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Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda x Tsy Comercio De Eletroeletronicos Eireli e outros

ID: 318749577

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1119783-91.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

TSY COMERCIO DE ELETROELETRONICOS EIRELI TSY COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAELLA CARDOSO PASSOS DE SOUZA

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LEANDRO DE SOUZA FRIGO

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MONIK STEPHANY SANTOS DA SILVA

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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ANDRESSA FERREIRA SANTOS FAZILARI

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DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119783-91.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1119783-91.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Apelado: Tsy Comercio de Eletroeletronicos Eireli - Apelado: Tsy Comercio de Eletronicos Eireli - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. RECURSO DESPROVIDO.APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A REATIVAR OS ANÚNCIOS REMOVIDOS INDEVIDAMENTE DE SUA PLATAFORMA DE MARKETPLACE, A NÃO PROMOVER NOVAS EXCLUSÕES, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. A RÉ ALEGA EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. A RÉ NÃO COMPROVOU A CLÁUSULA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, E MESMO QUE EXISTISSE, SERIA NULA POR CONSTITUIR RENÚNCIA ANTECIPADA DE DIREITO INERENTE AO CONTRATO, CONFORME O ARTIGO 424 DO CÓDIGO CIVIL. A MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ, AO REMOVER ANÚNCIOS COM BASE EM DENÚNCIAS INFUNDADAS, CAUSOU DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS ÀS AUTORAS, JUSTIFICANDO AS INDENIZAÇÕES. O PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL DECORRE DO ABALO À IMAGEM E REPUTAÇÃO DAS AUTORAS.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) -

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Mari Kalach Ward x Espólio De Dina Ward

ID: 323064411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004045-67.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARI KALACH WARD

Polo Passivo:

ESPóLIO DE DINA WARD

Intimação

Advogados:

RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA

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ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI

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Processo 0004045-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1132781-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mari Kalach Ward - Espólio de Dina Ward - Vistos. Ciente … Processo 0004045-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1132781-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mari Kalach Ward - Espólio de Dina Ward - Vistos. Ciente do recolhimento. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento voluntário do débito indicado no demonstrativo, que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1, por pesquisa e por CPF ou por CNPJ, conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao . Por fim, após tendo sido certificado o trânsito em julgado da decisão em execução e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANTONIO CESAR ACHOA MORANDI (OAB 113910/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP)

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Processo nº 1124827-91.2022.8.26.0100

ID: 325572100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1124827-91.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AACD - ASSOCIAçãO DE ASSISTENCIA À CRIANçAS DEFICIENTE EMILIO SALVO FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE FUNDAçãO PIO XII - HOSPITAL DE CANCER DE BARRETOS GRUPO GENTULINESSE DE COMBATE AO CANCER MARIA CéLIA VIVAN GONçALVES MATEUS ALVES DA SILVA MICAELA RULETA PEDRO ALEXANDRE VIVAN GONçALVES RODRIGO CéSAR CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA

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NATHACHA DUARTE RAMOS

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MARIA IZABEL PENTEADO

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MARCELO BARBOSA BUZAID

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LUANDA PINTO BACKHEUSER

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LUANA ANGELICA SOLOMON

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JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO

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HUGO CHUSYD

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HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO

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FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA

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FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA

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FELIPE BARBOZA DA ROCHA

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CLEIA APARECIDA RODRIGUES

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CARLA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA

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Processo 1124827-91.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Célia Vivan Gonçalves - Emilio Salvo - - Pedro Alexandre Vivan Gonçalves - - Mateus Alves da Silva - - AACD - Assoc… Processo 1124827-91.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Célia Vivan Gonçalves - Emilio Salvo - - Pedro Alexandre Vivan Gonçalves - - Mateus Alves da Silva - - AACD - Associação de Assistencia À Crianças Deficiente - - Fundação Pio Xii - Hospital de Cancer de Barretos - - Micaela Ruleta - - Grupo Gentulinesse de Combate ao Cancer - - Rodrigo César Cabral - - FUNDAÇÃO ANTÔNIO PRUDENTE e outro - Vistos. 1. Diante da manifestação superveniente do Ministério Público (fl. 1070), considero prejudicada a insurgência apresentada a fls. 1063/1064. 2. Rejeito a impugnação em relação ao valor de avaliação dos imóveis descrita nas últimas declarações (fl. 1065), tendo em vista que o valor de estimativa lançado em nada vinculará a futura alienação do acervo patrimonial a ser relegado aos herdeiros. Trata-se, na verdade, de parâmetro utilizado para definir a obrigação tributária, competindo ao fisco, caso dele divirja, valer-se dos meios processuais que lhe são conferidos pela legislação. 3. Adite o inventariante o plano de partilha, procedendo de acordo com os apontamentos do partidor (fls. 1121/1122). 4. Quanto ao ITCMD, comprove o adimplemento da obrigação juntando a certidão homologatória emitida pela autoridade fazendária. Intime-se. - ADV: JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (OAB 269134/SP), JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (OAB 269134/SP), JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (OAB 269134/SP), CARLA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 271199/SP), LUANDA PINTO BACKHEUSER (OAB 158504/SP), RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 235124/SP), NATHACHA DUARTE RAMOS (OAB 487854/SP), FELIPE BARBOZA DA ROCHA (OAB 323013/SP), MARIA IZABEL PENTEADO (OAB 281878/SP), FLAVIA BAILONI MARCILIO BARBOSA (OAB 130894/SP), MARCELO BARBOSA BUZAID (OAB 204460/SP), JOSE DAVI LOS REIS FIDALGO (OAB 269134/SP), LUANA ANGELICA SOLOMON (OAB 235583/SP), HUGO CHUSYD (OAB 242345/SP), FLÁVIA CRISTINA ALTERIO FALAVIGNA (OAB 242584/SP), HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (OAB 34847/SP), CLEIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 89324/SP)

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Berkeley Holding E Participações S/A e outros x Intra Investimentos Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios Ltda

ID: 327260710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039880-92.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BERKELEY HOLDING E PARTICIPAçõES S/A COLUMBIA HOLDING E PARTICIPAçõES LTDA PACIFIC HOLDING E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

INTRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA

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DANIEL HENRIQUE CALVOSO ALVARENGA

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JORGE LUIZ DA SILVA FILHO

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PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR

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JULIANA MARINHO VIEIRA DA COSTA

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ARIANE COSTA AUGUSTO

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LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA

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Processo 0039880-92.2020.8.26.0100 (processo principal 1127105-70.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Berkeley Holding e Participações S/A - - Columbia Holding e Participações Ltda… Processo 0039880-92.2020.8.26.0100 (processo principal 1127105-70.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Berkeley Holding e Participações S/A - - Columbia Holding e Participações Ltda - - Pacific Holding e Participações S/A - INTRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e outro - Jorge Luiz da Silva Filho - Vistos. Fls. 1894/1902: 1) Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento nº 2197116-09.2025.8.26.0000 (art. 1.232 das NSCGJ). Ante a concessão do efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o seu julgamento definitivo por sessenta dias o que pode ser noticiado oficialmente ou pelas partes, com a competente juntada da certidão de trânsito em julgado. Oportunamente tornem conclusos. 2) Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2337138-54.2024.8.26.0000, com a desconstituição das penhoras no rosto dos autos nº 0021937-91.2022.8.26.0100, que tramitam perante a 13ª Vara Cível deste Foro Central e nº 1013861-95.2021.8.26.0100, que tramitam perante a 9ª Vara Cível deste Foro Central, em relação à executada Intrader Distribuidora de Título e Valores Imobiliários Ltda. CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO, a ser impresso e encaminhado diretamente pela parte interessada aos respectivos Juízos, comprovando-se nos autos em cinco dias. Intime-se. - ADV: LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 419529/SP), JULIANA MARINHO VIEIRA DA COSTA (OAB 345659/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR (OAB 171491/SP), PAULO ROBERTO MERCADO JUNIOR (OAB 171491/SP), ARIANE COSTA AUGUSTO (OAB 296044/SP), LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 419529/SP), DANIEL HENRIQUE CALVOSO ALVARENGA (OAB 227386/SP), DANIEL HENRIQUE CALVOSO ALVARENGA (OAB 227386/SP), JORGE LUIZ DA SILVA FILHO (OAB 169984/RJ), DANIEL HENRIQUE CALVOSO ALVARENGA (OAB 227386/SP), ARIANE COSTA AUGUSTO (OAB 296044/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP), LETICIA DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 419529/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr x Helder Lessa Morais

ID: 304288097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1122887-91.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

HELDER LESSA MORAIS

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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HELDER LESSA MORAIS

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GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

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Processo 1122887-91.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Helde… Processo 1122887-91.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Helder Lessa Morais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos 1. Defiro a penhora da fração ideal de 50% do imóvel indicado pelo exequente, descrito na matrícula imobiliária nº 35.453 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 322/327), servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. Considerando que a penhora recai sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário e/ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, 843). 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). 3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4. Localizado o imóvel no Estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Para tanto, no prazo de dez dias, providencie a parte exequente: (1) as custas devidas, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023; (2) o valor atualizado do débito; (3) o endereço de e-mail para recebimento do boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. Intime-se. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), HELDER LESSA MORAIS (OAB 380934/SP)

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Processo nº 1032192-91.2022.8.26.0100

ID: 308789896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1032192-91.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA SANTANA DA SILVA MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA REGINALDO SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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LUKE DE TOMASO PACCES

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Processo 1032192-91.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelica Santana da Silva - - Marinalva Pereira dos Santos da Silva - - Reginaldo Santana da Silva - Réus citados por ed… Processo 1032192-91.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelica Santana da Silva - - Marinalva Pereira dos Santos da Silva - - Reginaldo Santana da Silva - Réus citados por edital e outros - Verifico que a prova encartada aos autos não é suficiente a comprovar o exercício de posse por todo o período exigido à usucapião. Observo que a parte autora acostou apenas extratos bancários da Caixa Econômica Federal enviados ao imóvel usucapiendo, bem como comprovantes de despesas com reformas (fls. 360/420). Embora tais documentos possam constituir indícios da posse qualificada, não se mostram hábeis, por si sós, para comprovar o exercício contínuo e qualificado da posse no prazo legal. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que os autores apresentem documentos comprobatórios do alegadoanimus dominirelativosa todo o período aquisitivo, podendo, inclusive, considerar o tempo da demanda, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., em seu nome. Ainda, poderão os autores, no mesmo prazo acima, instruir o feito com declarações de próprio punho assinadas por moradores vizinhos do imóvel usucapiendo, que descrevam o tempo de posse e a finalidade a que o imóvel se destina, especialmente se o bem é utilizado como moradia ou para o desempenho de atividade produtiva. Essas declarações deverão ter firma reconhecida, bem como vir acompanhadas do documento de identificação e comprovante de residência dos respectivos declarantes. Como os autores alegam residir no imóvel e desejam fazer jus ao redutor do art. 1.238, parágrafo único, CC/2002, deverão apresentar declarações de próprio punho em que atestem ter estabelecido no bem a sua moradia habitual. Alternativamente, poderão indicar testemunhas, máximo de três por fato (art. 357, § 6º, CPC), a serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento, devendo especificar, exatamente, o que desejam provar por intermédio de cada prova. No silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. - ADV: LUKE DE TOMASO PACCES (OAB 402384/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUKE DE TOMASO PACCES (OAB 402384/SP), LUKE DE TOMASO PACCES (OAB 402384/SP)

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Cristiano Henrique Ribeiro Oliveira x Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 310054481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035414-50.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO HENRIQUE RIBEIRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTRONI

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ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

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Processo 0035414-50.2023.8.26.0100 (processo principal 1001540-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cristiano Henrique Ribeiro Oliveira - Momentum Empreend… Processo 0035414-50.2023.8.26.0100 (processo principal 1001540-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cristiano Henrique Ribeiro Oliveira - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Fls. 23/29, 48/49, 53, 57/58 e 62/63: 1. Anoto que os cálculos ora trazidos aos autos pelo exequente, prima facie, não parecem escorreitos, visto que se limitaram a acrescer correção monetária e juros moratórios sobre o tal do débito apurado pela executada a fls. 30, não atualizando individualmente as rubricas ali dispostas. Todavia, em análise detida do feito, verifico que o valor indicado pela executada naquela ocasião corresponde integralmente ao valor por aquela depositado a fls. 21/22. Sendo assim, havendo aquiescência do exequente quanto aos termos da impugnação (fls. 48/49), impõe-se tão somente o acolhimento daquela, prescindindo-se de maiores deliberações a respeito. Diante disto, condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados da executada no valor de R$ 2.247,95, correspondente a 10 % (dez por cento) do excesso de execução ora constatado de R$ 22.479,48 (R$ 26.204,08 - R$ 3.724,60). Considerando que o valor do débito indicado a fls. 30 não inclui honorários advocatícios, deverá a condenação acima ser deduzida do valor a ser soerguido em favor do exequente, vez que não se incorrerá na compensação de honorários vedada pelo art. 85, § 14.º do CPC. 2. Após eventual trânsito em julgado desta decisão (ou ausência de atribuição do efeito suspensivo em sede recursal), partindo-se do depósito de fls. 21/22 (R$ 3.724,60), expeçam-se mandados de levantamento em favor: A)dos advogados da executada MOMENTUM, no valor de R$ 2.247,95; B)do exequente CRISTIANO, atinente ao saldo remanescente de R$ 1.476,65 (R$ 3.724,60 - R$ 2.247,95). No prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as pessoas acima seus respectivos formulários MLE, devidamente preenchidos para os fins em questão. 3. Após eventual expedição dos mandados de levantamento nos termos acima, tornem conclusos para a prolação de sentença extintiva da execução (CPC,art. 924, II). Intimem-se. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), TIAGO MONTRONI (OAB 522443/SP)

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Andreza Demetrio Souza x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 300874704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056636-91.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA DEMETRIO SOUZA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

LUANA VIEIRA PEREIRA

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CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

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Processo 1056636-91.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreza Demetrio Souza - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSAB… Processo 1056636-91.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreza Demetrio Souza - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), LUANA VIEIRA PEREIRA (OAB 451059/SP)

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Montroni Advogados Associados x Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 301091274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035422-27.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MONTRONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTRONI

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ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

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Processo 0035422-27.2023.8.26.0100 (processo principal 1001540-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Montroni Advogados Associados - Momentum Empreendimento… Processo 0035422-27.2023.8.26.0100 (processo principal 1001540-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Montroni Advogados Associados - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Fls. 67/68: 1. Os cálculos em questão parecem incorretos, visto que o débito foi atualizado até a data do peticionamento da peça em tela (31.05.2025), ao passo que a monta consignada nos autos a fls. 23/24 (R$ 331,76), em 22.09.2023, não parece ter sido deduzida do débito exequendo. Outrossim, não foi deduzida a condenação contraposta fixada na decisão de fls. 52/53, irrecorrida, observando-se neste sentido o manifestado pelo patrono da executada a fls. 56. Tudo isto posto, em análise detida dos autos, observo que, por meio da decisão de fls. 52/53, foi reconhecido como R$ 331,76 (valor da consignação realizada nos autos), ao passo que a condenação contraposta em desfavor do demandante foi de R$281,72 (fls. 56). Sendo assim, tem-se que a presente execução se encontra satisfeita, cabendo apenas os levantamentos em favor das partes na forma previamente determinada. 2. Por todo quanto o exposto, após eventual trânsito em julgado desta execução (ou ausência de atribuição do efeito suspensivo em sede recursal), partindo-se do depósito a fls. 23/24, expeçam-se mandados de levantamento em favor: A)do advogado da executada MOMENTUM, no valor de R$ 281,72; B)do exequente MONTRONI ADVOGADOS ASSOCIADOS, atinente ao valor remanescente do depósito de R$ 50,04 (R$ 331,76 - R$ 281,72). No prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as pessoas acima seus formulários MLE devidamente preenchidos para os fins acima. 3. Após os levantamentos em questão, tornem conclusos para a prolação de sentença extintiva da execução (CPC, art. 924, II). À SERVENTIA: 4. Após eventual trânsito em julgado desta execução (ou ausência de atribuição do efeito suspensivo em sede recursal), cumpra o determinado no item "2" acima (expedição de MLE). Intimem-se. - ADV: TIAGO MONTRONI (OAB 522443/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)

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Luiz Antonio Tonin e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 318655647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190580-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO TONIN LUIZ TONIN LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/A

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

NATHALIA MARINS DE SOUZA BOUCINHAS

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TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM

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RONALDO ALVES DE ANDRADE

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VINICIUS GOMES ANDRADE

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RONALDO ALVES DE ANDRADE

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VINICIUS GOMES ANDRADE

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RONALDO ALVES DE ANDRADE

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DESPACHO Nº 2190580-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2190580-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S/A - Agravante: Luiz Antonio Tonin - Agravante: Luiz Tonin - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Qzh Comercio de Alimentos Ltda - (Na Pessoa de seu Sócio Luiz Eduardo De Oliveira Rennó) - Interessado: Mhlz Participações Ltda. - Interessado: Matheus Tonin Duarte - Interessado: Luiz Eduardo de Oliveira Renno - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 2392/2401, declarada a fls. 2523/2524, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0030667-91.2022.8.26.0100, instaurado no processo monitório nº 1092393-83.2021.8.26.0100, que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada para incluir Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S/A., Luiz Tonin e Luiz Antônio Tonin, ora agravantes, no polo passivo da execução. Os réus agravantes sustentam, em síntese, que a decisão recorrida carece de fundamentação. Alegam a existência de cerceamento de defesa. Insurgem-se contra a transferência dos valores bloqueados nos autos a título de arresto (R$11.767.535,50). Prosseguem insurgindo-se contra a r. decisão e ao final pedem a concessão de efeito suspensivo e o provimento do agravo. Considerando-se a possibilidade de danos de incerta ou difícil reparação, por cautela, suspendo o processo até a apreciação da questão pela Turma Julgadora, sem a transferência de valores. Comunique-se ao Juízo a quo para ciência e cumprimento. Intime-se o agravado para resposta, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. São Paulo, . ISRAEL GÓES DOS ANJOS RELATOR - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Vinicius Gomes Andrade (OAB: 386152/SP) - Ronaldo Alves de Andrade (OAB: 89661/SP) - Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB: 246400/SP) - Nathalia Marins de Souza Boucinhas (OAB: 444675/SP) - 3º Andar

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