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L. G. A. D. P. e outros x L. A. De M. P. e outros

ID: 300485409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002172-50.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. G. A. D. P. M. A. D. P.

Polo Passivo:

L. A. DE M. P. M. V. F. V. I. P. U. S. L.

Intimação

Advogados:

MARLI ASSEF DAL PIAN

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MARCELO MANUEL KUHN TELLES

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LUIZ GUSTAVO ASSEF DAL PIAN

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LUCAS FERNANDO SILVA

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FERNANDO DESCIO TELLES

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FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO

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Processo 0002172-50.2025.8.26.0482 (processo principal 1001904-86.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - M.A.D.P. - - L.G.A.D.P. - V.I.P.U.S. - - L.A.M.P. - - M.V.F.… Processo 0002172-50.2025.8.26.0482 (processo principal 1001904-86.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Transferência de cotas - M.A.D.P. - - L.G.A.D.P. - V.I.P.U.S. - - L.A.M.P. - - M.V.F. - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pelos exequentes em face da decisão de fls. 50/53, que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença. Alega omissão pronunciamento jurisdicional, pois fixou a atualização monetária pelo IPCA e os juros pela SELIC deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), sem qualquer análise, menção ou justificativa sobre a substituição dos critérios contratuais aplicados no laudo pericial homologado (fls. 65/70). Conheço, pois tempestivo. Deixo, contudo, de acolher. Ocorre que a hipótese, pelo que se vê, não é de omissão, obscuridade ou mesmo de contradição, mas de inconformismo, tema este que escapa do raio de atuação dos embargos declaratórios. Ademais, é de se reconhecer que é assente na doutrina o entendimento de que nada impede que os embargos modifiquem o conteúdo da decisão embargada como decorrência lógica e natural do provimento. Porém, a modificação do julgado não pode ser o objeto do recurso, vale dizer, os embargos de declaração não substituem outros recursos. Assim, não havendo omissão, contradição, ou obscuridade pendente de declaração, não há suporte para o acolhimento dos embargos. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), MARLI ASSEF DAL PIAN (OAB 220591/SP), MARLI ASSEF DAL PIAN (OAB 220591/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), LUIZ GUSTAVO ASSEF DAL PIAN (OAB 325634/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), LUIZ GUSTAVO ASSEF DAL PIAN (OAB 325634/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO (OAB 423030/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO (OAB 423030/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO (OAB 423030/SP)

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Processo nº 1001904-36.2025.8.26.0075

ID: 300503817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001904-36.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA

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Processo 1001904-36.2025.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. Diante das especificidades da causa e … Processo 1001904-36.2025.8.26.0075 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Comprovada a mora, defiro a liminar, uma vez que presentes os requisitos legais diante da documentação apresentada, que demonstra a existência de contrato entre as partes, bem como a inadimplência positivada pela notificação recebida no endereço do (a) requerido (a), com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida vencida e vincendas no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias uteis,sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Adianto que fica deferida a busca e apreensão mesmo na hipótese de o veículo se encontrar em garagem privada, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça poderá requisitar auxílio policial para cumprimento da diligência. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado a ser classificado como urgente pela serventia por se tratar de tutela de urgência. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)

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Valdir Barboza Duarte x Banco Daycoval S.A.

ID: 323618095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-52.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR BARBOZA DUARTE

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO

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Processo 1001904-52.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Valdir Barboza Duarte - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, r… Processo 1001904-52.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Valdir Barboza Duarte - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, quando a produção de prova oral demonstra pertinência, é necessário aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, com o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas, visando se antever o tempo necessário de duração das oitivas. Assim, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos da presente demanda e especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Caso sejam juntados novos documentos, nos termos do artigo 437, §1º, CPC, dê-se ciência à parte contrária antes da remessa dos autos à conclusão. As petições deverão ser corretamente classificadas como indicação de provas (código 38022), a fim de evitar tumulto processual. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), DANILO REINALDES SOUZA NASCIMENTO (OAB 510950/SP)

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Processo nº 1001904-46.2025.8.26.0007

ID: 301483446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001904-46.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMéRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

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HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

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Processo 1001904-46.2025.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2)… Processo 1001904-46.2025.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional das Américas LTDA - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP)

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Vallus Capital Securitização De Créditos S.A. x Laranja Da Terra Brasil Sucos Ltda

ID: 278355926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001904-77.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALLUS CAPITAL SECURITIZAçãO DE CRéDITOS S.A.

Polo Passivo:

LARANJA DA TERRA BRASIL SUCOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

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LUCAS BONATO DE AMORIM

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ADV: Lucas Bonato de Amorim (OAB 495928/SP), Rodrigo Alexandre de Oliveira (OAB 469918/SP) Processo 1001904-77.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vallus Capital Securitização… ADV: Lucas Bonato de Amorim (OAB 495928/SP), Rodrigo Alexandre de Oliveira (OAB 469918/SP) Processo 1001904-77.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vallus Capital Securitização de Créditos S.a. - Exectdo: Laranja da Terra Brasil Sucos Ltda - Vistos. Comprovada a titularidade dos direitos que se pretende constritar (fls. 303/305), DEFIRO a penhora sobre os direitos que o(s) executado(s) acima qualificado(s) detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 72.561 do Cartório de Registro de Imóveis de Santos, registrado em nome de ADRIANA SIMONI MENEZES e alienado fiduciariamente para PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA (fls.303/305). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem (Sra Adriana Simoni Menezes) como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após, ao exequente para providenciar o necessário para registro via sistema ARISP (recolhimento da taxa respectiva, cálculo atualizado do débito, bem como fornecer e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro). Para fins de avaliação, deverá a autora comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.

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Processo nº 1001904-45.2025.8.26.0072

ID: 278043153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001904-45.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LIZIANE CARVALHO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SILVA OLIVA

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ABNER MALTEZI BITELLA

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ADV: Abner Maltezi Bitella (OAB 432957/SP), Leonardo Silva Oliva (OAB 513994/SP) Processo 1001904-45.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Liziane Carvalho Silva - Vistos. Receb… ADV: Abner Maltezi Bitella (OAB 432957/SP), Leonardo Silva Oliva (OAB 513994/SP) Processo 1001904-45.2025.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Liziane Carvalho Silva - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 37 para o fim de esclarecer que o valor correto a ser atribuído à causa é de R$ 5.057,45, conforme já consta no cadastro do SAJ, bem como para juntar aos autos nova planilha de débito com as devidas retificações (fl. 38). Anote-se. Cite-se para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, no prazo de três (03) dias, contado da citação, a ser devidamente atualizada na data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários de advogado, fixados em 10 % sobre o valor da execução e reduzidos para 5% na hipótese de pagamento da dívida no prazo supra estabelecido. Caso o executado possua cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Caso não haja o pagamento no prazo fixado, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e a sua respectiva AVALIAÇÃO, lavrando-se o auto e INTIMANDO-SE o executado dos atos praticados. Na hipótese de ter o exequente indicado bens, deverá o oficial de justiça penhorá-los em preferência a outros, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz. O executado poderão oferecer EMBARGOS, independentemente de ter ou não bens penhorados, depositados ou caucionados, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (contados na forma do art. 231, do novo Código de Processo Civil), podendo ainda, no prazo previsto para embargos, reconhecer o crédito do exequente, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, e requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Vallus Capital Securitização De Créditos S.A. x Laranja Da Terra Brasil Sucos Ltda

ID: 278042215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001904-77.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALLUS CAPITAL SECURITIZAçãO DE CRéDITOS S.A.

Polo Passivo:

LARANJA DA TERRA BRASIL SUCOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

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LUCAS BONATO DE AMORIM

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ADV: Lucas Bonato de Amorim (OAB 495928/SP), Rodrigo Alexandre de Oliveira (OAB 469918/SP) Processo 1001904-77.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vallus Capital Securitização… ADV: Lucas Bonato de Amorim (OAB 495928/SP), Rodrigo Alexandre de Oliveira (OAB 469918/SP) Processo 1001904-77.2023.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vallus Capital Securitização de Créditos S.a. - Exectdo: Laranja da Terra Brasil Sucos Ltda - Vistos. Comprovada a titularidade dos direitos que se pretende constritar (fls. 303/305), DEFIRO a penhora sobre os direitos que o(s) executado(s) acima qualificado(s) detém sobre o imóvel descrito na matrícula nº 72.561 do Cartório de Registro de Imóveis de Santos, registrado em nome de ADRIANA SIMONI MENEZES e alienado fiduciariamente para PREMIER CAPITAL SECURITIZADORA (fls.303/305). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem (Sra Adriana Simoni Menezes) como depositário, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após, ao exequente para providenciar o necessário para registro via sistema ARISP (recolhimento da taxa respectiva, cálculo atualizado do débito, bem como fornecer e-mail e número de celular para possibilitar o cadastro). Para fins de avaliação, deverá a autora comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.

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Matheus Rodrigues Da Conceição x Consórcio Anhanguera

ID: 279954374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001904-30.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RODRIGUES DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

CONSóRCIO ANHANGUERA

Intimação

Advogados:

VIRGINIA ALMEIDA LOPES

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MARIANA DE CARVALHO SOBRAL

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MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR

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ADV: Mariana de Carvalho Sobral (OAB 162668/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Virginia Almeida Lopes (OAB 224816/SP) Processo 1001904-30.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível… ADV: Mariana de Carvalho Sobral (OAB 162668/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Virginia Almeida Lopes (OAB 224816/SP) Processo 1001904-30.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Matheus Rodrigues da Conceição - Reqdo: Consórcio Anhanguera - Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva. O consórcio não tem personalidade jurídica, nem patrimônio ou responsabilidade pelo objeto contratado, que é assumida pelas consorciadas sem presunção de solidariedade, nos termos do art. 278, § 1º, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades por Ações. A solidariedade das consorciadas perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - Lei de Concessões Públicas, não se estende à responsabilidade individual pela operação, como explicitado na cláusula terceira do contrato de consórcio (fl. 49). Diante do exposto, determino a exclusão do Consórcio Anhanguera do polo passivo, com fundamento no art. 485, inc. VI, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ante a recusa da substituição, que torna inaplicável o art. 338, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A exigibilidade da verba fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo Código. Decorrido o prazo para eventual recurso, anote-se a baixa da parte no histórico (código 22). Sem prejuízo, recebo a manifestação de fls. 60/62 como emenda à inicial, para inclusão no polo passivo da consorciada BR Transporte e Turismo Ltda., indicada como operadora do transporte em que alegadamente ocorrido o acidente. Retifique a parte autora o cadastro do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da funcionalidade Complemento de Cadastro de 1º Grau, no portal e-SAJ, a fim de incluir no polo passivo a nova ré. Advirto que o procedimento, para ser concluído e produzir a efetiva correção do cadastro, deve seguir após a etapa de salvar alterações, acionando-se os botões de continuar e assinar e enviar, para que se realize a assinatura digital da declaração de complemento, como consta no manual disponível no sítio eletrônico do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Intimem-se.

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Processo nº 1001904-83.2025.8.26.0318

ID: 327067025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001904-83.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. B. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DOLFINI

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Processo 1001904-83.2025.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível - I.B.F.S. - Vistos. Certidão de p. 59: Ciente. Quanto ao pedido da gratuidade da justiça,… Processo 1001904-83.2025.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Seção Cível - I.B.F.S. - Vistos. Certidão de p. 59: Ciente. Quanto ao pedido da gratuidade da justiça, o inciso LXXIV, da CRFB/88, preconiza que o Estado prestará assistência judiciária gratuita àqueles que comprovarem insuficiência. É certo que o artigo 99, parágrafo 3º, do CPC/2015, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. Trata-se, entretanto, depresunção relativa da hipossuficiência, de forma que pode ser contrariada por outros elementos que indiquem a capacidade financeira. E, conforme Deliberação nº 89, de 08/08/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo, salvo casos especiais, considera que de regra: Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais; (Inciso alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009.) II - não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs. III - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 (doze) salários mínimos federais. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte exequente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar - cumulativamente - os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de sua renda mensal atualizado (holerite, contracheque, etc.); b) cópias dos extratos bancários de todas contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópias dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade, dos últimos três meses e, d) cópias de suas três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou extratos de que não as apresentou, os quais poderão ser obtidos junto ao site da receita federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou "https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA DOLFINI (OAB 144411/SP)

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Condomínio Residencial Plano & Plano - Edvard Carmilo Iii x Stephanie Dos Santos Silva

ID: 331790250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001904-26.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PLANO & PLANO - EDVARD CARMILO III

Polo Passivo:

STEPHANIE DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA

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KARLA RODRIGUES DE SANTANA

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Processo 1001904-26.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Plano & Plano - Edvard Carmilo Iii - Stephanie dos Santos Silva - Vistos. Trat… Processo 1001904-26.2024.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Plano & Plano - Edvard Carmilo Iii - Stephanie dos Santos Silva - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a executada alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados em suas contas bancárias, ao argumento de que possuem natureza alimentar, e pleiteia a concessão da justiça gratuita. Formula, ainda, nova proposta de acordo para parcelamento do débito. O exequente, em resposta, impugnou o pedido de gratuidade e defendeu a legalidade da penhora, ante a ausência de prova da natureza alimentar dos valores, recusando, por fim, a proposta de acordo. Inicialmente, para a análise do pedido de gratuidade de justiça, determino que a executada, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos cópias de suas três últimas declarações de imposto de renda ou de isenção, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. No que tange ao pedido de desbloqueio, o pleito não comporta acolhimento. A regra da impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, exige prova inequívoca de que os valores constritos são, de fato, provenientes de salário, aposentadoria ou outra verba de natureza alimentar. A executada, contudo, limitou-se a afirmar a natureza salarial dos valores, sem apresentar os extratos bancários completos que permitiriam a este juízo verificar a origem dos depósitos e a movimentação da conta, ônus que lhe incumbia. A mera juntada de contracheques e extratos incompletos não é suficiente para demonstrar que o saldo existente no momento do bloqueio era composto exclusivamente por verba salarial. Por fim, a nova proposta de acordo não pode ser imposta ao credor, que a recusou expressamente, manifestando interesse no prosseguimento da execução nos termos do acordo anterior, já homologado e descumprido. Ante o exposto indefiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Expeça-se MLE ao credor, o qual fica intimado à apresentação do respectivo formulário devidamente preenchido. Cumpra a executada a determinação para a comprovação da hipossuficiência, no prazo assinalado. Sem condenação em honorários nos termos da Súmula 519 do STJ. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), KARLA RODRIGUES DE SANTANA (OAB 246870/SP)

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