Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001245-04.2024.5.02.0391" – Página 49 de 60

Processo nº 1001245-35.2025.8.26.0428

ID: 294800090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001245-35.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

W. D. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DANIEL NOGUEIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-35.2025.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - W.D.N.M. - Vistos. Expeça-se carta de citação, para conhecimento da demanda e comprovação do pagamento do débito r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001245-82.2024.8.26.0650

ID: 316846892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001245-82.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO DE ALMEIDA MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA NELSON DE ALMEIDA SANDRA DE FáTIAM LELLA SéRGIO DE ALMEIDA SILVIO SANTOS SACRAMENTO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA MARCOLINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-82.2024.8.26.0650 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes de Almeida - Nelson de Almeida - - Cláudio de Almeida - - Sérgio de Almeida - - Silvio Santos Sacramento…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Palmira Gabriela Dos Santos Carvalho x Renato Porto Biagi

ID: 315451332

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001245-31.2016.8.26.0111

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PALMIRA GABRIELA DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

RENATO PORTO BIAGI

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANE DONIZETI DE ARAÚJO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BARIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELGA LOPES SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DONIZETE LÚCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA FRANCIANE DA FREIRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO QUENTINO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001245-31.2016.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Miguel x Banco Inter S.A

ID: 328729604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001245-83.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO MIGUEL

Polo Passivo:

BANCO INTER S.A

Intimação

Advogados:

VITOR MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-83.2023.8.26.0564 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Pedro Miguel - Banco Inter S.a e outro - 1) Cumpra-se o título executivo judicial. 2) Requeira a parte credora o cumpri…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001245-36.2023.8.26.0224

ID: 330097621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001245-36.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO MONARO COMéRCIO DE ÓCULOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO CRUZERA SETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-36.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gustavo Monaro Comércio de Óculos - Vistos. Compulsando os autos, constata-se que já foram feitas pesquisas …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001245-54.2016.8.26.0071

ID: 334803623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001245-54.2016.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN ROBERTO VIANA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-54.2016.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Nara Silveira Ruiz - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos fi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. P. F. x A. R. P.

ID: 278937593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000404-11.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. P. F.

Polo Passivo:

A. R. P.

Intimação

Advogados:

LORENA GAETA LORENZZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA VERGINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lorena Gaeta Lorenzzato (OAB 467834/SP), Aline Cristina Verginio (OAB 322296/SP) Processo 0000404-11.2023.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. P. F. - Exectdo: A. R. P. - Vistos. 1- … ADV: Lorena Gaeta Lorenzzato (OAB 467834/SP), Aline Cristina Verginio (OAB 322296/SP) Processo 0000404-11.2023.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. P. F. - Exectdo: A. R. P. - Vistos. 1- Fls. 189/191: Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada por A.R.P., ao argumento de que há litispendência entre este incidente e o processo nº 1001245-86.2023.8.26.0369, em que cobrada a dívida junto à empresa CONSTRUMONTE; que não se pode bloquear valores de natureza alimentar via sistema SISBSJUD; e que a astreinte cobrada é excessiva, de maneira que seu valor deve ser expurgado ou reduzido. A parte impugnada se manifestou a fls. 195/198, batendo-se pela rejeição. Sucintamente relatados, passo a decidir, constatando que a insurgência em análise deve ser acolhida em parte. Com efeito, sem delongas, não se cogita, mesmo, de litispendência entre este incidente e o processo nº 1001245-86.2023.8.26.0369, em trâmite pelo E. Juizado Especial Cível desta comarca, não se verificando a configuração da tríplice identidade preconizada pelo artigo 337, § 2º, do CPC. Não obstante, tem-se que a parte exequente, agora, não tem mais interesse na cobrança dos valores devidos à empresa CONSTRUMONTE, que, por força própria, os exige do executado no bojo da referida ação. Frise-se que a exequente, aqui, tem interesse somente na cobrança das dívidas assumidas pelo ex-companheiro que ainda lhe podem atingir, o que não mais acontece com a obrigação em testilha. Nesses termos, há de ser excluída da conta a dívida citada. Noutro giro, inviável a avaliação de eventual impenhorabilidade de valores penhorados, pois ainda não se promoveu neste incidente qualquer ato constritivo. Tal tese, evidentemente, pressupõe a efetiva penhora de bem ou valor contemplado por proteção legal. Por fim, calha destacar que a astreinte é devida e não atingiu valor destoante do debate instalado nos atuos, resumindo-se, ao revés, ao limite originalmente imposto (fls. 68). Importante ponderar que a pertinência da obrigação de fazer originalmente perseguida foi reconhecida na decisão de fls. 163, bem como que a multa não foi suficiente para demover o devedor de sua inércia, de maneira que redução, a esta altura, configuraria prêmio pelo comportamento recalcitrante. Em consonância com o decidido no REsp 1134186/RS, pelo êxito parcial na impugnação, arbitro honorários advocatícios em favor da parte impugnante em 10% sobre o do excesso de execução reconhecido, que deverá ser atualizado pela tabela prática do E. TJSP a partir desta data, nos termos do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC, cuja execução deverá observar as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do CPC, já que a parte exequente litigou sob o manto da gratuidade nos autos principais, condição aplicável a este incidente. A rejeição de parte da impugnação não autoriza a fixação de honorários em favor da parte impugnada, conforme disposto na súmula 519, do C. Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação em análise, fazendo-o para determinar à parte exequente que exclua da conta de liquidação os valores devidos à empresa CONSTRUMONTE. 2 Como a parte devedora, no prazo estipulado no artigo 523, caput, do NCPC, não comprovou o pagamento do valor exigido, tampouco do valor que entendia devido, incidem as penalidades previstas no § 1º, do mesmo dispositivo legal. Dentre as penalidades previstas no artigo 532, § 1º, do CPC, entretanto, os honorários advocatícios de 10%, de natureza sucumbencial reconhecida pelo C. STJ no REsp 1.990.562, terão sua execução condicionada à observância das regras previstas entre os artigos 98 a 102, do CPC, porque a parte executada litigou sob o manto da gratuidade nos autos principais, condição que se estende a este incidente. Assim, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de arquivamento, apresente a parte exequente cálculo atualizado, observando a determinação contida no item "1" desta decisão, com adição somente da multa prevista no artigo 523, § 1º, do NCPC, requerendo o que de direito para o efetivo recebimento, seguindo-se, se o caso, o esquadro delineado na decisão de fls. 185/186 3 Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001245-21.2025.8.26.0562

ID: 305592440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001245-21.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS LANCASTER DE TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON LANCASTER DE TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-21.2025.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.M.B. - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela antecipada para o fim de nomear como curador provisório de Ignez… Processo 1001245-21.2025.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.M.B. - Vistos. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela antecipada para o fim de nomear como curador provisório de Ignez Margarido, o Sr. Gilberto Margarido Belegarde, considerando-o compromissado independentemente de assinatura de termo, servindoesta decisão, por celeridade e economia processuais, como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins legais. Deixo, por ora, de entrevistar a interditanda, haja vista o teor do documento médico que acompanha a inicial. Nesse sentido: "INTERDIÇÃO. Curatela provisória. Admissibilidade e necessidade. Atendimento dos requisitos do art.273 CPC. Prova inequívoca de que a interditanda possui doença grave e incapacitante. Impossibilidade de prover a própria mantença. Audiência para interrogatório. Dispensabilidade, até a realização da perícia médica. Art.1181 e 1183 CPC. Recurso provido" (Agravo de Instrumento nº 515.195-4/3-00, da Comarca de São Paulo Foro Regional de Santana, Relator Desembargador Teixeira Leite, j.30/08/2007). CITE-SE a parte interditanda, devendo o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que aquela se encontrar, principalmente com relação às condições de locomoção e expressão verbal. O prazo para impugnação é de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação. Decorrido o prazo sem manifestação do interditando nos autos, OFICIE-SE a OAB local para indicação de curador especial, nos termos do § 2º do art. 752 do CPC. Oficie-se ao IMESC para agendamento de exame e elaboração de laudo psiquiátrico. Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo supramencionado, atenda a parte autora a cota ministerial de fls. 70/72, promovendo a juntada dos documentos indicados, bem como prestando as informações requeridas. Int. - ADV: RUBENS LANCASTER DE TORRES (OAB 172967/SP), ROBSON LANCASTER DE TORRES (OAB 153727/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001245-43.2024.8.26.0275

ID: 306398763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001245-43.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOãO BENCK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILIAN JOSÉ DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-43.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - João Benck - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido elaborado pelo autor JOSÉ DO CARMO FAUSTINO e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Oscar Dos Santos Marinho x Sindicato Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt

ID: 307968883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001245-44.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR DOS SANTOS MARINHO

Polo Passivo:

SINDICATO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI - UGT

Intimação

Advogados:

RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001245-44.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oscar dos Santos Marinho - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sin… Processo 1001245-44.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Oscar dos Santos Marinho - Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Ugt - Considerando o disposto no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas N° 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59), tenho que o processo deve ter seu trâmite suspenso. A C. Turma Especial de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59), reconheceu a necessidade de pacificação do entendimento acerca do reconhecimento [ou não] do dano moral in re ipsa em hipóteses de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, conforme a ementa a seguir transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (Rel. Des. ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, j. em 12.06.2025). Assim, suspendo o processo, até a decisão final do referido incidente, devendo as partes comunicarem nos autos, comprovadamente. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985. - ADV: MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), RAFAEL SALLES SILVEIRA BUENO (OAB 334692/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 595 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes