Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001267-86.2021.5.02.0611" – Página 46 de 57

Espólio De Luzia Aparecida Da Silva Brandão x Sidenir Aparecido De Lima e outros

ID: 332804044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DECLARAçãO DE AUSêNCIA Nº Processo: 1001267-10.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE LUZIA APARECIDA DA SILVA BRANDãO

Polo Passivo:

SIDENIR APARECIDO DE LIMA SILVIA APARECIDA DE LIMA

Intimação

Advogados:

OSLETE CUNEGUNDES RIBEIRO

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GILBERTO JOSÉ FERREIRA

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Processo 1001267-10.2022.8.26.0037 - Declaração de Ausência - Sucessão Provisória - Espólio de Luzia Aparecida da Silva Brandão - Sidenir Aparecido de Lima - - Silvia Aparecida de Lima e outro - 1.…

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M. E. F. Dos S. x J. Dos S. F.

ID: 306831517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002730-93.2022.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. E. F. DOS S.

Polo Passivo:

J. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA ESCORSE

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MARCUS ROGERIO COELHO

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Processo 0002730-93.2022.8.26.0266 (processo principal 1001267-70.2020.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.F.S. - J.S.F. - Certifico e dou fé que …

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L. Dos S. G. x N. M. Da S.

ID: 311335543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1001267-09.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. DOS S. G.

Polo Passivo:

N. M. DA S.

Intimação

Advogados:

WALDINEI DUBOWISKI

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ROBERTA STEAVNEV

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Processo 1001267-09.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1003391-62.2025.8.26.0068) - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.S.G. - N.M.S. - Vistos. Lucas dos Santos…

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Processo nº 1001267-95.2023.8.26.0547

ID: 317780233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rita do Passa Quatro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-95.2023.8.26.0547

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DI LASCIO TOMASELLI

Intimação

Advogados:

VIDAL PETRENAS

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GABRIEL ALONSO ANADAN

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CRISTIANO LENCIONE

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ALCINDO MORANDIN NETO

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Processo 1001267-95.2023.8.26.0547 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Rodrigo Di Lascio Tomaselli - Carmen Lia de Souza Pinto e outros - À luz do inciso I do art. 355 do Código de Processo Civi…

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C. J. Da S. x P. F. De O. De A.

ID: 322778194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001267-41.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. J. DA S.

Polo Passivo:

P. F. DE O. DE A.

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SCHUMANN THOMAZ

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ADRIANA GUZZON

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Processo 1001267-41.2024.8.26.0586 - Guarda de Família - Guarda - C.J.S. - P.F.O.A. - Diante da declaração de fls. 51, considerando a natureza da causa e mais que dos autos consta, defiro à parte r…

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Luis Carlos De Carvalho x Crefaz - Crédito Consciente

ID: 323021677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-98.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

CREFAZ - CRéDITO CONSCIENTE

Intimação

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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ALYSSON MOREIRA MACEDO

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Processo 1001267-98.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Carlos de Carvalho - Crefaz - Crédito Consciente - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos…

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Luis Carlos De Carvalho x Crefaz - Crédito Consciente

ID: 323022010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caconde - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-98.2025.8.26.0103

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

CREFAZ - CRéDITO CONSCIENTE

Intimação

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

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ALYSSON MOREIRA MACEDO

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Processo 1001267-98.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luis Carlos de Carvalho - Crefaz - Crédito Consciente - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos…

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Mecanica Diesel R.A. Maracaí Ltda Me x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 331550012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001267-97.2024.8.26.0341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MECANICA DIESEL R.A. MARACAí LTDA ME

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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LEANDRO HENRIQUE NERO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1001267-97.2024.8.26.0341 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Mecanica Diesel R.a. Maracaí Ltda Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o e…

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Processo nº 0000298-88.2024.8.26.0474

ID: 332926673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000298-88.2024.8.26.0474

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO MIQUELETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MANZANO SANCHEZ

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Processo 0000298-88.2024.8.26.0474/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Antonio Ricardo Miqueletti - Vistos. 1 - Proposta ação de conhecimento (proc. nº 1001267-23.2023.8.26.047…

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Processo nº 0003871-35.2022.8.26.0271

ID: 305819499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003871-35.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDSON PEREIRA FREIRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARTINS CORREIA

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Processo 0003871-35.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001267-55.2020.8.26.0271) (processo principal 1001267-55.2020.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Edson Pereira Freire - Visto… Processo 0003871-35.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1001267-55.2020.8.26.0271) (processo principal 1001267-55.2020.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Edson Pereira Freire - Vistos. Defiro a realização da pesquisa pleiteada através da plataforma SNIPER. As medidas atípicas de indisponibilidade de bens e direitos do executado, de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, de cancelamento e/ou suspensão de cartões de crédito/débito e de proibição de circulação dos veículos em relação aos quais determinadas as proibições de transferências têm natureza subsidiária e somente são cabíveis quando haja evidência de existência de patrimônio expropriável, circunstância que não restou evidenciada nos autos. Neste sentido, destaca-se julgado do C. STJ: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUANTIA CERTA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. 1. Ação distribuída em 10/6/2011. Recurso especial interposto em 25/5/2018. Autos conclusos à Relatora em 3/12/2018. 2. O propósito recursal é definir se, na fase de cumprimento de sentença, a suspensão da carteira nacional de habilitação e a retenção do passaporte do devedor de obrigação de pagar quantia são medidas viáveis de serem adotadas pelo juiz condutor do processo. 3. O Código de Processo Civil de 2015, a fim de garantir maior celeridade e efetividade ao processo, positivou regra segundo a qual incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (art. 139, IV). 4. A interpretação sistemática do ordenamento jurídico revela, todavia, que tal previsão legal não autoriza a adoção indiscriminada de qualquer medida executiva, independentemente de balizas ou meios de controle efetivos. 5. De acordo com o entendimento do STJ, as modernas regras de processo, ainda respaldadas pela busca da efetividade jurisdicional, em nenhuma circunstância poderão se distanciar dos ditames constitucionais, apenas sendo possível a implementação de comandos não discricionários ou que restrinjam direitos individuais de forma razoável. Precedente específico. 6. A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 7. Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do exequente de adoção de medidas executivas atípicas sob o singelo fundamento de que a responsabilidade do devedor por suas dívidas diz respeito apenas ao aspecto patrimonial, e não pessoal. 8. Como essa circunstância não se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - o retorno dos autos para que se proceda a novo exame da questão. 9. De se consignar, por derradeiro, que o STJ tem reconhecido que tanto a medida de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação quanto a de apreensão do passaporte do devedor recalcitrante não estão, em abstrato e de modo geral, obstadas de serem adotadas pelo juiz condutor do processo executivo, devendo, contudo, observar-se o preenchimento dos pressupostos ora assentados. Precedentes. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1782418/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019 g.n.). Destarte, indefiro o pedido de bloqueio/suspensão da CNH do executado. Intime-se. - ADV: SUELLEN MARTINS CORREIA (OAB 501525/SP)

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