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"1004083-54.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 47 de 54

Banco Santander ( Brasil ) S/A x Elican Miranda Cronemberger

ID: 293538065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004213-27.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

ELICAN MIRANDA CRONEMBERGER

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004213-27.2025.8.26.0405 (processo principal 1023871-54.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Elican Miranda Cronemberger - - … Processo 0004213-27.2025.8.26.0405 (processo principal 1023871-54.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Elican Miranda Cronemberger - - Elican Miranda Cronemberger - Vistos. Ante a revelia do réu, na fase de conhecimento, por força do artigo 513, § 2º, inciso II , do Código de Processo Civil, intime-o, agora como parte executada Elican Miranda Cronemberger e Elican Miranda Cronemberger, através de carta com aviso de recebimento, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito de R$ 181.287,44, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação ou impugnação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena da parte exequente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação, indicando, ainda, bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Felipe Francisco Bezerra x Hurb Technologies S/A

ID: 310796341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006632-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE FRANCISCO BEZERRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOZIMAR ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006632-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1035661-69.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Francisco Bezerra - Hurb Technologies S/A - Vistos.… Processo 0006632-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1035661-69.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Francisco Bezerra - Hurb Technologies S/A - Vistos. Fls. 66 e seguintes: Este juízo tem observado a inefetividade de todos os meios ordinários de localização de bens/ativos em diversos outros processos em que deferidas tais medidas. Em praticamente todas as demandas as buscas restaram inexitosas. Devem ser realizadas diligências que realmente resultem em concreta efetividade para a satisfação do crédito (ou garantia de satisfação), sendo contraproducente o deferimento de pesquisa sem qualquer eficácia prática. Há expressiva quantidade de demandas em tramitação, e os efeitos de medidas que fatalmente resultem infrutíferas não se limitam apenas ao retardamento da tramitação da demanda em que deferida, gerando impactos negativos em cascata em relação aos demais jurisdicionados. Neste contexto, diante das informações de que a parte executada possivelmente está se utilizando de instituições de pagamentos que não são englobados pelas pesquisas via SISBAJUD, DEFIRO, por ora, unicamente a penhora dos valores recebíveis que HURB TECHNOLOGIES S.A. possui junto à empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS - CNPJ sob o n. 14.796.606/0001-90 e PayPal (PayPal do Brasil Instituição de Pagamento Ltda.), até o limite de R$ 4.350,91. Resposta com as informações dos valores transferidos para conta à disposição deste juízo e eventuais outros documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1e2jec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Caso seja parte representada por advogado, basta o simples peticionamento. Prazo de 30 dias. O descumprimento ensejará responsabilização e arbitramento de multa. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, devendo a PARTE EXEQUENTE diligenciar o seu cumprimento (Entregar pessoalmente com recibo, ou enviar pelo Correio com Aviso de Recebimento), comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (conhecimento) ou inexistência de bens a penhorar (execução/cumprimento de sentença). Intime-se. - ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), JOZIMAR ANDRADE DOS SANTOS (OAB 463444/SP)

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Eliana Marques Guerra e outros x Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano) Grupo Hu Viagens E Turismo S/A

ID: 279946715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009154-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA MARQUES GUERRA LEONARDO HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAúJO MARIA APARECIDA MARQUES GUERRA SEBASTIãO GUERRA SOBRINHO

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A (HOTEL URBANO) GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARINA SILVERIO DA FONSECA MANGARAVITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Marina Silverio da Fonseca Mangaravite (OAB 502136/SP) Processo 0009154-54.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Marques Guerra, Leona… ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Marina Silverio da Fonseca Mangaravite (OAB 502136/SP) Processo 0009154-54.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Marques Guerra, Leonardo Henrique Oliveira de Araújo, Maria Aparecida Marques Guerra, Sebastião Guerra Sobrinho - Exectdo: Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano) Grupo Hu Viagens e Turismo S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Luiz Patriani Neto - Estacionamento

ID: 329516486

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030370-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

LUIZ PATRIANI NETO - ESTACIONAMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030370-54.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Recorrido: Luiz Patriani Neto - Estacionam… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030370-54.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Recorrido: Luiz Patriani Neto - Estacionamento - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. APREENSÃO E REMOÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEPÓSITO DE VEÍCULO EM PÁTIO PRIVADO. INÉRCIA DO CREDOR ACERCA DA REMOÇÃO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE APÓS O LEILÃO - VALOR DO GUINCHO E ESTADIA - R$ 5.767,27.RECURSO DA PARTE REQUERIDA - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO - EVENTUAIS JUROS MORATÓRIOS DEVEM INCIDIR APÓS A SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESCABIMENTO - RECURSO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU CONHECIMENTO - REQUERIDO É O PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO - AUTOR É CREDENCIADO PELO ESTADO PARA A GUARDA DE VEÍCULOS - REGULARIDADE DOS POLOS ATIVO E PASSIVO - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO PELAS DESPESAS DE GUINCHO E ESTADIA DO BEM (OBRIGAÇÃO PROPTER REM) - REMOÇÃO NÃO REALIZADA RESULTOU NO LEILÃO, OBSERVADA A LIMITAÇÃO DE 180 DIAS - VALOR ARRECADADO INSUFICIENTE À QUITAÇÃO DAS DESPESAS - MORA DECORRENTE DA INÉRCIA DO PROPRIETÁRIO NA REMOÇÃO DOS VEÍCULOS - JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO A PARTIR DA DATA DO LEILÃO, BEM APLICADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Giovanni Charles Paraizo (OAB: 501015/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1004083-53.2025.8.26.0297

ID: 307272937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004083-53.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. M. P. V. H. V. P. V. K. T. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYANE THALISSA MANTAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-53.2025.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.P.V. - - D.M.P.V. - - K.T.P. - Vistos. 1- Considerando a ausência de prova pré-constituída acerca da capac… Processo 1004083-53.2025.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.P.V. - - D.M.P.V. - - K.T.P. - Vistos. 1- Considerando a ausência de prova pré-constituída acerca da capacidade, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 1/3 do salário mínimo nacional, a ser pago pelo réu aos autores até o dia 10 de cada mês, a contar da citação. Outrossim, informe a parte autora, no prazo de cinco dias, os dados bancários para depósito dos alimentos. Enquanto não informados os dados bancários, o pagamento poderá ser feito diretamente à genitora dos autores ou mediante depósito judicial. 2- Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, inclusive em relação à remuneração do Conciliador, uma vez que assistida por Advogado indicado pelo convênio DPE/OAB. Anote-se. No entanto, a parte beneficiária da Gratuidade da Justiça que tenha advogado contratado, não está isenta de pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder o benefício da Gratuidade da Justiça apenas para alguns atos, ficando, neste caso, excluída a remuneração do conciliador junto ao CEJUSC. Nesse sentido dispõe o art. 98, §5º do Código de Processo Civil: A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim, caso a parte requerida não esteja assistida por Advogado indicado por meio do convênio DPE/OAB, deverá arcar com a remuneração do conciliador. No mais, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência na forma presencial, intimando-se a parte autora, através de seu(sua) advogado(a) (art. 334, §3º do CPC), e citando-se e intimando-se a parte ré, devendo constar do mandado que o prazo para apresentação de contestação será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera a conciliação (art. 335, I do CPC). Intimem-se. - ADV: RAYANE THALISSA MANTAI (OAB 507332/SP), RAYANE THALISSA MANTAI (OAB 507332/SP), RAYANE THALISSA MANTAI (OAB 507332/SP)

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Alessandra A Martins Figueira Madeira e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 330341063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006826-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA A MARTINS FIGUEIRA MADEIRA GIOVANNA RAPHAELA RODRIGUES DA SILVA MADEIRA JOSE ANTONIO MADEIRA RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006826-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1006983-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Rodrigues da Silva - - Giovanna Raphaela Rodrig… Processo 0006826-54.2024.8.26.0405 (processo principal 1006983-44.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ricardo Rodrigues da Silva - - Giovanna Raphaela Rodrigues da Silva Madeira - - Alessandra A Martins Figueira Madeira - - Jose Antonio Madeira - HURB TECHNOLOGIES S.A. - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. - ADV: MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB 517679/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB 517679/SP), MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB 517679/SP), MARCOS VINÍCIOS DA SILVA ASSUNÇÃO (OAB 517679/SP)

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Terezinha Pereira Da Rocha x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 302548567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-52.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA PEREIRA DA ROCHA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

THIAGO RAMOS FRANCISCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-52.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Pereira da Rocha - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Intime-se a par… Processo 1004083-52.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Terezinha Pereira da Rocha - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Intime-se a parte passiva, Facta Financeira S/A Crédito, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos e informações solicitados pela perita, sob pena de preclusão da prova e das demais cominações legais. As solicitações da perita são as seguintes: Informar sobre o tipo de assinatura digital: Detalhar se a tecnologia de contratualização utiliza assinatura digital de padrão CAdES ou PAdES, fornecendo todos os arquivos necessários à verificação e confirmação do informado. Caso seja CAdES ou híbrida, encaminhar o arquivo original do contrato (PDF) acrescido do arquivo de assinatura (.p7s), disponibilizados separadamente. Apresentar arquivo PDF íntegro: Fornecer o arquivo PDF íntegro antes da inserção da assinatura digital no documento. Providenciar ambiente de simulação: Disponibilizar um ambiente de simulação onde a perita possa realizar simulações da operação, da mesma forma que a supostamente contratualizada na lide em questão. Providenciar link de validação: Fornecer um link de validação onde a perita possa realizar conferência de contratos assinados por sua plataforma. Indicar pessoa com capacidade técnica: Indicar pessoa com capacidade técnica (com telefone de acesso direto) para sanar quaisquer problemas de forma imediata que possam prejudicar o acesso da perita aos sistemas de interesse da diligência, assim como sanar dúvidas que possam aparecer. Fornecer informações e evidências de ambas as partes (Contratante e Contratado), armazenadas no período do início ao fim do processo da suposta contratualização, incluindo: Logs, registros ou relatórios de auditoria de acesso, informando data e hora de cada movimento, operação ou ação com detalhamentos dos dados capturados e identificados. Dados de coleta de biometria (selfie). Endereço de IP com indicação de porta lógica do dispositivo que fez a requisição. Endereço de IP com indicação de porta lógica do dispositivo que acessou o link do e-mail ou SMS enviado para validação. Geolocalização do dispositivo utilizado. E-mail de cadastro. E-mail ou telefone móvel que tenha recebido token de confirmação. Dados do navegador que realizou o acesso à solução de assinatura eletrônica. Outros dados que possuam armazenados que possam auxiliar a perita nas verificações. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 478912/SP), THIAGO RAMOS FRANCISCHETTI (OAB 320758/SP)

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Jose Edvaldo Santarosa e outros x Guilherme Francisco Ferreira

ID: 301858481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-60.2022.8.26.0070

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDVALDO SANTAROSA MARIA PERUZZI

Polo Passivo:

GUILHERME FRANCISCO FERREIRA

Intimação

Advogados:

MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA

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JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS

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ANA MARIA DE TORO SAEZ

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Processo 1004083-60.2022.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Peruzzi - - Jose Edvaldo Santarosa - Guilherme Francisco Ferreira e outro - Vistos. Os requerid… Processo 1004083-60.2022.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Peruzzi - - Jose Edvaldo Santarosa - Guilherme Francisco Ferreira e outro - Vistos. Os requeridos GUILHERME FRANCISCO FERREIRA e FABIO APARECIDO DA SILVA apresentaram petição às fls. 501/505, requerendo a reconsideração da decisão saneadora, alegando, em síntese, a ocorrência de coisa julgada em razão de decisão proferida em processo anterior (nº 1002367-03.2019.8.26.0070). Analisando o argumento apresentado, verifico que não assiste razão aos requeridos. A coisa julgada material pressupõe identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as demandas. No caso em tela, embora haja parcial identidade subjetiva, não se verifica identidade quanto ao objeto e causa de pedir. Ademais, conforme expressamente consignado na própria decisão invocada pelos requeridos (fls. 502), ressalvou-se que "a anulação da compra e venda originária envolve direito de terceiro não participante da relação jurídica processual aqui instalada, além da necessidade de ampla dilação probatória". Tal ressalva demonstra que o julgado anterior não abrangeu a pretensão ora deduzida, que busca justamente a anulação do negócio jurídico originário (compra e venda) com a participação dos terceiros envolvidos na cadeia negocial, mediante ampla instrução probatória, conforme autorizado e ressalvado na decisão pretérita. Assim, não há que se falar em coisa julgada, uma vez que a presente demanda busca exatamente aquilo que foi ressalvado na decisão anterior como não abrangido pelo julgamento proferido naqueles autos. As demais preliminares já foram devidamente analisadas e rejeitadas na decisão saneadora de fls. 463/466, estando preclusa a matéria. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração dos requeridos, mantendo-se inalterada a decisão saneadora de fls. 463/466. Aguarde-se por 15 (quinze) dias úteis a apresentação de rol de testemunhas pela parte requerida. Sem prejuízo, sobre os documentos de fls. 510/550, faculto manifestação pela parte requerida. Intime-se. - ADV: JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP), MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP), MATHEUS EDUARDO RICORDI SANTAROSA (OAB 400993/SP), ANA MARIA DE TORO SAEZ (OAB 264848/SP), ANA MARIA DE TORO SAEZ (OAB 264848/SP), JOSÉ HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB 155640/SP)

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Pedro Miguel Oyan Filho x Ondina Aparecida Sardinha

ID: 309516352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003121-22.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO MIGUEL OYAN FILHO

Polo Passivo:

ONDINA APARECIDA SARDINHA

Intimação

Advogados:

SONIA MARIA FARALDO

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OSVALDO BASQUES

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DANIELLA MUNIZ SOUZA

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Processo 0003121-22.2025.8.26.0079 (processo principal 1004083-62.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Pedro Miguel Oyan Filho - Ondina Aparecida Sardinha - Vistos. Mantenho … Processo 0003121-22.2025.8.26.0079 (processo principal 1004083-62.2024.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Pedro Miguel Oyan Filho - Ondina Aparecida Sardinha - Vistos. Mantenho a gratuidade judiciária. Anote-se. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Caso a intimação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 15 dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Bacenjud, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Se não localizados ativos financeiros do(s) executado(s), fica deferida desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação. Observe a serventia e as partes, conforme o caso, o recolhimento prévio das despesas previstas no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024. Intime-se. - ADV: SONIA MARIA FARALDO (OAB 323607/SP), DANIELLA MUNIZ SOUZA (OAB 272631/SP), OSVALDO BASQUES (OAB 69431/SP)

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Processo nº 1004083-05.2025.8.26.0604

ID: 295485740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-05.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 1004083-05.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - C.S.S. - 1. Fls. 166/170: recebo como aditamento à inicial. 2. O deferimento da tutela de urgência, de forma ante… Processo 1004083-05.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - C.S.S. - 1. Fls. 166/170: recebo como aditamento à inicial. 2. O deferimento da tutela de urgência, de forma antecipada inaudita altera pars é medida de caráter excepcional, já que é reservada para casos onde estejam presentes a probabilidade do direito da parte requerente, além da possibilidade de prejuízo irreparável ou de difícil reparação. No caso dos autos, a concessão da tutela de urgência, deverá ser analisada após seja dada à parte contrária seja dada a oportunidade de se manifestar, o que não impede nova análise do pedido inicial após a instauração do contraditório nestes autos. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Declaro, neste momento, a inversão dos ônus da prova, relativamente aos fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 4. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. 6. Contestada a ação, abra-se vista à parte autora para manifestação. 7. Após, conclusos para deliberações. Int. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004083-54.2024.8.26.0405" – Página 47 de 54

Banco Santander ( Brasil ) S/A x Elican Miranda Cronemberger

Felipe Francisco Bezerra x Hurb Technologies S/A

Eliana Marques Guerra e outros x Hurbes Technologies S/A (Hotel Urbano) Grupo Hu Viagens E Turismo S/A

Banco Bradesco Financiamentos S/A x Luiz Patriani Neto - Estacionamento

Processo nº 1004083-53.2025.8.26.0297

Alessandra A Martins Figueira Madeira e outros x Hurb Technologies S.A.

Terezinha Pereira Da Rocha x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

Jose Edvaldo Santarosa e outros x Guilherme Francisco Ferreira

Pedro Miguel Oyan Filho x Ondina Aparecida Sardinha

Processo nº 1004083-05.2025.8.26.0604