Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002041-51.2023.5.02.0610" – Página 48 de 52

Vera Lucia Centeno Garcia x Banco Agibank S.A.

ID: 330347808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002095-07.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA CENTENO GARCIA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002095-07.2025.8.26.0073 (processo principal 1002041-58.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Bancários - Vera Lucia Centeno Garcia - Banco Agibank S.A. - Vistos. A execução da obri… Processo 0002095-07.2025.8.26.0073 (processo principal 1002041-58.2024.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Bancários - Vera Lucia Centeno Garcia - Banco Agibank S.A. - Vistos. A execução da obrigação deve se processar, inicialmente, nos autos principais (fase de conhecimento, onde foi prolatada a sentença), tal como já consignado no incidente 0001542-57.2025.8.26.0073, na fl. 7. Assim, diante da ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, e, ainda, artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito,se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (citações eletrônicas, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: NEILA NASCIMENTO FERREIRA (OAB 500575/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. H. V. C. x C. V. C.

ID: 290848824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002041-30.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. H. V. C.

Polo Passivo:

C. V. C.

Intimação

Advogados:

ROGER JÚNIO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILDA DA SILVA PESTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-30.2025.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.V.C. - C.V.C. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 2. Em… Processo 1002041-30.2025.8.26.0168 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.H.V.C. - C.V.C. - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 2. Em igual prazo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes a indicação clara, objetiva e sucinta das questões de fato e de direito que entendam importantes ao julgamento dos autos. Quanto às questões de fato, deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, persistindo controvertida, deverão especificar as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a relevância e a pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos das diligências inúteis ou meramente protelatórias, na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Quanto às questões de direito, para evitar alegação de prejuízo (máxima da não-surpresa), deverão, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a matéria conhecível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido esgotada pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente arguido. Aqui, não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente desenvolvidas e articuladas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.1 Caso desejem a produção de prova oral, apresentem rol de testemunhas, sob pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observado o limite quantitativo disposto no § 6º do citado artigo 357 também do CPC. 2.2 Em igual prazo e sob a mesma sanção, deverão juntar aos autos eventuais novos documentos e apresentar quesitos, caso queiram a produção de prova pericial. 3. Por fim, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de composição amigável em audiência de conciliação. 4. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ROGER JÚNIO VIEIRA (OAB 500289/SP), IVANILDA DA SILVA PESTANA (OAB 370933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Silmara Da Cruz Andrade x Expresso Itamarati S/A

ID: 280542885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002041-67.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILMARA DA CRUZ ANDRADE

Polo Passivo:

EXPRESSO ITAMARATI S/A

Intimação

Advogados:

GLEISON APARECIDO VERNILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO HENRIQUE LUIZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Henrique Luizon (OAB 160903/SP), Gleison Aparecido Vernillo (OAB 356390/SP) Processo 1002041-67.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silmara da Cruz Andrade -… ADV: Adriano Henrique Luizon (OAB 160903/SP), Gleison Aparecido Vernillo (OAB 356390/SP) Processo 1002041-67.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silmara da Cruz Andrade - Reqdo: Expresso Itamarati S/A - Vistos. 1) Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, acompanhado da declaração de hipossuficiência de fls. 15, e o art. 1° da Lei 1.060/50 garante a qualquer pessoa necessitada o benefício de litigar sob seus auspícios. Ocorre que, na visão deste juízo, mesmo no âmbito dos Juizados Especiais, há que se comprovar a necessidade efetiva, com a apresentação de documentos capazes de conduzir o juízo a esta conclusão, o que não se deu.O benefício não pode ser usado de forma indiscriminada, com a mera declaração da parte, sob pena de prejudicar os realmente necessitados, o que subverteria o instituto. Neste sentido, recente decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo interno. Decisão que indeferiu a justiça gratuita requerida pelo agravante e determinou o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento. Alegada insuficiência de recursos que não encontra amparo nos elementos probatórios constantes dos autos. Benefício legal que não pode ser transformado em isenção geral e irrestrita ao recolhimento das custas e despesas processuais. Decisão agravada mantida. Agravo interno improvido. Agravo de instrumento. Agravo interno que não comporta efeito suspensivo. Determinação de recolhimento do preparo recursal não cumprido pela agravante. Deserção decretada. Recurso não conhecido. (Agravo Interno n. 2205367-55.2021.8.26.0000/50000 rel. Des. Ruy Coppola j. 10/02/2022). 2) Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9099/95 que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. Ante o exposto, intime-se a parte para comprovação de necessidade, com a juntada de documentos hábeis a tanto, tais como holerites, recibos de salário ou declarações de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, fica desde já indeferida a concessão de assistência judiciária. Apresentados os documentos, conclusos para apreciação. 3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Carpintaria Joao Carlos Eireli e outros

ID: 278361412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002041-12.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

CARPINTARIA JOAO CARLOS EIRELI JOãO CARLOS ROMAGNOLLI

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002041-12.2023.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Carpintaria Joao Carlos … ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002041-12.2023.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Carpintaria Joao Carlos Eireli, João Carlos Romagnolli - Vistos. 1. Fls.206: Em primeiro lugar, verifico que já foi expedido ofício (decisão/ofício de fls.193/194) ao terceiro Bradesco Seguros S/A para transferência do valor depositado sob sua custódia (SERIE 2788, TÍTULO 72072, VRMES 4183,60, valor total R$4.183,60 - Bradesco Capitalização") para uma conta à disposição deste juízo. 2. Assim, fica o terceiro Bradesco Seguros S/A, por meio do portal eletrônico [Comunicados Conjuntos do TJSP nº197/2023 (DJE 21/08/2023 - p.02) e nº466/2024 (DJE de 03/12/2024, pp.04/05)] e/ou pelo domicílio judicial eletrônico (domicílio judicial eletrônico - Resolução 455/2022 do CNJ), que nada mais é do que intimação pessoal, nos termos do 270 do CPC, para que transfira o valor depositado sob sua custódia: SERIE 2788, TÍTULO 72072, VRMES 4183,60, valor total R$4.183,60 - Bradesco Capitalização", conforme "print" abaixo, para uma conta judicial à disposição deste juízo. Fica concedido o prazo de 15 dias para o cumprimento da determinação e para a resposta, sob pena de ser responsabilizada diretamente/pessoalmente pelo valor. 2.1. Além disso, fica desde já advertida a Bradesco Seguros S/A de que, em caso de inércia ou não cumprimento a contento da ordem judicial, deverá a seguradora realizar depósito judicial no montante de R$4.183,60, que deverá ser corrigido monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça até a data do efetivo depósito, sob pena de sofrer bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. 2.2. Por fim, considerando que o destinatário (Bradesco Seguros S/A) foi o causador/responsável por esta diligência, tendo em vista que não respondeu ao ofício anterior (vide comprovante de entrega de fls.197/198 apresentado pela parte exequente), deverá arcar com as despesas da intimação eletrônica pelo portal/domicílio eletrônico. Assim, a resposta, além das informações requisitadas acima, também deverá vir acompanhada das despesa(s) da(s) taxa de intimação pelo portal (Art.8º-A e anexo V do Provimento CSM 2.739/2024 - DJE de 06/05/2024, p.07) - (Guia FEDTJ, cód. 121-0, valor R$32,75, sob pena de inscrição na dívida ativa. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002041-84.2025.8.26.0053

ID: 279755105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002041-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILLIANS CLEITON DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Erivelto Júnior de Lima (OAB 366038/SP) Processo 1002041-84.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willians Cleiton dos Santos Oliveira - Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no se… ADV: Erivelto Júnior de Lima (OAB 366038/SP) Processo 1002041-84.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willians Cleiton dos Santos Oliveira - Vistos. 1-) Defiro o pedido das partes no sentido de não haver reexame necessário, como forma de agilização do pagamento do processo de menor valor e facilitação para as partes. Não há interesse recursal. Dá-se o trânsito em julgado da sentença nesta data. 2-) Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 3-) O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 3.1-) demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 3.2-) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 4-) No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 5-) Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 6-) Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cateulas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 7-) No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614). A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. R. F. x A. M. A. C. B. e outros

ID: 324133386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002041-18.2023.8.26.0615

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. R. F.

Polo Passivo:

A. M. A. C. B. D. M. DE P. R. A. M. D. DE P.

Intimação

Advogados:

TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PASCHOAL ROBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DE TARSO FÁVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-18.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - N.R.F. - A.M.A.C.B. - - D.M.P. - - R.A.M.D.P. e outro - Vistos. Petições de fls. 447ss e 451ss: À vi… Processo 1002041-18.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - N.R.F. - A.M.A.C.B. - - D.M.P. - - R.A.M.D.P. e outro - Vistos. Petições de fls. 447ss e 451ss: À vista da decisão de fl. 443, os herdeiros comprovam que o inventário do "de cujus" correquerido Jesus de Souza Barbeiro já terminou (vide fls. 455-463), postulam suas habilitações nos autos como herdeiros do falecido, e além disso, regularizam suas representações processuais nos autos (vide fls. 453-454). Nesse cenário, uma vez que já houve a finalização do inventário do "de cujus", defiro o pedido de de habilitação dos herdeiros do correquerido. Providencie-se a substituição de Jesus de Souza Barbeiro por seus referidos herdeiros, junto ao sistema SAJ, no pólo passivo, qualificado-os e cadastrando-os, inclusive constando o nome do nobre advogado constituído (vide fls. 451-454), em substituição ao "de cujus" Jesus de Souza Barbeiro, certificando-se. Adiante, considerando-se que a audiência de tentativa de conciliação anteriormente designada nos autos foi cancelada na ocasião (fls. 287-288 e 343), redesigno nova audiência de tentativa de conciliação/mediação pelo CEJUSC local, por sistema de videoconferência, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2025, às 13h30min. Mantenho os honorários do conciliador já fixados na decisão de fls. 287-288, cujo valor encontram-se já depositado nos autos nas fls. 300-302. As intimações das partes para a audiência supra será na pessoa de seus respectivos advogados (CPC, art. 334, §3º), cabendo aos nobres advogados dar-lhe ciência, bem como informar desde logo nos autos os dados necessários (tais como e-mail e número de telefone celular/WhatsApp) da parte autora e do respectivo procurador, para viabilizar o envio do link/convite pelo CEJUSC/Serventia à videoconferência. O prazo para apresentar contestação será de 15 dias úteis, contados da referida audiência conciliatória supra, caso não haja acordo entre as partes durante o ato, ficando mantidas todas as demais determinações da decisão de fls. 287-288 e salientando-se que todas as teses defensivas (ainda que de natureza preliminar) devem ser veiculadas pela parte requerida junto à contestação, em sendo o caso, para oportuna análise. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DE TARSO FÁVERO (OAB 161560/SP), LEANDRO DE TARSO FÁVERO (OAB 161560/SP), PASCHOAL ROBERTO GOMES (OAB 410405/SP), TACITO LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 250897/SP), LEANDRO DE TARSO FÁVERO (OAB 161560/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002041-02.2024.8.26.0318

ID: 323853434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002041-02.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VASCO MOLINARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-02.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Julio Cesar do Amaral - Vistos. P. 174/175: Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 828, caput, do… Processo 1002041-02.2024.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Julio Cesar do Amaral - Vistos. P. 174/175: Defiro a expedição de certidão nos termos do art. 828, caput, do Código de Processo Civil, constando que a ação foi admitida por este Juízo, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade; servirá também para "negativação" perante os órgãos de proteção ao crédito (CPC, art. 782, § 3º). Dados das partes: Exequente: JÚLIO CÉSAR DO AMARAL, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, CPF 715.355.518-87, residente e domiciliado à Rua Henrique Waldvogel, 550, Jd. Barra Funda, Leme/SP; Executado: ADRIANO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, CPF 336.616.928-10, residente e domiciliado a Rua Prof. José Gomes Caetano, 837, D. Industrial, Leme-SP. Valor da Causa: R$ 8.783,24. Objeto da ação: Execução de Título Extrajudicial. Em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas e da razoável duração do processo a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com cópia da petição inicial servirá como certidão para os fins descritos acima. Sem prejuízo, oficie-se à "AYMORÉ- CRÉDITO, FINANCIAMENTO e INVESTIMENTO S/A" para que traga aos autos cópia do contrato de financiamento firmado com o Sr. ADRIANO FRANCISCO DA SILVA, CPF 336.616.928-10, referente ao veículo de marca "Volks Wagen", modelo "Saveiro CS", placas FIQ6G67, bem como pra que informe as parcelas vencidas e vincendas oriundas de referido contrato. Cópia desta decisão SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CERTIDÃO a ser encaminhado pela parte interessada, com posterior comprovação da distribuição, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (leme2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD. ADRIANO FRANCISCO DA SILVA CPF 336.616.928-10 Valor da Causa: R$ 8.783,24 atualizado até 11/7/2025. Servirá a presente decisão por cópia digitalizada como ofício a ser encaminhado ao sistema SERASAJUD. Por fim, anote-se a penhora levada a efeito sobre o veículo em questão (p. 132), junto ao sistema RENAJUD. Despesas recolhidas (p. 177/182). Superadas todas etapas, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Int. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Laércio Ribeiro Da Silva x Aspecir Previdência

ID: 335240660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002041-41.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-41.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laércio Ribeiro da Silva - Aspecir Previdência - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, … Processo 1002041-41.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laércio Ribeiro da Silva - Aspecir Previdência - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, no sentido de: A) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o autor e a ré, que possibilite os descontos indevidos ocorridos no benefício previdenciário do primeiro em favor da segunda, com a cessação dos descontos a este título, sob pena de multa diária; B) CONDENAR a ré a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente de seu benefício previdenciário em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC, com atualização monetária e juros de mora desde cada desconto indevido (súmula 54, STJ), compensando eventuais valores já devolvidos administrativamente; C) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais à parte autora, corrigidos monetariamente desde a data da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde o primeiro desconto indevido. A correção monetária e os juros de mora incidirão de acordo com os artigos 389 e 406 do Código Civil, observando-se as alterações introduzidas pela Lei n.14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da referida lei), a atualização monetária será realizada com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (data de vigência da Lei n. 14.905/2024), o índice de correção monetária será o IPCA, e os juros de mora seguirão a taxa Selic, deduzido o referido índice de atualização monetária. Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Em caso de advogado nomeado, expeça-se certidão de honorários, observados os termos do convênio DPE/OAB. Anote-se a alteração no polo passivo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. B. M. x A. M.

ID: 298557739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002041-60.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

B. B. M.

Polo Passivo:

A. M.

Intimação

Advogados:

VILMA APARECIDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-60.2024.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.B.M. - A.M. - Vistos. Fls. 134 e 141/142. Prejudicada a prova pericial, visto que as partes acordaram a respe… Processo 1002041-60.2024.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.B.M. - A.M. - Vistos. Fls. 134 e 141/142. Prejudicada a prova pericial, visto que as partes acordaram a respeito da forma da guarda em autos paralelos (fls. 143). No que tange aos direito de visitas, diante da propensão à transação, ao que consta, as partes igualmente concordam com os termos previamente fixados por este Juízo (fls. 118/119). Logo, neste ponto, com base no art. 356, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão para estabelecer o direito de visitas em definitivo, nos termos da decisão de fls. 118/119, quais sejam: quanto às festas de final de ano, nos anos ímpares, a prole passará o Natal (dias 24 e 25, com pernoite) com o genitor e o Ano Novo (31 e 1º, com pernoite) com a genitora, invertendo-se nos anos pares; em relações às datas comemorativas de dia dos pais e dia das mães, a prole passará com o respectivo homenageado, assim como o aniversário de cada genitor. No que tange às férias escolares de janeiro, a prole passará a 1ª metade com o genitor com quem passou o feriado de Ano Novo. Em relação às férias escolares de dezembro, o período será dividido meio-a-meio (com contagem de todos os dias do período, inclusive final de semana), devendo o genitor que detém o direito de estar com a prole no Natal do respectivo ano ficar com a 2ª metade dessa divisão de dezembro. Quanto às férias de julho, o período será dividido meio-a-meio (com contagem de todos os dias do período, inclusive final de semana), iniciando-se o 1º período com o genitor que estiver com a prole quando do início do período de férias. O aniversário da criança será desfrutado pelos genitores de forma alternada, ficando a genitora com os anos ímpares e o genitor com os anos pares, sem prejuízo de acordarem que a prole passe o dia com ambos, em períodos diversos; quanto aos demais feriados, caso se cuidem de prolongamento do final de semana, será de direito do genitor que estiver com a criança; por outro lado, caso se trate de um feriado individual no meio da semana, será exercido o direito de visitas do genitor, desde que não o tenha realizado no final de semana imediatamente anterior. Por fim, prejudicado o único meio de prova estabelecido na decisão saneadora (fls. 130/131), TORNEM conclusos para sentença. INTIME-SE. - ADV: ANA PAULA FADIN (OAB 285375/SP), VILMA APARECIDA GOMES (OAB 272551/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Priscila Dantas Da Silva x Cpfl Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 300684324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002041-64.2017.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

CPFL COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OMAR ALAEDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002041-64.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Tributária - Priscila Dantas da Silva - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz e outro - Ante o e… Processo 1002041-64.2017.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Tributária - Priscila Dantas da Silva - Cpfl Companhia Paulista de Força e Luz e outro - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Cumpra a z. Serventia judicial o quanto anteriormente determinado (fl. 185) em relaçao à extinção da lide em relação à outrora requerida CPFL. P.I.C.. - ADV: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), MARCIO MADUREIRA (OAB 190279/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 518 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes