Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002069-07.2022.8.26.0587" – Página 48 de 56

T. A. B. Da S. x F. V. Dos S.

ID: 277991231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002069-13.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. A. B. DA S.

Polo Passivo:

F. V. DOS S.

Intimação

Advogados:

SOLANGE FAZION COSTA

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RAFAEL APARECIDO PEZZOTTI

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ADV: Solange Fazion Costa (OAB 291628/SP), Rafael Aparecido Pezzotti (OAB 478753/SP) Processo 1002069-13.2025.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: T. A. B. da S. - Reqdo: F. V. d…

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F. A. M. e outros x A. P. A. M.

ID: 278079710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002069-52.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. A. M. J. E. A. M.

Polo Passivo:

A. P. A. M.

Intimação

Advogados:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA

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LUCIANA TERRA VILLAR

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CAROLINA SCATENA DO VALLE

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ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES

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ADV: Carolina Scatena do Valle (OAB 175423/SP), Priscila Maria Pereira Correa da Fonseca (OAB 32440/SP), Alessandra Arantes Nuzzo Alves (OAB 263752/SP), Luciana Terra Villar (OAB 326515/SP) Processo …

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T. A. B. Da S. x F. V. Dos S.

ID: 277832296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002069-13.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

T. A. B. DA S.

Polo Passivo:

F. V. DOS S.

Intimação

Advogados:

SOLANGE FAZION COSTA

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RAFAEL APARECIDO PEZZOTTI

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ADV: Solange Fazion Costa (OAB 291628/SP), Rafael Aparecido Pezzotti (OAB 478753/SP) Processo 1002069-13.2025.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: T. A. B. da S. - Reqdo: F. V. d…

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R. C. A. R. x G. R.

ID: 328366500

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002069-56.2019.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. C. A. R.

Polo Passivo:

G. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

PERCY EDUARDO NOGUEIRA STERNBERG HECKMANN

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VAGNER RICARDO HORIO

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RODRIGO CESAR FAQUIM

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GUSTAVO JANUÁRIO PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002069-56.2019.8.26.0637/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aline Damasceno Do Carmo x Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda

ID: 335823374

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002069-24.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALINE DAMASCENO DO CARMO

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002069-24.2024.8.26.0106 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo e outros x William Augusto Duarte

ID: 317585267

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1043214-59.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

WILLIAM AUGUSTO DUARTE

Intimação de acórdão

Advogados:

DAVI NEVES GONÇALVES DA CRUZ

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RICARDO MARTINS ZAUPA

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CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043214-59.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043214-59.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: William Augusto Duarte - Magistrado(a) Marcelo Semer - Deram provimento parcial ao recurso da FESP, para diminuir o montante indenizatório para R$ 30.000,00, prejudicado o recurso do autor. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO DE IDENTIFICAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIMINUIÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME.APELAÇÕES INTERPOSTAS PELO RÉU WILLIAM AUGUSTO DUARTE E PELA RÉ FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DEVIDO A ERRO DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR EM PROCESSO CRIMINAL. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 100.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ERRO DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR EM PROCESSO CRIMINAL CAUSOU DANOS MORAIS E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO.III. RAZÕES DE DECIDIR.A RESPONSABILIDADE PELA IDENTIFICAÇÃO CORRETA DE PESSOAS PRESAS EM FLAGRANTE É DO ESTADO, QUE DEVE ADOTAR PROCEDIMENTOS SEGUROS PARA EVITAR ERROS. A TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA APLICA-SE AO CASO, IMPONDO AO ESTADO O DEVER DE INDENIZAR PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL AO DANO CAUSADO, SENDO MAIS RAZOÁVEL DIMINUÍ-LO PARA R$ 30.000,00, CONFORME PRECEDENTES EM CASOS SEMELHANTES.IV. DISPOSITIVO.RECURSO DA RÉ FESP PARCIALMENTE PROVIDO, REDUZINDO-SE A INDENIZAÇÃO PARA R$ 30.000,00 E JULGADO PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.LEGISLAÇÃO CITADA: LEI FEDERAL Nº 12.037/2009, ART. 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO N.º 1004460-85.2015.8.26.0196, RELA. TERESA RAMOS MARQUES, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 01/10/2018. TJSP, APELAÇÃO N.º 4000615-86.2013.8.26.0576, REL. PAULO GALIZIA, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 05/03/2018. TJSP, APELAÇÃO N.º 1021203-71.2017.8.26.0562, RELA. PAOLA LORENA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 24/04/2020. TJSP, REL. MARCELO SEMER, 10ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, APELAÇÃO N.º 1011178-75.2019.8.26.0223, J. 30.09.2020. STJ, RESP N.º 340.493/AM, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, 1ª. TURMA, J. 01.09.2015. TJSP, REL. MARCELO SEMER, 10ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, APELAÇÃO N.º 0004126-30.2014.8.26.0220, J. 14.03.2016. TJSP, APELAÇÃO N.º 1002263-07.2022.8.26.0587, RELA. MONICA SERRANO, 7ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 07.08.2023. TJSP, APELAÇÃO N.º 1011165-72.2017.8.26.0053, REL. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA, 1ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11.09.2018. TJSP, APELAÇÃO N.º 1002961-38.2021.8.26.0097, REL. MARTINS VARGAS, 10ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 27.09.2024. TJSP, APELAÇÃO N.º 0005473-76.2013.8.26.0562, REL. RONALDO ANDRADE, 3ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 08.04.2014. TJSP, APELAÇÃO N.º 1000229-03.2023.8.26.0368, REL. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, 10ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 03.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador) - Ricardo Martins Zaupa (OAB: 196542/SP) (Procurador) - Davi Neves Gonçalves da Cruz (OAB: 429015/SP) - 1º andar

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Luiz Carlos Leitão x Maria Audenilda Leitão

ID: 303844879

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002069-75.2022.8.26.0144

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LEITãO

Polo Passivo:

MARIA AUDENILDA LEITãO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS CARLEVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONE APARECIDA CIPRIANO GONÇALVES

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TATIANA BURGOS RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002069-75.2022.8.26.0144 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002069-39.2025.8.26.0510

ID: 308474959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002069-39.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE CARVALHO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ DANILLO SPATTI

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Processo 1002069-39.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Henrique Carvalho da Rocha - Por isso, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência …

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Luiz Carlos Dal Ben x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 313872254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002069-32.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DAL BEN

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-32.2024.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Luiz Carlos Dal Ben - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Por decisão proferida nos autos …

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S. R. De A. S. x P. S. M. B.

ID: 323311673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1002069-19.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. R. DE A. S.

Polo Passivo:

P. S. M. B.

Intimação

Advogados:

MARCELO LUIS GOUVÊA PIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GOUVÊA PIOLI SOCIEDADE DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CASSIO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002069-19.2023.8.26.0022 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - S.R.A.S. - P.S.M.B. - VISTOS. 1- Os autos já se encontram sentenciados. Certifique-se acerc…

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