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Processo nº 0000392-06.2025.8.26.0699

ID: 311113754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000392-06.2025.8.26.0699

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. V. B. L. G. H. B. L. S. D. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL TAVARES DE LIMA BARROS

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Processo 0000392-06.2025.8.26.0699 (processo principal 1001602-80.2022.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - G.H.B.L. - - E.V.B.L. - - S.M.B. - Vistos, 1.Concedo aos requeren…

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I. C. F. B. x M. P.

ID: 291644631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001602-88.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

I. C. F. B.

Polo Passivo:

M. P.

Intimação

Advogados:

TIAGO ALAN DIAS

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LETÍCIA PERDIZ

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Processo 1001602-88.2025.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.F.B. - M.P. - Vistos. Indefiro a gratuidade de justiça pretendida pelo réu: engenheiro marítimo de profissão, ele não é, à…

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Processo nº 1001602-70.2025.8.26.0248

ID: 312176139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001602-70.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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Processo 1001602-70.2025.8.26.0248 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000370-60.2024.8.16.0084 - Vara Cível de Goioerê) - BANCO DO BRASIL S/A - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-…

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Processo nº 1001602-07.2025.8.26.0269

ID: 316828467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001602-07.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLARA ROSA DE CAMPOS DE OLIVEIRA FRANCISCO DE CAMPOS JOAQUIM ELIAS DE CAMPOS LUIZ CARLOS DE CAMPOS MARIA FRANCISCA DE CAMPOS PEDRINA APARECIDA DE CAMPOS PEDRO ERMELINDO DE CAMPOS PEDRO INáCIO DE CAMPOS VICENTE DONIZETE DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NOGUEIRA DE ALMEIDA

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Processo 1001602-07.2025.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Carlos de Campos - Joaquim Elias de Campos - - Maria Francisca de Campos - - Francisco de Campos - - Vicente Donizet…

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Eraldo Luis Palmero x Lais Cristina Siqueira Calixto e outros

ID: 325459858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001602-53.2019.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ERALDO LUIS PALMERO

Polo Passivo:

LAIS CRISTINA SIQUEIRA CALIXTO VALDIR DAMADA JUNIOR

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI

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FABIANE TOGNIN

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Processo 1001602-53.2019.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Eraldo Luis Palmero - Valdir Damada Junior - - Lais Cristina Siqueira Calixto - Vistos. As planilhas apr…

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Estado De São Paulo x Luciana Bastos Dalle Vedove Silva

ID: 326704755

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001602-82.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIANA BASTOS DALLE VEDOVE SILVA

Despacho

Advogados:

TIAGO GIMENEZ STUANI

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RENATA CONSTANTINO STUANI

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DESPACHO Nº 1001602-82.2023.8.26.0493 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Regente Feijó - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Luciana Bastos Dalle Vedove Silva - Vistos. Confor…

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Processo nº 1001990-53.2022.8.26.0223

ID: 297056404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001990-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIANE GUIMARãES VASCONCELOS DENIS RODRIGUES DE OLIVEIRA DIOGO RODRIGUES DE OLIVEIRA DOURIVAL BASTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DE SANT ANA LOPES

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GENIVALDO JUSTINO DA COSTA

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CÍNTIA DOS PASSOS OLIVEIRA

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ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

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Processo 1001990-53.2022.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Dourival Bastos de Oliveira - Claudiane Guimarães Vasconcelos - Diogo Rodrigues de Oliveira - - Denis Rodrigues de Oliveir… Processo 1001990-53.2022.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha - Dourival Bastos de Oliveira - Claudiane Guimarães Vasconcelos - Diogo Rodrigues de Oliveira - - Denis Rodrigues de Oliveira - Vistos. Fls. 298/302. 1) Atente-se o inventariante que as primeiras declarações devem observar os requisitos do artigo 620 do Código de Processo Civil, devendo-se proceder aos devidos acréscimos. 2) No mais, apresente a inventariante, no mesmo prazo, os seguintes documentos: CERTIDÕES ATUALIZADAS, expedidas há menos de um ano): - Referentes ao de cujus: a) Certidões de distribuições cíveis e de distribuições de inventários, arrolamentos e testamentos em nome do(a) de cujus. - Referentes aos herdeiros: a) Procuração de todos os herdeiros e dos respectivos cônjuges (se casado o for). b) Certidão de Casamento ou Nascimento (se não for casado) de todos os herdeiros expedida há menos de 01 ano; - Referentes aos bens Imóveis: a) Comprovante de propriedade do bem imóvel (escritura atualizada, expedida há menos de 01 ano); Atentando-se aos termos do artigo 37 da Lei 6.766/79, é vedado vender ou promover vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado. Nulos são tais contratos, pois o objeto é ilícito. Por consequência, não é possível a partilha de direitos relativos à lotes clandestinos ou irregulares frente à legislação do parcelamento do solo urbano. b) Certidão Negativa de Débitos Fiscais referente ao bem imóvel, expedida pela respectiva Prefeitura Municipal; c) Espelho do IPTU referente ao ano do falecimento do de cujus; - Referentes aos bens Móveis: a) Pesquisa de débitos vinculados ao veículo que pode ser extraída através do site www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet; B) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. 3) Apresente o comprovante de apresentação junto à Fazenda Estadual da declaração do ITCMD, obtida no Posto Fiscal Eletrônico, através do site www.pfe.fazenda.sp.gov.br, bem como o comprovante de recolhimento do ITCMD por meio da guia de arrecadação estadual GARE-DR, caso haja imposto a ser recolhido até este momento. Int. - ADV: CÍNTIA DOS PASSOS OLIVEIRA (OAB 410646/SP), CÍNTIA DOS PASSOS OLIVEIRA (OAB 410646/SP), WILLIAN DE SANT ANA LOPES (OAB 368788/SP), GENIVALDO JUSTINO DA COSTA (OAB 334190/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 437293/SP)

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Laércio Martins x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 279983981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013533-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAéRCIO MARTINS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RUBENS PIVARI

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MILENA PIRAGINE

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MARCO AURÉLIO SANCHES ACHAR

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA

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ALEXANDRE PALHARES

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ADV: Alexandre Palhares (OAB 116366/SP), Ana Paula da Costa Barros Lima (OAB 177214/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marco Aurélio Sanches Achar (OAB 36… ADV: Alexandre Palhares (OAB 116366/SP), Ana Paula da Costa Barros Lima (OAB 177214/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Marco Aurélio Sanches Achar (OAB 362309/SP), Rubens Pivari (OAB 285814/SP) Processo 1013533-53.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laércio Martins - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a ação supra indicada, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Nos moldes da nova legislação, é dever do magistrado a fixação de honorários para cada patrono vencedor, sendo direito do advogado com natureza alimentar, conforme regra do parágrafo 14 do artigo 85 do novo Estatuto Processual Civil. E, nesta seara, inicio a tarefa de fixação dos honorários para o patrono vencedor da demanda de reparação para o fim de CONDENAR a parte autora no pagamento dos honorários em favor do patrono da requerida no valor correspondente a 12% (doze por cento) do valor da causa, diante da complexidade fática e instrutória da lide e do tempo de tramitação do feito. Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Cumpra-se os termos dos §§2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos por parte beneficiária dos benefícios da gratuidade), se o caso. Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório. Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se. No silêncio, arquivem-se. PIC.

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Hilda Dos Reis Vila Nova x Cooperativa Real Da Habitação - Coophreal

ID: 328193043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005315-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HILDA DOS REIS VILA NOVA

Polo Passivo:

COOPERATIVA REAL DA HABITAçãO - COOPHREAL

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ

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KATHERINE PAGETTI

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Processo 0005315-53.2022.8.26.0223 (processo principal 1010441-04.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Hilda dos Reis Vila Nova - Cooperativa Real da Habitação… Processo 0005315-53.2022.8.26.0223 (processo principal 1010441-04.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Hilda dos Reis Vila Nova - Cooperativa Real da Habitação - Coophreal e outros - Vistos. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 81868 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá (fls. 338 e ss), em nome do(a) executado(a) Coophreal. Fica nomeado a atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se, assim, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail e número de celular para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Expeça-se ainda mandado de avaliação. Intime(m)-se também o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e avaliação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Cumpridos todos os itens acima e após a manifestação do banco titular da garantia, se o caso, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR OLIVEIRA MARTINEZ (OAB 180884/SP), KATHERINE PAGETTI (OAB 351918/SP)

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Processo nº 1001602-98.2025.8.26.0562

ID: 293865223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001602-98.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL BERTHA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MENEZES DOS SANTOS

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Processo 1001602-98.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Bertha Vieira - Determino a expedição da carta de citação para possibilitar o cu…

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