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Processo nº 1004083-54.2024.8.26.0405

ID: 305654974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDENI FRANCISCO DOS SANTOS YANDRA STEPHANNE MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA GRACIELE BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yandra Stephanne Marques de Oliveira - - Valdeni Francisco dos Santos - Vistos. Oposto…

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Processo nº 1004083-54.2024.8.26.0405

ID: 305655314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDENI FRANCISCO DOS SANTOS YANDRA STEPHANNE MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA GRACIELE BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yandra Stephanne Marques de Oliveira - - Valdeni Francisco dos Santos - Vistos. Oposto…

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Processo nº 1004083-54.2024.8.26.0405

ID: 294603895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004083-54.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

VALDENI FRANCISCO DOS SANTOS YANDRA STEPHANNE MARQUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA GRACIELE BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004083-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yandra Stephanne Marques de Oliveira - - Valdeni Francisco dos Santos - Ante o exposto… Processo 1004083-54.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Yandra Stephanne Marques de Oliveira - - Valdeni Francisco dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação em relação à HONEST INCORPORADORA E CONSTRUTORA, e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. E, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: 1- DECLARAR rescindido o contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes; 2- CONDENAR as requeridas SINDONA IMÓVEIS ASSESSORIA e SO1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., solidariamente, à devolução integral dos valores pagos pelos autores, no montante de R$ 34.265,08, corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação. 3- CONDENAR as requeridas SINDONA IMÓVEIS ASSESSORIA e SO1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., solidariamente, ao ressarcimento dos danos materiais no valor de R$ 18.574,40, corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação. 4- CONDENAR as requeridas SINDONA IMÓVEIS ASSESSORIA e SO1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, corrigido monetariamente desde esta data e acrescido de juros de mora desde a citação. A correção deverá observar a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), e os juros moratórios de 1% ao mês, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Em razão da sucumbência, condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP), CARLA GRACIELE BARONI (OAB 388065/SP)

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Processo nº 0007271-38.2025.8.26.0405

ID: 308126422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0007271-38.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007271-38.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1502469-54.2024.8.26.0405) (processo principal 1502469-54.2024.8.26.0405) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Fabiana de Olivei…

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Processo nº 0007271-38.2025.8.26.0405

ID: 308127492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0007271-38.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007271-38.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1502469-54.2024.8.26.0405) (processo principal 1502469-54.2024.8.26.0405) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Fabiana de Olivei…

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C. C. Dos S. x A. P. C. De O. F.

ID: 305519653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040776-04.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. P. C. DE O. F.

Intimação

Advogados:

CÉLIO CÁSSIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MELLONE ETLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA PRATA BARSAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040776-04.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1004083-09.2018.8.26.0100) (processo principal 1004083-09.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - C…

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Processo nº 0000218-38.2023.8.26.0417

ID: 305874509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000218-38.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VERONEZZI CANDIDO SERGIO SOUZA CâNDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA MIRANDA DE SOUZA

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Processo 0000218-38.2023.8.26.0417 (apensado ao processo 1004083-91.2019.8.26.0417) (processo principal 1004083-91.2019.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Sergio S…

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C. C. Dos S. x A. P. C. De O. F.

ID: 294016919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040776-04.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. P. C. DE O. F.

Intimação

Advogados:

CÉLIO CÁSSIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MELLONE ETLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUIZA PRATA BARSAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040776-04.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1004083-09.2018.8.26.0100) (processo principal 1004083-09.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - C…

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Municipio De Ubatuba x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 321158555

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004083-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE UBATUBA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GIULIANO CARLOS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004083-90.2022.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0199624-14.2025.8.26.0500

ID: 325644593

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0199624-14.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA CARVALHEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO MASAKI HAYAKAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0199624-14.2025.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Luciana Aparecida Carvalheira da Silva - Processo de Origem: 0004983-54.2024.8.26.0405/0001 6ª Vara Cível F…

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