Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001427-30.2024.8.26.0404" – Página 5 de 55

Izaulina De Souza Rodrigues x Caixa De Assitencial Aos Aposentados E Pensionistas- Caap

ID: 329629482

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-96.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IZAULINA DE SOUZA RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS- CAAP

Entrados

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1001427-96.2024.8.26.0673; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Supley Laboratório De Alimentos E Suplementos Nutricionais Ltda x Gabriel Henrique Meloni e outros

ID: 309253913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001427-30.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUPLEY LABORATóRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

Polo Passivo:

GABRIEL HENRIQUE MELONI GABRIEL HENRIQUE MELONI E COMMERCE

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA MORETTO CURTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001427-30.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Gabriel Henrique Meloni e Commer… Processo 1001427-30.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - Gabriel Henrique Meloni e Commerce - - Gabriel Henrique Meloni - Vistos. Fls. 292/294: No intuito de garantir a efetivação dos comandos judiciais, a Lei nº 13.105/2015 ampliou os poderes do magistrado, estendendo o paradigma da atipicidade dos meios executivos para as obrigações de valor. Nesse sentido, o denominado poder geral de efetivação vem assim disciplinado no Código de Processo Civil vigente: Art. 139: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV) determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. De fato, referido dispositivo legal deve ser aplicado com parcimônia, sempre em caráter subsidiário, já que o amplo poder conferido pela norma poderia ensejar a ocorrência de excessos contra o devedor, o que destoa do princípio da menor onerosidade (art. 805, CPC). Em relação a bloqueio de cartões de crédito, apreensão de passaporte e suspensão da CNH, a despeito da matéria ainda não ter sido pacificada pelo STJ, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem decidindo que se trata de medida possível, desde que presentes indícios de ocultação patrimonial pelo devedor. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Imóvel comercial. Pretensão de suspensão de CNH, bloqueio de cartões de crédito e apreensão do passaporte dos agravados. Incidência do artigo 139, IV, do CPC em consonância com o entendimento adotado pelo STJ. Medidas admissíveis só após o exaurimento dos meios de localização de bens passíveis de penhora, com indícios de ocultação de recursos financeiros. Decisão agravada que deve ser integralmente cumprida, sem prejuízo de eventual reanálise do pedido. Agravo não provido. TJSP; Agravo de Instrumento 2217090-42.2019.8.26.0000; Relator (a):Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/03/2020; Data de Registro: 02/03/2020) PROCESSO Execução - Admissível ao MM Juízo da causa tomar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (CPC/2015, art. 139, IV) Ausente demonstração sequer de indício de ocultação de patrimônio penhorável pela parte devedora, como acontece no caso dos autos, incabível o deferimento dos pedidos de comunicação à Polícia Federal para restringir a saída do agravado pessoa física do país, suspensão de CNH, de bloqueio de cartões de crédito de titularidade da parte executada e vedação à obtenção de novos empréstimos e comunicação ao BACEN para bloqueio permanente de todo e qualquer ativo financeiro em nome dos executados, para o fim de assegurar a satisfação do crédito exequendo, por se revelarem medidas desproporcionais e desarrazoadas, além de inúteis para o adimplemento do débito Manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2284433-55.2019.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2020; Data de Registro: 26/02/2020) Portanto, a adoção de medidas atípicas está vinculada a três pressupostos fundamentais: i) o prévio esgotamento dos meios de execução convencionais; ii) a proporcionalidade da medida, adotando-se como referencial a dignidade humana e; iii) a presença de indícios de ocultação patrimonial pela parte executada. No caso dos autos, reconhece-se que, a despeito de pesquisas realizadas nos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud, a indicar o esgotamento dos meios de execução convencionais, não há qualquer prova ou indício de ocultação patrimonial. Note-se que a petição sequer trouxe comprovações de suas alegações, a existência de rendas decorrente de outras empresas seria facilmente constatada pelas ferramentas disponíveis para pesquisa de bens, não constata-se nos autos indícios de ocultação, o que leva a crer, inclusive, que as medidas atípicas pleiteadas não surtirão efeitos. Ante a ausência de indícios de ocultação patrimonial pela parte executada, cumpre indeferir o pleito. De igual modo o pedido de "proibição de participação em licitações públicas" e "proibição de frequentar determinados locais( ex: clubes, academias, etc)", não seria meio eficaz para cumprimento da obrigação. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de suspensão da CNH, bloqueio de cartões de crédito e apreensão de passaporte, bem como as demais proibições pretendidas. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se e cumpra-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP), MARIA FERNANDA MORETTO CURTI (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA (OAB 317223/SP), THIAGO HENRIQUE CORREA (OAB 359625/SP)

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Jose Felipe Da Silva Neto e outros x José Sebastião Da Silva Filho

ID: 292538894

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-50.2018.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FELIPE DA SILVA NETO PEDRO FELIPE DA SILVA SOBRINHO

Polo Passivo:

JOSé SEBASTIãO DA SILVA FILHO

Distribuídos

Advogados:

AMARO RODRIGUES DE ARAÚJO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1001427-50.2018.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Campagnolo E Campagnolo Ltda Me x Marilene Ramos Moreno

ID: 293356906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002980-33.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAMPAGNOLO E CAMPAGNOLO LTDA ME

Polo Passivo:

MARILENE RAMOS MORENO

Intimação

Advogados:

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO CARLOS SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE BASTOS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002980-33.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1001427-65.2017.8.26.0019) (processo principal 1001427-65.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Cheque - Campagnolo e Campagnolo Ltda Me…

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F. P. S. F. x N. D. I. S. S. A.

ID: 301021462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000849-21.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. P. S. F.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÉBER STEVENS GERAGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000849-21.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1001427-64.2023.8.26.0695) (processo principal 1001427-64.2023.8.26.0695) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - F.P.S.F. …

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Banco Do Brasil S/A x Antonio Ascencio Henriques Cordeiro e outros

ID: 277352245

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-06.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANTONIO ASCENCIO HENRIQUES CORDEIRO MARIO MARQUES FERREIRA

Entrados

Advogados:

BRUNO BATISTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO BATISTA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1001427-06.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Daniel Da Silva De Almeida x Coleto Cosméticos

ID: 325225004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000357-20.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

COLETO COSMéTICOS

Intimação

Advogados:

JAQUELINE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000357-20.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001427-89.2024.8.26.0352) (processo principal 1001427-89.2024.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Daniel d…

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C. A. De P. G. x F. Do C. R.

ID: 317020882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002785-30.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. A. DE P. G.

Polo Passivo:

F. DO C. R.

Intimação

Advogados:

SANNY MÉDIK LÚCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSÉ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002785-30.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.A.P.G. - F.C.R. - Vistos. 1. Considerando o estudo psicossocial apresentado às fls. 65/73, bem como a concordância das par…

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L. A. V. x R. R. V.

ID: 293989005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000407-41.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. A. V.

Polo Passivo:

R. R. V.

Intimação

Advogados:

IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR CASTRO ROTGER ABDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN TARGINO DE SOUZA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000407-41.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1001427-89.2020.8.26.0268) (processo principal 1001427-89.2020.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - União …

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Fernando Grandin Dos Santos x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 276500624

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001427-34.2024.8.26.0629

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GRANDIN DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO DO BRASIL S/A CAIXA ECONOMICA FEDERAL SACCONI TIETê SPORTS LTDA

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS RODRIGUES COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDEMIR COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNIE CURI GOIS ZINSLY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001427-34.2024.8.26.0629; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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