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Processo nº 1003457-58.2024.8.26.0268

ID: 314377475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003457-58.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSé REGINALDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO GUILHERME ROMERO

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Processo 1003457-58.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Reginaldo de Souza - Vistos. Fl. 115. Defiro apenas em relação ao IFO…

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Processo nº 1501552-58.2024.8.26.0268

ID: 316359993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1501552-58.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. M. DE J. F. M.

Intimação

Advogados:

BRUNO ADLER TEIXEIRA TOMILHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501552-58.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1500916-92.2024.8.26.0268) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - K.M.J.F.M. - Junte-se cópia do termo de …

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Andre Lino De Souza x Ifood Comércio Agência De Restaurantes On-Line S/A

ID: 328581396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006367-58.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LINO DE SOUZA

Polo Passivo:

IFOOD COMéRCIO AGêNCIA DE RESTAURANTES ON-LINE S/A

Intimação

Advogados:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006367-58.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Lino de Souza - Ifood Comércio Agência de Restaurantes On-line S/A - Ciência às partes do trânsito…

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F. A. S. A. C. F. E I. x J. De A.

ID: 339013543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007337-58.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

F. A. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

J. DE A.

Intimação

Advogados:

JANAINA ELISA BENELI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1007337-58.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.A.C.F.I. - J.A. - Para ciência de que foi expedido o Mandado e para integral cumprimento, s…

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Ricardo Soares x Banco Bradescard S/A

ID: 280220497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001032-58.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO SOARES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DE ASSIS DINIZ MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB 431039/SP) Processo 1001032-58.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível… ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB 431039/SP) Processo 1001032-58.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Soares - Reqdo: BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. RICARDO SOARES, já qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em face de BANCO BRADESCARD S/A, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que adquiriu cartão de crédito para compra de televisão em 30 parcelas de R$ 118,30, mas foi surpreendido com quatro compras no valor total de R$ 1.878,00 em dezembro de 2023, as quais não reconhece. Sustenta ter sido vítima de fraude e pede declaração de inexistência do débito, danos morais e repetição do indébito. O pedido de tutela antecipada foi indeferido (fls. 55/56). Regularmente citado, o réu apresentou contestação (fls. 70/79), sustentando que o autor utilizou o cartão para a compra da televisão, desbloqueou o cartão digitalmente e que as transações contestadas foram realizadas de forma presencial com chip e senha pessoal, após análise do departamento antifraude que não identificou indícios de irregularidade. Houve réplica (fls. 113/121), com juntada de novos documentos. Por decisão de fls. 200, foi determinada a juntada de extrato de negativação dos últimos cinco anos, cumprida às fls. 203/206. É o relatório. DECIDO. I. DO MÉRITO A ação é IMPROCEDENTE. A controvérsia cinge-se à legitimidade das transações realizadas no cartão de crédito do autor em 22/11/2023, no valor total de R$ 1.879,70. Da análise detida das faturas juntadas às fls. 149/166, verifica-se que existe apenas um único débito no cartão do autor: exatamente a compra do televisor realizada em 13/08/2023, parcelada em 30 vezes de R$ 118,30 cada, cumulada com encargos decorrentes de inadimplemento. Ao contrário do alegado na inicial, as faturas demonstram que: a) Não existem quatro compras distintas no valor alegado de R$ 1.878,00; b) O que consta nas faturas são lançamentos de "REINCLUSÃO TRANSAÇÃO EM ANÁLISE" datados de 22/11/2023, nos valores de R$ 168,71, R$ 399,99, R$ 431,00 e R$ 880,00; c) Estes lançamentos referem-se ao reprocessamento contábil da própria compra da televisão que havia sido contestada pelo autor; d) O débito total corresponde exatamente ao valor da televisão (R$ 3.549,00) dividido em 30 parcelas, acrescido de encargos por inadimplemento. Note-se que o próprio autor admite expressamente que (a) adquiriu o cartão de crédito na loja Casas Bahia; (b) utilizou o cartão para comprar a televisão; (c) parcelou a compra em 30 vezes de R$ 118,30; e (d) pagou as primeiras parcelas regularmente. Pelo o que se percebe, as alegações do autor são manifestamente inconsistentes. As provas demonstram que o autor simplesmente não quitou as parcelas da televisão adquirida e tenta se valer do Judiciário para se exonerar da obrigação assumida. Rejeito, de igual, o pedido de danos morais, em razão de que o débito é legítimo, decorrente de compra confessadamente realizada pelo autor, sendo certo que a negativação é exercício regular de direito do credor. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RICARDO SOARES em face de BANCO BRADESCARD S/A. CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 1001517-58.2024.8.26.0268

ID: 302635457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001517-58.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUELI CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA DE MATOS TEIXEIRA SALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA RIBEIRO DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001517-58.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Sueli Chagas - Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 …

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Processo nº 1005688-58.2024.8.26.0268

ID: 309588952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005688-58.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA OLIVEIRA ANDRADE SILVA DEBORA ANDRADE SILVA FERNANDA OLIVEIRA ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYELLE CAROLINE SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1005688-58.2024.8.26.0268 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Andressa Oliveira Andrade Silva - - Fernanda Oliveira Andrade Silva - Debora Andrade Silva - Vistos. Fls. 84: cum…

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Processo nº 1008598-58.2024.8.26.0268

ID: 311172538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008598-58.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A.M.G ARTIGOS DE OPTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PAPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008598-58.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - A.m.g Artigos de Optica Ltda - Fl. 65. Oficiem-se as empresas 99 Taxi e iFood, para que inform…

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Processo nº 1501552-58.2024.8.26.0268

ID: 291611188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1501552-58.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. M. DE J. F. M.

Intimação

Advogados:

BRUNO ADLER TEIXEIRA TOMILHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501552-58.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1500916-92.2024.8.26.0268) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - K.M.J.F.M. - Fls. 155: Aguarde-se a resp…

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Instituto Educacional Colégio Oliper Ltda x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 312992363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005785-58.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL COLéGIO OLIPER LTDA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA SOLANGE OLIVEIRA E PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005785-58.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Instituto Educacional Colégio Oliper Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Ac…

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