Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000005-15.2003.4.02.5112" – Página 46 de 50

Silvana Negrão Pellegrino x Conih Construtora Industrial Habitacional Ltda e outros

ID: 306189745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-12.1990.8.26.0539

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA NEGRãO PELLEGRINO

Polo Passivo:

CONIH CONSTRUTORA INDUSTRIAL HABITACIONAL LTDA ELZA MARIA HELLMEISTER CAMOLESI FRANCISCO ROBERTO CAMOLESI

Intimação

Advogados:

VINNY PELLEGRINO PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSNY BUENO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILENE DE FATIMA EGGERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO PELLEGRINO PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CONSUELO LEITE MEREGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-12.1990.8.26.0539 (539.01.1990.000005) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Silvana Negrão Pellegrino e outros - Conih Construtora Industrial Habitacional Ltda - - Fra… Processo 0000005-12.1990.8.26.0539 (539.01.1990.000005) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Silvana Negrão Pellegrino e outros - Conih Construtora Industrial Habitacional Ltda - - Francisco Roberto Camolesi - Elza Maria Hellmeister Camolesi - Elza Maria Heimeister Camolesi e outro - Vistos. 1.- Fls. 2.067/8 e 2.151/2: por ora, deixo de apreciar o pedido de levantamento formulado pela parte exequente, tendo em conta que ainda pende de resolução definitiva a questão relativa aos créditos preferenciais invocados pelo Município de Botucatu e pela União (cf. cert. fls. 2.162). Trata-se de medida de prudência, a fim de evitar prejuízos à correta destinação dos valores depositados nos autos, notadamente porque ainda se aguarda a apuração final dos montantes devidos a título preferencial. 2.- Fls. 2.166/7: tendo em conta os esclarecimentos prestados pelo leiloeiro, e com o fim de complementar decisão anteriormente proferida, defiro a proposta n. 6, apresentada por Paulo Henrique Moretti, relativa ao Lote n. 22 (matrícula n. 39.351), por conter oferta de valor mais vantajoso, ainda que as condições de pagamento sejam semelhantes. Providencie-se o regular prosseguimento quanto ao referido lote, nos termos da proposta ora deferida, comunicando-se o leiloeiro. 3.- Fls. 2.243/6: ante o desinteresse manifestado pelos credores (fls. 2.252), indefiro o lance ofertado. Comunique-se ao leiloeiro. 4.- Fls. 2.256/7: certificada pelo cartório a existência de valores depositados nos autos a título de comissão do leiloeiro, extraia-se MLE em favor deste. 5.- Fls. 2.277/9: digam os credores, em cinco dias. 6.- Fls. 2.280: consoante constou em decisão anterior (fls. 1.893, item 2), a expedição de carta de arrematação fica condicionada à satisfação integral do parcelamento. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA SATO (OAB 213882/SP), ENZO PELLEGRINO PEDRO (OAB 355326/SP), JOAO FRANCISCO GABRIEL (OAB 136295/SP), LUCILENE DE FATIMA EGGERT (OAB 132061/SP), VINNY PELLEGRINO PEDRO (OAB 318864/SP), TARCISIO GRECO (OAB 63685/SP), OSNY BUENO DE CAMARGO (OAB 28858/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ANNA CONSUELO LEITE MEREGE (OAB 178271/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP), ALEX LIBONATI (OAB 159402/SP), AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB 144716/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Wood Pack Indústria E Comercio Ltda x Woodpack Embalagens E Pallets Ltda.

ID: 313532395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000005-39.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WOOD PACK INDúSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

WOODPACK EMBALAGENS E PALLETS LTDA.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SCHMIDT ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FELIPPE ZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MOREIRA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-39.2025.8.26.0101 (processo principal 1000725-28.2021.8.26.0101) - Liquidação por Arbitramento - Propriedade Intelectual / Industrial - Wood Pack Indústria e Comercio Ltda - Woodpac… Processo 0000005-39.2025.8.26.0101 (processo principal 1000725-28.2021.8.26.0101) - Liquidação por Arbitramento - Propriedade Intelectual / Industrial - Wood Pack Indústria e Comercio Ltda - Woodpack Embalagens e Pallets Ltda. - Vistos. Cuida-se de liquidação de sentença proposto por Wood Pack Industria e Comércio LTDA em face de Woodpack Embalagens e Pallets LTDA. Devidamente intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando não existir qualquer documento que comprove ou indique prejuízo à exequente. A parte exequente, por sua vez, requer a rejeição à impugnação e a nomeação de perito contábil. Pois bem. Razão assiste a parte autora. Nos autos principais houve a condenação da parte executada em indenização por dano material, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, com base no artigo 210 da Lei de Propriedade Industrial, conforme abaixo transcrito: "Pelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para (a) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano material à autora, a ser apurada em liquidação de sentença, com base no artigo 210 da Lei de Propriedade Industrial, (b) condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral à parte autora no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a contar desta decisão e juros de mora a partir da citação; (c) condenar a ré a arcar com o pagamento das verbas sucumbenciais, fixados os honorários advocatícios em 20% do valor da condenação, já considerado o trabalho adicional do advogado da parte adversa em grau recursal." Assim, os argumentos do executado deduzidos em sua justificativa para não cumprimento da obrigação não merecem acolhidos, vez que é necessário a apuração de eventual lucro cessante nestes autos. Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada. Sem prejuízo, DETERMINO que as partes tragam aos autos os balancetes patrimoniais de Abril/2019 a Abril/2022 (cumprimento da tutela com alteração na ficha JUCESP) e de Maio/2022 a Maio/2024, no prazo de quinze dias. Oportunamente será nomeado perito contábil. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), ALESSANDRO MOREIRA LEITE (OAB 244089/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000005-36.2025.8.26.0102

ID: 279802239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-36.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0000005-36.2025.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Grupo Casas Bahia S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedid… ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0000005-36.2025.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Grupo Casas Bahia S.a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil Conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis, nos termos dos artigos 12-A e 42 da Lei 9099/95. De acordo com o Comunicado Conjunto 373/2023, "no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos ". Com o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000005-25.2015.8.26.0219

ID: 330381356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararema - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000005-25.2015.8.26.0219

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES NUNES PALMA SILVIA CRISTINA PALMA ROOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUDY DE LIMA SANTANA PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE APARECIDA LABRUNA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-25.2015.8.26.0219 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DE LOURDES NUNES PALMA - Silvia Cristina Palma Roos - Domenico Palma Neto - - Luciane Palma Ferraz - - Marco Auréli… Processo 0000005-25.2015.8.26.0219 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA DE LOURDES NUNES PALMA - Silvia Cristina Palma Roos - Domenico Palma Neto - - Luciane Palma Ferraz - - Marco Aurélio Mozdzenski Ferraz - - Charles Boeira Roos - Igreja Batista Nova Aliança Cidade Ademar - Vistos. Considerando que não há inventário em curso, o espólio de MARIA DE LOURDES NUNES PALMA deve ser representado por todos os herdeiros neste feito. Ato contínuo, deverão os herdeiros de MARIA esclarecer se a falecida deixou bens particulares a inventariar. Prazo de 15 dias. Após, deverá a inventariante se manifestar, observando-se o seguinte: A) Se houver bens a serem inventariados em nome de MARIA, a partilha amigável deverá ser retificada para que o quinhão seja destinado ao ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES NUNES PALMA. Nessa hipótese, reservado o quinhão da herdeira pós-morta, a partilha entre seus herdeiros fica subordinada à abertura do respectivo inventário, no qual podem ser arrolados eventuais outros bens e outros possíveis herdeiros. B) Se não houverem bens em nome do falecida, deverá constar no plano de partilha a transmissão diretamente aos seus herdeiros. Esse é o entendimento do e. TJ/SP ao permitir a sucessão processual diretamente pelos herdeiros post mortem independentemente de inventário ou arrolamento, desde que não existam outros bens a inventariar em nome da sucessora falecida. Veja-se: Agravo de Instrumento - ação de inventário - herdeiro pós morto - sucessão processual diretamente pelos herdeiros independentemente de inventário ou arrolamento - Possibilidade - Observância da regra que atenua o rigor formal da legitimação processual, reconhecendo-a, por vezes, ao herdeiro, sem prejuízo da legitimação conferida ao espólio - Ofensa ao princípio da "saisine" não configurada - aplicação da regra do art. 110 do CPC - a imposição da sucessão processual pelo espólio do herdeiro pós morto configura excesso de formalismo, visto a ausência de outros bens a inventariar - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22896089320208260000 SP 2289608-93.2020 .8.26.0000, Relator.: Moreira Viegas, Data de Julgamento: 12/02/2021, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/02/2021) Após, retifique a z. serventia a classe processual para constar "Arrolamento". Em seguida tornem conclusos para verificação da transmissão por herdeiro post mortem. Intime-se. - ADV: JUDY DE LIMA SANTANA PATRICIO (OAB 136800/SP), GLEICE APARECIDA LABRUNA MEDEIROS (OAB 164762/SP), JUDY DE LIMA SANTANA PATRICIO (OAB 136800/SP), JUDY DE LIMA SANTANA PATRICIO (OAB 136800/SP), JUDY DE LIMA SANTANA PATRICIO (OAB 136800/SP), JUDY DE LIMA SANTANA PATRICIO (OAB 136800/SP), JUDY DE LIMA SANTANA PATRICIO (OAB 136800/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tokio Marine Seguradora S/A x Carlos Roberto Da Silva

ID: 309606905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-82.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOTILDE PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-82.2025.8.26.0022 (processo principal 1002452-60.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Carlos Roberto da Silva - Decido. … Processo 0000005-82.2025.8.26.0022 (processo principal 1002452-60.2024.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Carlos Roberto da Silva - Decido. Inicialmente, indefiro o pedido de obtenção dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pelo executado. Em que pese haja presunção relativa de insuficiência de recursos em caso de representação processual por intermédio do convênio OAB/SP e DPE/SP (fls. 48), no caso específico dos autos é possível averiguar que o executado apresentou uma proposta de acordo na qual disporia da quantia de R$7.000,00 em uma única parcela (espécie de entrada). Obviamente, uma pessoa de parcos recursos não deteria condições de arcar com tal ônus, justificando-se assim o indeferimento do pedido formulado no item d de fls. 42 (artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). No mais, no mérito, é o caso de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 40/43. A única tese defensiva apresentada pelo executado foi a proposta de um acordo referente ao pagamento parcial e diferido do débito, a qual, como se depreende da petição de fls. 65/69, foi rejeitada pela parte exequente. Assim sendo, considerando-se que nenhuma das questões elencadas no artigo 525, parágrafo 1º e incisos, do Código de Processo Civil, foi de fato levantada pelo devedor executado, apenas cabe a este juízo homologar o teor da planilha de cálculos atualizada de fls. 70/71, declarando-se como efetivamente devida a quantia ali representada, prosseguindo-se o feito com a adoção de atos de expropriação necessários ao alcance do crédito decorrente do título executivo judicial que justificou o presente incidente. Em adição, dado que o executado não promoveu o regular pagamento voluntário do débito no prazo legal, obviamente, deverá ser aplicado na espécie o disposto no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, dando-se, no curso da presente ação, a devida execução da penalidade processual e dos honorários advocatícios referentes. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 40/43 e declaro como devido pelo executado à exequente a quantia atualizada total de R$41.598,50 em 31/03/2025, fls. 70/71. Intime-se a parte exequente a se manifestar em termos úteis de prosseguimento. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: CLOTILDE PINTO DE OLIVEIRA (OAB 383257/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 200427/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cassiano De Paiva x Prefeitura Municipal De São Bernardo Do Campo

ID: 312402196

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000037-64.1975.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANO DE PAIVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Intimação de acórdão

Advogados:

KAMILLE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WLADIMIR CABRAL LUSTOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LENI DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000037-64.1975.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000037-64.1975.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Cassiano de Paiva e outro - Apelado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE CONSTATADA. PROSSEGUIMENTO DO INCIDENTE QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA PELA QUAL EXTINTO O PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II, DO CPC. APELANTES QUE ALEGAM NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, DESRESPEITO À COISA JULGADA, E INCORREÇÕES NOS CÁLCULOS DE JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA CONSTATAÇÃO, APÓS A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE EM RELAÇÃO AO VALOR PAGO PELO DEPRE AOS APELANTES.III. RAZÕES DE DECIDIRNULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE FORA REJEITADA EM DECISÃO ANTERIOR, HAJA VISTA O ACOLHIMENTO PELO JUIZ SENTENCIANTE DE PLANILHA DO DEPRE.INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS QUE TAMBÉM FORA OBJETO DESSE ANTERIOR ACÓRDÃO DESTA CORTE, EM OBSERVÂNCIA À COISA JULGADA E À SEGURANÇA JURÍDICA. OPORTUNIDADE NA QUAL SE RECONHECERA A INAPLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009.CONSTATAÇÃO, OUTROSSIM, PELA CONTADORIA JUDICIAL DESTE TRIBUNAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE EM RAZÃO DE ERRO NOS CÁLCULOS DO DEPRE.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM O PAGAMENTO DO SALDO RESIDUAL APONTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO 0000005-80.1988.8.26.0539, REL. DES. PERCIVAL NOGUEIRA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27.11.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 685,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leni Dias da Silva (OAB: 77189/SP) - Wladimir Cabral Lustoza (OAB: 54891/SP) - Quirino de Almeida Laura Filho (OAB: 374210/SP) - Kamille Neves Filgueiras Cabral de Souza (OAB: 434158/SP) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ezequiel Lourenço Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 302567609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-28.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL LOURENçO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-28.2025.8.26.0428 (processo principal 1005674-50.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ezequiel Lourenço da Silva - Banco Bradesco S.A. - Fls.… Processo 0000005-28.2025.8.26.0428 (processo principal 1005674-50.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ezequiel Lourenço da Silva - Banco Bradesco S.A. - Fls. 143/153: vista à parte executada, manifestando-se, se o caso. Postergo análise do pedido de levantamento do valor depositado para momento oportuno. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Nesse sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO (OAB 115095/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bamerindus Do Brasil Sociedade Anônima e outros x Malharia Jóia Ltda e outros

ID: 311490408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000005-02.1992.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANôNIMA BANCO SISTEMA S/A

Polo Passivo:

MALHARIA JóIA LTDA MILTON JóIA MOACIR JóIA

Intimação

Advogados:

SAMUEL BAETA PÓPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA PAULA BONINI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE CARLOS VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MIGUEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES LOURENCO VIOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-02.1992.8.26.0358 (358.01.1992.000005) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anônima - - BANCO SISTEMA S/A - Malharia Jóia… Processo 0000005-02.1992.8.26.0358 (358.01.1992.000005) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anônima - - BANCO SISTEMA S/A - Malharia Jóia Ltda - - Moacir Jóia - - Milton Jóia - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica BANCO SISTEMA S/A autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) MOACIR JÓIA, CPF 386.846.598-72, MALHARIA JÓIA LTDA, CNPJ 45.143.807/0001-11 e MILTON JÓIA, CPF 217.197.648-91. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 49142/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), SAMUEL BAETA PÓPOLI (OAB 209383/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB 103575/SP), ANA PAULA DE CARLOS VALLE (OAB 182237S/P), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP), ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB 103575/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bamerindus Do Brasil Sociedade Anônima e outros x Malharia Jóia Ltda e outros

ID: 311527438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000005-02.1992.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANôNIMA BANCO SISTEMA S/A

Polo Passivo:

MALHARIA JóIA LTDA MILTON JóIA MOACIR JóIA

Intimação

Advogados:

SAMUEL BAETA PÓPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA PAULA BONINI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE CARLOS VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MIGUEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES LOURENCO VIOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-02.1992.8.26.0358 (358.01.1992.000005) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anônima - - BANCO SISTEMA S/A - Malharia Jóia… Processo 0000005-02.1992.8.26.0358 (358.01.1992.000005) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anônima - - BANCO SISTEMA S/A - Malharia Jóia Ltda - - Moacir Jóia - - Milton Jóia - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica BANCO SISTEMA S/A autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) MOACIR JÓIA, CPF 386.846.598-72, MALHARIA JÓIA LTDA, CNPJ 45.143.807/0001-11 e MILTON JÓIA, CPF 217.197.648-91. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 49142/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), SAMUEL BAETA PÓPOLI (OAB 209383/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB 103575/SP), ANA PAULA DE CARLOS VALLE (OAB 182237S/P), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP), ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB 103575/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bamerindus Do Brasil Sociedade Anônima e outros x Malharia Jóia Ltda e outros

ID: 311495689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000005-02.1992.8.26.0358

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANôNIMA BANCO SISTEMA S/A

Polo Passivo:

MALHARIA JóIA LTDA MILTON JóIA MOACIR JóIA

Intimação

Advogados:

SAMUEL BAETA PÓPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO FONTANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTHIA PAULA BONINI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE CARLOS VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE MIGUEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALCIDES LOURENCO VIOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000005-02.1992.8.26.0358 (358.01.1992.000005) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anônima - - BANCO SISTEMA S/A - Malharia Jóia… Processo 0000005-02.1992.8.26.0358 (358.01.1992.000005) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bamerindus do Brasil Sociedade Anônima - - BANCO SISTEMA S/A - Malharia Jóia Ltda - - Moacir Jóia - - Milton Jóia - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica BANCO SISTEMA S/A autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) MOACIR JÓIA, CPF 386.846.598-72, MALHARIA JÓIA LTDA, CNPJ 45.143.807/0001-11 e MILTON JÓIA, CPF 217.197.648-91. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), OLAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 49142/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), SAMUEL BAETA PÓPOLI (OAB 209383/SP), ALCIDES LOURENCO VIOLIN (OAB 26717/SP), ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB 103575/SP), ANA PAULA DE CARLOS VALLE (OAB 182237S/P), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), CINTHIA PAULA BONINI GARCIA (OAB 148430/SP), ALEXANDRE MIGUEL GARCIA (OAB 103575/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB 10784/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 493 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes