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Processo nº 1001885-49.2025.8.26.0586

ID: 277667819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001885-49.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE DA SILVA BUENO ALENCAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GUIMARAES MORAES

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ADV: Marcelo Guimaraes Moraes (OAB 123631/SP) Processo 1001885-49.2025.8.26.0586 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Francielle da Silva Bueno Alencar - Vistos 1- O valor do bem objeto do pedido…

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Mtp Industria E Comercio De Paletes Ltda x Banco Do Brasil S/A

ID: 326342074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MTP INDUSTRIA E COMERCIO DE PALETES LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 1001081-39.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Mtp Industria e Comercio de Paletes Ltda - Banco do Brasil S/A - Vistos. Partes legítimas e bem represen…

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Processo nº 1001081-48.2019.8.26.0180

ID: 327348129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001081-48.2019.8.26.0180

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

IONE APARECIDA COLLOZZA GONçALVES JOÃO BATISTA VALSECCHI JUNIOR KELY CRISTINA GONÇALVES NICÁCIO LUZIA GONçALVES VALSECHI MARIA DO CARMO GONçALVES SIGNORINI MAURO GONçALVES MILENA RAQUEL GONçALVES VALSECHI RAQUEL GONçALVES SERRANO THEREZINHA DE JESUS GONçALVES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILDO BATISTA DO PRADO JUNIOR

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RAQUEL GONÇALVES SERRANO

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Processo 1001081-48.2019.8.26.0180 - Inventário - Inventário e Partilha - Raquel Gonçalves Serrano - Luzia Gonçalves Valsechi - - Mauro Gonçalves - - Ione Aparecida Collozza Gonçalves - - Maria d…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Claudinei Da Silva Gomes

ID: 306917469

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001081-74.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

CLAUDINEI DA SILVA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

CHRISTIAN MEASSI PINHEIRO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-74.2023.8.26.0417/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-74.2023.8.26.0417/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Paraguaçu Paulista - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: Claudinei da Silva Gomes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NE

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Michael Douglas Borges Pereira x Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 300580543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002444-31.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MICHAEL DOUGLAS BORGES PEREIRA

Polo Passivo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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Processo 0002444-31.2025.8.26.0066 (processo principal 1001081-26.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Michael Douglas Borges Pereir…

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M. De I. x A. Do L. S. J. De I.

ID: 296565224

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001081-18.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. DE I.

Polo Passivo:

A. DO L. S. J. DE I.

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO LEANDRO MIGUEL

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VICTOR AUGUSTO NARDARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-18.2023.8.26.0274 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itápolis - Recorrente: M. de I. - Recorrido: A. do L. S. J. de I. - Magistrado(a) Silvio José Pinhe…

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Processo nº 1001081-97.2025.8.26.0322

ID: 294247511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001081-97.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. DE B. L. M. L. DE B. L. R. N. DOS S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON NOGUEIRA

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Processo 1001081-97.2025.8.26.0322 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.B.L. - - M.L.B.L. - - R.N.S.B. - Trata-se de pedido de alvará para venda de um veículo no qual não se…

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Processo nº 1001081-34.2025.8.26.0246

ID: 290936568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001081-34.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

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ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

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Processo 1001081-34.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thiago Pereira dos Santos - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/… Processo 1001081-34.2025.8.26.0246 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Thiago Pereira dos Santos - Vistos. 1. Tendo em vista que o art. 54 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, eventual requerimento aos benefícios da Justiça Gratuita deverá ser feito no momento de interposição de recurso, fazendo juntar documentos que comprovem a miserabilidade econômica, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE. 2. Dispensada a audiência conciliatória nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, CITE-SE a Requerida, por meio do PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, ficando advertido(a) de que não sendo contestada a ação será proferido o julgamento antecipado da lide. No mesmo prazo da contestação, deverá a Requerida fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme determinada o art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Cientifique-se o(a) requerido(a) de que caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 69 do FONAJEF. 3. Com a apresentação tempestiva da contestação, intime-se o(a) requerente para, em 15 dias, manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente, na inicial e na contestação ou manifestem-se pelo julgamento antecipado. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)

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Processo nº 1001081-53.2025.8.26.0369

ID: 315606789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-53.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. A. T. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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Processo 1001081-53.2025.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.A.T.R. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, tarjando-se. 2- Cite-se o polo réu p…

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Processo nº 1001081-14.2024.8.26.0361

ID: 280446591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001081-14.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRANSPACON TERRAP E M OBRA EM CONST LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE NORIO HIRATSUKA

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ADV: Andre Norio Hiratsuka (OAB 231205/SP) Processo 1001081-14.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Transpacon Terrap e M Obra Em Const Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedido…

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