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Resultados para "1036328-34.2022.8.26.0100" – Página 48 de 54

Pitassi Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda x Power Brasil Locação E Comércio De Geradores Ltda Epp

ID: 280489980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1109272-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PITASSI CONSULTORIA EM GESTãO EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

POWER BRASIL LOCAçãO E COMéRCIO DE GERADORES LTDA EPP

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

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DANIELLE BORSARINI BARBOZA

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ADV: Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Danielle Borsarini Barboza (OAB 285606/SP) Processo 1109272-34.2022.8.26.0100 - Monitória - Reqte: Pitassi Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - Reqdo: Powe…

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Mimorina Rosa Do Nascimento x Green Line Sistema De Saúde Ltda e outros

ID: 324217423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027673-27.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIMORINA ROSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GREEN LINE SISTEMA DE SAúDE LTDA NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

MEIRE NOGUEIRA DA SILVA

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA

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Processo 0027673-27.2021.8.26.0100 (processo principal 1105326-59.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Mimorina Rosa do Nascimento - Green Line Sistema de Saúde LTDA - - No… Processo 0027673-27.2021.8.26.0100 (processo principal 1105326-59.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Mimorina Rosa do Nascimento - Green Line Sistema de Saúde LTDA - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Considerando a concordância das partes quanto ao valor a ser restituído à executada Notre Dame Intermédica Saúde S/A, bem como a autorização de compensação nos termos da decisão proferida nos autos de nº 0012784-34.2022.8.26.0100, DEFIRO o pedido de levantamento dos valores depositados às fls. 1605/1606, observando-se a compensação autorizada. Para expedição do MLE, o(a) Ilustre Advogado(a) deve preencher o novo formulário eletrônico disponível no link abaixo, o que permitirá a transposição dos dados diretamente ao sistema de expedição e gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx As instruções para preenchimento estão disponíveis em: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar A inobservância no regular preenchimento ensejará nova intimação para regularização, sem que o Mandado de Levantamento Eletrônico seja expedido. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Classifique sua petição como: Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento. Saliente-se, por fim, que a juntada do formulário no processo é obrigatória. Após, intimem-se os exequentes para também apresentarem novo formulário MLE, atualizando os dados necessários para o levantamento do saldo remanescente após a compensação do valor devido à executada. Intime-se. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), MEIRE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 350501/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP)

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Processo nº 0030276-34.2025.8.26.0100

ID: 324008380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0030276-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MANUELLA DE ANDRADE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA VIVIANE DE ANDRADE

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Processo 0030276-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1125216-18.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Liminar - Leila Viviane de Andrade, registrado civilmente como Manuella de Andrade Ribeiro…

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Processo nº 0030276-34.2025.8.26.0100

ID: 326080124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0030276-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANUELLA DE ANDRADE RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILA VIVIANE DE ANDRADE

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Processo 0030276-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1125216-18.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Liminar - Leila Viviane de Andrade, registrado civilmente como Manuella de Andrade Ribeiro…

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Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda x Gpac – Serviços Medicos Ltda

ID: 331318733

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1074449-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Polo Passivo:

GPAC – SERVIçOS MEDICOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARISSOL GOMEZ RODRIGUES

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AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1074449-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1103064-34.2022.8.26.0100

ID: 307787526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1103064-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1103064-34.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente d…

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Desenve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S/A x Cnda - Conselho Nacional De Defesa Ambiental

ID: 298440366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039071-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DESENVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

CNDA - CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANA LARA TORRES COLOMAR TOME

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Processo 0039071-34.2022.8.26.0100 (processo principal 1041671-50.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Desenve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Cnda … Processo 0039071-34.2022.8.26.0100 (processo principal 1041671-50.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Desenve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Cnda - Conselho Nacional de Defesa Ambiental - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Cnda - Conselho Nacional de Defesa Ambiental, até o limite do débito R$ 638.692,62, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANA LARA TORRES COLOMAR TOME (OAB 135002/SP)

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Desenve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo S/A x Cnda - Conselho Nacional De Defesa Ambiental

ID: 298437435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039071-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DESENVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

CNDA - CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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ANA LARA TORRES COLOMAR TOME

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Processo 0039071-34.2022.8.26.0100 (processo principal 1041671-50.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Desenve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Cnda … Processo 0039071-34.2022.8.26.0100 (processo principal 1041671-50.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Desenve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Cnda - Conselho Nacional de Defesa Ambiental - Vistos. Determino o bloqueio de ativos financeiro via SISBAJUD os executados Cnda - Conselho Nacional de Defesa Ambiental, até o limite do débito R$ 638.692,62, conforme planilha de cálculo mais recente informada pelo exequente. Destaco que a modalidade "TEIMOSINHA" somente será realizada caso a parte tenha recolhido as custas nos termos constantes do site do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) - Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs, ausente o recolhimento, a pesquisa será realizada uma única vez. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do SISBAJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANA LARA TORRES COLOMAR TOME (OAB 135002/SP)

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Oi S/A. x Ambev S/A e outros

ID: 296607362

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1079590-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OI S/A.

Polo Passivo:

AMBEV S/A JOE HOAN TAN

Intimação de acórdão

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

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DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

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ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079590-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079590-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oi S/a. (Em recuperação judicial) - Apelado: Ambev S/A e outro - Apelado: Joe Hoan Tan e outros - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42632EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE PELA EMBARGANTE, ORA APELANTE. VALORES BLOQUEADOS DECORRENTES DE DIVIDENDOS ORIUNDOS DA CONVERSÃO DE AÇÕES PERTENCENTES AO EXECUTADO. PROPRIEDADE COMPROVADA MEDIANTE EXTRATO DE RENDIMENTOS JUNTADO AOS AUTOS QUE INFORMA A TITULARIDADE DOS VALORES EM NOME DO DEVEDOR ANTERIOR À CONSTRIÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERMANÊNCIA DOS VALORES NO PATRIMÔNIO DA APELANTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA, POIS PROVADO QUE OS DIVIDENDOS FORAM DEPOSITADOS EM FAVOR DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA APELANTE, POR NÃO SER A TITULAR DOS VALORES BLOQUEADOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Marinho Magalhães Alcântara Filho (OAB: 166973/RJ) - Diogo Soares Venancio Vianna (OAB: 122344/RJ) - Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB: 317046/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - 4º andar

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Oi S/A. x Ambev S/A e outros

ID: 296592495

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1079590-34.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OI S/A.

Polo Passivo:

AMBEV S/A JOE HOAN TAN

Intimação de acórdão

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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CAIO MARCELO GREGOLIN SAMPAIO

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ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

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DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

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ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079590-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079590-34.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Oi S/a. (Em recuperação judicial) - Apelado: Ambev S/A e outro - Apelado: Joe Hoan Tan e outros - Magistrado(a) Tasso Duarte de Melo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - VOTO Nº 42632EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE TITULARIDADE PELA EMBARGANTE, ORA APELANTE. VALORES BLOQUEADOS DECORRENTES DE DIVIDENDOS ORIUNDOS DA CONVERSÃO DE AÇÕES PERTENCENTES AO EXECUTADO. PROPRIEDADE COMPROVADA MEDIANTE EXTRATO DE RENDIMENTOS JUNTADO AOS AUTOS QUE INFORMA A TITULARIDADE DOS VALORES EM NOME DO DEVEDOR ANTERIOR À CONSTRIÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PERMANÊNCIA DOS VALORES NO PATRIMÔNIO DA APELANTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA, POIS PROVADO QUE OS DIVIDENDOS FORAM DEPOSITADOS EM FAVOR DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA APELANTE, POR NÃO SER A TITULAR DOS VALORES BLOQUEADOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Marinho Magalhães Alcântara Filho (OAB: 166973/RJ) - Diogo Soares Venancio Vianna (OAB: 122344/RJ) - Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Caio Marcelo Gregolin Sampaio (OAB: 317046/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - 4º andar

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