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Processo nº 0010168-12.1997.8.26.0408

ID: 327074082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 0010168-12.1997.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. G. R. J. O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO PESSOA MORALES

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ALEX SANDRO TEODORO RODRIGUES

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Processo 0010168-12.1997.8.26.0408 (408.01.1997.010168) - Divórcio Consensual - Dissolução - A.G.R. - - J.O.A. - A fim de possibilitar o registro do formal de partilha expedido nestes autos, adite-…

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Processo nº 0010168-73.2024.8.26.0405

ID: 292853136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010168-73.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA BOTTON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA CRISTINA RODRIGUES BOTTON

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Processo 0010168-73.2024.8.26.0405 (processo principal 1011289-27.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Carolina Botton de Oliveira - Vistos. Fls. 31/32: No …

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Processo nº 0010168-37.2024.8.26.0320

ID: 293431292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010168-37.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WENDELL PIRES DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PESSOA CRUZ

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ALEXANDRE MIRANDA MORAES

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Processo 0010168-37.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1010785-53.2019.8.26.0320) (processo principal 1010785-53.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Déc… Processo 0010168-37.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1010785-53.2019.8.26.0320) (processo principal 1010785-53.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Wendell Pires do Prado - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte autora, bem como a concordância e observações apresentadas pela parte requerida decorrido prazo desta decisão, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso. Após as devidas publicações e intimações, considerando prazo da Fazenda Pública para leitura no Portal Eletrônico, fica à parte autora autorizada a protocolar e dar inicio ao incidente de RPV/PRECATÓRIO. Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015. Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados, ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção. Como opção de comprovação, poderá ser obtida declaração de isenção no seguinte link:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-deconteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)

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Processo nº 0010168-10.2023.8.26.0405

ID: 332982335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010168-10.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PAIVA CASTRO LOBO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO SIMÕES

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CARLA SEVERO BATISTA SIMOES

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Processo 0010168-10.2023.8.26.0405 (processo principal 1026774-33.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Patricia Paiva Castro Lobo Araujo - Vistos. Junte-se aos autos o c… Processo 0010168-10.2023.8.26.0405 (processo principal 1026774-33.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Patricia Paiva Castro Lobo Araujo - Vistos. Junte-se aos autos o cálculo atualizado. Em seguida, proceda-se à emissão da certidão requerida, bem como nova pesquisa via Sisbajud, nos termos a seguir: (1) Defiro derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente execução/incidente de cumprimento de sentença poderá ter prosseguimento dentro do prazo prescricional, desde que encontrado o executado e identificados bens passíveis de expropriação. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO SIMÕES (OAB 175849/SP), CARLA SEVERO BATISTA SIMOES (OAB 155023/SP)

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Processo nº 0010168-30.2025.8.26.0602

ID: 325833582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0010168-30.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

N. R. V. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES CARMONA MOURA

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MARCELO PARDUCCI MOURA

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Processo 0010168-30.2025.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - N.R.V.J. - Vistos. 1) Cumpre anotar, no que tange à certidão de fls. 29, especificamente em relação à ausência de in… Processo 0010168-30.2025.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - N.R.V.J. - Vistos. 1) Cumpre anotar, no que tange à certidão de fls. 29, especificamente em relação à ausência de informação nos autos quanto a ter havido ou não deferimento do benefício da justiça gratuita no processo de origem, que não consta da deprecata tarja indicativa da concessão do benefício da justiça gratuita, impondo-se considerar, por conseguinte, que não houve concessão da benesse pelo Egrégio Juízo de origem. É de se destacar, sem prejuízo, que houve encaminhamento de senha de acesso aos autos do processo digital na própria deprecata (fls. 01), de modo a viabilizar que eventuais informações necessárias para cumprimento sejam diretamente consultadas nos autos do processo de origem. Assim, em futuras ocasiões como a presente, deve a Serventia atentar-se à existência ou não de tarja na deprecata e, se o caso, valer-se da senha encaminhada e consultar diretamente o processo de origem para verificação de eventuais informações necessárias para cumprimento da deprecata. Registro que, em consulta aos autos do processo de origem com utilização da senha fornecida, constata-se que, de fato, não houve concessão do benefício da justiça gratuita a qualquer das partes. Já no que tange ao recolhimento de custas e despesas, estabelece o item 10 do Comunicado Conjunto n.º 822/2023, que versa sobre o Projeto Carta Precatória Eletrônica: 10. A carta precatória eletrônica somente deverá ser expedida após a conferência da comprovação do recolhimento da taxa para a distribuição no juízo deprecado (10 UFESPs Guia DARE Código 233-1) e despesas correspondentes, exceto nos casos de justiça gratuita e dispensa legal. Os comprovantes dos recolhimentos da taxa para a distribuição e das despesas correspondentes deverão acompanhar a Carta Precatória eletrônica. De seu turno, estabelece o artigo 196, IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I: Art. 196. Salvo motivada decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas: (...) IV - constatada a falta ou a insuficiência de peças necessárias à instrução do mandado/carta (por exemplo, insuficiência de cópias para citação inicial), ou do valor para as diligências do oficial de justiça ou expedição de carta, providenciará a intimação do autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar as peças ou recolher o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil;. Desse modo, deveria a Serventia, em vez de apenas certificar que (...) não houve recolhimento de custas relativas à distribuição da precatória, à realização do estudo técnico ou às diligências de intimação (...), intimar a parte autora, por ato ordinatório, para comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 10 (dez) UFESPs relativa à distribuição da deprecata, sem necessidade de conclusão dos autos. Por sua vez, quanto às custas para realização do estudo técnico e atuação dos Serviços Auxiliares de Serviço Social e de Psicologia no caso, é de se salientar que não há, nos artigos 802 a 808 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, que tratam sobre o Serviço Social e de Psicologia, vedação à atuação em processos que envolvem partes não beneficiárias da justiça gratuita, além de inexistir previsão para a cobrança de honorários profissionais, mostrando-se possível apenas, por força do disposto no Provimento n.º 838/04 do Colendo Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, a cobrança por determinação judicial de despesas de condução para cobrir despesas de transporte dos técnicos. No caso, a entrevista social será realizada nas dependências do próprio Setor Social e de Psicologia deste fórum da Comarca de Sorocaba, de modo que não há de se falar em cobrança de despesas de transporte. Ademais, quanto às despesas da condução do Oficial de Justiça para intimação pessoal da pessoa que deve comparecer para a entrevista, verifica-se que a pessoa a ser intimada é o próprio autor, devendo sua intimação, por conseguinte, ser realizada na(s) pessoa(s) de seu(ua)(s) patrono(a)(s), pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), sem necessidade de intimação por mandado, por força do disposto no artigo 272 do Código de Processo Civil. Em suma, em atenção à certidão de fls. 29, consigno que a providência que deveria ter sido tomada e que deve ser tomada em casos futuros da mesma natureza consiste na certificação de que a deprecata não está instruída por comprovantes do recolhimento da taxa para a distribuição da precatória (10 UFESPs Guia DARE Código 233-1), com intimação do interessado para comprovar ou providenciar o recolhimento, por ato ordinatório, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prevista no artigo 196, IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I, sem necessidade de conclusão dos autos. Exorto a servidora consulente, responsável pela certidão de fls. 29, a, em casos futuros de dúvida, consultar este magistrado ou servidores de seu gabinete sobre como deve proceder, por meios colocados à disposição pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (e-mail funcional ou Microsoft Teams) ou mesmo pessoalmente, em vez de lançar certidão nos autos, ato processual que tem por finalidade atestar a ocorrência ou não de fato objetivo em âmbito processual e sem previsão de utilização nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo - Ofícios de Justiça - Tomo I para esclarecimento de dúvidas, postura que melhor que se coaduna com os princípios da economia processual e razoável duração do processo, bem como com os deveres funcionais previstos no artigo 241, III e XIII, da Lei Estadual n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo). 2) Tendo em vista que deprecata não veio instruída com comprovante do recolhimento da taxa para a distribuição da precatória (10 UFESPs Guia DARE Código 233-1), concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove ou providencie seu recolhimento, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. Fica o autor, sem prejuízo, desde logo intimado que designado o dia 03 de setembro de 2025, às 13h, para a realização de entrevista social, caso venha a comprovar o recolhimento da taxa de distribuição. Comunique-se o Egrégio Juízo Deprecante da data designada para a realização da entrevista social do autor, valendo via desta decisão, com assinatura digital certificada à margem direita do documento, como OFÍCIO, a ser encaminhado por e-mail. Determino, caso o autor comprove o recolhimento da taxa, como ora determinado, que se aguarde a realização da entrevista social e a apresentação do respectivo relatório, com devolução de carta precatória, uma vez acostado aos autos o relatório e independentemente de nova determinação, ao Egrégio Juízo deprecante. Já na hipótese de o autor não comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de distribuição da deprecata, determino, desde logo e independentemente de nova determinação, a devolução da deprecata ao Egrégio Juízo deprecante, independentemente de seu cumprimento, comunicando-se o Setor Social e de Psicologia deste fórum da Comarca de Sorocaba para cancelamento da entrevista designada. Int. - ADV: MARCELO PARDUCCI MOURA (OAB 145060/SP), THALES CARMONA MOURA (OAB 489848/SP)

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