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Antonio Rubens Morales x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 305813282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000948-72.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RUBENS MORALES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000948-72.2025.8.26.0322 (processo principal 1002045-27.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio Rubens Morales - Associação dos Aposentados Mutuaristas para…

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Processo nº 1002045-86.2025.8.26.0291

ID: 306800646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002045-86.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA STELA PASSOS MáSSIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002045-86.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Stela Passos Mássimo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação aju… Processo 1002045-86.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Stela Passos Mássimo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada MARIA STELA PASSOS em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO FESP, para DECLARAR que o recebimento da verba salarial, denominada "Abono Indenizatório", paga em parcela única, seja tributado como rendimento recebido acumuladamente (RRA), considerado o período que abrange, de acordo com as regras e alíquotas vigentes nos respectivos meses em que deveriam ter sido pagos, nos termos da Lei n. 7.713/88, e, por consequência, CONDENAR a parte ré na obrigação de restituir eventual valor a maior descontado a título de imposto de renda. Destaco que a necessidade de apresentação de novos cálculos não torna a sentença ilíquida, considerando que os parâmetros objetivos da condenação já foram traçados. Eventual diferença a ser restituída, apurada em liquidação de sentença, deverá ser corrigida monetariamente desde o desconto, na forma modulada em virtude do julgamento do RE nº 870.947/SE, Tema de Repercussão Geral nº 810, observando-se, a partir da Emenda Constitucional 311/21 (09/12/2021), a variação da taxa SELIC, nos termos da fundamentação acima. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP)

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Processo nº 1002045-59.2025.8.26.0106

ID: 300338465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002045-59.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002045-59.2025.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, pois ausentes as hipótes…

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Processo nº 1002045-25.2021.8.26.0001

ID: 298328795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002045-25.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EXTERNATO SANTA TERESINHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARIA MOTA DE MOURA GUIMARÃES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA RAFAELA LUCAS DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMILTON CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002045-25.2021.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Externato Santa Teresinha - Vistos. 1) Fls. 250/251 e 253: defiro a expedição de ofício(s) para localização de bens, endereço …

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J. A. De O. e outros x B. M. P. S. De C. D. S. A.

ID: 281273510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002045-97.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. A. DE O. J. M. DE O.

Polo Passivo:

B. M. P. S. DE C. D. S. A.

Intimação

Advogados:

FELIPE GANTUS CHAGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERREIRA PIRES OLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Ferreira Pires Oliani (OAB 268519/SP), FELIPE GANTUS CHAGAS (OAB 119964/RS) Processo 1002045-97.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. A. de O. , J. M. de O. - Reqdo: B. M.…

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Juliana Maia Bissaco x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 317646964

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002045-48.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MAIA BISSACO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA BISSACO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002045-48.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002045-48.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Juliana Maia Bissaco - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO PARA CIRURGIA ORTOGNÁTICA COM O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS. APELAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE. 1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VISTO QUE RESPALDADA POR PARECER DE JUNTA MÉDICA. NÃO CABIMENTO. CONSENSO ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE DA REQUERENTE E A OPERADORA DE SAÚDE QUE IMPLICOU NO CANCELAMENTO DA JUNTA MÉDICA E NA AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA. 2. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA COMPROVAR A PERTINÊNCIA DA CIRURGIA INDICADA. NÃO CABIMENTO. CIRURGIA PREVIAMENTE AUTORIZADA PELA OPERADORA DE SAÚDE. 3. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE FORNECEDOR ESPECÍFICO. NÃO CABIMENTO. ROL CONTENDO TRÊS FABRICANTES APROVADOS PELA APELANTE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE FABRICANTE DIVERSO DO ROL PREVIAMENTE APROVADO. 4. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA FIXADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA TEMERÁRIA DA APELANTE EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA MULTA FIXADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETR

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Daniel Barbalho Matias x Cooperativa Mista Roma

ID: 277630209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002045-13.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL BARBALHO MATIAS

Polo Passivo:

COOPERATIVA MISTA ROMA

Intimação

Advogados:

STEVES QUENE JUSTINIANO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Steves Quene Justiniano Marques (OAB 402005/SP), Barbara Willians Sociedade Individual de Advocacia (OAB 299563/SP) Processo 1002045-13.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel …

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Francisco Alexandre Reisner e outros x Quintoandar Serviços Imobiliários Ltda

ID: 323586875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002045-54.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALEXANDRE REISNER LUIZA CARVALHO REISNER

Polo Passivo:

QUINTOANDAR SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

REGIS FRIZZO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002045-54.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Francisco Alexandre Reisner - - Luiza Carvalho Reisner - Quintoandar Serviços Imobiliários Ltda - Diante …

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Luiz De Oliveira Ortega x Banco Santander Brasil Sa

ID: 324244298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001090-22.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE OLIVEIRA ORTEGA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

WENDERSON PIGOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001090-22.2024.8.26.0416 (processo principal 1002045-07.2022.8.26.0416) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luiz de Oliveira Ortega - Banco Sant…

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Gabriel Ferreira Neves x Boticario Produtos De Beleza Ltda

ID: 332997932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002045-63.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA NEVES

Polo Passivo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE HASSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002045-63.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel Ferreira Neves - Boticario Produtos de Beleza Ltda - POSTO ISSO, JULGO PROCE…

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