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Processo nº 0061878-77.2024.8.26.0100

ID: 325313319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0061878-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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SANDRA LARA CASTRO

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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MAYARA BARBARISI STEFFEN

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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GIZA HELENA COELHO

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ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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CAMILA GRAVATO IGUTI

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BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

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Processo 0061878-77.2024.8.26.0100 (processo principal 1063226-84.2022.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - As…

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Cintia Santos De Lima x Juízo Da Comarca

ID: 333378257

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023456-84.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CINTIA SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA SERVILHA BELLINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023456-84.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Aprf - Associação Dos Participantes Da Rede De Franquias Óticas Carol e outros x Costa Bitencourt Produtos Ópticos Ltda. - Epp e outros

ID: 306041612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016014-84.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

APRF - ASSOCIAçãO DOS PARTICIPANTES DA REDE DE FRANQUIAS ÓTICAS CAROL AZEVEDO RIOS, BERGER, CAMARGO E PRESTA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

COSTA BITENCOURT PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. - EPP JOSé RONE BITENCOURT FERREIRA COSTA KA RO LI PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. - ME KATIA ANA BITENCOURT FERREIRA COSTA LIVIO LETICIO SANTOS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA

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LUCIANO DE AZEVEDO RIOS

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JAIME D'ALMEIDA CRUZ

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FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

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Processo 0016014-84.2022.8.26.0100 (processo principal 1041540-70.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - APRF - Associação dos Participantes da Rede de Franquias…

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Processo nº 1003668-84.2022.8.26.0100

ID: 313085704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003668-84.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO ALIANçA DE MISERICóRDIA

Intimação

Advogados:

MARINA PRADO LEITE

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Processo 1003668-84.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Associação Aliança de Misericórdia - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumpr…

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Processo nº 1130447-84.2022.8.26.0100

ID: 290696837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1130447-84.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 1130447-84.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1. P. 209: Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disp…

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Banco Daycoval S/A x Andrea Brenner Endres e outros

ID: 330456760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006384-84.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

ANDREA BRENNER ENDRES EDSON ENDRES MATADOURO FRIGORíFICO PRODUCARNE LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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MARCELO CARLOS ZAMPIERI

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BRUNA TRINDADE STANGARLIN

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Processo 1006384-84.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Matadouro Frigorífico Producarne Ltda - - Andrea Brenner Endres - - Ed…

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Processo nº 1124433-84.2022.8.26.0100

ID: 333875813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1124433-84.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FULL FIT - INDúSTRIA, IMPORTAçãO E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZULAMARA FERNANDA LOBOZAR DE SOUZA

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Processo 1124433-84.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Full Fit - Indústria, Importação e Comércio Ltda. - A Resolução CNJ nº 354, de 18 de novembro …

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Justiça Pública x Rogerio Nascimento Polo

ID: 293469506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002819-12.2014.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

ROGERIO NASCIMENTO POLO

Intimação

Advogados:

URBANO CARLOS SALVADOR DE OLIVEIRA FIORESE

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RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO

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JANAINA GUIMARÃES TURRINI FERREIRA

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA

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AMELIA EMY REBOUÇAS IMASAKI

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ADRIANA FLORES ALVARENGA

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Processo 0002819-12.2014.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - ROGERIO NASCIMENTO POLO - ROTAREX BRASIL LTDA - Vistos. O Superior Tribunal de J… Processo 0002819-12.2014.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - ROGERIO NASCIMENTO POLO - ROTAREX BRASIL LTDA - Vistos. O Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão reproduzida nos autos (fls. 8907/8912), restabeleceu a sentença de extinção da punibilidade (fls. 4885/4886) proferida por este juízo, que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva dos até então investigados em relação às condutas que eram apuradas nos autos. Em outros termos, cassou o V. Acórdão da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (fls. 5753/5757), de modo que a sentença extintiva voltou a produzir seus regulares efeitos, de modo imediato. Por consequência, restabelecidos os efeitos da sentença, todos os atos subsequentes, como o oferecimento e o recebimento da denúncia restaram suplantados, cortando seus efeitos, pelo julgamento superveniente do Superior Tribunal de Justiça. Justamente pelo recurso interposto contra a decisão monocrática da lavra do Ministro Jesuíno Rissato (fls. 8907/8912) não possuir efeito suspensivo é que tem eficácia imediata, não podendo ser ignorada. Entendimento em sentido contrário implicaria em constrangimento ilegal ao acusado, que se veria obrigado a participar de instrução probatória quando houve decisão do Superior Tribunal de Justiça restabelecendo a extinção de sua punibilidade, anteriormente reconhecida por sentença (fls. 4885/4886). Equivaleria a se passar à instrução processual, ainda que prolatada de sentença de extinção da punibilidade, na pendência de do recurso em sentido estrito interposto pela vítima, sob a perspectiva de que poderia se reformada. Ainda que haja perspectiva e temor com a consumação de eventual (nova) prescrição da pretensão punitiva, não se pode atropelar a marcha processual, com a violação dos direitos constitucionais do acusado, apenas porque a vítima vislumbra prejuízo aos seus direitos. O Poder Judiciário deve cumprir sua missão constitucional, não podendo se curvar aos exclusivos interesses da vítima, ainda mais sob o abjeto argumento, por vezes reiterado nos autos, de que o Estado e seu presentante será diretamente responsabilizado e processado caso a vítima não alcance seus objetivos. Existe demanda cível (autos 1036745-23.2014.8.26.0114), em grau recursal, em que a vítima reclama seus alegados prejuízos financeiros cujo prosseguimento independe do desfecho da presente ação criminal. Observa-se, no mais, pela consulta ao andamento processual ora encartado aos autos, que ainda está pendente de julgamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça o recurso promovido contra a decisão de fls. 8907/8912. Assim, aguarde-se por mais 180 (cento e oitenta) dias notícia sobre o julgamento. Intimem-se. Valinhos, 14 de maio de 2025. - ADV: URBANO CARLOS SALVADOR DE OLIVEIRA FIORESE (OAB 378769/SP), ADRIANA FLORES ALVARENGA (OAB 287787/SP), AMELIA EMY REBOUÇAS IMASAKI (OAB 286435/SP), JANAINA GUIMARÃES TURRINI FERREIRA (OAB 248510/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), URBANO CARLOS SALVADOR DE OLIVEIRA FIORESE (OAB 378769/SP), CARLOS AUGUSTO MANFRIN RIBAS FERREIRA (OAB 320519/SP)

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Aridan Óleo E Gás Ltda. (Nova Denom. Tecna Brasil Ltda.) x Álya Construtora S.A. (Atual Denom. De Construtora Queiroz Galvão S/A) e outros

ID: 301881866

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017927-84.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARIDAN ÓLEO E GáS LTDA. (NOVA DENOM. TECNA BRASIL LTDA.)

Polo Passivo:

ÁLYA CONSTRUTORA S.A. (ATUAL DENOM. DE CONSTRUTORA QUEIROZ GALVãO S/A) ANDRé RICARDO PASSOS DE SOUZA BANCO BRADESCO S/A BARDELLA S.A. INDúSTRIAS MECâNICAS DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ITAú UNIBANCO S.A. MAYEKAWA DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA NEUMAN & ESSER AMéRICA DO SUL LTDA RALPH MELLES STICCA RUHRPUMPEN DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE BOMBAS HIDRáULICAS LTDA SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA SILVA FREIRE ADVOGADOS

Despacho

Advogados:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

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SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES

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EDUARDO FERRAZ GUERRA

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ANDRE MORAIS BACHUR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MORAIS BACHUR SILVA

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THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

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GABRIEL ABRÃO FILHO

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LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

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ELIANA ALO DA SILVEIRA

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RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

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CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GALLO

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CLAUDIA REGINA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO TAKAO KOHARA

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OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO TOLEDO DA CUNHA

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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DESPACHO Nº 1017927-84.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1017927-84.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aridan Óleo e Gás Ltda. (nova denom. Tecna Brasil Ltda.) (Em recuperação judicial) - Apelado: Duarte e Forssell Sociedade de Advogados - Apelado: BANCO BRADESCO S/A - Apelado: Bardella S.A. Indústrias Mecânicas - Apelado: Savino Del Bene do Brasil Ltda - Apelado: Silva Freire Advogados - Apelado: Neuman & Esser América do Sul Ltda - Apelado: Itaú Unibanco S.a. - Apelado: Álya Construtora S.A. (atual denom. de Construtora Queiroz Galvão S/A) - Apelado: André Ricardo Passos de Souza - Apelado: Ralph Melles Sticca - Apelado: Mayekawa do Brasil Equipamentos Industriais Ltda - Apelado: Ruhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a", da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP) - Renato Toledo da Cunha (OAB: 94182/MG) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Claudia Regina Oliveira (OAB: 344731/SP) - Claudio de Albuquerque Gallo (OAB: 253836/SP) - Ruben Jose da Silva Andrade Viegas (OAB: 98784/SP) - Eliana Alo da Silveira (OAB: 105933/SP) - Luis Felipe Silva Freire (OAB: 102244/MG) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 190363/SP) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Adriana Astuto Pereira (OAB: 389401/SP) - Thiago Drummond de Paula Lins (OAB: 123483/RJ) - Andre Morais Bachur Silva (OAB: 324089/SP) - Eduardo Ferraz Guerra (OAB: 156379/SP) - Andre Felippe Pereira Marques (OAB: 305113/SP) - Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) - 4º andar

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Aridan Óleo E Gás Ltda. (Nova Denom. Tecna Brasil Ltda.) x Álya Construtora S.A. (Atual Denom. De Construtora Queiroz Galvão S/A) e outros

ID: 301881387

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017927-84.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARIDAN ÓLEO E GáS LTDA. (NOVA DENOM. TECNA BRASIL LTDA.)

Polo Passivo:

ÁLYA CONSTRUTORA S.A. (ATUAL DENOM. DE CONSTRUTORA QUEIROZ GALVãO S/A) ANDRé RICARDO PASSOS DE SOUZA BANCO BRADESCO S/A BARDELLA S.A. INDúSTRIAS MECâNICAS DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ITAú UNIBANCO S.A. MAYEKAWA DO BRASIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA NEUMAN & ESSER AMéRICA DO SUL LTDA RALPH MELLES STICCA RUHRPUMPEN DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE BOMBAS HIDRáULICAS LTDA SAVINO DEL BENE DO BRASIL LTDA SILVA FREIRE ADVOGADOS

Despacho

Advogados:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

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SANDRA REGINA FREIRE LOPES

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ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES

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EDUARDO FERRAZ GUERRA

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ANDRE MORAIS BACHUR SILVA

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ANDRE MORAIS BACHUR SILVA

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THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

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ADRIANA ASTUTO PEREIRA

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FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO

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GABRIEL ABRÃO FILHO

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LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIANA ALO DA SILVEIRA

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RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS

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CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GALLO

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CLAUDIA REGINA OLIVEIRA

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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TIAGO TAKAO KOHARA

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OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO

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RENATO TOLEDO DA CUNHA

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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DESPACHO Nº 1017927-84.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1017927-84.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aridan Óleo e Gás Ltda. (nova denom. Tecna Brasil Ltda.) (Em recuperação judicial) - Apelado: Duarte e Forssell Sociedade de Advogados - Apelado: BANCO BRADESCO S/A - Apelado: Bardella S.A. Indústrias Mecânicas - Apelado: Savino Del Bene do Brasil Ltda - Apelado: Silva Freire Advogados - Apelado: Neuman & Esser América do Sul Ltda - Apelado: Itaú Unibanco S.a. - Apelado: Álya Construtora S.A. (atual denom. de Construtora Queiroz Galvão S/A) - Apelado: André Ricardo Passos de Souza - Apelado: Ralph Melles Sticca - Apelado: Mayekawa do Brasil Equipamentos Industriais Ltda - Apelado: Ruhrpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido: RE 1320030/RJ, Relator Ministro Edson Fachin, in DJe de 16.12.2021; ARE 1283815/SC, Relatora Ministra Cármen Lúcia, in DJe de 14.09.2020 e ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 313191/SP) - Renato Toledo da Cunha (OAB: 94182/MG) - Octaviano Bazilio Duarte Filho (OAB: 173448/SP) - Tiago Takao Kohara (OAB: 314453/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Claudia Regina Oliveira (OAB: 344731/SP) - Claudio de Albu

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