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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 330207161

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002045-53.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA AP 1002045-53.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA AP 1002045-53.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 454c0e2 proferida nos autos. AP 1002045-53.2024.5.02.0384 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA (PR54596) MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (PR20792) RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO (SP455269) VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ151071) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP163613) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id de24f7f; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id e5d2871). Regular a representação processual (Id df02656; 33e76ce). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). De acordo com a Turma julgadora, "as questões acima abordadas encontram-se abarcadas pela preclusão, como decidido no v. Acórdão, posto que a r. sentença transitada em julgado determinou a execução individual, sem qualquer insurgência das partes no momento oportuno.". Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 330207182

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002045-53.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA AP 1002045-53.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA AP 1002045-53.2024.5.02.0384 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 454c0e2 proferida nos autos. AP 1002045-53.2024.5.02.0384 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA (PR54596) MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (PR20792) RENATO DUARTE DOS PASSOS FILHO (SP455269) VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO (RJ151071) Recorrido: Advogado(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP163613) RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id de24f7f; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id e5d2871). Regular a representação processual (Id df02656; 33e76ce). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se devidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). De acordo com a Turma julgadora, "as questões acima abordadas encontram-se abarcadas pela preclusão, como decidido no v. Acórdão, posto que a r. sentença transitada em julgado determinou a execução individual, sem qualquer insurgência das partes no momento oportuno.". Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

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Gabrielle Massaro De Lima x Sendas Distribuidora S/A

ID: 327088154

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001948-53.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE MASSARO DE LIMA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATILA AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO RORSum 1001948-53.2024.5.02.0384 RECORRENTE: GABRIELLE MASSARO DE L…

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Gabrielle Massaro De Lima x Sendas Distribuidora S/A

ID: 327088168

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001948-53.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLE MASSARO DE LIMA

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATILA AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO RORSum 1001948-53.2024.5.02.0384 RECORRENTE: GABRIELLE MASSARO DE L…

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Jose Gilney Oliveira Santos x Nomad Cargo Ltda

ID: 329083599

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000784-53.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GILNEY OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

NOMAD CARGO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSELITO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURELIO DA SILVA MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000784-53.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: JOSE GILNEY OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: …

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Jose Gilney Oliveira Santos x Nomad Cargo Ltda

ID: 329083619

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000784-53.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GILNEY OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

NOMAD CARGO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSELITO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS AURELIO DA SILVA MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1000784-53.2024.5.02.0384 RECLAMANTE: JOSE GILNEY OLIVEIRA SANTOS RECLAMADO: …

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Maria De Lourdes De Souza x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 335902048

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001754-53.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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FABIO LUIZ SOARES SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI ROT 1001754-53.2024.5.02.0384 RECORRENTE: MARIA DE …

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Maria De Lourdes De Souza x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 335902067

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001754-53.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE SOUZA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ SOARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI ROT 1001754-53.2024.5.02.0384 RECORRENTE: MARIA DE …

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Ivanilda Cosma De Freitas x Aegis Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 260853198

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000590-53.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IVANILDA COSMA DE FREITAS

Polo Passivo:

AEGIS SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP PORTERC SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000590-53.2024.5.02.0384 : IVANILDA COSMA DE FREITAS : PORTERC SEGURANCA PATRIMON…

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Manoel Benedito Dos Santos x Municipio De Sao Paulo

ID: 261140132

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002045-07.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MANOEL BENEDITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002045-07.2025.5.02.0000 : MANOEL BENEDITO DOS SANTOS : MUN…

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