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Resultados para "1002316-04.2024.8.26.0268" – Página 46 de 52

Processo nº 1002316-70.2025.8.26.0073

ID: 276928936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002316-70.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

W. DOS P. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1002316-70.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reqte: W. dos P. P. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado p…

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Processo nº 1002148-23.2022.8.26.0510

ID: 275856906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002148-23.2022.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRAS ELETRIC COMéRCIO DE COMPONENTES ELETRôNICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE MORAES CABEZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK RODRIGUES GABRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo de Moraes Cabezon (OAB 183218/SP), Raul Cezar dos Santos Tigre (OAB 358974/SP), Erick Rodrigues Gabriel (OAB 449868/SP) Processo 1002148-23.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudic…

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Processo nº 1002316-35.2025.8.26.0505

ID: 330462417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002316-35.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. G. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI

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Processo 1002316-35.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.G.R. - Vistos. Concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Observe-se e anote-se. Para realização da teleaudi…

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Mario Rigatto x Banco Santander (Brasil) S.A e outros

ID: 308561589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010148-41.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIO RIGATTO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A CND 27 COMéRCIO DE UTILIDADES LTDA TECNOLOGIA BANCáRIA S.A. (BANCO 24 HORAS)

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA MORÁS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PASCHOA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010148-41.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Rigatto - Banco Santander (Brasil) S.a - - Tecnologia Bancária S.a. (Banco 24 Horas) - - Cnd 27 C…

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Paulo Cesar Dancieri x Eliete Evangelista Dancieri

ID: 309910077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002316-76.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR DANCIERI

Polo Passivo:

ELIETE EVANGELISTA DANCIERI

Intimação

Advogados:

LETÍCIA SCHIAVÃO BICALHO

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HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI

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HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

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Processo 1002316-76.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Cesar Dancieri - Eliete Evangelista Dancieri - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a p… Processo 1002316-76.2025.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Cesar Dancieri - Eliete Evangelista Dancieri - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte autora se manifestar acerca da contestação apresentada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delinearas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, nos termos do §4º do artigo 357, do Código de Processo Civil, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas (precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho). Intime(m)-se. - ADV: HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI (OAB 115643/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), LETÍCIA SCHIAVÃO BICALHO (OAB 361148/SP)

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Processo nº 1002316-78.2025.8.26.0038

ID: 293792498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002316-78.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILVAN DE OLIVEIRA VILLELA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REMILTON MUSSARELLI

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Processo 1002316-78.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilvan de Oliveira Villela Silva - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado, ante… Processo 1002316-78.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilvan de Oliveira Villela Silva - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado, ante a inexistência de provas suficientes a veicular a probabilidade do direito invocado. Não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, atento aos princípios norteadores do referido diploma, sobretudo a celeridade (que também é princípio constitucional), entendo que, no caso concreto, a audiência de conciliação deve ser dispensada. Observo que o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos. A propósito, aliás, está o enunciado 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. No mais, prejuízo algum haverá às partes, pois se futuramente houver real interesse na conciliação, poderá ser esta designada. E vale lembrar que sem prejuízo, inexiste nulidade. Nestes termos, cite-se o requerido para que, em até 15 dias, ofereça contestação, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, no que cabíveis, devendo, na resposta, informar se há, excepcionalmente, interesse na designação de audiência de conciliação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Apresentada a peça de contestação, intime-se a parte autora para oferecimento de réplica no prazo legal. Em seguida, intimem-se as partes por ato ordinatório para que indiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando de forma pormenorizada a pertinência de cada qual. Por derradeiro, volvam-me os autos conclusos para saneamento ou sentença, na hipótese de ausência de requerimento de novas provas. Intime-se. - ADV: REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP)

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A. M. Da S. e outros x S. R. P.

ID: 291564790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Pardo - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002316-24.2022.8.26.0575

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S. C. M. DA S. P. E. H. P.

Polo Passivo:

S. R. P.

Intimação

Advogados:

PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD

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NATALIA BARBOSA DA SILVA

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Processo 1002316-24.2022.8.26.0575 - Guarda de Família - Guarda - C.M.S.P. - - E.H.P. - - A.M.S. - S.R.P. - Vistos. Considerando a manifestação do ilustre Representante do Ministério Público às f… Processo 1002316-24.2022.8.26.0575 - Guarda de Família - Guarda - C.M.S.P. - - E.H.P. - - A.M.S. - S.R.P. - Vistos. Considerando a manifestação do ilustre Representante do Ministério Público às fls. 469 e o interesse manifestado pelas partes (fls. 471 e 474/480), com fulcro no artigo 694 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de tentativa de conciliação/mediação. Assim, deverão pelas partes, no prazo legal, esclarecer se têm objeção à realização da audiência de conciliação/mediação por videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, e, se o caso, informar nos autos os endereços de e-mail e/ou números de celular/whatsapp para o recebimento do link de acesso à solenidade virtual, caso ainda não o tenham feito. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para que seja designada a solenidade que, não havendo objeção expressa nos autos das partes, será realizada por videoconferência. Para a participação na audiência poderá ser utilizado aparelho celular ou computador e, caso não seja possível o acesso à solenidade virtual por esses meios ou, se assim o preferir, poderá o participante comparecer nas dependências do Fórum, de forma presencial, no dia e horário designados munido de documento de identificação. O link de acesso à sala virtual, se for o caso, será remetido oportunamente aos endereços eletrônicos informados nos autos pelas partes. Conforme Resolução nº 809/2019 (DJE de 21/03/2019, caderno administrativo, pg. 1) e Anexo I (DJE de 23/02/2024, caderno administrativo, pg. 32), o valor da remuneração do Conciliador é R$ 78,82 que será rateado entre as partes, ressalvando-se que a parte beneficiária da Gratuidade da Justiça fica isenta do pagamento de sua cota-parte. Após designada a audiência, intimem-se as partes e seus procuradores, pela imprensa oficial, para comparecimento e/ou participação. Outrossim, se for o caso, encaminhe-lhes o link de acesso à solenidade virtual. Int. - ADV: NATALIA BARBOSA DA SILVA (OAB 301361/SP), PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD (OAB 469100/SP), NATALIA BARBOSA DA SILVA (OAB 301361/SP), NATALIA BARBOSA DA SILVA (OAB 301361/SP)

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Flávia Luiz Martins x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 323508931

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002316-74.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIA LUIZ MARTINS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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MOZART DIAS PODESTÁ FILHO

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BIANCA CAROLINE PAIVA PODESTÁ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002316-74.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Flávia Luiz Martins - Recorrido: Facebook Serviços Online do Br… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002316-74.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Flávia Luiz Martins - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. CONTA DO INSTAGRAM DA AUTORA INVADIDA POR GOLPISTAS PARA PROPAGANDA DE SUPOSTOS INVESTIMENTOS FINANCEIROS, VERDADEIROS GOLPES. FRUSTRADA TENTATIVA DE ACESSO À CONTA NA VIA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FALHA DE SERVIÇO. INCONTROVERSO ACESSO INDEVIDO AO PERFIL PESSOAL DA AUTORA E IMPOSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO. REQUERIDA QUE DEVERÁ RESTABELECER ACESSO, SOB PENA DE MULTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO PARCIAL. LESÃO INDENIZÁVEL A DIREITO DA PERSONALIDADE. ABALO À IMAGEM E HONRA DA AUTORA, UTILIZADAS PELOS HACKERS PARA PRÁTICA DE GOLPES. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À MULTA COMINATÓRIA QUE DEVERÁ SER OBJETO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO EM PARTE Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bianca Caroline Paiva Podestá (OAB: 479342/SP) - Mozart Dias Podestá Filho (OAB: 484569/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1002316-48.2017.8.26.0268

ID: 326917701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002316-48.2017.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BLUE BAY COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENÉRIO DIAS DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENERIO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002316-48.2017.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Blue Bay Comercial Ltda - Vistos. 1. Fls.189/192: DEFIRO seja realizada junto ao sistema SERASAJUD, a inscrição "on… Processo 1002316-48.2017.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Blue Bay Comercial Ltda - Vistos. 1. Fls.189/192: DEFIRO seja realizada junto ao sistema SERASAJUD, a inscrição "on line" relativamente ao nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, de conformidade com o art. 782, § 3º, do CPC. 2. Defiro a pesquisa acerca da existência de veículos em nome da parte executada junto ao sistema "on line" RENAJUD, e, caso seja essa positiva, anote-se a restrição de transferência do(s) veículo(s) apontado(s). 3. Em seguida, qualquer que seja o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste para requerer o que de direito em termos de prosseguimento. 4. Havendo resultado positivo, caso opte pela realização de penhora, providencie a parte exequente, no mesmo prazo acima, a cotação de mercado do(s) referido(s) veículo(s), eis que, na forma do art. 871, inciso IV, do CPC, tratando-se de veículo(s) automotor(es), seu preço médio de mercado poderá ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação, neste caso a parte exequente, o encargo de comprovar a cotação de mercado. 5. Quanto ao pedido de pesquisa de bens via SISBAJUD, primeiramente providencie a parte exequente a juntada de planilha atualizada da dívida, bem como o recolhimento das custas pertinentes. 6. Indefiro a diligência junto ao sistema CNIB porque aludida plataforma não permite a pesquisa de bens, mas apenas a inserção de indisponibilidade. 7. Por fim, apesar de ser possível a intimação do devedor para indicar bens a penhora, a prática demonstra que tal diligência recorrentemente é menos frutífera do que a busca de bens e valores junto aos sistemas disponibilizados pelo Poder Judiciário. Assim, por ora, aguarde-se o resultado das diligências acima deferidas. Intime-se. - ADV: RENÉRIO DIAS DE MOURA (OAB 162698/SP), RENERIO DE MOURA (OAB 37300/SP)

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Quintoandar Serviços Imobiliários Ltda x Gilmar Pelegrino Catuso e outros

ID: 259511339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005428-31.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

QUINTOANDAR SERVIçOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

GILMAR PELEGRINO CATUSO MARLI APARECIDA DA SILVA CATUSO

Intimação

Advogados:

JOSÉ TADEU SANCHEZ

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), José Tadeu Sanchez (OAB 349673/SP) Processo 1005428-31.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Quintoandar Serviços Imobiliários Ltda - E… ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), José Tadeu Sanchez (OAB 349673/SP) Processo 1005428-31.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Quintoandar Serviços Imobiliários Ltda - Exectdo: Gilmar Pelegrino Catuso, Marli Aparecida da Silva Catuso - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 193/194, diante do comparecimento espontâneo dos executados (fls. 169 ss), REPUTO-OS CITADOS e converto o arresto de valores de fls. 135/154 em penhora . Fls. 197 ss, 200 ss, 203 ss e 219 ss : ciência ao exequente dos ofícios recebidos. Fls. 209 ss : recebo os embargos declaratórios (artigo 1.022 CPC), mas nego-lhes provimento, pois não há erro material, ponto obscuro ou omisso a ser sanado, vez que à decisão válida basta que o juiz a fundamente em motivo suficiente à solução da controvérsia, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os pontos levantados pelas partes (artigo 489, inciso IV, CPC ; STJ AgRg no Ag 169.073-SP - j . 4.6.98), ou seja, o juiz não é obrigado a examinar, com a finalidade de refutar ou acolher, uma a uma as afirmações das partes que exprimem juízos e, portanto, representam razões, salvo as que colidem com a conclusão (art. 489, § 1º, IV), bastando analisar e resolver todas as questões que sejam hábeis para rejeitar ou acolher o pedido (Araken de Assis, Processo Civil Brasileiro, vol. II: Parte Geral: Institutos Fundamentais: Tomo 1, São Paulo: RT, 2015, p. 1356, TJSP, ED 1002316-97.2014.8.26.0609/50000, j. 26/10/17) ; não há também contradição a ser corrigida (pois a contradição que permite o recurso é aquela existente entre os próprios termos da decisão, ou seja, a contradição interna, e não a existente entre a interpretação que o juiz dá à lei e aos fatos e a interpretação que a parte pretende mais correta, ou seja, a contradição externa - STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.050.208/SP, j. 19/08/2008) : o recorrente pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada. Fls. 216 ss : o desbloqueio foi condicionado ao trânsito em julgado da decisão de fls. 193/194 : aguarde-se. Intime-se.

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