por Carta Precatória. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VLADIMIR DE MATTOS (OAB 142849/SP), VLADIMIR DE MATTOS (OAB 142849/SP), VLADIMIR DE MATTOS (OAB 142849/SP)

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André Do Prado Monteiro x Banco Bmg S/A.

ID: 319320186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002040-35.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé DO PRADO MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002040-35.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - André do Prado Monteiro - Banco BMG S/A. - Ante o exposto, com apreciação do mérito, no… Processo 1002040-35.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - André do Prado Monteiro - Banco BMG S/A. - Ante o exposto, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo a demanda PROCEDENTE EM PARTE para o fim de condenar a parte requerida em obrigação de fazer, consistente em providenciar os meios necessários para que o autor possa quitar seu débito, observadas as condições e cláusulas estabelecidas nos contratos pactuados entre as partes. Na fase de cumprimento de sentença, serão fixados prazo e, se necessário, multa para cumprimento da obrigação de fazer imposta à requerida. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto no artigo 55 da lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). O preparo compreende: a) 1,5% do valor atualizado dado à causa ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; b) 4% da condenação ou, não havendo condenação, do valor atualizado conferido à causa; ou cinco Ufesps (o que for maior), a ser recolhido na guia DARE; e c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como: despesas postais, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça, taxas dos sistemas conveniados (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, SCPC, PREVJUD, entre outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Observo que a parte recorrente também tem o dever de vinculação da guia, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020. Atento ao demonstrativo de pagamento coligido a f. 145, que revela a percepção de renda mensal inferior a três salários mínimos, CONCEDO à parte autora o benefício da gratuidade da justiça. Anote-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002040-31.2024.5.02.0384" – Página 45 de 50

Processo nº 1002040-04.2025.8.26.0602

Processo nº 1002040-13.2025.8.26.0114

Processo nº 1002040-65.2024.8.26.0011

Processo nº 1002040-10.2025.8.26.0115

Processo nº 1002040-19.2025.8.26.0306

Processo nº 1002040-06.2025.8.26.0278

J. A. x B. B. S. A.

Jose Aldo Viana x Banco Bradesco S/A

Processo nº 1002040-45.2025.8.26.0168

André Do Prado Monteiro x Banco Bmg S/A.