Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002806-12.2022.8.26.0457" – Página 47 de 47

DESPACHO Nº 1002806-98.2021.8.26.0084/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Osvaldo Gomes de Oliveira - Embargda: Ana Vivia Gonçalve… Ver mais
Processo 1002806-80.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Beatriz Miyuki Kinjo - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n. 9.099/95, aplicado a este procedimento por força do artigo 27 da Lei n. 12.153/2009. A… Ver mais
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