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Processo nº 1001566-61.2022.8.26.0562

ID: 313172141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001566-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1001566-61.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ciência à parte exequente do ofício retro juntado e para requerer o que …

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Processo nº 0010556-53.2025.8.26.0562

ID: 328276869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara da Infância, Juventude e do Idoso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010556-53.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010556-53.2025.8.26.0562 (apensado ao processo 1025622-61.2022.8.26.0562) (processo principal 1025622-61.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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A. M. H. x J. K.

ID: 317172401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001593-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. M. H.

Polo Passivo:

J. K.

Intimação

Advogados:

RODRIGO NEVES DA COSTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROMÃO MARINELI

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Processo 0001593-61.2022.8.26.0562 (processo principal 1033749-61.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.M.H. - J.K. - De pronto, verifico que há três processos, sendo eles: 1- …

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Processo nº 1033749-61.2017.8.26.0562

ID: 317045576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DE TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033749-61.2017.8.26.0562

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. M. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISA CUNHA PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROMÃO MARINELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA RODRIGUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033749-61.2017.8.26.0562 - Homologação de Transação Extrajudicial - Dissolução - A.M.H. - De pronto, verifico que há três processos, sendo eles: 1- A ação principal sob nº 1033749-61.2017.8…

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Processo nº 1001566-61.2022.8.26.0562

ID: 334845644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001566-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-61.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece … Processo 1001566-61.2022.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece que incumbe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Trata-se do poder de coação do juiz, que deve impor às partes e aos terceiros o respeito às suas ordens e decisões. O magistrado emite decisões de caráter mandamental, em que não apenas se reconhece a obrigação de realizar certa prestação, mas se dispõe, como ordem de autoridade competente, o comando impositivo de certa conduta (THEODORO JÚNIOR, Humberto in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 56ª ed., São Paulo Editora Forense, 2015, p.421) Por outro lado, evidente que as medidas coercitivas determinadas pelo magistrado devem atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem implicar violação a direitos e garantias fundamentais, notando-se que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana (artigo 8º do Código de Processo Civil). As medidas coercitivas determinadas pelo Juízo de origem transbordam do razoável, ressaltando-se que a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a restrição do passaporte, além de violarem o direito à liberdade de locomoção (artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal), tornam mais dificultoso o exercício da atividade pelo executado, o que resultaria na falta de renda para o pagamento da condenação, com evidente prejuízo à Exequente. Ademais, o cancelamento dos cartões de crédito afeta terceiro (administradora do cartão de crédito), com a indevida rescisão de contrato firmado com o Executado, e por outro lado, violado o princípio da menor onerosidade, segundo o qual Quando por vários meios o Exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o Executado (artigo 805 do Código de Processo Civil). Portanto, incabíveis a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, a restrição do passaporte, e o cancelamento dos cartões de crédito do Executado, por se tratar de medidas que transbordam do proporcional e razoável, com violação a direitos e garantias fundamentais, sem observância do princípio da menor onerosidade para o Executado. A inexistência de bens penhoráveis faz com que o processo se suspenda nos termos do artigo 921, III, NCPC. Assim, declaro suspensa a presente execução pelo prazo de 01 ano, o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se ao arquivo, posto que a qualquer tempo o exequente poderá prosseguir com a ação, independentemente de recolhimento de taxa. Deverá o credor atentar à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens suscetíveis de constrição, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo, posto que decorrido o prazo de 01 ano sem qualquer manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme § 4º do mesmo artigo. Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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Processo nº 0001594-41.2025.8.26.0562

ID: 313080547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001594-41.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO LUSíADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA AGRIA PEDROSO

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ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE

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Processo 0001594-41.2025.8.26.0562 (processo principal 1029696-61.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Lusíada - *Renajud negativo - ADV: ROSEANE DE CARVA…

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Processo nº 0001981-61.2022.8.26.0562

ID: 277768474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001981-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANTOS BRASIL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo de Lucena Sammarco (OAB 221253/SP) Processo 0001981-61.2022.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Santos Brasil Participações S/A - Manifeste-se a parte credora ante o AR negativ…

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Processo nº 0001594-41.2025.8.26.0562

ID: 321093771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001594-41.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO LUSíADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA AGRIA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001594-41.2025.8.26.0562 (processo principal 1029696-61.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Lusíada - *certidão à disposição nos autos - ADV: T…

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Josué Rodrigues Vieira x Prefeitura Municipal De Santos

ID: 326936690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031636-61.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSUé RODRIGUES VIEIRA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Intimação

Advogados:

ROSA MARIA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA REGINA COQUE DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031636-61.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Josué Rodrigues Vieira - Prefeitura Municipal de Santos - Às contrarrazões. - ADV: ANGELA REGINA COQUE …

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Processo nº 0010840-32.2023.8.26.0562

ID: 331788336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010840-32.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENDOSCOP MEDICINA ESPECIALIZADA S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010840-32.2023.8.26.0562 (processo principal 1020772-61.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Endoscop Medicina Especializada S/c Ltda - Vistos. Aguarde-se …

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