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Mauro Caramico Advogados e outros x Aldo Renato Pereira Costa e outros

ID: 326623545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053052-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAURO CARAMICO ADVOGADOS VIAçãO SANTO IGNáCIO LTDA.

Polo Passivo:

ALDO RENATO PEREIRA COSTA Z. DA SILVA ANDRADE COSTA

Intimação

Advogados:

TONY MINHOTO REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICOLE FASCINA GONÇALVES HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO CARAMICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0053052-33.2022.8.26.0100 (processo principal 1003187-58.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Viação Santo Ignácio Ltda. - - MAURO CARAMICO ADVOGADOS … Processo 0053052-33.2022.8.26.0100 (processo principal 1003187-58.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Viação Santo Ignácio Ltda. - - MAURO CARAMICO ADVOGADOS - Aldo Renato Pereira Costa - - Z. da Silva Andrade Costa e outro - Providenciar o recolhimento ou a complementação das custas necessárias nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023: (..) Art. 9º. O valor para obtenção de informações de base de dados será fixado conforme o anexo V, calculado por ordem/ consulta, por pessoa e/ou por período. - ANEXO V - Sisbajud: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS: 1 Ufesp; Quebra de sigilo (por ano): 2 Ufesps; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias): 3 Ufesps; Infojud: Pesquisa de endereço: 1 Ufesp; Pesquisa DIRPF: 1 Ufesp; DIPJ (até o ano de 2016): 1 Ufesp; ECF (por ano): 2 Ufesps; Outras pesquisas (por período): 1 Ufesp; Renajud: Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições: 1 Ufesp; ONR: Pesquisa (acaso, por qualquer motivo, não for feita pela parte): 1 Ufesp; Inclusão e exclusão de constrição:1 Ufesp; Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade: 1 Ufesp; Siel: Pesquisa de endereço:1 Ufesp; Infoseg: Pesquisa inteligente: 1 Ufesp; Censec: Consulta CEP: 1 Ufesp; CRCJud: Pesquisa, inclusão ou exclusão: 1 Ufesp; SerasaJud: Inclusão e exclusão de apontamentos: 1 Ufesp; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida):1 Ufesp; ComgásJud: Consulta: 1 Ufesp; ScpcJud: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício): 1 Ufesp ; Sniper: Consulta: 1 Ufesp. Para o exercício de 2025, uma Ufesp = R$ 37,02. Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, "impressão de informações do sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD". Observando-se que deverá ser recolhida uma taxa para cada CPF/CNPJ e ato, juntando-se planilha atualizada do débito, se o caso. - ADV: NICOLE FASCINA GONÇALVES HENRIQUE (OAB 427226/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP), TONY MINHOTO REGO (OAB 150372/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP)

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Processo nº 1117724-33.2022.8.26.0100

ID: 327195611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1117724-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO WINIAWER GARINI MARCOS VINICIUS SANCHEZ MARIA MAFRA GOMES SOMBRA MIRIAM WINIAVER GARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEROLA KUPERMAN LANCMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER,

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA PERSONE PRESTES DE CAMARGO MEIELER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1117724-33.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Mafra Gomes Sombra - - CLAUDIO WINIAWER GARINI - - Miriam Winiaver Garini - Marcos Vinicius Sanchez - Vistos. Fls. … Processo 1117724-33.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Mafra Gomes Sombra - - CLAUDIO WINIAWER GARINI - - Miriam Winiaver Garini - Marcos Vinicius Sanchez - Vistos. Fls. 797/799, 806 e 807: Ante a concordância dos herdeiros, defiro a retificação do alvará. AUTORIZO ao Inventariante Dativo, Dr. Marcos Vinicius Sanchez, inscrito na OAB/SP nº 125.108 (dados supramencionados), do Espólio de Vitor Daniel Winiaver Garini (dados no cabeçaho), na qualidade de único sócio da empresa Souvenir Brazil Presentes LTDA, proceda à alienação dos seguintes imóveis: a) Salão de uso comercial - SUC nº 002, localizado no Primeiro Pavimento - Piso Campo Belo do Shopping Center Ibirapuera, situado na Avenida Ibirapuera, nº 3.103, em Indianópolis - 24º Subdistrito, descrito na matrícula 135.603 perante o 14º Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 180/182) e b) Salão de uso comercial - SUC nº 003, localizado no Primeiro Pavimento - Piso Campo Belo do Shopping Center Ibirapuera, situado na Avenida Ibirapuera, nº 3.103, em Indianópolis - 24º Subdistrito, descrito na matrícula 135.604 perante o 14º Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 183/185), pelo valor mínimo de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), fica igualmente autorizado o desconto dos débitos relativos ao IPTU e taxas condominiais en atraso dos referidos imóveis, bem como todos os valores necessários para a baixa da ação de execução nº 1051050-05.2024.8.26.0100, incluindo-se as despesas para baixar as penhoras incidentes sobre os imóveis perante o assento imobiliário competente, conforme proposta e documentos de fls. 755/762, condicionando-se à eficácia do negócio ao depósito integral, neste feito, dos valores líquidos auferidos com a venda e cabíveis ao inventariado, servindo cópia desta decisão como ALVARÁ, com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER, (OAB 173379/RJ), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER, (OAB 173379/RJ), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER (OAB 506049/SP), GUILHERME ALHADEFF CAMENETSKY ENGELENDER (OAB 506049/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), PEROLA KUPERMAN LANCMAN (OAB 212567/SP), DANIELA PERSONE PRESTES DE CAMARGO MEIELER (OAB 139141/SP)

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Gilberto Artigas Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 328332748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029926-46.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO ARTIGAS DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0029926-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1110643-33.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilberto Artigas dos Santos - Banco BMG S/A - Tendo em vis… Processo 0029926-46.2025.8.26.0100 (processo principal 1110643-33.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gilberto Artigas dos Santos - Banco BMG S/A - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

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Paulo Gustavo De Madureira Scarpa Junior x Banco Abc Brasil S.A.

ID: 331412683

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2142084-19.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GUSTAVO DE MADUREIRA SCARPA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142084-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142084-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior e outro - Agravado: Banco Abc Brasil S.a. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TÍTULOS DE CRÉDITO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, FORMULADO PELOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO.A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE QUE SERÁ MENOS ONEROSA E NÃO TRARÁ PREJUÍZO AO EXEQUENTE (CPC, ART. 847). O CRÉDITO OFERECIDO À PENHORA FOI RECUSADO FUNDAMENTADAMENTE PELO EXEQUENTE. E, COM RAZÃO, POIS, ALÉM DE NÃO TER HAVIDO, AINDA, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1120246-33.2022.8.26.0100, NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA DE QUE O CRÉDITO DO COEXECUTADO PAULO GUSTAVO SERÁ SATISFEITO. HÁ MERA EXPECTATIVA DE QUE ELE RECEBERÁ OS VALORES QUE LHE SÃO DEVIDOS, E ISSO DEPENDERÁ NÃO SÓ DA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, MAS, TAMBÉM, DA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ALGO QUE AINDA NÃO SE VÊ NAQUELES AUTOS.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tânia Mara Fernandes de Sousa (OAB: 209781/RJ) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/S

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Paulo Gustavo De Madureira Scarpa Junior x Banco Abc Brasil S.A.

ID: 331280875

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2142084-19.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GUSTAVO DE MADUREIRA SCARPA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO ABC BRASIL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL ABRÃO FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÂNIA MARA FERNANDES DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142084-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142084-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Gustavo de Madureira Scarpa Junior e outro - Agravado: Banco Abc Brasil S.a. - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TÍTULOS DE CRÉDITO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, FORMULADO PELOS EXECUTADOS. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO.A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE QUE SERÁ MENOS ONEROSA E NÃO TRARÁ PREJUÍZO AO EXEQUENTE (CPC, ART. 847). O CRÉDITO OFERECIDO À PENHORA FOI RECUSADO FUNDAMENTADAMENTE PELO EXEQUENTE. E, COM RAZÃO, POIS, ALÉM DE NÃO TER HAVIDO, AINDA, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1120246-33.2022.8.26.0100, NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA DE QUE O CRÉDITO DO COEXECUTADO PAULO GUSTAVO SERÁ SATISFEITO. HÁ MERA EXPECTATIVA DE QUE ELE RECEBERÁ OS VALORES QUE LHE SÃO DEVIDOS, E ISSO DEPENDERÁ NÃO SÓ DA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELA INSTÂNCIA SUPERIOR, MAS, TAMBÉM, DA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA ALGO QUE AINDA NÃO SE VÊ NAQUELES AUTOS.AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tânia Mara Fernandes de Sousa (OAB: 209781/RJ) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - 3º andar

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Sherwood Financial S/A x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 276072235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036147-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SHERWOOD FINANCIAL S/A

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

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OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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ADV: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrao (OAB 222098/MG) Processo 1036147-20.2024.8.26.0405… ADV: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrao (OAB 222098/MG) Processo 1036147-20.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sherwood Financial S/A - Reqdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e o faço para condenar a ré, na obrigação de fazer, consistente na anotação no seu sistema/registros que a autora SHERWOOD FINANCIAL S.A é cessionária do crédito da cota de consórcio cancelada: Grupo nº 004276, Cota nº 0012-01, contrato nº 0180262280, anteriormente de em nome de JULIA DECOR PRESENTES LTDA ME, CNPJ Nº 27.347.892/0001-58, com encerramento previsto para 14/10/2026 (fls. 152), observando-se a incidência da multa compensatória, na forma do contrato, bem como que se abstenha de pagar à consorciado cedente e/ou terceiros o crédito cedido, sob pena de pagar de novo, nos termos do artigo 312 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sucumbindo em maior parte, a ré responderá com 70% das custas e despesas processuais e a autora com o percentual de 30%. O mesmo percentual no tocante aos honorários advocatícios que, com base no artigo 85, § 2º, do CPC., fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ou seja, 70% a favor da autora e 30% a favor da ré, proibida a compensação (85, § 14º, CPC). Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte exequente deverá dar início à execução da sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), no prazo de 30 dias. Na instauração do cumprimento de sentença, a parte exequente deverá, ainda, recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03. Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos. Int.

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Sherwood Financial S/A x Bradesco Administradora De Consórcios Ltda

ID: 276663888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036147-20.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SHERWOOD FINANCIAL S/A

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

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OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

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EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

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ADV: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrao (OAB 222098/MG) Processo 1036147-20.2024.8.26.0405… ADV: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrao (OAB 222098/MG) Processo 1036147-20.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sherwood Financial S/A - Reqdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e o faço para condenar a ré, na obrigação de fazer, consistente na anotação no seu sistema/registros que a autora SHERWOOD FINANCIAL S.A é cessionária do crédito da cota de consórcio cancelada: Grupo nº 004276, Cota nº 0012-01, contrato nº 0180262280, anteriormente de em nome de JULIA DECOR PRESENTES LTDA ME, CNPJ Nº 27.347.892/0001-58, com encerramento previsto para 14/10/2026 (fls. 152), observando-se a incidência da multa compensatória, na forma do contrato, bem como que se abstenha de pagar à consorciado cedente e/ou terceiros o crédito cedido, sob pena de pagar de novo, nos termos do artigo 312 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sucumbindo em maior parte, a ré responderá com 70% das custas e despesas processuais e a autora com o percentual de 30%. O mesmo percentual no tocante aos honorários advocatícios que, com base no artigo 85, § 2º, do CPC., fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ou seja, 70% a favor da autora e 30% a favor da ré, proibida a compensação (85, § 14º, CPC). Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte exequente deverá dar início à execução da sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), no prazo de 30 dias. Na instauração do cumprimento de sentença, a parte exequente deverá, ainda, recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03. Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos. Int.

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Wgra Gerenciamento De Riscos Ambientais Ltda (Ambipar Response Insurance) x Conexão Transportes Rodoviários Ltda

ID: 295924816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024790-05.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WGRA GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS LTDA (AMBIPAR RESPONSE INSURANCE)

Polo Passivo:

CONEXãO TRANSPORTES RODOVIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO DANIEL

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LUIZ FERNANDO DA SILVA

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GUILHERME FRANCISCO DORIGAN

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ANA CAROLINA BRITTE BRUNO

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Processo 0024790-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1014613-33.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Quitação - WGRA Gerenciamento de Riscos Ambientais Ltda (Ambipar Response Insurance) - C… Processo 0024790-05.2024.8.26.0100 (processo principal 1014613-33.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Quitação - WGRA Gerenciamento de Riscos Ambientais Ltda (Ambipar Response Insurance) - Conexão Transportes Rodoviários Ltda - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: ANA CAROLINA BRITTE BRUNO (OAB 351460/SP), GUILHERME FRANCISCO DORIGAN (OAB 24642/MT), PAULO SÉRGIO DANIEL (OAB 9173/MT), LUIZ FERNANDO DA SILVA (OAB 306875/SP)

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O Estado De São Paulo S/A. - Jornal x Destak Brasil Editora S/A

ID: 295930785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045583-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

O ESTADO DE SãO PAULO S/A. - JORNAL

Polo Passivo:

DESTAK BRASIL EDITORA S/A

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0045583-33.2022.8.26.0100 (processo principal 1055940-89.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - O Estado de São Paulo S/A. - Jornal - Destak Brasil Editora S/A - De acordo… Processo 0045583-33.2022.8.26.0100 (processo principal 1055940-89.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - O Estado de São Paulo S/A. - Jornal - Destak Brasil Editora S/A - De acordo com o provimento CSM 2684/2023, a consulta por meio de sistemas on-line conveniados junto ao TJSP, será efetuada mediante recolhimento de taxa, por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, ou período a ser pesquisado, nos termos de seu artigo 9º, bem como valor de UFESP na proporção identificada conforme a tabela abaixo, devendo a parte Autora/Exequente recolher as custas e providenciar a planilha atualizada do valor exequendo, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 15 (quinze) dias: *Valor para referência: UFESP a partir 01/01/2025: R$ 37,02 Sistema Tipo de pesquisa Relação de cálculo Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano) 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de Indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Pesquisa de testamentos, procurações e escrituras públicas 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgasJud Consulta 1 UFESP SCPCJUD Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Para outros sistemas on-line conveniados, a taxa será de 1 UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até eventual reavaliação pela autoridade. Nos termos do mesmo provimento, pelo Artigo 11, §1º, não haverá deferimento da medida sem prévio recolhimento das taxas. Após, tornem conclusos. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Eduardo Dos Reis x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 281263203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1135087-33.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DOS REIS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Henrique Magalhaes de Carvalho (OAB 170752/MG) Processo 1135087-33.2022.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Eduardo dos Reis - Reqdo: Facebo… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Henrique Magalhaes de Carvalho (OAB 170752/MG) Processo 1135087-33.2022.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Eduardo dos Reis - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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