Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002074-06.2025.8.26.0302" – Página 47 de 61

Luz Sansone Jb Construção, Comércio E Empreendimentos Imobiliários Ltda x Nilton Claudio Barbosa De Arruda Santos

ID: 332994124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004654-02.2022.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUZ SANSONE JB CONSTRUçãO, COMéRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

NILTON CLAUDIO BARBOSA DE ARRUDA SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004654-02.2022.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Luz Sansone Jb Construção, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nilton Claudio Barbosa de Arruda Sant… Processo 1004654-02.2022.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Luz Sansone Jb Construção, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Nilton Claudio Barbosa de Arruda Santos - Ante o exposto: a) Em relação à Ação Revisional de Contrato nº 1002074-62.2023.8.26.0306: JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Nilton Claudio Barbosa de Arruda Santos em face de Luz Sansone JB Construção, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. b) Em relação à Ação de Rescisão Contratual nº 1004654-02.2022.8.26.0306: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Luz Sansone JB Construção, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda. em face de Nilton Claudio Barbosa de Arruda Santos, para: i. DECLARAR rescindido o "Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra" firmado entre as partes (Contrato nº 01 K-VZ), por culpa do réu-comprador. ii. DETERMINAR que a autora restitua ao réu, em parcela única, o montante correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) dos valores comprovadamente pagos, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão. iii. RECONHECER o direito do réu à indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel, cujo valor deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença, com base no valor de mercado atual, assegurando-lhe o direito de retenção do imóvel até o efetivo pagamento. iv. REINTEGRAR a autora na posse definitiva do imóvel, condicionando a expedição do mandado ao pagamento da indenização pelas benfeitorias, conforme apurado em liquidação. v. AUTORIZAR a compensação entre os valores devidos por ambas as partes. Diante da sucumbência recíproca nesta ação, condeno cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais. Condeno, ainda, a autora a pagar honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (restituição + indenização). Condeno o réu a pagar honorários ao patrono da autora, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido por ela (valor do débito contratual menos o valor da condenação/restituição determinada acima). Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Resolvo o mérito das ações, extinguindo-as, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos conexos (Processo nº 1002074-62.2023.8.26.0306). Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA ISABEL FERREIRA CARUSI (OAB 96918/SP), EDUARDO FELIX DE MENDONCA NETO (OAB 84355/SP)

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Rhayan Dos Santos Rodrigues x Residencial Nova Iracemápolis Spe Ltda

ID: 303571533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002074-49.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RHAYAN DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

RESIDENCIAL NOVA IRACEMáPOLIS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL ASSIS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS MENDES MARCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002074-49.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rhayan dos Santos Rodrigues - Residencial Nova Iracemápolis SPE Ltda e outro - Vistos. …

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R. M. L. De M. C. x T. C. B.

ID: 311381675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001878-86.2024.8.26.0270

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. M. L. DE M. C.

Polo Passivo:

T. C. B.

Intimação

Advogados:

RODOLFO BORANGA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NASHIE KARMEN HIRUMITSU BORANGA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001878-86.2024.8.26.0270 (processo principal 1002074-63.2021.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.M.L.M.C. - T.C.B. - Fls. 159: Defiro. Par…

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Processo nº 1002074-45.2025.8.26.0483

ID: 315533455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002074-45.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA TATIANA TAKAKI NEGRãO FLAVIA CARLA TAKAKI CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA FERNANDA TIMOTEO CAVICHIOLI ALESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002074-45.2025.8.26.0483 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Flavia Carla Takaki Correa - Bruna Tatiana Takaki Negrão - Vistos. Nomeio inventariante a herdeira acima indicada,…

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Processo nº 1002074-92.2025.8.26.0338

ID: 315560778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002074-92.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE FONSECA CONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNERIANO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002074-92.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Henrique Fonseca Conçalves - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo …

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Processo nº 1002074-85.2024.8.26.0481

ID: 276613739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002074-85.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADELINA MEDEIROS DA SILVA GONçALVES APARECIDA DA SILVA CARLOS RODINEI ROSA DAVI MEDEIROS DA SILVA EDILEUSA APARECIDA DA SILVA GUILHERME CARLIS IRACI MEDEIROS DA SILVA IVONETE DA SILVA SOARES JOAO MEDEIROS DA SILVA JOSÉ CARLOS MEDEIROS JOSé FIRMINO AMARAL JOSé MEDEIROS DA SILVA LUZIA MEDEIROS DA SILVA LUZINETE DA SILVA FREGULHIA MARIA APARECIDA FERMINO DO AMARAL MARIA DE LOURDES SILVA MARIA JOSE FIRMINO MARIA MADALENA DE MEDEIROS CARVALHO MARINETE DA SILVA DE SOUZA ORLANDO FIRMINO DO AMARAL ROBERTO ROSA ROSIMEIRE ROSA MARTINS ROSINEY ROSA ZELIA AMARAL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA DE TOLEDO PENNACCHI TIBIRIÇÁ AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUVENAL ANTONIO NOGUEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JASMINIE SERRANO MARTINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO PINOTI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALBANO TOMAZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA NUNES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALINE OLIVEIRA DINIZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Hélio Pinoti Júnior (OAB 169670/SP), Fernanda Albano Tomazi (OAB 261620/SP), Juvenal Antonio Nogueira (OAB 19622/MS), ALLAN FRANCISCO FARIAS COSTA (OAB 19079/MS), Maria Eduarda de Toledo Pennacc…

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Processo nº 1002074-96.2025.8.26.0272

ID: 321097794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002074-96.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOPES NETO INDúSTRIA, COMéRCIO E BENEFICIAMENTO DE PLáSTICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALMIR ROGÉRIO BECHELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002074-96.2025.8.26.0272 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lopes Neto Indústria, Comércio e Beneficiamento de Plásticos - Vistos. Fls. 46/54: de fato, compulsando…

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Centro De Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban x Mirian Ouchi Bohnenberger

ID: 325172910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005439-28.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

MIRIAN OUCHI BOHNENBERGER

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CILEIMAR SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005439-28.2018.8.26.0562 (processo principal 1002074-17.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban - Mirian …

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E. G. G. T. x J. T.

ID: 324486603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002074-53.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. G. G. T.

Polo Passivo:

J. T.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002074-53.2023.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.G.G.T. - J.T. - Vistos. Diante das manifestações da exequente (fl. 203) e da represent…

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Centro De Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban x Mirian Ouchi Bohnenberger

ID: 335151130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005439-28.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

MIRIAN OUCHI BOHNENBERGER

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CILEIMAR SIMOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005439-28.2018.8.26.0562 (processo principal 1002074-17.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban - Mirian …

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