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Maria Aparecida De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 294571786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002012-62.2020.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1002012-62.2020.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida de Souza - BANCO PAN S.A. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância… Processo 1002012-62.2020.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Maria Aparecida de Souza - BANCO PAN S.A. - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO (OAB 322034/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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M. A. x V. L. G.

ID: 293319730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000387-88.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A.

Polo Passivo:

V. L. G.

Intimação

Advogados:

REINALDO DANIEL RIGOBELLI

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JOAO ANTONIO CASTILHO

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ELIZANDRA CANDIDO DE SOUZA

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Processo 0000387-88.2025.8.26.0438 (processo principal 1002012-77.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.A. - V.L.G. - Vistos. 1) Fls. 140/141 …

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Processo nº 1002012-13.2022.8.26.0191

ID: 313177184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002012-13.2022.8.26.0191

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEILTON GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

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Processo 1002012-13.2022.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Neilton Gonçalves dos Santos - O autor está trabalhando, mas a perícia médica indicou cabimento de afastam… Processo 1002012-13.2022.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Neilton Gonçalves dos Santos - O autor está trabalhando, mas a perícia médica indicou cabimento de afastamento do trabalho para fins de tratamento. A inicial postula concessão de auxílio-acidente, mas é possível conceder benefício diverso com base nas provas colhidas no processo sem lesão ao princípio da adstrição (artigo 492 do CPC). O autor não tem condições de avaliar com precisão o benefício previdenciário cabível no momento da propositura da ação. Nesse sentido: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE FRATURA DO COTOVELO ESQUERDO. ACIDENTE TÍPICO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DO TRABALHO. VINCULAÇÃO AO BENEFÍCIO PLEITEADO NA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEMAIS, O BENEFÍCIO CONCEDIDO - AUXÍLIO-ACIDENTE - É INFERIOR AO PLEITEADO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO E VIABILIDADE DO JUDICIÁRIO DE REDUZIR O PEDIDO INICIAL. A parte, quando ajuíza a ação, não tem condições de estabelecer um preciso parecer médico para saber qual o grau da sua incapacidade e se a lesão que sofre é passageira ou perene, total ou parcial, informação essa que somente surge no momento em que é feita a perícia judicial. (...) (Relator(a): Valdecir José do Nascimento;Comarca: Adamantina;Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Público;Data do julgamento: 27/09/2016;Data de registro: 30/09/2016) No entanto, entendo que não é possível concessão de beneficio previdenciário que contrarie a vontade do requerente. O requerente deverá informar se tem interesse na concessão de auxílio-doença, considerando que deverá ficar afastado da atividade laboral durante a concessão do benefício, que não pode ser acumulado com o salário. Fixo prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP)

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Processo nº 1002012-13.2022.8.26.0191

ID: 313176763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002012-13.2022.8.26.0191

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NEILTON GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

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Processo 1002012-13.2022.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Neilton Gonçalves dos Santos - O autor está trabalhando, mas a perícia médica indicou cabimento de afastam… Processo 1002012-13.2022.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Neilton Gonçalves dos Santos - O autor está trabalhando, mas a perícia médica indicou cabimento de afastamento do trabalho para fins de tratamento. A inicial postula concessão de auxílio-acidente, mas é possível conceder benefício diverso com base nas provas colhidas no processo sem lesão ao princípio da adstrição (artigo 492 do CPC). O autor não tem condições de avaliar com precisão o benefício previdenciário cabível no momento da propositura da ação. Nesse sentido: ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE FRATURA DO COTOVELO ESQUERDO. ACIDENTE TÍPICO. PRESENTES NEXO CAUSAL E REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DO TRABALHO. VINCULAÇÃO AO BENEFÍCIO PLEITEADO NA PETIÇÃO INICIAL. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADEMAIS, O BENEFÍCIO CONCEDIDO - AUXÍLIO-ACIDENTE - É INFERIOR AO PLEITEADO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO E VIABILIDADE DO JUDICIÁRIO DE REDUZIR O PEDIDO INICIAL. A parte, quando ajuíza a ação, não tem condições de estabelecer um preciso parecer médico para saber qual o grau da sua incapacidade e se a lesão que sofre é passageira ou perene, total ou parcial, informação essa que somente surge no momento em que é feita a perícia judicial. (...) (Relator(a): Valdecir José do Nascimento;Comarca: Adamantina;Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Público;Data do julgamento: 27/09/2016;Data de registro: 30/09/2016) No entanto, entendo que não é possível concessão de beneficio previdenciário que contrarie a vontade do requerente. O requerente deverá informar se tem interesse na concessão de auxílio-doença, considerando que deverá ficar afastado da atividade laboral durante a concessão do benefício, que não pode ser acumulado com o salário. Fixo prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP)

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Processo nº 1002012-02.2025.8.26.0581

ID: 316712101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002012-02.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. S. DOS A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BETHÂNIA NOVAIS BRITO

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Processo 1002012-02.2025.8.26.0581 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.A. - Vistos. Considerando a manifestação favorável do órgão ministerial (fl. 30/31), DEFIRO A TUTELA DE URGÊN…

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Processo nº 1002012-14.2025.8.26.0189

ID: 277358417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002012-14.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAMIAO GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE

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ADV: Leonardo Medeiros Fachinette (OAB 407619/SP) Processo 1002012-14.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Damiao Gomes dos Santos - Vistos. Cite-se Banco Bradesco S.A. (por Portal Elet…

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Cooperativa De Consumo De Inúbia Paulista x Amauri José Teixeira

ID: 275900519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002012-09.2017.8.26.0346

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CONSUMO DE INúBIA PAULISTA

Polo Passivo:

AMAURI JOSé TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

EDUARDO ALVES MADEIRA

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ADEMIR BARRUECO JUNIOR

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ADEMIR BARRUECO GANDOLFI

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ADV: Ademir Barrueco Gandolfi (OAB 114596/SP), Eduardo Alves Madeira (OAB 221179/SP), Ademir Barrueco Junior (OAB 226471/SP) Processo 1002012-09.2017.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Ex…

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Ademir Ferreira Serafim x Sul América Seguros De Pessoas E Previdência S.A.

ID: 325254618

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002012-72.2022.8.26.0236

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR FERREIRA SERAFIM

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO

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MARIA ELVIRA CARDOSO DE SA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002012-72.2022.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002012-72.2022.8.26.0236 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Ademir Ferreira Serafim (Justiça Gratuita) - Apelada: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - SEGURO DE PESSOA - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DO SEGURADO - ALEGAÇÃO DE QUE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PELO INSS DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO COBERTO - REJEIÇÃO - REQUISITOS DIVERSOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO INSS E PARA A CARACTERIZAÇÃO DO SINISTRO - QUESTÃO DE FATO RESOLVIDA POR PERÍCIA JUDICIAL - CONCLUSÃO DE QUE NÃO HOUVE A PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE PELO SEGURADO, IMPRESCINDÍVEL PARA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INDEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO QUE NÃO VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA, A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO OU A REGRA DA INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - INTERPRETAÇÃO ESTRITA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE DEFINEM OS EVENTOS COBERTOS QUE É INERENTE AO CONTRATO DE SEGURO - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Elvira Cardoso de Sa (OAB: 1425

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Processo nº 1002012-04.2024.8.26.0236

ID: 327053304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002012-04.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE MARTINS CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CHILIGA

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Processo 1002012-04.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Josiane Martins Camilo - Vistos. Considerando a concordância da autora (fl. 177), homologo o cálculo ap… Processo 1002012-04.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Josiane Martins Camilo - Vistos. Considerando a concordância da autora (fl. 177), homologo o cálculo apresentado pelo INSS nas fls. 166/171 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se ofícios e, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes para manifestação acerca dos ofícios, no prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, fica autorizada a validação junto ao precweb. Aguardem-se em cartório os pagamentos. Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, deverá a parte beneficiária (autor e advogado, este último no caso de levantamento de honorários sucumbenciais) indicar se são isentos do imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias. Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará, caso o depósito seja efetuado na CEF e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE, ou alvará se necessário, para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017. Desse modo, para a expedição do MLE, o patrono do exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações - Formulário de MLE), apresentando após a comprovação do depósito dos valores. Registro que, havendo impossibilidade do resgate na modalidade via interligação, excepcionalmente, fica deferida desde já a expedição de alvará para levantamento com relação aos depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil. Expeça-se o necessário. Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se. Intime-se a parte autora para que manifeste no incidente de cumprimento de sentença nº 0001298-27.2025.8.26.0236. Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)

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Processo nº 1002012-88.2025.8.26.0229

ID: 260878560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002012-88.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE QUEIROZ DAMACENO

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ADV: Alexandre Queiroz Damaceno (OAB 286011/SP) Processo 1002012-88.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Eduardo de Souza - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte …

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