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Processo nº 1002227-19.2024.8.26.0417

ID: 294053010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002227-19.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

O. S. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1002227-19.2024.8.26.0417 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - T.S.C.F.S. - Vistos. 1-TRAVESSIA SECURITIZA…

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Estado De São Paulo x Ivone Maria Lucas Rocha

ID: 276196577

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002227-18.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IVONE MARIA LUCAS ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002227-18.2025.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ivone Maria Lucas Rocha - Magistrado(a) Lúci…

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Processo nº 1002227-63.2023.8.26.0543

ID: 334991629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002227-63.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. E. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ CASTELO BRANCO MATOS

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JONAINA DALLA BONA

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Processo 1002227-63.2023.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S. - Vistos. Fls 95/96: determino providências para que seja oficiado à empregadora do executado WELLINGTON S…

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Processo nº 1002227-33.2024.8.26.0477

ID: 302639479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002227-33.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LAURA MARIA ELIAS GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

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LUCIANO NITATORI

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Processo 1002227-33.2024.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laura Mar…

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Processo nº 1002227-12.2025.8.26.0505

ID: 310155528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002227-12.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. M. M. L. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURINDO MARCOS VOLPINI DOS SANTOS

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Processo 1002227-12.2025.8.26.0505 - Guarda de Família - Guarda - A.L.M. - - M.L.L. - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência, para fixar o seguinte regime provisório de convivênci…

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André Luiz Trivelato e outros x Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A.

ID: 294977442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000860-62.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ TRIVELATO DINEIA TAVARES DA SILVA TRIVELATO

Polo Passivo:

SPE OLíMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO PAZINI BALTAZAR HERCULANO DA SILVA

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ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA

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ADEMIR DONIZETTI MONTEIRO

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Processo 0000860-62.2023.8.26.0400 (processo principal 1002227-46.2019.8.26.0400) - Cumprimento Provisório de Sentença - Promessa de Compra e Venda - André Luiz Trivelato - - Dineia Tavares da Silva…

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Processo nº 1002227-10.2025.8.26.0441

ID: 292602391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002227-10.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO FLAMINGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CORDEIRO XAVES

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Processo 1002227-10.2025.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Flamingo - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagamento da dívida, no prazo …

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Juízo Ex Officio e outros x Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 278482904

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002227-22.2022.8.26.0471

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ

Polo Passivo:

PENTAGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO RIBEIRO LIMA

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JULIANA LEME FERRARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002227-22.2022.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002227-45.2025.8.26.0106

ID: 317139246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002227-45.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1002227-45.2025.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de j…

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Prefeitura Municipal De Jaguariúna x Edwin Patrick Rodrigues Prates

ID: 318843581

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002227-28.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIúNA

Polo Passivo:

EDWIN PATRICK RODRIGUES PRATES

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE ALVES DE GODOY

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CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA

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DESPACHO Nº 1002227-28.2023.8.26.0296 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaguariúna - Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Jaguariúna - Rcrdo/Rcrte: Edwin Patrick Rodrigues Prates - Vi… DESPACHO Nº 1002227-28.2023.8.26.0296 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaguariúna - Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Jaguariúna - Rcrdo/Rcrte: Edwin Patrick Rodrigues Prates - Vistos. Acolho a impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 483/484). O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Ressalta-se que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. A respeito do tema, Enunciado 6 do ENJUFAZ, aprovado em 05/11/2021, nos seguintes termos: "Para concessão da gratuidade processual, presume-se hipossuficiente o jurisdicionado cuja entidade familiar aufira renda bruta não superior a três salários mínimos (grifei). Considerando que a renda do recorrente supera os três salários-mínimos, conforme se verifica dos holerites juntados (fls. 21/28 e 484), o autor não faz mesmo jus ao benefício postulado, na forma do enunciado retro transcrito. Diante do exposto, afastada a presunção de pobreza, ACOLHO a impugnação e REVOGO a assistência judiciária gratuita deferida ao autor. Retire-se a tarja de gratuidade. Assim, recolha o autor recorrente a taxa judiciária referente ao presente recurso (fls.461/475), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem, observando que também consta recurso do requerido (fls.480/501). Intime-se. - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Advs: Cleber Teixeira de Souza (OAB: 313986/SP) - Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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