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Resultados para "1002066-72.2021.8.26.0624" – Página 45 de 51

G. C. Dos S. C. x B. A. B.

ID: 319848447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002066-55.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. C. DOS S. C.

Polo Passivo:

B. A. B.

Intimação

Advogados:

FAUSTO JOSÉ DA ROCHA

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CLODOALDO PUBLIO FERREIRA

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Processo 1002066-55.2025.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.C.S.C. - B.A.B. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum d…

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Banco Bradesco S/A x Alberto Fernando Trigo Filho e outros

ID: 275855750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002066-44.2016.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ALBERTO FERNANDO TRIGO FILHO KARINA SCHMALZ GUBERNATI TRIGO NATURAL ÓLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

WALDYR COLLOCA JUNIOR

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TADEU CERBARO

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PAULO FERREIRA LIMA

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MURILO POMPEI BARBOSA

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JOÃO PAULO BATISTA LIMA

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ELÓI CONTINI

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ADV: Waldyr Colloca Junior (OAB 118273/SP), Paulo Ferreira Lima (OAB 197901/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), João Paulo Batista Lima (OAB 369500/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Murilo Pompei Ba…

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Tatiane Gibertoni Sia x Hurb Technologies S/A

ID: 329504250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000104-60.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE GIBERTONI SIA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA LANZA SELLANI

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0000104-60.2025.8.26.0666 (processo principal 1002066-38.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Tatiane Gibertoni Sia - Hurb Technologies…

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Processo nº 1002066-56.2024.8.26.0369

ID: 302537388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002066-56.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMILTON JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEANA PASCOALÃO

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Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amilton Jose Pereira - Vistos. Fl. 72: Indefiro a restrição do veículo para circulação, tendo em vista que revela-se m… Processo 1002066-56.2024.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amilton Jose Pereira - Vistos. Fl. 72: Indefiro a restrição do veículo para circulação, tendo em vista que revela-se medida excepcional. Não se olvida que o bloqueio judicial de veículo por meio do sistema Renajud é instrumento que garante a celeridade na execução, prestando-se, sobretudo, para a proteção de possíveis terceiros adquirentes de boa-fé que pudessem a sofrer prejuízos com a aquisição de bem constritos. Nesse contexto, o bloqueio de circulação e licenciamento revela-se medida exacerbada, porquanto impede a utilização do veículo pelo seu proprietário, enquanto não efetivados o atos de penhora e posterior alienação. O que se busca com o bloqueio é impedir a alienação do bem, que servirá para satisfação do débito, preservando terceiros de boa-fé, assim como a efetividade da execução, sendo certa que eventual restrição de transferência mostra-se a medida suficiente e adequada para tanto. Além disso, conforme se verifica à fl. 65, sobre o veículo GM ASTRA HB 4P ADVANTAGE indicado à penhora existe restrição de alienação fiduciária. Assim, manifeste-se o exequente se pretende a penhora dos direitos que o executado possui sobre mencionado veículo, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Detran, solicitando informações sobre a credora/alienante fiduciária do veículo GM ASTRA HB 4P ADVANTAGE, ano/modelo 2006/2007, placas DSH9001, chassi 9BGTR48W07B148672. Com a resposta, OFICIE-SE ao agente financeiro (credor fiduciário) solicitando informações acerca do contrato. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada (exequente) proceder a sua impressão e encaminhamento ao destino, comprovando sua remessa em 15 dias. A resposta poderá ser entregue diretamente à parte ou encaminhada para este Juízo através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (monteapraz1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campos "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)

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Adeliane Onofre Dias x Exame Auditores Independentes e outros

ID: 295504132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002066-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADELIANE ONOFRE DIAS

Polo Passivo:

EXAME AUDITORES INDEPENDENTES VIAçãO ITAPEMIRIM S/A

Intimação

Advogados:

TALITA MUSEMBANI

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LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

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ISONILDA APARECIDA DE SOUZA

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ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO

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Processo 1002066-53.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Adeliane Onofre Dias - Viação Itapemirim S/A - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Ante o exposto, acolho o pa… Processo 1002066-53.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Adeliane Onofre Dias - Viação Itapemirim S/A - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - Ante o exposto, acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão do valor do crédito na quantia de R$ 8.334,88, na classe extraconcursal, nos termos do artigo 84, I-E, c/c artigo 83, I, da LREF, a ser listado no quadro geral de credores em favor da Requerente. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Por fim, diante da comprovação dos requisitos, defiro os benefícios da gratuidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos do Art. 17 e 189, II da Lei 11.101/05. Exceto pela providência facultada pelo Artigo 1018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. São também desnecessárias a juntada desta decisão terminativa nos autos principais pelo credor, ou expedição de certidão de habilitação, ou ainda qualquer intimação da Recuperanda ou Massa Falida à comprovação do crédito no Quadro Geral de Credores (Artigo 18 da Lei 11.105/2005 c/c Artigo 77, III, Código de Processo Civil). Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência (Artigo 1.112, §3º, Normas dos Ofícios de Justiça), ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial (cf. Cap. III, Seção III, LREF). Referente ainda à Recuperação Judicial, o pagamento dar-se-á de acordo com o plano, e eventual descumprimento deverá ser notificado em concreto pelo credor nos autos principais para efeitos do Artigo 61, §1º e 73, IV, da LREF. P.I.C. - ADV: ISONILDA APARECIDA DE SOUZA (OAB 41996/GO), ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO (OAB 13344/ES), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP)

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Ednilson Martins Dos Reis x Banco Itaú Consignado S.A.

ID: 311375953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000651-71.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDNILSON MARTINS DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FLÁVIA ARISTIDES VILELA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0000651-71.2024.8.26.0396 (processo principal 1002066-14.2020.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ednilson Martins dos Reis - Banco Itaú Consignado S.A. … Processo 0000651-71.2024.8.26.0396 (processo principal 1002066-14.2020.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ednilson Martins dos Reis - Banco Itaú Consignado S.A. - Trata-se de ação Cumprimento de sentença que Ednilson Martins dos Reis promove contra Banco Itaú Consignado S.A., qualificados nos autos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para o levantamento, nos termos dos formulários juntados: 1 - fl.93, referente ao depósito informado às fls.90/91, em favor do executado. 2 -fls.108/109, referente ao bloqueio e transferência de fls.94/95, em favor do exequente. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, se requerido. Custas pela parte executada. Verifique a z. Serventia a existência de taxa judiciária e despesas processuais sem comprovação de recolhimento ou pagas parcialmente, observando-se o Art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, (devendo a serventia elaborar a conta de custas finais, intimando-se para recolhimento em 05 (cinco) dias pelo DJE através do(a) advogado(a) constituído nos autos. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte, pela via postal no último endereço cadastrado nos autos, para recolhimento em 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa). A intimação para pagamento deverá observar o disposto no art. 274, caput, e parágrafo único do Código de Processo Civil. Havendo a necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta, deverão ser acrescidas ao montante devido. Cumpridas as exigências do artigo 1.098, §2º, das N.S.C.G.J., sem notícia de pagamento da taxa judiciária, extraia-se certidão para inscrição em dívida ativa. Após, regularizados os autos, arquivem-se. Recolhidas as custas, sem necessidade de nova conclusão, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), FLÁVIA ARISTIDES VILELA (OAB 423865/SP)

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Processo nº 1002066-42.2023.8.26.0482

ID: 314281315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002066-42.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. L. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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Processo 1002066-42.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.L.L. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artig… Processo 1002066-42.2023.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.L.L. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; e o faço para DECLARAR A CURATELA RELATIVA DEFINITIVA de R. B. R. L., consignando não poder doravante praticar, sem a intervenção de sua curadora, determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários ou qualquer importância em dinheiro ou títulos de crédito, realizar negócios jurídicos ou instituições financeiras ou de crédito, dar quitação, emprestar, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandado em juízo ou administrativamente, ou outros atos civis de que possa resultar prejuízo financeiro para si ou para sua família. Nomeio como curadora definitiva sua filha, R. L. L. Valerá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, dispensada assinatura, advertindo-se a Curadora quanto ao dever de exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Proceda a serventia nos moldes do que dispõe o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 9º, III, do Código Civil. Considerando inexistir informação acerca de eventual rendimento a ser percebido mensalmente pelo curatelado, dispenso a curadora da prestação periódica de contas, advertindo-a quanto à obrigação de zelar pelo bem-estar do incapaz, devendo manter consigo todos os registros das despesas praticadas em prol do curatelado, pois advindo fato eventual que implique a prestação de contas, mediante determinação judicial, deverá comprovar o bom exercício do cargo assumido. Custas e despesas processuais na forma da lei. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta decisão no Registro Civil e, nos termos do Comunicado nº 1.302/2013, publicado no DJE de 25.10.2013, páginas 12/13. Cumpridas todas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)

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José Rilichias Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 290689901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002066-12.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RILICHIAS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

OLIMPIERRI MALLMANN

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1002066-12.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - José Rilichias da Silva - Banco Pan S/A - Daí porque, ante o exposto, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRI… Processo 1002066-12.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - José Rilichias da Silva - Banco Pan S/A - Daí porque, ante o exposto, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 485, IV). Outrossim, diante da manifesta gravidade dos fatos noticiados pela parte autora, DETERMINO, desde já : (i) oficie-se ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda NUMOPEDE, com cópia de fls. 01/12; 168/176, 369/372, 375 e desta; (ii) oficie-se ao Conselho de Ética da OAB de Santa Catarina, com cópia de inteiro teor deste autos, para ciência e eventual apuração; (iii) abra-se vista ao Ministério Público para eventuais providências; (iv) encaminhe-se cópia da presente sentença para o autor. Outrossim, nos termos dos Enunciados 13 ("o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC) e todas as outras hipóteses de extinção do processo não afastam a exigibilidade da taxa judiciária (art. 4.º, I, da Lei Estadual n. 11.608/2003") e 15 ("Nos termos doart. 104 do Código de Processo Civil, é cabível a responsabilização direta do advogado pelas custas, despesas e sanções processuais, inclusive por litigância de má-fé, nos casos em que a procuração e o desejo de litigar não forem ratificados pela parte autora, notadamente em cenário de litigância predatória"), do Comunicado n. 15, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, imponho ao advogado Olimpierre Mallmann, OAB/SC n. 24.766 (e não à parte), a obrigação de recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, de ofício, imponho ao advogado Olimpierre Mallmann, OAB/SC n. 24.766 (e não à parte) multa por litigância de má-fé no valor correspondente a 10% do valor corrigido da causa, com fundamento no inciso III, do art. 80 do Código de Processo Civil. Oportunamente, regularizem-se e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: OLIMPIERRI MALLMANN (OAB 24766/SC), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Domingos Batista Da Silva x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 277225373

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002066-78.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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VITOR DA CUNHA GIL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002066-78.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002066-78.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Domingos Batista da Silva - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR SURPREENDIDO COM DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ALEGANDO NÃO TER AUTORIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM GRATUIDADE CONCEDIDA. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO NA CONTRATAÇÃO QUE ORIGINOU OS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. 3. A RÉ APRESENTOU DOCUMENTOS COMPROVANDO A LEGITIMIDADE DOS DESCONTOS, INCLUINDO O TERMO DE ADESÃO/FILIAÇÃO ASSINADO PELO AUTOR, SEM EVIDÊNCIA DE VÍCIO OU FALHA INFORMATIVA. 4. O AUTOR NÃO DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A FALSIDADE DA ASSINATURA OU A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, CONFORME ART. 373, II, DO CPC. 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor da Cunha Gil (OAB: 372679/SP) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 4º andar

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Processo nº 1002066-11.2025.8.26.0114

ID: 321070772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002066-11.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RICCIONI ARIZE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA FLAIBAM

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Processo 1002066-11.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Paulo Henrique Riccioni Arize - Vistos. Em face da reforma pelo E. Tribunal (fls. 92/94), o autor é beneficiário da gratui… Processo 1002066-11.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Paulo Henrique Riccioni Arize - Vistos. Em face da reforma pelo E. Tribunal (fls. 92/94), o autor é beneficiário da gratuidade. Anote-se. Tarjem-se os autos. Conforme dispõe o art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos estão presentes tais requisitos, não podendo se impor ao consumidor, neste momento processual, o ônus de comprovar todo o alegado, sendo bastantes as provas trazidas na inicial para comprovar a contratação e ocorrência de problemas no veículo. Além disso, o perigo de dano se extrai da necessidade de o autor alugar carro para realizar suas atividades costumeiras. Assim, DEFIRO a antecipação da tutela de urgência para determinar ao corréu BANCO BRADESCO S/A que suspenda, no prazo de 5 dias, a exigibilidade das parcelas do financiamento contratado junto à corré AUTOCAR LTDA objeto deste feito e se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito no que toca ao dito contrato, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado ao valor da causa. CITEM-SE as partes ré, por carta com AR, para que possam oferecer contestação no prazo de 15 (quinze dias) e para que a corré BRADESCO cumpra com a liminar acima no prazo nela assinalado, fazendo constar da carta citatória a existência de concessão de liminar em favor da parte autora, salientando-se que a ausência de contestação implicará em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos, ficando vedada o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC, por tratar-se de processo eletrônico. Int. - ADV: SUELI APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP)

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