Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000204-61.2023.5.02.0706" – Página 5 de 80

Claudia Batista Lima De Oliveira x Instituto De Previdência Municipal De Lençóis Paulista - Iprem e outros

ID: 320084405

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000204-11.2021.8.26.0319

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA BATISTA LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA MUNICIPAL DE LENçóIS PAULISTA - IPREM MUNICíPIO DE LENçóIS PAULISTA

Distribuídos

Advogados:

EDEMILSON ANTONIO BARBOSA

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SILVIO PACCOLA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANDRETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1000204-11.2021.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. M. Da S. e outros x A. L. D. Da S.

ID: 333024255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000319-88.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. M. DA S. I. L. M. DA S.

Polo Passivo:

A. L. D. DA S.

Intimação

Advogados:

RICARDO COSENZA

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JAMIL CHALLITA NOUHRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS BARBOSA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000319-88.2025.8.26.0584 (apensado ao processo 1000204-60.2019.8.26.0584) (processo principal 1000204-60.2019.8.26.0584) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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L. R. A. De A. x J. K. De O. V.

ID: 332154823

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000204-37.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. R. A. DE A.

Polo Passivo:

J. K. DE O. V.

Entrados

Advogados:

SANDRO BERNARDO DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1000204-37.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luis Fernando Hasenberg Piovezani x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 334708872

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000204-66.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1000204-66.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001751-80.2025.8.26.0152

ID: 291663559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001751-80.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BAG EVOLUTION COMERCIAL DE SACARIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DOS REIS GREGHI

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Processo 0001751-80.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1000204-22.2024.8.26.0152) (processo principal 1000204-22.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Bag Evolution Comercial de S…

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Luis Fernando Hasenberg Piovezani x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 325112653

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000204-66.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS S/A

Entrados

Advogados:

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO HASENBERG PIOVEZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1000204-66.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. R. A. De A. x A. G. O. De A. e outros

ID: 333375658

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000204-37.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. R. A. DE A.

Polo Passivo:

A. G. O. DE A. J. K. DE O. V.

Distribuídos

Advogados:

SANDRO BERNARDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000204-37.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. F. A. F. x A. Dos P. C. De M. A. e outros

ID: 337041402

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000204-46.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. F. A. F.

Polo Passivo:

A. DOS P. C. DE M. A. F. F. R. DE S.

Entrados

Advogados:

RENATO VILELA DA CUNHA

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EDUARDO MONTENEGRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO DE JESUS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1000204-46.2022.8.26.0587; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000496-43.2025.8.26.0646

ID: 306417746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000496-43.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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ISABEL CRISTINA TORRES

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Processo 1000204-58.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Paulo Henrique Fernandes de Carvalho - Vistos. Em análise aos processos nº 1000204-58… Processo 1000204-58.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Paulo Henrique Fernandes de Carvalho - Vistos. Em análise aos processos nº 1000204-58.2025.8.26.0646 (este) e 1000496-43.2025.8.26.0646 verifica-se que há conexão entre as demandas, pois as partes são as mesmas e as causas de pedir são correlatas, uma delas discutindo sobre o direito à aposentadoria especial e outra sobre o pagamento de abono de permanência. . Processo conexo significa processo interligado. Juridicamente, na definição do artigo 55 do Código de Processo Civil, "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Portanto, para haver conexão, deve existir coincidência entre ou o pedido ou a causa de pedir. Duas ou mais demandas são conexas pela causa de pedir quando os fatos narrados forem os mesmos, ainda que coincidam apenas parcialmente. Isso porque é praticamente impossível haver uma coincidência plena entre causas de pedir de demandas diferentes. Saliente-se, ademais que o artigo 55, parágrafo 3º, dispõe que também" serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles", o que ocorre no presente caso. Sendo assim, é inegável que que a conexão é instituto que visa à unificação de demandas para que se tenham julgamento único, evitando-se decisões conflitantes e proporcionando, dentre as vantagens, a economia processual, diante da desnecessidade de repetição dos mesmos atos processuais, assegurando celeridade e efetividade à tutela jurisdicional pretendida. Desta forma, declaro conexas as ações 1000204-58.2025.8.26.0646 (este) e 1000496-43.2025.8.26.0646 para julgamento conjunto, providenciando-se a serventia o apensamento dos feitos, certificando-se. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA TORRES (OAB 391981/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)

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Processo nº 1000204-58.2025.8.26.0646

ID: 306422963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000204-58.2025.8.26.0646

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

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ISABEL CRISTINA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000204-58.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Paulo Henrique Fernandes de Carvalho - Vistos. Em análise aos processos nº 1000204-58… Processo 1000204-58.2025.8.26.0646 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Paulo Henrique Fernandes de Carvalho - Vistos. Em análise aos processos nº 1000204-58.2025.8.26.0646 (este) e 1000496-43.2025.8.26.0646 verifica-se que há conexão entre as demandas, pois as partes são as mesmas e as causas de pedir são correlatas, uma delas discutindo sobre o direito à aposentadoria especial e outra sobre o pagamento de abono de permanência. . Processo conexo significa processo interligado. Juridicamente, na definição do artigo 55 do Código de Processo Civil, "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". Portanto, para haver conexão, deve existir coincidência entre ou o pedido ou a causa de pedir. Duas ou mais demandas são conexas pela causa de pedir quando os fatos narrados forem os mesmos, ainda que coincidam apenas parcialmente. Isso porque é praticamente impossível haver uma coincidência plena entre causas de pedir de demandas diferentes. Saliente-se, ademais que o artigo 55, parágrafo 3º, dispõe que também" serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles", o que ocorre no presente caso. Sendo assim, é inegável que que a conexão é instituto que visa à unificação de demandas para que se tenham julgamento único, evitando-se decisões conflitantes e proporcionando, dentre as vantagens, a economia processual, diante da desnecessidade de repetição dos mesmos atos processuais, assegurando celeridade e efetividade à tutela jurisdicional pretendida. Desta forma, declaro conexas as ações 1000204-58.2025.8.26.0646 (este) e 1000496-43.2025.8.26.0646 para julgamento conjunto, providenciando-se a serventia o apensamento dos feitos, certificando-se. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA TORRES (OAB 391981/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)

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