Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 0000005-39.1989.8.26.0218

ID: 293308275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: INSOLVêNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPóLIO Nº Processo: 0000005-39.1989.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALAIDE FERNANDES DE OLIVEIRA JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORINO JOSE ARADO

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PAULO SERGIO CANTIERI

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NEUZA PEREIRA DE SOUZA

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MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

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LUIZ AUGUSTO MACEDO

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LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR

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LEDA ZACARIAS AFONSO

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JOAO LINCOLN VIOL

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JAIME MONSALVARGA

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ELIANE MENDONCA CRIVELINI

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EDSON BALDO

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EDGARD ANTONIO DOS SANTOS

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DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK

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CARLOS ROBERTO MARQUES

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AYRES PEREIRA DOS SANTOS

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ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA

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ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

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Processo 0000005-39.1989.8.26.0218 (218.01.1989.000005) - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Obrigações - Joao Fernandes de Oliveira - - Alaide Fernandes de Oliveira - Ceesp Caixa…

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Processo nº 0000005-10.2023.8.26.0586

ID: 314896278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000005-10.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERILENE SANTOS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA MARIA GUAZELLI M BERNARDES

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Processo 0000005-10.2023.8.26.0586/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ERILENE SANTOS DOS REIS - Sendo assim, neste momento: 1) esclareça o terceiro a respeito dos valores que foram cedido…

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Processo nº 0000005-58.2025.8.26.0127

ID: 279713525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-58.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA.

Intimação

Advogados:

MANOELA MIRANDA HERZOG

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ADV: Manoela Miranda Herzog (OAB 432417/SP) Processo 0000005-58.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA. - Vistos. Ciente da juntada da contestaçã… ADV: Manoela Miranda Herzog (OAB 432417/SP) Processo 0000005-58.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ANTONIA AMORIM PEREIRA LTDA. - Vistos. Ciente da juntada da contestação. Sempre oportuno ressaltar que a sistemática dos Juizados Especiais é regida por diversos princípios, dentre eles, a busca da conciliação entre as partes. Cumpre ressaltar ainda que a Lei 9099/95 expressamente determina em seu artigo 2º a adoção da conciliação. Artigo 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Ademais, as leis mais recentes vem buscando agilizar a cultura da pacificação social, como no caso do Código de Processo Civil de 2015 que em seu artigo 3º, §3º dispõe que "a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Ante o exposto, designe-se audiência de conciliação virtual. Para ingresso na audiência deverão as partes acessar o link a ser disponibilizado nos autos, sob pena de inviabilizar tal participação. Cabe ressaltar que a ausência do autor acarreta a contumácia e a do réu revelia. Quanto às testemunhas, caso desejem a produção de prova oral, deverão as partes informar os dados completos das mesmas (nome completo, endereço, e-mail e número de telefone) no limite de 03 para cada parte, sob pena de preclusão da prova, na audiência de conciliação para viabilizar o envio da carta de intimação. Informo, por fim, que o acesso à audiência virtual é simples, podendo ser feito, inclusive, através de celular com acesso à internet. Maiores informações poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int.

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Processo nº 0000005-35.2024.8.26.0146

ID: 279720608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000005-35.2024.8.26.0146

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL DA SILVA GRANATO

Intimação

Advogados:

RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI

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DANIEL MASSARO SIMONETTI

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ADV: Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Rubia Mara de Oliveira Simonetti (OAB 288870/SP) Processo 0000005-35.2024.8.26.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Rafael da Silva Gr…

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Eugenio Costa Ferreira De Melo x Francisco Tadeu Da Silva

ID: 322363976

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Grandes Litigantes P. Físicas - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Grandes Litigantes Pessoas Físicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-78.2025.8.26.0379

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

FRANCISCO TADEU DA SILVA

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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Processo 0000005-78.2025.8.26.0379 (processo principal 1083437-73.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eugenio Costa Ferreira de Melo - Francisco Tadeu da Silva - Vistos. Proceda…

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Eugenio Costa Ferreira De Melo x Francisco Tadeu Da Silva

ID: 322363990

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Grandes Litigantes P. Físicas - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Grandes Litigantes Pessoas Físicas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-78.2025.8.26.0379

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Polo Passivo:

FRANCISCO TADEU DA SILVA

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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Processo 0000005-78.2025.8.26.0379 (processo principal 1083437-73.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eugenio Costa Ferreira de Melo - Francisco Tadeu da Silva - Vistos. Proceda…

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Fundação Educacional De Ituverava x Celso Da Silva Rissi

ID: 331771216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-91.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA

Polo Passivo:

CELSO DA SILVA RISSI

Intimação

Advogados:

THALES DOS REIS MANTOVANI

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MARCELO MARTINS DE CASTRO PERES

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KAIRO TELINI CARLOS

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ISABELLA MARTINS ROCHA

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Processo 0000005-91.2025.8.26.0213 (processo principal 1001340-75.2018.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Celso da Silva Rissi - Vist…

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Marcela Ferreira Lopes x Junior Eduardo Luiz Da Silva e outros

ID: 293348783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DISSOLUçãO E LIQUIDAçãO DE SOCIEDADE Nº Processo: 0001810-27.2011.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS ELIZA DALOS

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GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

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CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

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Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Lui… Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Luiz da Silva - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente para que a penhora deferida às fls. 370 seja efetivada no rosto dos autos do processo executivo nº 1000003-61.2025.8.26.0486. A demandante juntou planilha atualizada do débito às fls. 688/689, indicando o valor de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Considerando a informação de que o incidente processual de cumprimento de sentença n° 0000005-48.2025.8.26.0486 fora proposto em duplicidade, uma vez que precedentemente havia sido distribuído o feito 1000003-61.2025.8.26.0486, ambos oriundos do feito de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486, de rigor o deferimento do pedido. Assim, promova o cartório o traslado do auto/termo de penhora no rosto dos autos do processo de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486 para os autos do processo de cumprimento de sentença nº 1000003-61.2025.8.26.0486, consignando o valor atualizado do débito, R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Servira a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado em conjunto com o termo/auto de penhora ao referido processo, para as devidas anotações, comunicando que qualquer valor a ser destinado aos executados deverá ser reservado até o limite da dívida atualizada de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Após o cumprimento, certifique-se, aguardando-se comunicação de disponibilização de valores ou manifestação da exequente em termos de seguimento. Intime-se. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP)

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Marcela Ferreira Lopes x Junior Eduardo Luiz Da Silva e outros

ID: 293348811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: DISSOLUçãO E LIQUIDAçãO DE SOCIEDADE Nº Processo: 0001810-27.2011.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA FERREIRA LOPES

Polo Passivo:

JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA JUNIOR EDUARDO LUIZ DA SILVA E CIA LTDA

Intimação

Advogados:

THAIS ELIZA DALOS

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GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI

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CARLA ANDREA VALENTIN CORREA

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Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Lui… Processo 0001810-27.2011.8.26.0486 (486.01.2011.001810) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Marcela Ferreira Lopes - Junior Eduardo Luiz da Silva e Cia Ltda - - Junior Eduardo Luiz da Silva - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente para que a penhora deferida às fls. 370 seja efetivada no rosto dos autos do processo executivo nº 1000003-61.2025.8.26.0486. A demandante juntou planilha atualizada do débito às fls. 688/689, indicando o valor de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Considerando a informação de que o incidente processual de cumprimento de sentença n° 0000005-48.2025.8.26.0486 fora proposto em duplicidade, uma vez que precedentemente havia sido distribuído o feito 1000003-61.2025.8.26.0486, ambos oriundos do feito de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486, de rigor o deferimento do pedido. Assim, promova o cartório o traslado do auto/termo de penhora no rosto dos autos do processo de conhecimento 0001687-58.2013.8.26.0486 para os autos do processo de cumprimento de sentença nº 1000003-61.2025.8.26.0486, consignando o valor atualizado do débito, R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), atualizado até 09/05/2025. Servira a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado em conjunto com o termo/auto de penhora ao referido processo, para as devidas anotações, comunicando que qualquer valor a ser destinado aos executados deverá ser reservado até o limite da dívida atualizada de R$ 762.754,39 (setecentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos). Após o cumprimento, certifique-se, aguardando-se comunicação de disponibilização de valores ou manifestação da exequente em termos de seguimento. Intime-se. - ADV: CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), CARLA ANDREA VALENTIN CORREA (OAB 135689/SP), THAIS ELIZA DALOS (OAB 306546/SP), GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI (OAB 251592/SP)

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Liberty Seguros S/A x Rosineia Aparecida Alberto Dos Santos

ID: 315760466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-96.2023.8.26.0040

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ROSINEIA APARECIDA ALBERTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SILMARA APARECIDA MANCINI

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LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA

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Processo 0000005-96.2023.8.26.0040 (processo principal 1000440-58.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Rosineia Aparecida Alberto dos San… Processo 0000005-96.2023.8.26.0040 (processo principal 1000440-58.2020.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Liberty Seguros S/A - Rosineia Aparecida Alberto dos Santos - Vistos, Por ora, defiro a penhora do veículo indicado e descrito na petição da parte exequente, a saber: VW/Fox, placa DJR 4641, localizado em nome da devedora, conforme resultado da pesquisa de fls., 211/212, a ser realizada no endereço situado à Rua Dorival Barbieri, nº 125, Jardim Paraiso, Américo Brasiliense/SP. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora do veículo até o limite da última planilha de cálculo apresentada. Providencie o credor, no prazo de 15 dias, a avaliação do veículo, conforme o artigo 871, inciso IV, do CPC, no prazo de 15 dias. Após a avaliação, averbe-se a penhora pelo sistema Renajud, devendo o credor recolher a taxa respectiva. Intime-se o executado pessoalmente, por seu advogado cadastrado nos autos, para, querendo, apresentar embargos à penhora de veículo, por meio eletrônico, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. A avaliação do veículo será realizada por oficial de justiça, devendo o credor recolher as custas, no prazo de 10 dias. Após, expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado. Em não havendo embargos ou impugnação, deverá a parte credora informar se deseja a adjudicação do bem ou sua alienação e, neste caso, por meio particular ou leilão. Eventual pedido de remoção do bem penhorado será apreciado após o trânsito em julgado desta decisão. O veículo alienado fiduciariamente não será leiloado sem que o credor providencie o nome e endereço da instituição credora da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, pois nas pesquisas do Renajud não constam o nome do Banco para o qual o veículo foi alienado fiduciariamente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Servirá o presente decisão, por cópia digitada COMO TERMO DE PENHORA. Cumpra-se na forma da Lei. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP), SILMARA APARECIDA MANCINI (OAB 416924/SP)

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