Resultados para o tribunal: TJSP

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Milton Cesar Pereira Ribeiro x Fundação Centro De Atend. Sócio-Educativo Ao Adolescente

ID: 328435309

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0016401-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MILTON CESAR PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

FUNDAçãO CENTRO DE ATEND. SóCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

VERA REGINA ISAGUIRRE RODRIGUEZ

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016401-86.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: MILTON CESAR PEREIRA RIBEIRO - Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio-ed…

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Efferson Lima Severino x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 331388961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036356-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EFFERSON LIMA SEVERINO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA

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JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 1036356-86.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Efferson Lima Severino - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Em face do depósit…

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Agnaldo Simão Guioti x Zelar Benefícios e outros

ID: 300699996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028208-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO SIMãO GUIOTI

Polo Passivo:

ZELAR BENEFíCIOS ZELAR PROTEçãO VEICULAR

Intimação

Advogados:

LUCIANE CALDAS CAMPOS

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LEANDRO AUGUSTO GABOARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028208-86.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Agnaldo Simão Guioti - Zelar Proteção Veicular - - Zelar Benefícios - Vistos. Páginas…

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Yara Cano Pavesi x Raquel Suguitani Stefani

ID: 310510007

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1015404-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YARA CANO PAVESI

Polo Passivo:

RAQUEL SUGUITANI STEFANI

Intimação de acórdão

Advogados:

MAYARA SALITURI LEAL

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JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE WIAZOWSKI

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GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE

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RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015404-86.2024.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Yara Cano Pavesi x Raquel Suguitani Stefani

ID: 310354553

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1015404-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

YARA CANO PAVESI

Polo Passivo:

RAQUEL SUGUITANI STEFANI

Intimação de acórdão

Advogados:

MAYARA SALITURI LEAL

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JULIANA MASTELARO FONTES SEROQUE WIAZOWSKI

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GIOVANNA LUIZA ESTEVAM VALENTE

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RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015404-86.2024.8.26.0114/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Andre Pereira De Sousa x Mecanica F&M

ID: 313050712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006992-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

MECANICA F&M

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JOÃO EDSON DA SILVA GONÇALVES DANTAS

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Processo 0006992-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1035386-57.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ANDRE PEREIRA DE SOUSA,, registrado civilm…

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E. L. N. x P. J. S. V.

ID: 315637853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036453-58.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. L. N.

Polo Passivo:

P. J. S. V.

Intimação

Advogados:

STÉFANI BEATRIZ MARANGONI

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BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS

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Processo 1036453-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.N. - P.J.S.V. e outros - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, nos termos no art. 487, inciso I, do Código de Pro… Processo 1036453-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.L.N. - P.J.S.V. e outros - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, nos termos no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que o autor e alimentante E. L. N. pague a título de alimentos para as filhas I. V. N. e L. V. N., a partir da citação, um terço da remuneração líquida dele (um sexto para cada filha), com a garantia de recebimento de um salário mínimo (meio salário para cada filha), que será sempre auferido. A remuneração líquida será obtida com a exclusão dos descontos obrigatórios, como imposto de renda retido na fonte, da previdência social pública e FGTS, de forma a incidir sobre todas verbas remuneratórias, dentre elas, horas extras, adicional de férias, adicional noturno, adicional por conta de feriados trabalhados, décimo terceiro salário e verbas rescisórias, não incidindo sobre verbas indenizatórias (conversão das férias em pecúnia, diárias, ajudas de custo, etc). Na hipótese de desemprego, trabalho informal ou autônomo, fixo os alimentos em um salário mínimo nacional vigente ao longo de cada prestação mensal (meio para cada filha) a ser depositado todo dia 10 de cada mês na conta da representante legal das alimentandas, servindo os comprovantes de depósito como recibo. Os valores ora fixados retroagem à data da citação, nos termos da Súmula 621 do STJ ("Osefeitosdasentençaque reduz,majoraou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade") e da Súmula 6 do E. TJSP (Os alimentos são sempre devidos a partir da citação, mesmo que fixados em ação revisional, quer majorados ou reduzidos, respeitado o princípio da irrepetibilidade). Por força da sucumbência, considerando a oferta de alimentos pelo autor como pedido subsidiário (fl. 57), condeno a parte requerida ao reembolso atualizado de eventuais custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo, considerando o grau de zelo e o tempo despendido pelo profissional, além da natureza da causa, com fundamento no artigo 85 e parágrafos, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa, atualizado, desde o ajuizamento da demanda. Não há custas processuais a serem reembolsadas, visto que o autor é beneficiário da justiça gratuita e não as recolheu. Ademais, como restou pendente somente o pedido de alimentos, em sendo as alimentandas menores impúberes, de rigor o deferimento da justiça gratuita, de forma que a execução de tal deverá observar o artigo 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais. P. I.C. - ADV: STÉFANI BEATRIZ MARANGONI (OAB 397247/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP)

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Processo nº 0020184-86.2024.8.26.0114

ID: 304142847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0020184-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO FILIPE DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE SASSERON

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Processo 0020184-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1002840-12.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Petição intermediária - Ricardo Filipe de Morais - Vistos. Trata…

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Andre Pereira De Sousa x Mecanica F&M

ID: 295417817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006992-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

MECANICA F&M

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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JOÃO EDSON DA SILVA GONÇALVES DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006992-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1035386-57.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ANDRE PEREIRA DE SOUSA,, registrado civilm…

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Processo nº 1036744-86.2024.8.26.0114

ID: 292780337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036744-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS TOLEDO BáRBARA BUENO TOLEDO BRUNO SOTIL DéBORA BUENO TOLEDO MARIA ANGéLICA TOLEDO MARIA APARECIDA TOLEDO MARIA CONCEIçãO TOLEDO DO AMARAL MARIA DO CARMO TOLEDO RAMOS PLISIO MACHADO TOLEDO JUNIOR SILO SOTIL JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036744-86.2024.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonio Carlos Toledo - Maria do Carmo Toledo Ramos - - Maria Conceição Toledo do Amaral - - Plisio Machado Toled…

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