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Itaú Seguros De Auto E Residência S.A. x Brito & Brasil Comércio E Manutenção De Equipamentos Para Embalagens Ltda

ID: 300538026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010368-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

Polo Passivo:

BRITO & BRASIL COMéRCIO E MANUTENçãO DE EQUIPAMENTOS PARA EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO BARTH SPERB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GIMENES NORBERTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010368-94.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Brito & Brasil Comércio e Manutenção de Equipamentos para Embalagens Ltda e outro - … Processo 1010368-94.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Brito & Brasil Comércio e Manutenção de Equipamentos para Embalagens Ltda e outro - Vistos. Com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do CPC, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá proceder na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017, observando que: (a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 Cumprimento de Sentença"; (b) o requerimento deverá ser instruído com as peças descritas no artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (se o caso); IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias; (c) com o requerimento, a parte vencedora deverá, ainda, caso não seja beneficiária da gratuidade e o réu não tenha advogado constituído nos autos, comprovar o recolhimento da despesa postal, para intimação nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC. Dou por transitada na data da publicação, ante a ausência de litigiosidade. Valerá a certidão de publicação como certidão de trânsito em julgado. Em já havendo decorrido o prazo pactuado no acordo, digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre o cumprimento do acordo. Findo o prazo, estando o processo extinto, arquivem-se os autos definitivamente. P.I. - ADV: FERNANDA GIMENES NORBERTO (OAB 219538/SP), FERNANDA GIMENES NORBERTO (OAB 219538/SP), MARCIO BARTH SPERB (OAB 475224/SP)

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New Construções Ltda x Maria José Rufino

ID: 326795400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004839-94.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NEW CONSTRUçõES LTDA

Polo Passivo:

MARIA JOSé RUFINO

Intimação

Advogados:

FELIPE MANTOVANI

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AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004839-94.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - New Construções Ltda - Maria José Rufino - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na forma do artigo 487, … Processo 1004839-94.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - New Construções Ltda - Maria José Rufino - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para: CONDENAR a ré, MARIA JOSÉ RUFINO, à obrigação de fazer consistente em receber e registrar em seu nome a escritura definitiva de compra e venda dos imóveis (Lote 50, da Quadra S, e Lote 51, da Quadra S, do Loteamento Parque Almerinda Chaves), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, arcando com todos os tributos e emolumentos incidentes; No caso do descumprimento do prazo, esta decisão servirá como suprimento da vontade da compradora, fazendo as vezes da escritura pública e podendo ser levada a registro pela autora, a qual, por sua vez, poderá pleitear o cumprimento de sentença em relação aos emolumentos e despesas que tiver para realização do registro, considerando a conversão em perdas e danos. CONDENAR a ré, MARIA JOSÉ RUFINO, a pagar à autora, NEW CONSTRUÇÕES LTDA, a quantia de R$ 17.543,00 (dezessete mil, quinhentos e quarenta e três reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde a data da compensação (maio de 2022) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024). Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada a justiça gratuita. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: FELIPE MANTOVANI (OAB 409077/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP)

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Henrique Ferreira Do Nascimento Lopes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 291416873

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002511-24.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIA RENATA TIRELI FORTES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002511-24.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1002511-03.2024.8.26.0619

ID: 278714862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002511-03.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BMG FOODS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB 278589/SP) Processo 1002511-03.2024.8.26.0619 - Cumprimento de sentença - Reqte: Bmg Foods Importação e Exportação Ltda - Vistos. O presente procedimento encon…

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Vladimir Poleto x Unimed Ribeirão Preto Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 326057650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002511-51.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VLADIMIR POLETO

Polo Passivo:

UNIMED RIBEIRãO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

VLADIMIR POLETO

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RICARDO SORDI MARCHI

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Processo 1002511-51.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vladimir Poleto - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 380/381 e 398/402: VLADIMIR…

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Raimunda Ferreira Matos x Banco Daycoval S.A.

ID: 330079350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002511-29.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA FERREIRA MATOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

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CLÁUDIA CRISTINA STEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002511-29.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Raimunda Ferreira Matos - BANCO DAYCOVAL S.A. e outro - Vistos. 1-Ante o que dispõe o artigo 485, § 7º…

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Processo nº 1002511-89.2025.8.26.0191

ID: 307467091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002511-89.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAYLA NAZARÉ BORGES MILEN

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Processo 1002511-89.2025.8.26.0191 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.R.A.C. - Assim, verifico presentes os requisitos necessários à concessão da curatela provisória da parte ré em favor da parte a…

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Hugo Vieira Augusto x Kraken Performance Mecânica E Customização Automotiva

ID: 309907874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000869-59.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HUGO VIEIRA AUGUSTO

Polo Passivo:

KRAKEN PERFORMANCE MECâNICA E CUSTOMIZAçãO AUTOMOTIVA

Intimação

Advogados:

MARCONY SANTOS DE JESUS

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GUSTAVO HENRIQUE ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO VINÍCIUS BENTO

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Processo 0000869-59.2025.8.26.0010 (processo principal 1002511-84.2024.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hugo Vieira Augusto - Kraken Performance Mecânica e Customi…

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Sabemi Seguradora S/A x Maria Do Carmo Da Costa Elias Francisco

ID: 310962735

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002511-21.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

MARIA DO CARMO DA COSTA ELIAS FRANCISCO

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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SIDNILSON FERRAZ CARDOSO

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ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO

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JULIANO MARTINS MANSUR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002511-21.2024.8.26.0128/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002477-79.2025.8.26.0079

ID: 320184026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002477-79.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI LUIS PEZZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

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Processo 0002477-79.2025.8.26.0079 (processo principal 1002511-37.2025.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Vanderlei Luis Pezzini - Vistos. Diante da concordância expressa …

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