Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0000007-11.2025.5.06.0232" – Página 48 de 53

Tamires Pena Da Silva x Hurb Technologies S.A.

ID: 277991994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-17.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TAMIRES PENA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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CRISTIANE BOLSONI DA SILVA

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ALINE CRISTINA SILVA LANDIM

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ADV: Aline Cristina Silva Landim (OAB 196405/SP), Cristiane Bolsoni da Silva (OAB 468321/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0000007-17.2025.8.26.0066 - Cumprimento de sentença …

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Renato Rosa De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323222525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000007-83.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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Processo 0000007-83.2025.8.26.0529 (processo principal 1005942-63.2020.8.26.0529) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Rosa de Souza - Instituto Nac…

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Processo nº 0000007-65.1988.8.26.0146

ID: 330352560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000007-65.1988.8.26.0146

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IND DE PAPEL R RAMENZONI SA

Intimação

Advogados:

HORÁCIO VILLEN NETO

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Processo 0000007-65.1988.8.26.0146 (apensado ao processo 0001746-82.2002.8.26.0146) (146.01.1988.000007) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind de Papel R Ramenzoni S…

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Processo nº 0000007-33.2023.8.26.0439

ID: 305815386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-33.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0000007-33.2023.8.26.0439 (apensado ao processo 1001617-53.2022.8.26.0439) (processo principal 1001617-53.2022.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/…

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Processo nº 0000007-11.2024.8.26.0144

ID: 303552025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-11.2024.8.26.0144

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO COUTO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO COUTO DE CARVALHO

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Processo 0000007-11.2024.8.26.0144 (processo principal 1000195-53.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pedro Couto de Carvalho - Vistos. A parte executada é microempresá… Processo 0000007-11.2024.8.26.0144 (processo principal 1000195-53.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Pedro Couto de Carvalho - Vistos. A parte executada é microempresária individual (ME) e o empresário individual, em verdade, é apenas uma qualificação jurídica, sem, contudo, efetivar a dissociação da pessoa física, já que esta exerce a atividade empresarial por sua conta e risco, apenas possuindo CNPJ para fins fiscais, como se observa dos documentos juntados às fls. 114/116. Nesta condição, não há diferença entre os patrimônios, pois o empresário individual exerce a empresa em nome próprio. Logo, o titular da empresa, como pessoa física, responde, igualmente, pela dívida exequenda. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu a impugnação para excluir a Impugnante do polo ativo e deferiu o levantamento do valor bloqueado. Insurgência. Acolhimento. Patrimônio da Empresa individual se confunde com o do respectivo empresário individual. Desnecessidade de inclusão do empresário individual no polo passivo. Empresário individual é a própria pessoa física prestadora dos serviços, não preenchendo os requisitos necessários para a formação de Pessoa Jurídica. Inexistência de personalidade jurídica da Empresa individual. Possibilidade de manutenção do bloqueio sobre numerário mantido em conta corrente de titularidade da Agravada. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020981-16.2023.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/03/2023; Data de Registro: 16/03/2023)". Assim sendo, defiro o pedido de inclusão de Orivaldo Correa da Silva Junior (CPF n° 255.056.938-57) no polo passivo, sendo desnecessária novo ato citatório, eis que a citação da empresa executada pressupõe a da própria pessoa física. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: PEDRO COUTO DE CARVALHO (OAB 341698/SP)

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Tfa Cargo Logistics Eireli x Cis Eletronica Da Amazonia S/A

ID: 302678692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Núcleo Especializado 4.0 - Estadual - Vara do Núcleo Especializado De Justiça 4.0 - Direito Marítimo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-60.2025.8.26.0375

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

TFA CARGO LOGISTICS EIRELI

Polo Passivo:

CIS ELETRONICA DA AMAZONIA S/A

Intimação

Advogados:

FÁBIO DO CARMO GENTIL

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EDISON CARBONARO D´ANGELO

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Processo 0000007-60.2025.8.26.0375 (processo principal 1013797-52.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - TFA Cargo Logistics Eireli - Cis Eletronica da …

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Maria De Lourdes Teodoro x Jacyr Ahmad Mustafa Dessiyeh

ID: 309226747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-72.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES TEODORO

Polo Passivo:

JACYR AHMAD MUSTAFA DESSIYEH

Intimação

Advogados:

JAMIL MUSA MUSTAFA DESSIYEH

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JACER MUSA MUSTAFA DESSIYEH

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FRANCYNE BELOTTI GILBERT DE SOUZA

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FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA

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CASSIO CLEMENTE LIMOLI

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ANTONIO GODOY MARUCA

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Processo 0000007-72.2022.8.26.0114 (processo principal 0034111-42.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria de Lourdes Teodoro - Jacyr Ahmad Mustafa Dessiyeh - …

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Processo nº 0000007-07.2025.8.26.0037

ID: 309814146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000007-07.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA LUCIA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE DE LARA FRANCO TONHOLI

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Processo 0000007-07.2025.8.26.0037 (processo principal 1001667-53.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Alessandra Lucia Martins - Vistos. Os presentes … Processo 0000007-07.2025.8.26.0037 (processo principal 1001667-53.2024.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Alessandra Lucia Martins - Vistos. Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já está apurada, não havendo mais questionamentos a serem feitos. Homologo a conta de liquidação no valor de R$ 8.157,41 à autora. Para a expedição de ofício requisitório (OPV ou Precatório) se faz necessário o peticionamento eletrônico pela parte exequente (incidente processual) requerendo sua expedição exatamente no valor homologado nesta decisão (Portarias 8660/2012 e 8941/2014). Tal procedimento deverá ser observado tanto nos processos físicos como nos digitais. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, desconto previdenciário, assistência médica, juros, custas, se há dedução de IR, etc), Para correta instrução do incidente de RPV deverão ser anexados o cálculo homologado e a presente decisão, bem como os dados constantes do formulário do MLE, número do processo de conhecimento, em se tratando de natureza alimentar, a natureza do crédito, informar se houve valores submetidos à tributação na forma de RRA, cálculo de IR sobre juros. No caso de precatório deverão ser juntadas as cópias mencionadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2753/2024. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Saliento que os valores das contribuições previdenciária e médica (IPESP e IAMSPE) deverão ser, tão somente, destacados do valor total a ser requisitado(não deverão ser acrescidos ou subtraídos do valor total). Saliento que os valores são devidos pelo(a) autor(a) e o ente público fará os descontos e recolhimentos por ocasião do pagamento do OPV ou Precatório. Decorrido o prazo de 15 dias sem o peticionamento eletrônico do OPV ou Precatório, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: RAFAEL HENRIQUE DE LARA FRANCO TONHOLI (OAB 333593/SP)

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Jessica De Jesus Moran Kimura x Hurb Technologies S/A

ID: 294512642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000007-94.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA DE JESUS MORAN KIMURA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

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CLAUDIO PACHECO CAMPELO

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Processo 0000007-94.2025.8.26.0008 (processo principal 1015514-15.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jessica de Jesus Moran Kimura - Hurb Tech…

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Processo nº 0000007-72.1983.8.26.0362

ID: 310907950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 0000007-72.1983.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CERâMICA MOGI GUAçU SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMILDA FÁVARO DE OLIVEIRA

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REINALDO AURELIANO FIRME

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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NEI CALDERON

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MARIA CRISTINA DE ARRUDA

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MARCELO DONIZETI SIMPLICIO

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LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO

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KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE

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JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI

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JOSE MARTINI NETO

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JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

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FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA

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FERNANDO CILIO DE SOUZA

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DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

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CESAR DONIZETTI GONÇALVES

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CELSO YUAMI

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Processo 0000007-72.1983.8.26.0362 (362.01.1983.000007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Mogi… Processo 0000007-72.1983.8.26.0362 (362.01.1983.000007) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Mogi Guaçu Sa - KPMG Corporate Finance Ltda e outro - BANCO DO BRASIL S. A. e outros - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - ANHUMAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e outros - Juracir Bueno de Camargo - Espólio de Benedito Darcadia e outros - SERGIO BIDIN - - CLAUDIO LUVEZUTI BIDIN - Vistos. Fls. 15.583/15.586: recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, porém, deixo de conhecê-los, haja vista que houve perda do seu objeto. No caso dos autos, houve apresentação dos comprovantes de pagamento, relacionados à arrematação do imóvel de titularidade da falida, conforme manifestação do I. Administrador Judicial (fls. 15.612/15.613). Por essa razão, cumpra-se o que já foi determinado às fls. 15.572/15.573, expedindo-se o respectivo mandado de imissão na posse em favor dos arrematantes do imóvel matriculado sob nº 23.798. Por fim, intimem-se o I. Administrador Judicial e o Ministério Público a se manifestarem sobre as petições de fls. 15.599, 15.619 e 15.627, tornando-me conclusos em seguida para deliberação, sem prejuízo do cumprimento do que já foi deliberado às fls. 15.572/15.573. Intime-se. - ADV: CESAR DONIZETTI GONÇALVES (OAB 135749/SP), KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE (OAB 338900/SP), REINALDO AURELIANO FIRME (OAB 367001/SP), ROMILDA FÁVARO DE OLIVEIRA (OAB 61273/SP), JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP), DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), LUIZ FERNANDO GUIZARDI CORDEIRO (OAB 203947/SP), FRANCISCO AUGUSTO CALDARA DE ALMEIDA (OAB 195328/SP), CESAR DONIZETTI GONÇALVES (OAB 135749/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), FERNANDO CILIO DE SOUZA (OAB 121592/SP), MARIA CRISTINA DE ARRUDA (OAB 117795/SP), CELSO YUAMI (OAB 116613/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), JOSE MARTINI NETO (OAB 100990/SP), MARCELO DONIZETI SIMPLICIO (OAB 100284/SP)

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