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Processo nº 1002242-58.2025.8.26.0156

ID: 319825115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002242-58.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDNARDO SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1002242-58.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Gilson Mauro Caldeirao x Banco Pan S.A.

ID: 335747045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002242-85.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILSON MAURO CALDEIRAO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

SARA PEREIRA DOS SANTOS

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RAFAELI FERRETI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1002242-85.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gilson Mauro Caldeirao - BANCO PAN S.A. - 1-Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação virtual para o di…

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Processo nº 1002242-44.2025.8.26.0581

ID: 337364155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002242-44.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. P. P. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FILIPE ORNELAS INNOCENTI

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Processo 1002242-44.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.P.P.A. - Designei audiência de conciliação para o dia 08/09/2025 às 09:20 horas, a realizar-se na sala de audiências virtua…

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Processo nº 1002242-45.2025.8.26.0322

ID: 294240012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002242-45.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. B. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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Processo 1002242-45.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - I.B.C. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos… Processo 1002242-45.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - I.B.C. - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014). O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)

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Processo nº 0015458-24.2025.8.26.0053

ID: 293121748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015458-24.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

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Processo 0015458-24.2025.8.26.0053 (processo principal 1002242-13.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Santos de Souza - Vistos. 1) … Processo 0015458-24.2025.8.26.0053 (processo principal 1002242-13.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Santos de Souza - Vistos. 1) Ante a instauração deste incidente de Cumprimento de Sentença, proceda-se à baixa dos autos principais, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. 2) Em conformidade com o título executivo, primeiramente, oficie-se o(a) INSS/CEABDJ (Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais) para que promova, no prazo de 30 (trinta) dias, a implantação/revisão/conversão/reativação/cessação do benefício ACIDENTÁRIO concedido em favor do(a) segurado(a) acima indicado(a), devendo o juízo ser informado do cumprimento da presente decisão judicial. Atente-se o INSS que, nos casos de concessão judicial de auxílio-acidente, na hipótese de existir auxílio-doença decorrente do mesmo fato gerador ou aposentadoria ativos na esfera administrativa, este não deverá ser cessado pela implantação do auxílio-acidente, que deverá ter seu pagamento suspenso até eventual cessação do melhor benefício. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pela zelosa serventia ao endereço "adjspc.secben@inss.gov.br", acompanhado de cópias das peças necessárias à instrução deste, em especial: a) proposta de acordo, se houver; b) sentença e/ou v. acórdão proferida(os). A resposta ao ofício deverá ser enviada, EXCLUSIVAMENTE, em formato digital, por meio de peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, ou por meio do e-mail institucional da Unidade de Processamento Judicial - 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital (upj1a4actr@tjsp.jus.br), em formato PDF, devendo constar, no campo "assunto", o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. 3) Com a comprovação da implantação e a respectiva juntada aos autos, encaminhem-se estes à conclusão para prosseguimento da presente execução. Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)

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Fernanda Angela Da Paz Mola x Itaú Unibanco S.A.

ID: 311969417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002242-09.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ANGELA DA PAZ MOLA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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BRUNA BOTTERO CORRÊA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002242-09.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Angela da Paz Mola - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2)Para prosseg…

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Processo nº 1002242-95.2024.8.26.0543

ID: 314206200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002242-95.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. N. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MINEIRO

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Processo 1002242-95.2024.8.26.0543 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.N.G., registrado civilmente como R.N.G. - Vistos. I - Fl.109: Recebo como emenda à inicial. Anote-se a z. Serventia. II - Fls.… Processo 1002242-95.2024.8.26.0543 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.N.G., registrado civilmente como R.N.G. - Vistos. I - Fl.109: Recebo como emenda à inicial. Anote-se a z. Serventia. II - Fls. 131/133: Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso do autor e manteve a decisão de fls. 101/103 que indeferiu o pedido de gratuidade processual ao autor. Assim, regularize-se a inicial com o recolhimento das custas devidas ao Estado em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, observando-se a atribuição de valor correto à causa, que, diante da cumulação de pedidos, deverá corresponder à soma do valor do bem a ser partilhado com o valor correspondente às 12 (doze) prestações alimentícias mensais. III - Sem prejuízo, determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da menor L.S.G. representada por O.S. M., no polo passivo, da presente ação. 2) Recategorização dos documentos de fls. 19/100 e de fls. 119/126 na pasta do processo digital, de acordo com as nomenclaturas disponibilizadas pelo sistema SAJ. Anota-se que, após o decurso do prazo de 10 dias, o sistema automaticamente encerra a possibilidade de alteração do cadastro, passando a emitir a mensagem "O processo informado não possui solicitação para complemento de cadastro", de modo que a exequente deverá se atentar para correção do cadastro dentro do prazo de 10 dias. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JOÃO PAULO MINEIRO (OAB 237565/SP)

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Silvana Do Nascimento Ferreira x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 316114495

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002242-27.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA DO NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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HENRIQUE FERNANDES DE CASTRO

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GABRIELE FERREIRA BEIRIGO

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LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI

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ANA FLÁVIA ALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002242-27.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002242-27.2024.8.26.0404 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Silvana do Nascimento Ferreira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VOO NACIONAL - OVERBOOKING NA PRIMEIRA CONEXÃO, CANCELAMENTO DO VOO DA SEGUNDA CONEXÃO, AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS PASSAGEIROS AUTORES E SUBSTITUIÇÃO DO ÚLTIMO VOO POR TRANSPORTE TERRESTRE PRECÁRIO - POSTULANTES QUE CHEGARAM NO DESTINO DE FÉRIAS COM 09 HORAS DE ATRASO - A RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA É OBJETIVA (ART. 14 DO CDC), RESPONDENDO POR DEFEITOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - ELEVAÇÃO DO “QUANTUM DEBEATUR” FIXADO EM PRIMEIRO GRAU PARA OS EXORDIALMENTE PRETENDIDOS R$20.000,00 (R$10.000,00 PARA CADA AUTOR) - PRECEDENTES DESTE E. TJSP EM CASOS ANÁLOGOS - SUCUMBÊNCIA DA RÉ APELADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Flávia Alves (OAB: 428031/SP) - Larissa Souza Scandolari Altieri (OAB: 416404/SP) - Gabriele Ferreira Beirigo (OAB: 425672/SP) - Henrique Fernandes de Castro (OAB: 440084/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar

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Processo nº 1002242-81.2025.8.26.0407

ID: 324423919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002242-81.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEILA DALL EVEDOVE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002242-81.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Leila Dall Evedove de Almeida - Vistos. Recebo a presente ação nos termos da Lei 12.…

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Processo nº 1002242-96.2016.8.26.0116

ID: 323021695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002242-96.2016.8.26.0116

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002242-96.2016.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B.S. - Vistos. Conheço dos embargos de fls. 567/571, uma vez que tempestivos, entretanto, no m…

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