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B. I. C. S. x O. M.

ID: 333674665

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002258-87.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. I. C. S.

Polo Passivo:

O. M.

Despacho

Advogados:

PATRICIA DOS SANTOS JACOMETTO

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JOSE ANTONIO CREMASCO

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EDUARDO CHALFIN

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DESPACHO Nº 1002258-87.2022.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002258-87.2022.8.26.0650 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valinhos - Apte/Apdo: B. I. C. S.A - Apdo/Apte: O. M. - EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL NA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, ATRAVÉS DE LINK DISPONIBILIZADO NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, NOS TERMOS DO COMUNICADO CSM Nº 38/2024, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 13H30 DO DIA 01/08/2025), CONFORME DISPÕEM O ARTIGO 146, INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SALIENTANDO QUE NÃO SERÃO ANALISADOS PEDIDOS VIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. NO REQUERIMENTO DEVERÁ SER INFORMADA A MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL), CONFORME CABEÇALHO DA PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE (LINKS SÓ SERÃO ENCAMINHADOS EM CASOS DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS) E CONSTAR O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL (OBRIGATORIAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INDICANDO A PÁGINA ONDE CONSTA PROCURAÇÃO LHE OUTORGANDO PODERES), NÚMERO DO FEITO, NÚMERO DA PAUTA E PARTE REPRESENTADA. FICARÁ SEM EFEITO A INSCRIÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA DO ADVOGADO PARA SUA RATIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO DE INÍCIO DA SESSÃO (ART. 146, ALÍNEA B DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO). APÓS ESSE PERÍODO OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ SEU INÍCIO, OU SEJA, 13H30M. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS. PARA CONSULTA DO NÚMERO DE PAUTA DO RESPECTIVO PROCESSO, O ADVOGADO DEVE ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DO LINK: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Jose Antonio Cremasco (OAB: 59298/SP) - Patricia dos Santos Jacometto (OAB: 229855/SP) - 3º andar

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Processo nº 1002258-80.2025.8.26.0101

ID: 304068380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002258-80.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA

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Processo 1002258-80.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.C.M. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova a emenda à i… Processo 1002258-80.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.C.M. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de : 1) apresentar documentos de identificação dos autores; 2) apresentar matrícula válida e atualizada do imóvel (expedidas no máximo há 90 dias); 3) Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, a autora constituiu advogada, não obstante haja a oferta na comarca de advogados do convênio defensoria/OAB para os comprovadamente hipossuficientes. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar os seguintes documentos e outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Publique-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA (OAB 428308/SP)

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Processo nº 1002258-80.2025.8.26.0101

ID: 304068528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002258-80.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA

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Processo 1002258-80.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.C.M. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova a emenda à i… Processo 1002258-80.2025.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.C.M. - Vistos. Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que promova a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de : 1) apresentar documentos de identificação dos autores; 2) apresentar matrícula válida e atualizada do imóvel (expedidas no máximo há 90 dias); 3) Comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, a autora constituiu advogada, não obstante haja a oferta na comarca de advogados do convênio defensoria/OAB para os comprovadamente hipossuficientes. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá apresentar os seguintes documentos e outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Publique-se. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA TICIANE PEREIRA CAMILLO SILVA (OAB 428308/SP)

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Residencial Portal Das Araras Spe Ltda x Kelly Aparecida Rodrigues

ID: 293555223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000059-30.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PORTAL DAS ARARAS SPE LTDA

Polo Passivo:

KELLY APARECIDA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

IVANI DE ALMEIDA

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DANIEL MARCELINO

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Processo 0000059-30.2023.8.26.0471 (processo principal 1002258-47.2019.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Residencial Portal das Araras Spe Ltda - Kelly Aparecida Rodrigues e ou… Processo 0000059-30.2023.8.26.0471 (processo principal 1002258-47.2019.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Residencial Portal das Araras Spe Ltda - Kelly Aparecida Rodrigues e outro - Fls. 236: proceda-se a averbação da penhora. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 20 dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Senhor José Augusto Picelli Filho, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. Intime-se. - ADV: DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), IVANI DE ALMEIDA (OAB 141443/SP)

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Edmur Adão Da Silva x Fatima Rita Rueda Rodriguez

ID: 311313950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005298-08.2022.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDMUR ADãO DA SILVA

Polo Passivo:

FATIMA RITA RUEDA RODRIGUEZ

Intimação

Advogados:

GIULIO TAIACOL ALEIXO

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EDMUR ADÃO DA SILVA

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ARIELLY D CARLA SANTANA

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Processo 0005298-08.2022.8.26.0032 (processo principal 1002258-98.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Edmur Adão da Silva - Fatima Rita Rueda Rodriguez - VISTOS. Fls. 3… Processo 0005298-08.2022.8.26.0032 (processo principal 1002258-98.2022.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Edmur Adão da Silva - Fatima Rita Rueda Rodriguez - VISTOS. Fls. 324/326, 330/331 e 339/341: observe-se o saldo remanescente de fl. 353. Defiro a penhora de 15% dos rendimentos brutos do executada Fatima Rita Rueda Rodriguez, deduzindo-se, apenas, os descontos legalmente obrigatórios, percebidos junto à SPPREV - Governo do Estado de São Paulo Previdência, que já está cadastrada junto ao S.A.J. como terceira interessada, para fins de sua intimação-, até o limite do saldo remanescente do crédito excutido nesta execução no importe de R$ 2.543,39, devendo o encargo de depositário recair sobre o(a) preposto(a)/representante/gerente da referida empresa/instituição, advertindo-se tal responsável, ainda, a depositar judicialmente, nestes autos, através do Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp - Emissão de Guias), aos cuidados deste Juízo, o montante referido, mês a mês, até satisfação do crédito, sob as penas da Lei, cumprindo à Z. Serventia verificar a regularidade do(s) depósito(s). Para tanto, expeça-se correspondência, com aviso de recebimento, servindo a presente decisão como ofício, aguardando-se resposta/comprovante de depósito por sessenta dias (se necessário, reitere-se, até efetivo atendimento). Tão logo encartado aos autos o comprovante do primeiro depósito judicial - quando, efetivamente, consolidar-se-á a penhora-, intimem-se as partes acerca desta decisão e sobre a constrição realizada, aguardando-se eventual insurgência ou manifestação de ambas por quinze dias. No silêncio, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de levantamento judicial, com relação a todos os depósitos a esse título feitos na presente execução, em favor da parte exequente, até o integral cumprimento da obrigação. Caso reste infrutífera a medida, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 30 dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção, a qual deverá apresentar, ainda, a planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o(s) pertinente(s) abatimento(s). Intime-se. - ADV: EDMUR ADÃO DA SILVA (OAB 194487/SP), GIULIO TAIACOL ALEIXO (OAB 209093/SP), ARIELLY D CARLA SANTANA (OAB 401567/SP)

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Sonia Monteiro x Banco Bradesco S/A

ID: 291567794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002257-87.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS

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Processo 0002257-87.2025.8.26.0077 (processo principal 1002258-89.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Sonia Monteiro - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §… Processo 0002257-87.2025.8.26.0077 (processo principal 1002258-89.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Sonia Monteiro - Banco Bradesco S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331221/SP)

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Jairo Stroppa e outros x Bv Financeira S/A Crédito Financiamento E Investimento e outros

ID: 312817141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002258-34.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JAIRO STROPPA MIRIAM BLAZISSA STROPPA

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO COMPANHIA HIPOTECáRIA PIRATINI - CHP CREDITAS SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA MUCARE PAZZIAN

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NEY JOSE CAMPOS

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1002258-34.2024.8.26.0063 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jairo Stroppa - - Miriam Blazissa Stroppa - Companhia Hipotecária Piratini - Chp - - Creditas Soluções Financeiras Lt… Processo 1002258-34.2024.8.26.0063 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jairo Stroppa - - Miriam Blazissa Stroppa - Companhia Hipotecária Piratini - Chp - - Creditas Soluções Financeiras Ltda - - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outros - Vistos. De análise dos autos, verifica-se que a requerente, a fls. 150, solicitou expedição de ofício a várias instituições bancárias, dentre elas a Agibank S/A, para que informassem movimentações financeiras em seu nome. O pleito foi deferido a fls. 639/640, devendo a parte requerente providenciar e comprovar o protocolo junto às instituições bancárias. Muito embora não tenha havido comprovação do protocolo, presume-se que o ofício tenha sido protocolado pois há juntada de respostas de duas das instituições elencadas pela requerente a fls. 149/151. Respostas estas juntadas a fls. 789/790, 795 e 799/800. Em atendimento ao determinado a fls. 785/786, a parte requerente juntou extrato de empréstimos junto ao INSS, onde consta um empréstimo ativo sem seu nome, vinculado para a instituição Agibank S/A. Diante do histórico do andamento do presente feito, presume-se que o referido empréstimo tenha sido um daqueles que a requerente busca comprovar ter sido objeto de fraude. Deste modo, defiro ofício à instituição Agibank S/A para que, no prazo de 5 dias, contados de seu recebimento suspenda os descontos dos empréstimos realizados em nome de MIRIAM BLAZISSA STROPPA, CPF 158.285.838-16. No mesmo prazo e em reiteração à decisão ofício de fls. 639/640 a instituição também deverá informar se há movimentações na conta aberta em nome da requerente. Anoto que eventual arbitramento de multa poderá ser analisado em caso de não cumprimento da ordem. Esta decisão servirá como ofício, devendo a parte requerente providenciar seu protocolo no prazo de 15 dias e comprová-lo nos autos. As respostas a este ofício deverá ser enviadas ao endereço eletrônico barrabonita1@tjsp.Jus.br. Com a resposta a este ofício, abra-se vista à parte requerente para manifestação. Intime-se. - ADV: ROBERTA MUCARE PAZZIAN (OAB 344108/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), ROBERTA MUCARE PAZZIAN (OAB 344108/SP)

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Di Napoli Sorvetes E Açai Ltda. x Elektro Redes S/A

ID: 322260243

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002258-07.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DI NAPOLI SORVETES E AçAI LTDA.

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002258-07.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002258-07.2024.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Di Napoli Sorvetes e Açai Ltda. (Justiça Gratuita) - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE JUSTIFICADO PELO INADIMPLEMENTO DE FATURAS. PAGAMENTO DO DÉBITO REALIZADO, COM PEDIDO DE RELIGAÇÃO DE URGÊNCIA. RELIGAÇÃO OCORRIDA APÓS O PRAZO DE 4:00 HORAS ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 411/2010 DA ANEEL PARA TAIS HIPÓTESES. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA CONCESSIONÁRIA RÉ. AUTORA QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS A JUSTIFICAR TRATAMENTO EXCEPCIONAL PARA A RELIGAÇÃO, NOTADAMENTE A NATUREZA DOS PRODUTOS POR ELA COMERCIALIZADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVIDA, NA HIPÓTESE, ANTE A APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS DOS INSUMOS ADQUIRIDOS, EXCETO EM RELAÇÃO ÀQUELES REFERENTES A PRODUTOS NÃO PERECÍVEIS, NÃO DEPENDENTES DE REFRIGERAÇÃO CONTÍNUA OU ADQUIRIDOS APÓS OS FATOS. DANOS MORAIS INDEVIDOS. ABORRECIMENTOS E TRANSTORNOS QUE NÃO DÃO MARGEM A DANO EXTRAPATRIMONIAL NO TOCANTE A PESSOA JURÍDICA, INEXISTINDO DANO IN RE IPSA NO CASO. DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM ARBITRAMENTO DO VALOR DO PREJUÍZO MATERIAL INDENIZÁVEL EM LIQUIDAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA EM TAIS LIMITES. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bianca Venancio Lopes de Oliveira (OAB: 467602/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 5º andar

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Processo nº 1002258-87.2021.8.26.0629

ID: 337149764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002258-87.2021.8.26.0629

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIESP S/A

Intimação

Advogados:

GREICE KELLY DA COSTA

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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Processo 1002258-87.2021.8.26.0629 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Uniesp S/A - Diante do exposto, e pelo que mais dos autos consta na presente ação declaratória … Processo 1002258-87.2021.8.26.0629 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Uniesp S/A - Diante do exposto, e pelo que mais dos autos consta na presente ação declaratória cumulada com reintegração de posse promovida pelo MUNICÍPIO DE TIETÊ em face de UNIESP S/A., JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1. REINTEGRAR o Município de Tietê na posse definitiva do imóvel de matrícula nº 33.473, do CRI local, descrito na inicial, confirmando a liminar anteriormente concedida, afastado qualquer direito à indenização por benfeitoria, nos termos da fundamentação; 2. CONDENAR a empresa ré ao pagamento das faturas de consumo de água e de energia elétrica referentes ao período de ocupação do imóvel até a data da entrega das chaves (12 de abril de 2023) - fls. 366/367; 3. CONDENAR a empresa ré ao pagamento de aluguéis mensais pelo uso do imóvel, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a contar da data do recebimento da notificação extrajudicial (14 de julho de 2021 - fls. 54) até a data da desocupação do bem (12 de abril de 2023 - fls. 336/337), com incidência de correção monetária pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do vencimento de cada aluguel, até a data da produção dos efeitos da LF 14.905/2024 (30.08.2024), quando a incidência da correção monetária será pelo IPCA do IBGE e os juros de mora pelos índices da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA) no período e desconsiderados eventuais juros negativos Diante da sucumbência verificada, condeno a empresa ré ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. Com as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se - ADV: GREICE KELLY DA COSTA (OAB 392556/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)

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Ronaldo Machado x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 339018568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002258-94.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO MACHADO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

PEDRO COVRE NETO

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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BRUNA FERREIRA BRANDO TURATO

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Processo 1002258-94.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ronaldo Machado - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Diante do exposto,… Processo 1002258-94.2024.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Ronaldo Machado - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais formulados na presente ação, para DECLARAR a INEXIGIBILIDADE das cobranças efetuadas pela ré em desfavor da autora alusivas à Tarifa de Carga Poluidora - Fator K; DETERMINAR à ré o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER consistente em não mais lançar Tarifas de Carga Poluidora (Fator K) nas futuras faturas da autora sem que seja realizado estudo técnico específico e constatado o enquadramento da atividade, sob pena do arbitramento de multa em caso de descumprimento e CONDENAR a ré a restituir à autora, de forma simples, as quantias pagas a título de Tarifa de Carga Poluidora - Fator K, observada a prescrição decenal e cujos valores serão aferidos em cumprimento de sentença. Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei n° 9099/95). Na hipótese de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), BRUNA FERREIRA BRANDO TURATO (OAB 355836/SP), PEDRO COVRE NETO (OAB 424193/SP)

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