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Processo nº 1002567-04.2025.8.26.0586

ID: 331699347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-04.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IRENE MARIA DA SILVA RAMOS ANUNCIAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADMARY OLIVEIRA MOREIRA JACAUNA

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Processo 1002567-04.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Irene Maria da Silva Ramos Anunciação - Contudo, a parte autora não demonstrou, no caso concreto, o cumprimento…

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Processo nº 1002567-28.2025.8.26.0481

ID: 333934346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002567-28.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO NEGRãO TIZZIANI E OUTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RIBEIRO CARMINATTI MIGUEL

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Processo 1002567-28.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Márcio Negrão Tizziani e Outro - Feito nº 2025/001287 A despeito da manifestação de fls. 49 (desistência), devida…

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Estado De São Paulo x Fernando Cezar Dos Santos

ID: 334966083

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002567-08.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO CEZAR DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-08.2025.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Cezar dos Santos - Magistrado(a) …

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A. M. G. x T. R. De C. G.

ID: 337685354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002567-47.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

A. M. G.

Polo Passivo:

T. R. DE C. G.

Intimação

Advogados:

LICIANE BARROSO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002567-47.2024.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.G. - T.R.C.G. - Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por André…

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Processo nº 1001403-31.2025.8.26.0286

ID: 297820909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001403-31.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES DO JARDIM RESIDENCIAL GARDEN VILLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CARDOZO TOCCHETON

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Processo 1001403-31.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Associação dos Moradores do Jardim Residencial Garden Ville - Vistos. Pretende a autora, a declaração de inco… Processo 1001403-31.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição - Associação dos Moradores do Jardim Residencial Garden Ville - Vistos. Pretende a autora, a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Municipal nº 2109/14, no tocante à transferência pelo Poder Público, da responsabilidade pela coleta de lixo nas ruas internas no loteamento fechado Jardim Residencial Garden Ville à associação autora. O Município arguiu a ilegitimidade ativa da autora e defendeu a legalidade da transferência da obrigação, ressaltando o disposto no art. 158 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010. O Ministério Público se manifestou às fls. 310/312, reconhecendo a legitimidade da autora para pleito, em razão da possibilidade da autora defender coletivamente os interesses de seus associados em temas diretamente relacionados à prestação de serviços públicos que os afetam. Afasto a preliminar de ilegitimidade ativa da autora. O Decreto Municipal nº 2109/2014 atribui ao responsável pela administração do loteamento, o dever de coleta de lixo nas ruas internas do loteamento fechado. Portanto, inequívoco que a autora, associação criada pelos proprietários de lotes situados no Loteamento Fechado Jardim Garden Ville, com o fim específico de promover a administração, manutenção, limpeza e vigilância no local, possui interesse e legitimidade para figurar no polo ativo da presente ação, uma vez que é diretamente afetada pela obrigação imposta por Decreto Municipal/Lei Municipal que entende ser inconstitucional. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e eficaz do processo. Não há nulidades a serem declaradas ou irregularidades a serem supridas. Dou o feito por SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: a inconstitucionalidade da Lei/Decreto Municipal que transferiu à autora, a responsabilidade pela coleta de lixo nas ruas internas do Loteamento Fechado denominado Jardim Garden Ville. Ônus da prova distribuídos nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. A matéria a ser analisada é exclusivamente de direito, prescindindo-se da produção de outras provas. DECLARO encerrada a instrução. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo legal. A fim de assegurar a celeridade processual adequada, deverão os advogados peticionar utilizando o modelo Classe/Tipo de Petição: 38021 - Alegações Finais. Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer conclusivo, tornando, a seguir, conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: GUILHERME CARDOZO TOCCHETON (OAB 393700/SP)

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Itc Cosméticos Ltda x Simone Gomes Do Nascimento Medeiros

ID: 303394085

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-60.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ITC COSMéTICOS LTDA

Polo Passivo:

SIMONE GOMES DO NASCIMENTO MEDEIROS

Intimação de acórdão

Advogados:

GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

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LEANDRO TADEU LANÇA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-60.2023.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002567-85.2025.8.26.0462

ID: 303545399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002567-85.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. L. G. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÉIA DE OLIVEIRA

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Processo 1002567-85.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - M.L.G.S.P. - Vistos. Inicialmente, providencie a(o) Requerente, a …

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Processo nº 1002567-55.2025.8.26.0278

ID: 298557034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002567-55.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO CARAçA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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ANDRE YAGUE DI CREDDO

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Processo 1002567-55.2025.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Alessandro Caraça Fonseca - Ante o exposto e do que mais se depreende dos a…

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Penteado Faria E Fogaça Empreendimento Imobiliario Spe Ltda x Associação Dos Proprietários Em Residencial Bella Vitta

ID: 296300840

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002567-81.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PENTEADO FARIA E FOGAçA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESIDENCIAL BELLA VITTA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS VELOZO

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PAULO MICHALUART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SEICHI TAKAISHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÍGIA ARMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-81.2023.8.26.0292/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Jales x Suzana Fujiko Matsukawa

ID: 315775047

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002567-95.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Polo Passivo:

SUZANA FUJIKO MATSUKAWA

Intimação de acórdão

Advogados:

EVERSON FAÇA MOURA

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KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002567-95.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales - Recorrida: Suzana Fujiko Matsukawa - Magistrado…

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