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Processo nº 0033903-27.2024.8.26.0053

ID: 321187976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0033903-27.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GIVALDO RAMOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033903-27.2024.8.26.0053 (processo principal 1044889-57.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Givaldo Ramos da Silva - Vistos. Ci…

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Processo nº 0024546-57.2023.8.26.0053

ID: 326978962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0024546-57.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024546-57.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Julio Cesar Valim Campos - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Púb…

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Processo nº 0022121-57.2023.8.26.0053

ID: 333662386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022121-57.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIçãO HOFFMANN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022121-57.2023.8.26.0053 (processo principal 0021469-70.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - ESPÓLIO DE Maria da Conceição Hoffmann - Vistos, Con…

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Processo nº 1011618-57.2023.8.26.0053

ID: 332186901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011618-57.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MáXIMO DOS SANTOS FERNANDO DOS SANTOS GYLMA ALEIDE VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011618-57.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Gylma Aleide Vieira dos Santos - - Daniel Máximo dos Santos - - Fernando dos Santos - Vis…

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Processo nº 1001530-57.2023.8.26.0053

ID: 327146149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001530-57.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA FRAZãO BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA AVELAR RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001530-57.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Lucia Frazão Barros da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o… Processo 1001530-57.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Lucia Frazão Barros da Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autoria: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA a partir da cessação do auxilio doença NB/91 Nº 6421045891 91 - AUXILIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO (DIB: 19/04/2023 - p. 200), no respectivo pagamento do percentual de 91% sobre o salário-de-benefício, nos termos da Lei nº 9528/97, Defiro pedido de conversão do auxilio-doença previdenciário para o mesmo valor do acidentário. O salário de benefício será apurado nos termos do art. 32, inciso II da Lei 8213/91, com as alterações da Lei 9876/99. A tutela antecipada já concedida e mantida por agravo de instrumento, reativado o benefício NB/91 (p. 484/486 de 1/01 a 28/2/25 até 27/05/2025) deverá ser cumprida no prazo de 10 dias, e nesta caso deverá ser implantado a aposentadoria por invalidez acidentária, com aviso nos autos, pois não foi cumprida a implantação do auxilio doença acidentário (P. 390), no prazo de 10 dias. ABONO ANUAL, com suspensão do benefício para outro da mesma doença de origem. HONORÁRIOS DE ADVOGADO: fixados em 15% sobre o montante das prestações vencidas até a sentença, ou a ser cumprido na execução artigo 80. § 9º do CPC. SALÁRIOS PERICIAIS: já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. A atualização dos atrasados deverá ser apurada calculando-se a prestação mês a mês, como se o benefício estivesse em manutenção administrativa, atualizando-se, então, cada mensalidade pelos índices de correção monetária, de acordo com o artigo 41 da Lei 8213/91 RECURSO NECESSÁRIO: Sujeita a presente sentença ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 475, inc. I da Lei nº 10.352/2001, após o decurso do prazo para os recursos voluntários, remetam os autos ao Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Tópico-síntese (Comunicado CG 912/07): Processo número: 1001530-57.2023.8.26.0053; Segurado(a): Lucia Frazão Barros da Silva; Benefício concedido: aposentadoria por invalidez acidentária em 100% do valor do auxilio doença acidentário NB/91 Nº 6421045891 91 - AUXILIO DOENCA POR ACIDENTE DO TRABALHO (DIB: 19/04/2023 - p. 200), RMI a ser apurado em execução. P.R.I.C - ADV: ANA PAULA AVELAR RODRIGUES (OAB 106678/MG)

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Cavalcante & Dias Sociedade De Advogados x Daee - Departamento De Águas E Energia Elétrica

ID: 296292810

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0067631-76.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAVALCANTE & DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0067631-76.2024.8.26.0500 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Cavalcante & Dias Sociedade de Advogados - DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉ…

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Danilo Tomaz Silverio e outros x Chefe Do Centro Integrado De Apoio Financeiro Da Polícia Militar Do Estado De São Paulo - Ciaf

ID: 293468275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002236-57.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DANILO TOMAZ SILVERIO GERSON SIQUEIRA MARTINS JORGE PEREIRA DA SILVA MARCOS DE SOUZA PAULO EDUARDO BELLINA PAULO FERNANDES DE OLIVERIA PETRONIO FLAVIO TAVARES DE LIMA ROGéRIO GOMES DE ALMEIDA RONALDO VAZ DE OLIVEIRA TANIA ANGELA GUERRA FALCAO

Polo Passivo:

CHEFE DO CENTRO INTEGRADO DE APOIO FINANCEIRO DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO - CIAF

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA MARTINS KIRSCHKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW

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Processo 0002236-57.2023.8.26.0053 (processo principal 0035755-09.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Paulo Eduardo Bellina - - Ronaldo Vaz …

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Processo nº 1056335-57.2023.8.26.0053

ID: 293208355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1056335-57.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA ORIANI DURO EDILEZA DE OLIVEIRA MINEO MARIA APARECIDA TERRASANI RENATA FARIAS BIANCHI SILVANA CéLIA DE CARVALHO TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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Processo 1056335-57.2023.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cristina Oriani Duro - - Edileza de Oliveira Mineo - - Maria Aparecida Terrasani - - Rena…

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Processo nº 1010551-57.2023.8.26.0053

ID: 279801030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010551-57.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OSCAR AUGUSTO DIAS DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1010551-57.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oscar Augusto Dias da Costa - Vistos. Trata-se de ação para concessão de auxíl…

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Processo nº 1080197-57.2023.8.26.0053

ID: 329893166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1080197-57.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOANA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA SOARES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080197-57.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Joana de Carvalho - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Manifeste-se a parte requerida. Eventual cump…

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