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Processo nº 1034352-61.2022.8.26.0562

ID: 280000149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034352-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS

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FELIPE LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Martins (OAB 244015/SP), Felipe Lucas da Silva (OAB 327525/SP) Processo 1034352-61.2022.8.26.0562 - Monitória - Reqte: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 330…

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Processo nº 1034352-61.2022.8.26.0562

ID: 280054412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034352-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS

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FELIPE LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Martins (OAB 244015/SP), Felipe Lucas da Silva (OAB 327525/SP) Processo 1034352-61.2022.8.26.0562 - Monitória - Reqte: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 330…

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Processo nº 1034352-61.2022.8.26.0562

ID: 280038713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034352-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS

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FELIPE LUCAS DA SILVA

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ADV: Renata Martins (OAB 244015/SP), Felipe Lucas da Silva (OAB 327525/SP) Processo 1034352-61.2022.8.26.0562 - Monitória - Reqte: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 330…

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Processo nº 1034352-61.2022.8.26.0562

ID: 280094405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034352-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS

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FELIPE LUCAS DA SILVA

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ADV: Renata Martins (OAB 244015/SP), Felipe Lucas da Silva (OAB 327525/SP) Processo 1034352-61.2022.8.26.0562 - Monitória - Reqte: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 330…

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Elaine De Almeida Ferreira x Camilla Leutz Hahn

ID: 318780695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031442-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE DE ALMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

CAMILLA LEUTZ HAHN

Intimação

Advogados:

MILTON MARCELO HAHN

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ISABELA MOLINA BEZ FARIAS

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BRUNO BALDINOTI

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Processo 1031442-61.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Elaine de Almeida Ferreira - Camilla Leutz Hahn - Manifestem-se as partes, em 15 dias, sobre o laudo pericial jun…

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Processo nº 1034352-61.2022.8.26.0562

ID: 277856684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034352-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARTINS

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FELIPE LUCAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Martins (OAB 244015/SP), Felipe Lucas da Silva (OAB 327525/SP) Processo 1034352-61.2022.8.26.0562 - Monitória - Reqte: Unimed de Santos - Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Fls. 330…

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Processo nº 1029114-61.2022.8.26.0562

ID: 333997732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029114-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALL AMERICAN IMPORTAçãO E EXPORTAçãO DE BOLSAS, ACESSORIOS, MáQUINAS EXPENDEDORAS, DOCES E ASSEMELHADOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MARTINS BORGES BERKOWITZ

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Processo 1029114-61.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - All American Importação e Exportação de Bolsas, Acessorios, Máquinas Expendedoras, Doces e Assemelhados Ltda Epp - Vis…

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Processo nº 1001566-61.2022.8.26.0562

ID: 292727802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001566-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1001566-61.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Trata-se de petição formulada pelo exequente, BANCO SANTANDER (B… Processo 1001566-61.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Trata-se de petição formulada pelo exequente, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (fls. 409), na qual informa terem sido esgotadas as diligências e medidas constritivas de bens da parte executada, as quais restaram infrutíferas. Diante disso, requer seja realizado o bloqueio de eventual restituição de imposto de renda em nome da executada, pleiteando a notificação da Receita Federal para apurar a existência de tais créditos e, em caso positivo, proceder ao bloqueio e transferência para conta judicial vinculada a estes autos. É o breve relatório. Decido. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXV, assegura o acesso à justiça, o que engloba o direito à tutela executiva eficaz, visando à satisfação do crédito reconhecido. A execução se desenvolve no interesse do credor (art. 797 do CPC), e o ordenamento jurídico prevê diversos mecanismos para a localização e expropriação de bens do devedor. No caso dos autos, o exequente alega o esgotamento de outras diligências para a satisfação de seu crédito. A penhora sobre eventual restituição de imposto de renda do devedor é medida que encontra amparo na jurisprudência e na legislação processual, uma vez que tais valores, quando existentes, integram o patrimônio do contribuinte/executado e são passíveis de constrição para pagamento de dívidas. O crédito referente à restituição do imposto de renda equipara-se a outros créditos que o executado possa ter perante terceiros. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, confere ao juiz o poder de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial e a efetivação da tutela. A expedição de ofício à Receita Federal para verificar a existência de restituição de imposto de renda e, em caso positivo, promover o bloqueio e transferência dos valores, é medida que se insere nesse contexto, buscando dar efetividade à execução. Assim, a diligência requerida pelo exequente mostra-se pertinente e adequada para a tentativa de satisfação do crédito, especialmente diante da alegação de insucesso das medidas constritivas anteriormente adotadas. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (fls. 409) e, em consequência: DETERMINO a expedição de ofício à SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias:a) Informe a este Juízo sobre a existência de créditos a título de restituição de imposto de renda cadastrados em nome da executada, referentes aos últimos 5 (cinco) exercícios fiscais, ou ao exercício mais recente em que haja valor a ser restituído;b) Em caso positivo, e havendo valores a serem restituídos, proceda ao IMEDIATO BLOQUEIO E POSTERIOR DEPÓSITO JUDICIAL à ordem deste Juízo, em conta vinculada ao presente processo junto ao Banco do Brasil, dos valores encontrados, comunicando a este Juízo as providências adotadas e os montantes envolvidos. O ofício deverá ser instruído com cópia desta decisão e dos dados necessários para identificação da executada. Deverá parte exequente providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Cópia da presente decisão serve como ofício. Após a resposta da Receita Federal, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Centro De Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban x Juliana Da Silva Barbosa

ID: 301767076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012771-36.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

JULIANA DA SILVA BARBOSA

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO CARBONI REQUENA

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EMILI LIMA DE FREITAS

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ANA BEATRIZ GOMIERO DOS SANTOS

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Processo 0012771-36.2024.8.26.0562 (processo principal 1020190-61.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Juliana da S…

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Manoel Cavalcante Dos Santos x Rafael Alves Jardim

ID: 309533866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009968-80.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL CAVALCANTE DOS SANTOS

Polo Passivo:

RAFAEL ALVES JARDIM

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

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ÁUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO

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Processo 0009968-80.2024.8.26.0562 (processo principal 1021160-61.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Cavalcante dos Santos - Rafael Alves Jardim - (X…

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