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Processo nº 1000586-12.2025.8.26.0271

ID: 296431662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000586-12.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DUARTE LUSTOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1000586-12.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriel Duarte Lustosa - Vistos Ciente da emenda de fls. 23/24. Verifica-se que a parte autora ingressou com… Processo 1000586-12.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gabriel Duarte Lustosa - Vistos Ciente da emenda de fls. 23/24. Verifica-se que a parte autora ingressou com duas ações contra a requerida Ibéria Líneas Aéreas de Espaa S/A, por fatos relativos ao mesmo voo (IB 0272 - IB 0655). No processo de nº 1000585-27.2025.8.26.0271, requer por indenização por dano moral no valor de R$ 40.000,00, em razão de suposta avaria que teria ocorrido em sua mala, além de ressarcimento de R$ 500,00 por danos materiais. Nos presentes autos, requer por indenização por dano moral, também no valor de R$ 40.000,00, em decorrência do atraso do mencionado voo. Em que pese a alegação do autor de que não seria caso de conexão (fls. 23/24), nos termos do art. 55, § 3º do Código de Processo Civil, "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". Sendo assim, considerando que os processos possuem as mesmas partes e versam quanto aos desdobramentos do mesmo evento, qual seja, a suposta má prestação de serviço por parte da companhia concernente ao voo IB 0272 - IB 0655, é necessária a reunião dos feitos para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, § 3º do Código de Processo Civil. Ademais, o desdobramento dos fatos em duas demandas visa burlar o teto do Juizado Especial Cível, sendo assim contrário à lei. Considerando que o processo de nº 1000585-27.2025.8.26.0271 já foi recebido, apense-se este àquele. A designação de audiência de conciliação é da essência dos juizados especiais. Contudo, de forma excepcional, deixo de designá-la nos presentes autos, ao menos nesse momento inicial, por entender que aguardar a data da audiência pode afrontar o princípio da duração razoável do processo. Oportuno anotar que nada impede que as partes entabulem acordo extra autos, contendo a inicial todos os dados para contato direto com a parte autora ou seu procurador. Cite-se a parte requerida para apresentação de defesa em 15 dias. Expeça-se o necessário. - ADV: JOSÉ CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (OAB 41361/BA), NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO (OAB 514942/SP)

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Ciro Lopes Da Silva e outros x Unimed Seguros Saude S/A (Seguros Unimed)

ID: 302301881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000803-26.2021.8.26.0073

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CIRO LOPES DA SILVA DILSA MARIA RIBEIRO

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (SEGUROS UNIMED)

Intimação

Advogados:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000803-26.2021.8.26.0073 (processo principal 1000585-25.2014.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - CIRO LOPES DA SILVA - - Dilsa Maria Ribeiro - Unimed Seguros Sa…

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Processo nº 1000585-13.2025.8.26.0502

ID: 300551726

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1000585-13.2025.8.26.0502

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. H. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

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Processo 1000585-13.2025.8.26.0502 - Pedido de Providências - Saída Temporária - J.H.R.B. - Considerando a proximidade da data da saída temporária, passo a decidir sem prévia manifestação ministerial…

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Luciana Caplan De Argenton E Queiroz e outros x Cesp - Companhia Energética Do Estado De São Paulo

ID: 300623674

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000585-41.2016.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CAPLAN DE ARGENTON E QUEIROZ MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

Polo Passivo:

CESP - COMPANHIA ENERGéTICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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ROBSON THOMAS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON THOMAS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1000585-41.2016.8.26.0627 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1000585-60.2025.8.26.0357

ID: 295380178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000585-60.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JANETE SOCOSSIUC SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

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Processo 1000585-60.2025.8.26.0357 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Janete Socossiuc Souza - Vistos. A Fazenda do Estado lançará sua manifestação acerca da regularidade do pagamento dos …

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Processo nº 1000585-43.2025.8.26.0201

ID: 296454344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000585-43.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA TAMURA

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Processo 1000585-43.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carlos Alberto Barbosa - Vistos. Fls. 206/238: Em conformidade com o Comunicado…

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Mario Teixeira Ramos x Pan Seguros S.A.

ID: 325057051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000585-30.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIO TEIXEIRA RAMOS

Polo Passivo:

PAN SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

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ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA

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Processo 1000585-30.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Mario Teixeira Ramos - Pan Seguros S.a. - Vistos. Em análise dos documentos anexados aos autos verifica-se qu…

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F. H. De O. M. x M. A. R. M.

ID: 324294627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000404-03.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. H. DE O. M.

Polo Passivo:

M. A. R. M.

Intimação

Advogados:

PAULO DOMINGOS DA SILVA

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JOSE CARLOS BACCARO CARACA

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Processo 0000404-03.2025.8.26.0543 (processo principal 1000585-55.2023.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.H.O.M. - M.A.R.M. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes …

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Processo nº 1000585-33.2025.8.26.0366

ID: 325854469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000585-33.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON MINDER JUNIOR

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Processo 1000585-33.2025.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.B.A. - Vistos. O recolhimento das despesas processuais iniciais é um dos pressupostos de constituição regular e…

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Processo nº 1000585-05.2025.8.26.0246

ID: 326850136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilha Solteira - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000585-05.2025.8.26.0246

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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Processo 1000585-05.2025.8.26.0246 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 112. Defiro. Contudo,a parte autora deverá atentar-se às p…

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