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Processo nº 1002004-82.2025.8.26.0659

ID: 310431474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-82.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. DE P. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTHIA DOS SANTOS SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-82.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - E.P.D. - Vistos. Trata-se de ação de retificação de registro público, em que a autora, na exordia…

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João Carlos Rodrigues x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 292806180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-43.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-43.2024.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - João Carlos Rodrigues - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Fls. 218/226: trata-se de embargo… Processo 1002004-43.2024.8.26.0069 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - João Carlos Rodrigues - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Fls. 218/226: trata-se de embargos de declaração interpostos pelo requerido, argumentando que há omissão na sentença proferida às fls. 191/198, quanto a necessidade de liquidação para verificação de efetivo prejuízo para o autor e compensação entre débitos e créditos das partes. Conheço dos embargos, já que tempestivos, mas verifico não ser hipótese de acolhimento, tendo em vista a inexistência de quaisquer dos elementos autorizadores de sua propositura, quais sejam a obscuridade, a contradição ou a omissão do julgado, consoante determinação dos artigos 1022 e 1023 do Código de Processo Civil. Diversamente do alegado, a sentença deixou claro que que os descontos efetuados são inexigíveis, já que fundados em contrato não assinado pelo autor. Eventual quitação de prévia operação não influencia ou infirma o tanto decidido, cabendo à instituição financeira buscar, por via própria e autônoma, eventual prejuízo que entenda ter sofrido. Nesse cenário, não há por que se determinar liquidação posterior ou compensação de créditos e débitos. Em verdade, a irresignação possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos. Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412). In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Publique-se. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GUILHERME AUGUSTO BACETTO DOS SANTOS (OAB 472358/SP)

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Antônia Keliane Melo Da Silva e outros x Chão Brasil Logistica E Distribuição Ltda. e outros

ID: 312552629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-28.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIA KELIANE MELO DA SILVA FRANCISCA ALCIRENE DE MELO SILVA JOSé MARIANO DA SILVA

Polo Passivo:

CHãO BRASIL LOGISTICA E DISTRIBUIçãO LTDA. HDI SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

MAXWELL LADIR VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

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ADEMIR DE NAPOLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-28.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Mariano da Silva - - Francisca Alcirene de Melo Silva - - Antônia Keliane Melo da Silva - Chão Bra…

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Processo nº 1002004-40.2016.8.26.0581

ID: 312832166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002004-40.2016.8.26.0581

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GENéSIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR ROBERTO AMBROZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA DE CAMARGO QUERUBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002004-40.2016.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Genésio Rodrigues - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN…

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J. C. B. De B. x B. B. S. A.

ID: 314107631

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002004-55.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. C. B. DE B.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ERIKA NACHREINER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002004-55.2024.8.26.0453/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hd Impressoes Eireli Me x Cardoso Contabilidade E Assessoria Empresarial Ltda -Me

ID: 315670663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001339-33.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HD IMPRESSOES EIRELI ME

Polo Passivo:

CARDOSO CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA -ME

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO BASAGLIA FONSECA

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NATAN DELLA VALLE ABDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001339-33.2024.8.26.0396 (processo principal 1002004-42.2018.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Hd Impressoes Eireli Me - Cardoso Contabilidade e Assess…

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M. Dos S. x B. I. S.

ID: 275828785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1002004-33.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. DOS S.

Polo Passivo:

B. I. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

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ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1002004-33.2024.8.26.0040 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: M. dos S. - Reqdo: B. I. S. - Diante do exposto…

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Condominio Estância Marambaia x Braulio Amancio Giglio Ramalho e outros

ID: 321168423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001224-62.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO ESTâNCIA MARAMBAIA

Polo Passivo:

BRAULIO AMANCIO GIGLIO RAMALHO SUELI AMATO RAMALHO

Intimação

Advogados:

ROBSON CAVALIERI

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DAVID DEBES NETO

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Processo 0001224-62.2025.8.26.0659 (processo principal 1002004-19.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Condominio Estância Marambaia - Braulio Amancio Giglio Ramalho - - … Processo 0001224-62.2025.8.26.0659 (processo principal 1002004-19.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Condominio Estância Marambaia - Braulio Amancio Giglio Ramalho - - Sueli Amato Ramalho - Tratando-se de cumprimento de sentença cuja natureza persegue exclusivamente verba honorária, a teor do disposto no artigo 82, § 3º, do CPC, o recolhimento da taxa judiciária será exigida do devedor, quando da satisfação da obrigação. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o decurso do prazo da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: DAVID DEBES NETO (OAB 91286/SP), ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP), ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP)

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Processo nº 1002004-82.2025.8.26.0077

ID: 329618718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002004-82.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. G. DA S. L. D. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS HENRIQUE FRITOLA GONÇALVES

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Processo 1002004-82.2025.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Tutela de Urgência - L.D.S. - - F.G.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio judicial consensual ajuizado por L. D. Da S. E F. G. Da S. A…

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Rosangela Aparecida Cordeiro x Rosielto Cardoso Ferreira

ID: 326089174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001889-24.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA CORDEIRO

Polo Passivo:

ROSIELTO CARDOSO FERREIRA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL GUEDES DA SILVA

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MATHEUS DA COSTA PASCOAL

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CLAUDETE CHAVES MERCADO

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Processo 0001889-24.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002004-96.2022.8.26.0462) (processo principal 1002004-96.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Rosangela A… Processo 0001889-24.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1002004-96.2022.8.26.0462) (processo principal 1002004-96.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Rosangela Aparecida Cordeiro - Rosielto Cardoso Ferreira - É o relatório. Decido. A impugnação de fls. 72/74 não prospera, uma vez que se trata de negativa geral, em decorrência de nomeação de Curador. Ante o exposto, a REJEITO. Observada a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil e a necessidade de se assegurar o cumprimento da obrigação: Sisbajud Defiro, o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, no limite do valor indicado pelo exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. A ordem de bloqueio será executada uma única vez. No caso de indisponibilidade excessiva, determino o desbloqueio, em 24 (vinte quatro) horas, do montante que exceder, proporcionalmente entre as contas bancárias em que as diligências resultarem positivas, nos termos do artigo 854, §1 do Código de Processo Civil. Frutífero o bloqueio: Intime-se o(a) executado(a), por edital, com prazo de 20 dias, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, dando ciência da constrição efetivada, aplicando-se por analogia os termos do art. 854, § 2º e 3º, do C.P.C. Sem prejuízo, manifeste-se a Curador nomeada. Transfira os valores bloqueados a uma conta a disposição deste juízo, pois em que pese o parágrafo 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, a transferência visa evitar prejuízos para ambas as partes, já que, durante o período de bloqueio, os valores permanecem congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial e eventual prova de impenhorabilidade ou de excesso a execução poderá a parte executada levantar os valores devidamente corrigidos. Eventual impugnação ao bloqueio deve ser limitada ao disposto no artigo 854, §3, I e II, e deve ser acompanhada de prova da impenhorabilidade, extrato bancário detalhado em que comprove o bloqueio judicial oriundo destes autos e prova da titularidade da conta. Havendo arguição contra o bloqueio, abra-se vista ao exequente por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322425 para que manifeste-se em 5 dias, após encaminhe-se os autos a conclusão. Tratando-se de cumprimento de sentença, execução de alimentos ou de ação em que o Ministério Público intervenha como fiscal da ordem jurídica, antes de subir os autos a conclusão, após a manifestação do exequente, abra-se vista ao órgão ministerial. Decorrido o prazo de impugnação, após devidamente intimado(a), sem que a parte executada tenha ofertada a impugnação: (categoria 47, certidão ato ordinatório modelo: 322426) Certifique-se o decurso de prazo sem apresentação de impugnação ao bloqueio Intime-se a parte exequente para que: (i) apresente Formulário de Levantamento Eletrônico; (ii) indique na petição as folhas que se encontram a procuração, decisão do bloqueio/penhora, extrato sisbajud da penhora e a certidão/ato ordinatório de decurso de prazo recursal do bloqueio; (iii) informe eventual satisfação do débito, ficando desde já intimado(a) que no silêncio, presumir-se-a satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil, ocasião em que será proferida sentença de extinção com base no artigo 925 do referido código. Havendo valores a serem satisfeitos, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício. Com a apresentação do formulário de Levantamento Eletrônico e as informações determinadas, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 5. Infrutífero o bloqueio: Intime-se o(a) exequente, por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322427, para que manifeste-se em termos de seguimento, devendo apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício. Encaminhe-se os autos a fila Sisbajud - Bloqueio Valor para cumprimento do determinado, mantendo-se a decisão em sigilo a parte executada até seu cumprimento integral. Renajud Procedida pela Serventia, nesta data, pesquisa Renajud - pesquisas anexas positivas. Manifeste-se o exequente sobre o resultado das pesquisa, requerendo o que de direito e, havendo veículos desembaraçados, ou seja, que não constem apontamento de arrendamento mercantil ou alienação fiduciária por instituições financeiras, requeira o que de direito. No silêncio, por trinta dias, certifique-se e arquive-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CLAUDETE CHAVES MERCADO (OAB 153034/SP), RAPHAEL GUEDES DA SILVA (OAB 443717/SP), MATHEUS DA COSTA PASCOAL (OAB 446690/SP)

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