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Sidnéia Nunes Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 278874449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-71.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIDNéIA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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ELIAS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

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ADV: Barbara Rodrigues Faria da Silva (OAB 151204/MG), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Elias do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 26355/SP) Processo 1001067-71.2024.8.…

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G. F. S. Do A. x G. M. Z. Do A. e outros

ID: 317529552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001067-05.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

G. F. S. DO A.

Polo Passivo:

G. M. Z. DO A. K. F. Z. DO A.

Intimação

Advogados:

ERIC RODRIGUES FERRARI

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AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA

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Processo 1001067-05.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.F.S.A. - K.F.Z.A. - - G.M.Z.A. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, fa… Processo 1001067-05.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.F.S.A. - K.F.Z.A. - - G.M.Z.A. - Vistos. Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio e o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Em igual prazo, a fim de conferir efetividade ao disposto no Art. 3º, § 3º, do CPC (A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial), e também para evitar a prática de atos desnecessários e protelatórios, em prejuízo de uma tutela efetiva e tempestiva, digam as partes se há interesse na realização de Audiência de Conciliação. Em seguida, se o caso, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou Sentença. Intime-se. - ADV: ERIC RODRIGUES FERRARI (OAB 500011/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP), AGNALDO NEVES DE OLIVEIRA (OAB 128834/SP)

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Processo nº 1001067-49.2025.8.26.0311

ID: 325109350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-49.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. L. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICHELDER COMADUCCI DA SILVA

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FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS

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Processo 1001067-49.2025.8.26.0311 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.L.S. - Vistos. Fls. 58: Acolho a emenda à inicial, procedendo a serventia a retificação…

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Processo nº 0000274-60.2025.8.26.0204

ID: 302324049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000274-60.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. V. B. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES

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Processo 0000274-60.2025.8.26.0204 (processo principal 1001067-16.2024.8.26.0204) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - A.V.B.S.S. - Vistos. Preenchidos os requisitos legais previstos do ar… Processo 0000274-60.2025.8.26.0204 (processo principal 1001067-16.2024.8.26.0204) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - A.V.B.S.S. - Vistos. Preenchidos os requisitos legais previstos do art. 528 do CPC, recebo a presente execução de cumprimento provisório de decisão de exigibilidade de pagar prestação alimentícia pelo rito da prisão. Ante a declaração e documentação carreada para os autos são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência e, considerando, ainda, a natureza da causa, portanto, não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro os benefícios da justiça gratuita à exequente (arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC). Anote-se. Intime-se pessoalmente a Executada, por mandado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento das 3 (três) parcelas anteriores ao início da execução, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2025, no valor total de R$ 1.855,37 (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), que deverá ser devidamente atualizado e acrescido das parcelas que se vencerem no curso da demanda, ou provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a Executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que, se a Executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, do CPC). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Confiro a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, força de MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Publique-se. Intime(m)-se.. - ADV: PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES (OAB 381714/SP)

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Processo nº 0000274-60.2025.8.26.0204

ID: 302325535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000274-60.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. V. B. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES

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Processo 0000274-60.2025.8.26.0204 (processo principal 1001067-16.2024.8.26.0204) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - A.V.B.S.S. - Vistos. Preenchidos os requisitos legais previstos do ar… Processo 0000274-60.2025.8.26.0204 (processo principal 1001067-16.2024.8.26.0204) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - A.V.B.S.S. - Vistos. Preenchidos os requisitos legais previstos do art. 528 do CPC, recebo a presente execução de cumprimento provisório de decisão de exigibilidade de pagar prestação alimentícia pelo rito da prisão. Ante a declaração e documentação carreada para os autos são suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência e, considerando, ainda, a natureza da causa, portanto, não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro os benefícios da justiça gratuita à exequente (arts. 98 e 99, §§ 2º e 3º, do CPC). Anote-se. Intime-se pessoalmente a Executada, por mandado, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento das 3 (três) parcelas anteriores ao início da execução, referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2025, no valor total de R$ 1.855,37 (um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos), que deverá ser devidamente atualizado e acrescido das parcelas que se vencerem no curso da demanda, ou provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a Executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que, se a Executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses (art. 528, § 3º, do CPC). Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Confiro a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, força de MANDADO. Cumpra-se na forma da lei. Publique-se. Intime(m)-se.. - ADV: PRISCILA ROSA LULHO FERNANDES (OAB 381714/SP)

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Anna Lucia Zarzur Maalouli e outros x Torres Do Brasil S/A

ID: 307750835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: DESPEJO Nº Processo: 1001067-96.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANNA LUCIA ZARZUR MAALOULI ESTHER HELOISA ZARZUR FLAVIO ERNESTO ZARZUR MARCELO ERNESTO ZARZUR MARCOS ERNESTO ZARZUR SILVANA ZARZUR ALBERTO SILVIO ERNESTO ZARZUR

Polo Passivo:

TORRES DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

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ARTHUR RABAY

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Processo 1001067-96.2025.8.26.0457 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Esther Heloisa Zarzur - - Flavio Ernesto Zarzur - - Silvio Ernesto Zarzur - - Silvana Zarzur Alberto - - Marcelo Ernest… Processo 1001067-96.2025.8.26.0457 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Esther Heloisa Zarzur - - Flavio Ernesto Zarzur - - Silvio Ernesto Zarzur - - Silvana Zarzur Alberto - - Marcelo Ernesto Zarzur - - Marcos Ernesto Zarzur - - Anna Lucia Zarzur Maalouli - Torres do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes, decretar o despejo da parte demandada, bem como condenar esta a pagar à parte autora os aluguéis e encargos de locação (luz, água, IPTU etc.) já vencidos e não pagos, além daqueles que se venceram no curso da demanda até a efetiva desocupação do imóvel. Eventuais valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o vencimento de cada parcela, nos termos da Súmula 43/STJ. Juros de mora de 1% ao mês também desde o vencimento de cada parcela, nos termos do artigo 397 do Código Civil, haja vista tratar-se de mora ex re. Do valor apurado, deverá ser deduzida eventual caução, corrigida monetariamente desde a data do pagamento. Em caso de recurso contra a presente sentença, eventual execução provisória do despejo deverá ser requerida em incidente próprio e mediante caução no valor de seis meses do aluguel, na forma do artigo 64, caput e § 1º, da Lei 8.245/91. Ante a sucumbência da ré, arcará ela com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, quantia que está em consonância com as diretrizes do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada eventual gratuidade. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. - ADV: ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), ARTHUR RABAY (OAB 142639/SP)

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Frederico Granata Cardoso Rocha x Danielle De Freitas Lopes Rocha

ID: 307261172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001067-72.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO GRANATA CARDOSO ROCHA

Polo Passivo:

DANIELLE DE FREITAS LOPES ROCHA

Intimação

Advogados:

LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA

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CAROLINE SAMI FARES

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Processo 1001067-72.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Frederico Granata Cardoso Rocha - Danielle de Freitas Lopes Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedid…

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Processo nº 1001067-94.2022.8.26.0136

ID: 310989749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001067-94.2022.8.26.0136

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. DA S. C. F. DE J. C. G. DA S. C. J. G. DA S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR APARECIDO VASQUES

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DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL

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APARECIDA CAROLINE VASQUE

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Processo 1001067-94.2022.8.26.0136 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - F.J.C. - E.S.C. - - E.S.C. - - G.S.C. - - J.G.S.C. - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de p… Processo 1001067-94.2022.8.26.0136 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - F.J.C. - E.S.C. - - E.S.C. - - G.S.C. - - J.G.S.C. - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o plano de partilha (fls. 01/07), dos presentes autos de Inventário dos bens deixados com o falecimento de Cláudio Camargo, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença nesta data. Servirá, cópia digitalmente assinada desta sentença, como certidão de trânsito em julgado. Expeça-se formal de partilha nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, ou seja, apenas termo de abertura e encerramento constando o número da folha inicial e final do processo, bem como gerar e incluir a senha de acesso aos autos para o Oficial de Registro ou Tabelião (modelo para processo digital). Após, intime-se para a remessa, por meio eletrônico, ao Registro Público ou Tabelionato, no prazo 30 (trinta) dias. Autorizo a inventariante, RG **.***.***-3, CPF ***.***.***-76, a proceder a venda e/ou transferência do veículo 1) modelo Honda/CB250F Twister CBS, ano fabricação 2019, modelo 2019, cod. Renavam 01211737745, chassi 9C2MC4400KR030197, placa DEE8150, cor branca; podendo, para tanto, assinar recibos, dar e receber quitação, assinar quaisquer outros documentos necessários para o bom e fiel cumprimento do alvará.SERVIRÁ O PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO COM OS DOCUMENTOS DA INVENTARIANTE, COMO ALVARÁ QUE DEVERÁ SER APRESENTADO PELA INVENTARIANTE JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN , COM O PRAZO DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS. Derradeiramente, no silêncio, procedam-se às movimentações no sistema SAJ e comunicações legais, arquivando-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GILMAR APARECIDO VASQUES (OAB 391051/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), DOUGLAS ALEXANDRE DO AMARAL (OAB 387276/SP), APARECIDA CAROLINE VASQUE (OAB 416604/SP)

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Irene Fredi x Banco Bmg S/A

ID: 292817853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-60.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRENE FREDI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1001067-60.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Irene Fredi - Banco BMG S/A - Proc. 2025/000323 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especi… Processo 1001067-60.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Irene Fredi - Banco BMG S/A - Proc. 2025/000323 - 3ª Vara. Vistos. Ab initio, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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Processo nº 1001067-94.2025.8.26.0005

ID: 320512820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-94.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. N. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNA RODRIGUES SOARES

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Processo 1001067-94.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.N.S.A. - Vistos. Págs. 21/22 e 26/29: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Primeiramente, observo que,… Processo 1001067-94.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.N.S.A. - Vistos. Págs. 21/22 e 26/29: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Primeiramente, observo que, conforme informado a pág. 21/22, as crianças estão sob a guarda de fato da genitora em endereço que não se localiza sob a jurisdição deste Foro Regional. Vale lembrar que a competência para o processo e julgamento de ações que versem sobre interesse de menoresé, em regra, do foro do domicílio do detentor de sua guarda, ainda que fática. Nesse sentido: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de modificação de guarda. Demanda envolvendo direito de menor. Prevalência do juiz imediato quando se discute interesse de menor. Competência territorial absoluta para casos envolvendo menores. Melhor interpretação do artigo 147, I, do ECA é a de que o foro competente para julgar controvérsias sobre guarda é o domicílio de quem detém a guarda de fato do infante. Interpretação que visa minimizar os impactos do litígio na vida do menor e a oferecer prestação jurisdicional a este de forma rápida e efetiva. Precedente do STJ. Conflito procedente. Competência do Juízo suscitante (1ª Vara Cível da Comarca de Sumaré)" (Conflito de Competência nº 0029414-82.2019.8.26.0000, Rel. Des. Ana Lúcia Romanhole Martucci, Câmara Especial, j. em 16.09.2019). Ante o exposto, considerando o disposto na Súmula 383 do STJ, bem como o constante do artigo 147, I da Lei 8069/90, que veicula regra de competência absoluta, não admitindo prorrogação, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba - SP, competente para o processamento. Ao Distribuidor para cumprimento imediato. Anoto, por oportuno, que, caso o E. Juízo que receber o feito, discorde da presente decisão, deverá suscitar o devido conflito de competência (artigo 66, inciso III, do Código de Processo Civil), servindo esta por resposta. Publique-se. - ADV: EDNA RODRIGUES SOARES (OAB 500626/SP)

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