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Jose Almeida Borges x Indústrias Anhembi Ltda.

ID: 328073833

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010117-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALMEIDA BORGES

Polo Passivo:

INDúSTRIAS ANHEMBI LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010117-62.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010117-62.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jose Almeida Borges (Justiça Gratuita) - Apelado: Indústrias Anhembi Ltda. - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR JOSÉ ALMEIDA BORGES CONTRA INDÚSTRIAS ANHEMBI LTDA, INICIALMENTE PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE E REMETEU O CASO À JUSTIÇA COMUM. A PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA E O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POIS A PARTE AUTORA NÃO ADEQUOU A EXORDIAL PARA O TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO CERCEOU O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA DA PARTE AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR NÃO FOI ACOLHIDO COMO EMENDA À INICIAL, POIS NÃO CONTINHA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 4. A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC/2015, IMPEDINDO O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO E CERCEANDO O DIREITO DE DEFESA DOS RÉUS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO É APLICÁVEL QUANDO A PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Nogueira Luna (OAB: 419265/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - 3º andar

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Diego Torres Blanca x Lourdes Aparecida Sobrinho Do Carmo e outros

ID: 328668161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010117-78.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO TORRES BLANCA

Polo Passivo:

LOURDES APARECIDA SOBRINHO DO CARMO WAGNER JOSé DOS SANTOS JúNIOR

Intimação

Advogados:

TIAGO FAGGIONI BACHUR

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SANDRA MAURA DE SOUZA LAMEADO SILVA

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RENATO COELHO JUNIOR

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RENATA CRISTINA MORAES

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RAISA HONORIO MORANDINI

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MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES

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LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ

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Processo 0010117-78.2022.8.26.0196 (processo principal 1010396-18.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Diego Torres Blanca - Lourdes Aparecida Sobrinho do Carmo - - Wa… Processo 0010117-78.2022.8.26.0196 (processo principal 1010396-18.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Diego Torres Blanca - Lourdes Aparecida Sobrinho do Carmo - - Wagner José dos Santos Júnior - Cumpra-se a decisão proferida nas páginas 154/155, expedindo-se o necessário mandado de levantamento. Defiro o requerimento feito pela co-devedora Lourdes Aparecida Sobrinho do Carmo. Assim, com espeque nos artigos 139, inciso V, 771, parágrafo único, e 772, inciso I, todos da Lei 13.105/15, designo audiência para o tentame da conciliação para o DIA 09 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 15:30 HORAS, que se dará na modalidade videoconferência, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, intimem-se as partes, por seus advogados, para comparecimento virtual ao ato supra. Incumbirá ao próprio advogado providenciar o encaminhamento aos seus constituintes do convite da audiência virtual via ferramenta Microsoft Teams, cujo link é o seguinte e deverá ser copiado e colado na barra de endereço (browser) do navegador (Google, Chrome, Internet Explorer, Edge, etc): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTk2M2M0NWEtYjkyMS00MTIwLTk3YTQtYTI0NDU2OGFmOTAy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%2299669004-fcbd-445d-bf54-ac0fb608ff80%22%7d Servirá o link acima inclusive para os próprios advogados, membros do Ministério Público, da Fazenda Pública ou da Defensoria Pública, conforme o caso. Os procuradores deverão orientar as partes que deverão deixar o vídeo e áudio habilitados e que ao acessar o link enviado no e-mail na data e hora de realização da audiência ficarão em lobby, um ambiente de espera, sendo colocada no ambiente virtual da audiência por ato do servidor ou do Juiz, devendo estar com documento de identificação com foto em mãos. A audiência, conforme se vê acima, foi preparada para realizar-se na forma on-line. Porém, havendo discordância de qualquer das partes, ela far-se-á na forma presencial. Para tanto as partes manifestarão no prazo legal (artigo 218, §3º, do CPC), cujo silêncio importará na adesão ao formato on-line. Intimem-se. - ADV: MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES (OAB 86369/SP), LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ (OAB 111059/SP), TIAGO FAGGIONI BACHUR (OAB 172977/SP), RENATO COELHO JUNIOR (OAB 439916/SP), SANDRA MAURA DE SOUZA LAMEADO SILVA (OAB 323600/SP), RENATA CRISTINA MORAES (OAB 343423/SP), RAISA HONORIO MORANDINI (OAB 344580/SP)

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Jose Almeida Borges x Indústrias Anhembi Ltda.

ID: 328557862

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010117-62.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALMEIDA BORGES

Polo Passivo:

INDúSTRIAS ANHEMBI LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

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MARCO ANTONIO NOGUEIRA LUNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010117-62.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010117-62.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jose Almeida Borges (Justiça Gratuita) - Apelado: Indústrias Anhembi Ltda. - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR JOSÉ ALMEIDA BORGES CONTRA INDÚSTRIAS ANHEMBI LTDA, INICIALMENTE PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE SE DECLAROU INCOMPETENTE E REMETEU O CASO À JUSTIÇA COMUM. A PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA E O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POIS A PARTE AUTORA NÃO ADEQUOU A EXORDIAL PARA O TRÂMITE NA JUSTIÇA COMUM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO CERCEOU O DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA DA PARTE AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO APRESENTADO PELO AUTOR NÃO FOI ACOLHIDO COMO EMENDA À INICIAL, POIS NÃO CONTINHA OS REQUISITOS NECESSÁRIOS, MANTENDO-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO. 4. A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS DOS ARTS. 319 E 320 DO CPC/2015, IMPEDINDO O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO E CERCEANDO O DIREITO DE DEFESA DOS RÉUS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO É APLICÁVEL QUANDO A PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Nogueira Luna (OAB: 419265/SP) - Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - 3º andar

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Processo nº 0010117-03.2024.8.26.0554

ID: 292925117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010117-03.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA

Intimação

Advogados:

ADRIANO GREVE

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Processo 0010117-03.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ATENÇÃO ÀS INSTRUÇÕES: 01. Partes/prepostos/testemun… Processo 0010117-03.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ATENÇÃO ÀS INSTRUÇÕES: 01. Partes/prepostos/testemunhas: apresentar documento de identificação com foto; 02. Advogados: apresentar Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil; 03. Usar nome próprio na identificação da conexão (conforme consta no documento pessoal); 04. Aconselha-se às partes e testemunhas a participarem juntamente com seu advogado em seu escritório (quando representadas por causídico); 05. Não usar protetor de tela, pois inviabiliza a apresentação dos documentos pessoais. Pela presente fica V. Sa. INTIMADA a participar da audiência VIRTUAL de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o próximo dia: 24 de julho de 2025, às 14h00, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta intimação se efetivou (art. 18, incs. I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/95). Outrossim, fica V. Sa. intimada, inclusive, que a audiência designada será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo necessário tão somente um celular com conexão à internet para utilização do app Microsoft Teams, cujo link de acesso à reunião virtual será encaminhado por ocasião do convite. ATENÇÃO: aconselha-se a não fornecer endereço de e-mail do provedor "gmail" uma vez que seu titular encontra dificuldade em localizá-lo em sua caixa, pois dependendo de configuração pessoal, é direcionado à agenda eletrônica, spam ou lixeira. EM CASO DE INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA: deverá a parte interessada fornecer, impreterivelmente, sua qualificação nos autos (art. 450 do Código de Processo Civil: O rol detestemunhasconterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho). Indicar, ainda, o endereço de e-mail. Para o envio do convite, no prazo máximo de até 10 (dez) dias: a) pessoa física, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal, bem como de eventuais TESTEMUNHAS (no máximo 3 (três), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs; b) pessoa jurídica, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal do(a) sócio(a), bem como juntar contrato social e/ou carta de preposição, se o caso, bem como de eventuais TESTEMUNHAS (no máximo 3 (três), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs; c) pessoa física e/ou jurídica, representada por advogado, deverá disponibilizar o email pessoal, sem prejuízo da juntada aos autos da procuração, contrato social e carta de preposição e documentos, via peticionamento eletrônico. ADVERTÊNCIA: Discordando alguma das partes da realização da audiência virtual, deverá, no prazo de 10 dias, apresentar justificativa, a qual será examinada por este Juízo. Ficam os litigantes desde já advertidos que em caso de ausência de qualquer manifestação será presumida a possibilidade de realização do ato e na ausência de comparecimento na audiência o processo será extinto (no caso da parte autora) ou decretada a revelia (no caso da parte ré). Manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Ainda, que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). LINK ÚNICO DE ACESSO A TODOS OS INTERESSADOS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ0NDBlOTItYmI0YS00ZjNhLWIyNTUtMTVlYjRhOTQ0ODBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22addeceb7-6cad-4138-b180-a7ea73b9169f%22%7d - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)

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Processo nº 0010117-03.2024.8.26.0554

ID: 292925164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010117-03.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA

Intimação

Advogados:

ADRIANO GREVE

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Processo 0010117-03.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ATENÇÃO ÀS INSTRUÇÕES: 01. Partes/prepostos/testemun… Processo 0010117-03.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ATENÇÃO ÀS INSTRUÇÕES: 01. Partes/prepostos/testemunhas: apresentar documento de identificação com foto; 02. Advogados: apresentar Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil; 03. Usar nome próprio na identificação da conexão (conforme consta no documento pessoal); 04. Aconselha-se às partes e testemunhas a participarem juntamente com seu advogado em seu escritório (quando representadas por causídico); 05. Não usar protetor de tela, pois inviabiliza a apresentação dos documentos pessoais. Pela presente fica V. Sa. INTIMADA a participar da audiência VIRTUAL de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o próximo dia: 24 de julho de 2025, às 14h00, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta intimação se efetivou (art. 18, incs. I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/95). Outrossim, fica V. Sa. intimada, inclusive, que a audiência designada será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo necessário tão somente um celular com conexão à internet para utilização do app Microsoft Teams, cujo link de acesso à reunião virtual será encaminhado por ocasião do convite. ATENÇÃO: aconselha-se a não fornecer endereço de e-mail do provedor "gmail" uma vez que seu titular encontra dificuldade em localizá-lo em sua caixa, pois dependendo de configuração pessoal, é direcionado à agenda eletrônica, spam ou lixeira. EM CASO DE INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA: deverá a parte interessada fornecer, impreterivelmente, sua qualificação nos autos (art. 450 do Código de Processo Civil: O rol detestemunhasconterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho). Indicar, ainda, o endereço de e-mail. Para o envio do convite, no prazo máximo de até 10 (dez) dias: a) pessoa física, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal, bem como de eventuais TESTEMUNHAS (no máximo 3 (três), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs; b) pessoa jurídica, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal do(a) sócio(a), bem como juntar contrato social e/ou carta de preposição, se o caso, bem como de eventuais TESTEMUNHAS (no máximo 3 (três), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs; c) pessoa física e/ou jurídica, representada por advogado, deverá disponibilizar o email pessoal, sem prejuízo da juntada aos autos da procuração, contrato social e carta de preposição e documentos, via peticionamento eletrônico. ADVERTÊNCIA: Discordando alguma das partes da realização da audiência virtual, deverá, no prazo de 10 dias, apresentar justificativa, a qual será examinada por este Juízo. Ficam os litigantes desde já advertidos que em caso de ausência de qualquer manifestação será presumida a possibilidade de realização do ato e na ausência de comparecimento na audiência o processo será extinto (no caso da parte autora) ou decretada a revelia (no caso da parte ré). Manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Ainda, que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). LINK ÚNICO DE ACESSO A TODOS OS INTERESSADOS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ0NDBlOTItYmI0YS00ZjNhLWIyNTUtMTVlYjRhOTQ0ODBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22addeceb7-6cad-4138-b180-a7ea73b9169f%22%7d - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)

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Processo nº 0010117-03.2024.8.26.0554

ID: 292926004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010117-03.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA

Intimação

Advogados:

ADRIANO GREVE

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Processo 0010117-03.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ATENÇÃO ÀS INSTRUÇÕES: 01. Partes/prepostos/testemun… Processo 0010117-03.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ATENÇÃO ÀS INSTRUÇÕES: 01. Partes/prepostos/testemunhas: apresentar documento de identificação com foto; 02. Advogados: apresentar Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil; 03. Usar nome próprio na identificação da conexão (conforme consta no documento pessoal); 04. Aconselha-se às partes e testemunhas a participarem juntamente com seu advogado em seu escritório (quando representadas por causídico); 05. Não usar protetor de tela, pois inviabiliza a apresentação dos documentos pessoais. Pela presente fica V. Sa. INTIMADA a participar da audiência VIRTUAL de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o próximo dia: 24 de julho de 2025, às 14h00, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta intimação se efetivou (art. 18, incs. I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/95). Outrossim, fica V. Sa. intimada, inclusive, que a audiência designada será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo necessário tão somente um celular com conexão à internet para utilização do app Microsoft Teams, cujo link de acesso à reunião virtual será encaminhado por ocasião do convite. ATENÇÃO: aconselha-se a não fornecer endereço de e-mail do provedor "gmail" uma vez que seu titular encontra dificuldade em localizá-lo em sua caixa, pois dependendo de configuração pessoal, é direcionado à agenda eletrônica, spam ou lixeira. EM CASO DE INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA: deverá a parte interessada fornecer, impreterivelmente, sua qualificação nos autos (art. 450 do Código de Processo Civil: O rol detestemunhasconterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho). Indicar, ainda, o endereço de e-mail. Para o envio do convite, no prazo máximo de até 10 (dez) dias: a) pessoa física, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal, bem como de eventuais TESTEMUNHAS (no máximo 3 (três), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs; b) pessoa jurídica, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal do(a) sócio(a), bem como juntar contrato social e/ou carta de preposição, se o caso, bem como de eventuais TESTEMUNHAS (no máximo 3 (três), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs; c) pessoa física e/ou jurídica, representada por advogado, deverá disponibilizar o email pessoal, sem prejuízo da juntada aos autos da procuração, contrato social e carta de preposição e documentos, via peticionamento eletrônico. ADVERTÊNCIA: Discordando alguma das partes da realização da audiência virtual, deverá, no prazo de 10 dias, apresentar justificativa, a qual será examinada por este Juízo. Ficam os litigantes desde já advertidos que em caso de ausência de qualquer manifestação será presumida a possibilidade de realização do ato e na ausência de comparecimento na audiência o processo será extinto (no caso da parte autora) ou decretada a revelia (no caso da parte ré). Manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Ainda, que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). LINK ÚNICO DE ACESSO A TODOS OS INTERESSADOS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ0NDBlOTItYmI0YS00ZjNhLWIyNTUtMTVlYjRhOTQ0ODBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22addeceb7-6cad-4138-b180-a7ea73b9169f%22%7d - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)

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Processo nº 0010117-03.2024.8.26.0554

ID: 292925889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010117-03.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA

Intimação

Advogados:

ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010117-03.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ATENÇÃO ÀS INSTRUÇÕES: 01. Partes/prepostos/testemun… Processo 0010117-03.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - INGIOLI - COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ATENÇÃO ÀS INSTRUÇÕES: 01. Partes/prepostos/testemunhas: apresentar documento de identificação com foto; 02. Advogados: apresentar Carteira da Ordem dos Advogados do Brasil; 03. Usar nome próprio na identificação da conexão (conforme consta no documento pessoal); 04. Aconselha-se às partes e testemunhas a participarem juntamente com seu advogado em seu escritório (quando representadas por causídico); 05. Não usar protetor de tela, pois inviabiliza a apresentação dos documentos pessoais. Pela presente fica V. Sa. INTIMADA a participar da audiência VIRTUAL de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO e JULGAMENTO para o próximo dia: 24 de julho de 2025, às 14h00, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta intimação se efetivou (art. 18, incs. I e II, e no art. 19, caput, ambos da Lei nº 9.099/95). Outrossim, fica V. Sa. intimada, inclusive, que a audiência designada será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo necessário tão somente um celular com conexão à internet para utilização do app Microsoft Teams, cujo link de acesso à reunião virtual será encaminhado por ocasião do convite. ATENÇÃO: aconselha-se a não fornecer endereço de e-mail do provedor "gmail" uma vez que seu titular encontra dificuldade em localizá-lo em sua caixa, pois dependendo de configuração pessoal, é direcionado à agenda eletrônica, spam ou lixeira. EM CASO DE INDICAÇÃO DE TESTEMUNHA: deverá a parte interessada fornecer, impreterivelmente, sua qualificação nos autos (art. 450 do Código de Processo Civil: O rol detestemunhasconterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho). Indicar, ainda, o endereço de e-mail. Para o envio do convite, no prazo máximo de até 10 (dez) dias: a) pessoa física, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal, bem como de eventuais TESTEMUNHAS (no máximo 3 (três), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs; b) pessoa jurídica, sem advogado, deverá informar e-mail pessoal do(a) sócio(a), bem como juntar contrato social e/ou carta de preposição, se o caso, bem como de eventuais TESTEMUNHAS (no máximo 3 (três), diretamente no balcão da Serventia, no horário das 13 às 17hs; c) pessoa física e/ou jurídica, representada por advogado, deverá disponibilizar o email pessoal, sem prejuízo da juntada aos autos da procuração, contrato social e carta de preposição e documentos, via peticionamento eletrônico. ADVERTÊNCIA: Discordando alguma das partes da realização da audiência virtual, deverá, no prazo de 10 dias, apresentar justificativa, a qual será examinada por este Juízo. Ficam os litigantes desde já advertidos que em caso de ausência de qualquer manifestação será presumida a possibilidade de realização do ato e na ausência de comparecimento na audiência o processo será extinto (no caso da parte autora) ou decretada a revelia (no caso da parte ré). Manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Ainda, que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95). LINK ÚNICO DE ACESSO A TODOS OS INTERESSADOS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTQ0NDBlOTItYmI0YS00ZjNhLWIyNTUtMTVlYjRhOTQ0ODBl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22addeceb7-6cad-4138-b180-a7ea73b9169f%22%7d - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)

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